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Bahia / 23 de dezembro de 2019 - 06h 30m

Projeto propõe agilizar processos de crimes de estupros e feminicídios

A tramitação de processos de crimes de estupro e feminicídio na Bahia podem ganhar prioridade na Justiça, caso seja aprovada proposta do deputado Bobô (PC do B) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O projeto de lei determina “a prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos, relativas à Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, aos crimes de estupro e feminicídio no âmbito do Estado da Bahia”. Segundo Bobô, o intuito da iniciativa é garantir que as vítimas de estupro, de violência doméstica ou familiares de vítimas de feminicídio não sofram ainda mais com a demora do trâmite procedimental, já que muitas comarcas do interior possuem varas únicas ou acumulam competências, “o que contribui para a morosidade nos trâmites de processos dessa natureza, que envolvem risco à própria vida e saúde das mulheres vítimas de violência”. Em sua justificativa, o deputado anota que a violência contra a mulher está arraigada na sociedade, desde a sua subjugação, até o fato desta ser violentada ou morta por questões de gênero. “A crescente violência contra a mulher é um problema social que precisa ser sanado e carece de uma maior atenção da sociedade, uma vez que seus danos irreparáveis vão além da violência física, tornando-se também uma violência psicológica, gerando traumas à quem sofre e podendo ocorrer a morte da vítima”, observa o parlamentar. Ele cita como avanços para combater a violência contra a mulher a Lei Maria da Penha, em 2006, e mais recente, em 2015, a Lei Nº 13.104/15, que prevê o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio perpetrado contra a mulher. “A egrégia Lei ainda transformou esse tipo de assassinato em crime hediondo”, destaca Bobô.

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