Prefeitura remarca credenciamento para antecipação de precatórios do FUNDEF

A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial Eletrônico, a nova data do Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, que trata da habilitação de instituições bancárias interessadas na antecipação de precatórios do antigo FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

Conforme o novo cronograma, o credenciamento está marcado para o dia 25 de julho de 2025, às 8h30, e será realizado de forma totalmente on-line, por meio do portal eletrônico da Prefeitura. Poderão participar apenas bancos autorizados pelo Banco Central do Brasil.

O processo envolve a compra antecipada de precatórios federais relacionados ao processo nº 0000112-73.2006.4.01.3304, cujos valores são destinados a professores da rede pública municipal e ao próprio Município de Feira de Santana.

A operação permitirá a antecipação de recursos devidos, contribuindo para o fortalecimento do financiamento da educação básica e beneficiando diretamente os profissionais do magistério.

O edital completo com as regras e exigências está disponível no site oficial da Prefeitura, na seção Serviços e Informações / Licitações: https://www.feiradesantana.ba.gov.br