Prefeitura prorroga prazo para entrega de documentos do Minha Casa Minha Vida em Feira
A Secretaria de Habitação de Feira de Santana prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo para que candidatos pré-selecionados ao programa Minha Casa Minha Vida apresentem a documentação exigida. A medida vale para os residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II.
O prazo anterior havia sido encerrado na última sexta-feira (24), mas, segundo o órgão, parte dos selecionados não compareceu para a entrega dos documentos necessários à continuidade do processo. Também foram registrados casos de candidatos que não atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.
A seleção segue regras previstas na Lei Federal nº 14.620/2023 e na Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Para seguir habilitado, o candidato deve comprovar enquadramento em pelo menos uma das condições de déficit habitacional, como moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo, comprometimento de renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de estado civil, folha resumo atualizada do CadÚnico e comprovante de residência recente. Dependendo do caso, também podem ser solicitados laudos médicos e declarações complementares.
De acordo com a secretaria, o não comparecimento dentro do novo prazo implicará desistência automática e desclassificação do processo seletivo. O atendimento ocorre na sede do órgão, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, no centro de Feira de Santana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
