Projeto que inclui Feira de Santana no Consórcio Portal do Sertão é aprovado pela Câmara
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 181/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza o ingresso de Feira de Santana, como município afiliado, no Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão.
A adesão garante acesso a ações, programas e parcerias voltadas ao desenvolvimento regional. O projeto segue os termos do Protocolo de Intenções, documento que organiza o consórcio e define responsabilidades dos entes participantes.
Com a aprovação, a Prefeitura está autorizada a formalizar a entrada na organização intermunicipal. Feira de Santana passa a integrar oficialmente a lista de municípios signatários, participando da formulação e execução de políticas regionais sustentáveis em áreas como infraestrutura, meio ambiente, planejamento territorial e apoio técnico às gestões municipais. A legislação também prevê, conforme o artigo 11 da Lei Federal nº 11.107/2005, a retirada de consórcios que tenham finalidade semelhante, caso seja necessário para adequação às normas.
Segundo o prefeito José Ronaldo (União Brasil), o Consórcio Portal do Sertão fortalece a integração regional, permitindo planejamento conjunto, economia em escala na compra de bens e serviços, melhorias na gestão de iluminação pública e ações compartilhadas de meio ambiente, incluindo resíduos sólidos e educação ambiental.
O consórcio também viabiliza programas unificados de fiscalização tributária, políticas de incentivos fiscais e troca de tecnologias administrativas. Reconhecido como uma das iniciativas mais eficientes do Norte e Nordeste, segue atraindo municípios que buscam fortalecer suas estratégias de desenvolvimento.
