Projeto aprovado na Câmara permite investimento de quase R$ 16 milhões em novas unidades de saúde
A ampliação da rede municipal de saúde em Feira de Santana poderá ganhar novos investimentos após a aprovação do Projeto de Lei nº 29/2026 pela Câmara Municipal, durante sessão realizada nesta quinta-feira (5). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 15.991.890,00 junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, os recursos serão obtidos por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e deverão ser aplicados na implantação de novos equipamentos da rede pública de saúde.
Entre os investimentos previstos estão a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) tipo II e III, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) tipo I, além de uma Policlínica Municipal e de uma Unidade Odontológica Móvel (UOM).
O projeto estabelece ainda que os recursos obtidos por meio da operação de crédito deverão ser incorporados ao orçamento municipal, podendo ocorrer por meio da abertura de créditos adicionais. A medida garante a previsão das despesas relacionadas ao pagamento das parcelas e dos encargos do financiamento.
A proposta também prevê que a operação de crédito poderá ser contratada com ou sem garantia da União, desde que observadas as normas da legislação vigente, especialmente as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
