Procon notifica cinema em Feira após denúncias de consumidores sobre falta de sessões legendadas
Uma denúncia registrada por meio do aplicativo Procon Feira motivou a fiscalização de um cinema localizado na Avenida Noide Cerqueira, em Feira de Santana. A vistoria foi realizada na quinta-feira (2), pelo Departamento de Fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que notificou o estabelecimento e concedeu prazo para que apresente esclarecimentos e promova as adequações necessárias.
A ação foi desencadeada após consumidores relatarem a ausência de sessões com legendas, recurso indispensável para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, conforme prevê a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Além das sessões legendadas, os cinemas devem oferecer poltronas e espaços acessíveis ao público com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Procon também reforçou que os estabelecimentos do setor devem respeitar outros direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Entre eles, está a proibição da prática de venda casada, que impede o cinema de proibir a entrada de alimentos adquiridos fora do estabelecimento quando esses mesmos produtos também são comercializados no local, como pipoca, refrigerantes, água e chocolates. A restrição pode ocorrer apenas em relação a alimentos que não façam parte do cardápio do cinema ou a objetos que representem risco à segurança.
Outra obrigação é garantir informações claras aos consumidores, como preços dos ingressos, formas de pagamento aceitas, classificação indicativa dos filmes e a identificação das sessões em 2D ou 3D. O órgão também lembra que a meia-entrada deve ser assegurada aos públicos previstos em lei, incluindo estudantes regularmente matriculados, idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência, além de seus acompanhantes, quando houver previsão legal.
Para compras realizadas pela internet ou por aplicativos, o consumidor tem direito ao arrependimento, podendo solicitar o cancelamento e o reembolso em até sete dias após a aquisição, desde que o pedido seja feito com, no mínimo, duas horas de antecedência do início da sessão.
O superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, explicou que a fiscalização teve origem em uma reclamação encaminhada ao órgão. “Recebemos uma denúncia pelo aplicativo Procon Feira informando que alguns filmes não estavam sendo exibidos com legendas. Diante disso, realizamos a fiscalização, notificamos o estabelecimento e concedemos prazo para que sejam feitas as adequações e apresentada uma resposta ao órgão”, afirmou.
O Procon destaca que a colaboração da população é essencial para o trabalho de fiscalização. Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem registrar reclamações na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, no Centro de Feira de Santana, além de utilizar o aplicativo Procon Feira ou o serviço Fala Feira, por meio do telefone 156.
