Prefeitura autoriza desapropriação de imóveis no Papagaio para alargamento da Rua Rubens Francisco Dias
A Prefeitura de Feira de Santana publicou, na edição desta terça-feira (27), do Diário Oficial do Município, dois decretos que declaram de utilidade pública imóveis localizados na Rua Rubens Francisco Dias, no bairro Papagaio, para fins de desapropriação em regime de urgência. As medidas têm como finalidade o alargamento da via.
O primeiro decreto declara de utilidade pública uma área de terra com 432,31m², situada na Rua Rubens Francisco Dias, sem número. O imóvel está limitado ao Norte com a própria Rua Rubens Francisco Dias, ao Leste com imóvel vizinho, ao Sul com outra propriedade confrontante e, a Oeste, com imóvel localizado no mesmo quarteirão.
O segundo decreto diz respeito a uma área de 408,15m², também localizada na Rua Rubens Francisco Dias, no bairro Papagaio, com confrontações ao Norte com a via pública, ao Leste e Oeste com imóveis vizinhos e, ao Sul, com propriedade confrontante.
De acordo com os decretos, os imóveis declarados de utilidade pública são destinados exclusivamente, ao alargamento da Rua Rubens Francisco Dias. As medidas entram em vigor na data de suas publicações, revogadas as disposições em contrário, informa a Prefeitura.
