PROCON notifica nove supermercados por venda irregular de sacolas plásticas em Feira de Santana
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), por meio do seu setor de fiscalização, notificou nove estabelecimentos atacadistas de alimentos em Feira de Santana. A ação foi realizada nesta semana e tem como objetivo coibir a venda de sacolas plásticas personalizadas com logomarcas dos próprios mercados ou de patrocinadores, prática considerada abusiva pelo órgão.
O superintendente do PROCON, Maurício Carvalho, explica que a irregularidade ocorre porque o consumidor acaba sendo cobrado por uma embalagem que também funciona como meio de publicidade para a empresa. Ele afirma que a prática não é permitida quando há cobrança.
“O consumidor não pode ser cobrado para fazer publicidade da empresa. Se a sacola é vendida, ela deve ser neutra. A exibição de marcas só é permitida em sacolas distribuídas gratuitamente”, explicou.
Os estabelecimentos notificados têm prazo de cinco dias úteis para regularizar a situação e suspender a cobrança das sacolas personalizadas. Caso não cumpram a determinação, poderão responder a processo administrativo, além de sofrer aplicação de multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O PROCON orienta ainda que os consumidores denunciem casos semelhantes. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo do órgão ou presencialmente na sede, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro, com atendimento das 8h às 17h.
