Procon autua duas agências bancárias por descumprimento da ‘Lei dos 15 Minutos’ em Feira
Duas instituições financeiras foram autuadas pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana por descumprirem a Lei Municipal nº 3.622/2016, conhecida como Lei dos 15 Minutos. A fiscalização foi realizada pelo Departamento de Fiscalização do órgão após denúncias registradas por consumidores por meio do aplicativo Procon Feira.
Durante a vistoria, os fiscais constataram que o tempo de espera para atendimento ultrapassava o limite estabelecido pela legislação municipal, que determina atendimento em até 15 minutos em dias normais e até 25 minutos em situações previstas na norma. Além da demora nas filas, os agentes identificaram outras irregularidades nas duas agências.
Na unidade localizada na Avenida Getúlio Vargas, foi constatada a ausência do sistema de emissão de senhas, impossibilitando o controle do tempo de espera dos consumidores e dificultando a fiscalização do cumprimento da legislação.
Já na agência situada na Rua Conselheiro Franco, no Centro, tanto a máquina de emissão de senhas quanto o painel eletrônico de chamadas estavam sem funcionamento. Os clientes recebiam senhas impressas em papéis de tamanho reduzido e o único caixa em operação fazia o chamamento dos atendimentos em voz alta.
Segundo o superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, a situação prejudicava especialmente os consumidores idosos. “A maioria dos consumidores presentes era formada por idosos. Muitos já possuem dificuldade para enxergar e ouvir, e ainda precisavam lidar com senhas muito pequenas e com o chamamento feito aos gritos por trás de uma barreira de vidro. Com apenas um caixa funcionando, o tempo de espera chegava entre 30 e 40 minutos”, explicou.
As duas agências receberam autos de constatação e já respondem a processos administrativos instaurados pelo Procon. Após a conclusão da instrução processual, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação municipal.
O órgão reforça que a colaboração da população é essencial para o combate às irregularidades nas relações de consumo. As denúncias podem ser registradas presencialmente na sede do Procon, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro, pelo aplicativo Procon Feira ou pelo canal Fala Feira, por meio do telefone 156.
