Procon realiza operação para verificar cumprimento da lei de espera na agência da Coelba em Feira
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou, na manhã desta sexta-feira (13), uma operação de fiscalização na agência da Neoenergia Coelba localizada na rua Barão do Cotegipe, em Feira de Santana. A ação ocorre após o encerramento do prazo de 120 dias concedido à concessionária para adequação às normas previstas na legislação municipal que estabelece limites para o tempo de atendimento ao público.
A fiscalização foi conduzida por uma equipe formada por três advogados e três fiscais de serviços públicos do órgão. Durante a operação, os agentes verificaram o funcionamento do sistema de senhas e conversaram com consumidores que aguardavam atendimento, com o objetivo de avaliar se os prazos estabelecidos pela lei estão sendo cumpridos.
A unidade já havia sido formalmente notificada pelo Procon em 12 de fevereiro de 2026, por meio da Notificação nº 02/2026, assinada pelo superintendente Antônio Maurício Santana de Carvalho. O documento fixava o dia 11 de março como prazo final para que a concessionária promovesse os ajustes necessários no atendimento.
“Nosso corpo técnico está aqui solicitando as senhas e conversando com os consumidores para identificarmos se a lei está sendo devidamente cumprida. Se houver irregularidade, vamos lavrar um auto de constatação e abrir processo administrativo para que a empresa seja punida. A lei existe e deve ser cumprida”, afirmou o superintendente.
De acordo com a legislação sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, o tempo de espera nas unidades da Coelba em Feira de Santana deve obedecer a critérios específicos. O prazo máximo padrão para atendimento é de 15 minutos. Em períodos de maior movimento, como vésperas de feriados ou nos primeiros e últimos dias do mês, o tempo pode chegar a 30 minutos, desde que haja justificativa visível ao público.
A legislação também determina que a concessionária mantenha um sistema de controle de senhas com registro de data e horário de chegada dos consumidores, mecanismo que permite a fiscalização do cumprimento da norma. Além disso, deve ser garantido atendimento prioritário a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com crianças de colo.
O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas que vão desde advertência até multa inicial de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado e a unidade infratora pode sofrer suspensão temporária das atividades. O Procon orienta que consumidores que identifiquem irregularidades podem registrar denúncias por meio do aplicativo Procon Feira de Santana, pelo site oficial da Prefeitura ou presencialmente na sede do órgão, localizada na rua Castro Alves, nº 635, no Centro da cidade.
