Projeto do Executivo causa polêmica, mas vereadores aprovam garantias para investidores da PPP do Hospital Municipal de Feira
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que autoriza a criação de garantias financeiras para investidores interessados na Parceria Público-Privada (PPP) destinada à construção, operação e manutenção do futuro Hospital Municipal.
A proposta, enviada em regime de urgência pelo prefeito José Ronaldo (União Brasil), provocou um intenso debate entre vereadores da base governista e da oposição antes da votação.
O vereador Pedro Américo (Cidadania), ao utilizar da tribuna, defendeu que a medida é necessária para assegurar segurança jurídica aos investidores que participarão da licitação da PPP, marcada para o dia 15 de maio, em São Paulo, onde a proposta será apresentada na Bolsa de Valores.
Por envolver um alto volume de recursos, com investimento inicial estimado em quase R$ 300 milhões apenas no primeiro ano, o edil explica que o contrato justifica a criação de mecanismos de proteção financeira para empresas interessadas na operação. “A gente sabe que é um investimento muito grande que o setor privado vai fazer. Se houver prejuízo ou qualquer tipo de problema, aquele investidor precisa ter uma garantia”, afirmou.
Durante a discussão, a bancada da oposição ressaltou apoio à construção do hospital, mas não deixou de registrar críticas ao formato jurídico e à tramitação acelerada da matéria.
O vereador Professor Ivamberg (PT), por exemplo, informou que não se opõe à implantação do equipamento, questionando, no entanto, o fato de o projeto ter sido encaminhado em regime de urgência e sem maior debate prévio. Segundo ele, a proposta prevê garantias vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, o que exige avaliação mais aprofundada sobre impactos no financiamento da rede pública.
“Não tenho nada contra a construção do hospital. Acho que tem que construir mesmo em Feira de Santana, até porque muito se discute aqui sobre regulação. O Fundo Municipal de Saúde é onde está depositado todo o dinheiro para ser gasto na saúde em Feira de Santana. Qual é o impacto financeiro disso? Tirando esse valor, como vão ficar os postos de saúde e a atenção básica?”, questionou.
Na mesma linha, Silvio Dias (PT) reforçou que a oposição historicamente cobra a construção de um hospital municipal, mas criticou o que classificou como atropelo ao ordenamento jurídico. “Todos aqui concordam que é importante que se faça um hospital. Nós cobramos isso desde o primeiro dia nesta Casa. Ninguém aqui é contra”, disse.
Ainda na oportunidade, o petista argumentou que sua discordância está concentrada nos aspectos legais da proposta, especialmente no entendimento de que a autorização concedida ao Executivo pode abrir margem para alterações em legislação orçamentária.
“Do ponto de vista legal e técnico, nós não podemos aceitar que se atropele o que temos no ordenamento jurídico. Desde quando o Executivo tem autoridade para alterar uma lei?”, questionou o vereador, ao justificar por que não assinou parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria.
Outro ponto levantado pela oposição foi a ausência de parecer da Comissão de Saúde. Em resposta, Pedro Américo afirmou que não havia necessidade de análise pela comissão, já que o projeto trata de matéria orçamentária e contratual, e não diretamente de ações assistenciais em saúde.
Pela base governista, o vereador Jurandy Carvalho (PSDB) defendeu a aprovação do texto e pediu que divergências partidárias fossem deixadas de lado. “Estamos falando da construção do nosso Hospital Municipal, de grande importância para Feira de Santana”, declarou.
Já o líder do governo, José Carneiro (União Brasil), reagiu às críticas e acusou setores da oposição de politizar o debate em torno do projeto. Apesar do embate durante a sessão, o projeto foi aprovado por unanimidade e representa mais uma etapa para viabilizar a implantação do primeiro Hospital Municipal de Feira de Santana.
