PROCON autua supermercado em Feira após fiscalização constatar irregularidade na venda de carne moída
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), por meio do Departamento de Fiscalização, autuou, na noite da terça-feira (9), um estabelecimento atacadista localizado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana. A medida foi adotada após a constatação de irregularidades relacionadas ao cumprimento da Lei Municipal nº 366/2021, conhecida popularmente como “Lei da Carne Moída”.
A fiscalização foi realizada após denúncias feitas por consumidores e, durante a inspeção, os agentes flagraram funcionários do estabelecimento realizando a moagem da carne durante o período noturno para comercialização no dia seguinte, prática proibida pela legislação municipal.
A norma determina que a carne deve ser moída somente no momento da compra e na presença do consumidor, garantindo que o cliente possa verificar a procedência, a qualidade e as condições de armazenamento do produto. A lei também proíbe a mistura de diferentes tipos de carne, a raspagem de ossos e a cobrança de qualquer valor adicional pelo serviço de moagem.
Segundo o superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, a ação integra o trabalho permanente do órgão na defesa dos direitos dos consumidores. “Constatamos que o estabelecimento estava realizando a moagem da carne durante a noite, o que contraria diretamente a legislação municipal. A lei estabelece que o produto deve ser preparado na presença do consumidor para que ele possa identificar o tipo de carne, avaliar as condições de armazenamento e verificar a procedência do alimento. Diante do flagrante, foi lavrado o auto de constatação e aberto um processo administrativo”, afirmou.
O PROCON orienta que consumidores que identificarem irregularidades em estabelecimentos comerciais realizem denúncias por meio do aplicativo Fala Feira, pelo telefone 156 ou diretamente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, no Centro de Feira de Santana.
