PROCON intensifica fiscalização contra cobrança abusiva de sacolas plásticas em atacadistas de Feira
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) realizou, nesta quarta-feira (20), uma operação de fiscalização nas principais redes atacadistas de Feira de Santana para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 4.355/2025, que determina a substituição das sacolas plásticas convencionais por modelos recicláveis ou reutilizáveis. Até o momento, 12 estabelecimentos já foram notificados pelo órgão.
A legislação estabelece que supermercados e atacadistas não podem cobrar pelas sacolas quando elas apresentarem logomarca, publicidade ou qualquer identificação visual do próprio estabelecimento ou de parceiros comerciais. Segundo o PROCON, a prática caracteriza vantagem excessiva e venda casada, já que o consumidor estaria pagando por um item que também funciona como propaganda da empresa.
A cobrança só é permitida quando a sacola reciclável estiver totalmente sem publicidade. Ainda assim, o órgão alerta que os valores cobrados não podem ser abusivos. O superintendente do PROCON, Maurício de Carvalho, explicou que as equipes estão em campo para orientar os estabelecimentos e garantir o cumprimento da nova legislação.
“Se a sacola tiver propaganda do estabelecimento comercial ou de algum parceiro, não é permitida a cobrança. Caso esteja limpa, ela poderá ser cobrada, desde que o valor não seja abusivo. Hoje, identificamos uma média de R$ 0,25 para as sacolas menores e R$ 0,30 para as maiores, valores considerados dentro da normalidade”, afirmou.
Maurício também informou que o PROCON contará com o apoio técnico do Ibametro para verificar se as embalagens utilizadas pelas empresas atendem às normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Como o PROCON não possui estrutura para aferir critérios técnicos específicos das sacolas recicláveis, vamos encaminhar um ofício ao Ibametro para que o órgão também realize essa verificação junto aos supermercados”, destacou.
As empresas notificadas terão até 10 dias úteis para se adequar integralmente à legislação. Após esse prazo, o PROCON retornará aos estabelecimentos e, caso sejam identificadas irregularidades ou reincidências, poderá instaurar processos administrativos e aplicar multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O órgão também orienta a população a denunciar cobranças irregulares de sacolas com logomarcas. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo PROCON Feira de Santana ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, no Centro. Para registrar a reclamação, é necessário apresentar a nota fiscal da compra e uma foto da sacola cobrada.
