Procon vai fiscalizar cumprimento de lei que limita atendimento da Coelba a 15 minutos em Feira
O cumprimento da lei municipal que estabelece o tempo máximo de 15 minutos para atendimento aos consumidores na Neoenergia Coelba, em Feira de Santana, será fiscalizado mais de perto pelo Procon. A informação foi apresentada na sessão de terça-feira (3), na Câmara Municipal, pelo vereador Jorge Oliveira (PRD), autor da proposta.
De acordo com o parlamentar, o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, garantiu que o órgão acompanhará a aplicação da norma após o término do prazo de adequação concedido à concessionária. Segundo ele, restam 10 dias para que a empresa se ajuste às exigências previstas na legislação sancionada em 2025.
Na oportunidade, o edil afirmou que a fiscalização será fundamental para assegurar o direito do consumidor e destacou que a lei já está em vigor no município. O mesmo tratamento deverá ser adotado com relação à Embasa, que também possui dispositivo legal municipal tratando de prazos de atendimento.
Durante o debate, o vereador Galeguinho SPA (União) ressaltou que iniciativas desse tipo contribuem para reduzir filas e burocracia, garantindo mais agilidade na solução de demandas apresentadas pela população.
