A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial do Município, a portaria que nomeia os membros titulares e suplentes do Grupo Especial de Apuração Fundiária, criado para investigar possíveis irregularidades envolvendo áreas públicas, registros cartorários, regularizações fundiárias e loteamentos no município.
Os nomes foram indicados cerca de três semanas após a publicação da portaria que instituiu o grupo. A equipe terá a missão de apurar responsabilidades administrativas e eventuais participações de agentes públicos em processos relacionados à ocupação e uso de terrenos municipais.
De acordo com o ato assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, o prazo de funcionamento do grupo será de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. Os trabalhos terão caráter prioritário e a participação dos integrantes não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.
A presidência do Grupo de Trabalho ficará sob responsabilidade do secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, enquanto a servidora Martilene Calmon Siqueira Ferreira Lima atuará como secretária executiva. O suplente substituirá automaticamente o titular em casos de ausência, impedimento ou afastamento legal, com plenos poderes para deliberação.
Membros titulares e suplentes
Procuradoria Geral do Município
Titular: Antônio Augusto Graça Leal
Suplente: Brisa Inaê Silva Correia
Controladoria Geral do Município
Titular: Cleudson Santos Almeida
Suplente: Humberto David de Alencar Santos
Secretaria de Administração
Titular: Sandra Peggy Araujo de Carvalho
Suplente: Marilândia da Luz Maia
Secretaria de Planejamento
Titular: Carlos Alberto Oliveira Brito
Suplente: Katia Maria Petillo Mota Ferreira
Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Titular: José Braga da Silva Netto
Suplente: Maria Virgínia Azevedo Mascarenhas
Secretaria da Fazenda
Titular: Expedito Campodônio Eloy
Suplente: Anilton Santana Melo
A criação do grupo ocorre em meio ao reforço das ações da gestão municipal voltadas à fiscalização de áreas públicas e ao combate a possíveis irregularidades fundiárias em Feira de Santana.
