Secretaria de Mobilidade Urbana estabelece calendário de vistoria para táxis em Feira de Santana
As vistorias ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, com atendimento por ordem de chegada. Para organizar o fluxo e garantir maior agilidade no serviço, serão realizadas até 30 inspeções por dia, sendo 15 pela manhã e outras 15 no período da tarde.
A medida faz parte do processo regular de fiscalização dos veículos credenciados para o transporte individual de passageiros em Feira de Santana e acontece de forma bienal, buscando verificar se os táxis seguem as condições exigidas para continuar operando no município.
Antes de levar o veículo para inspeção, o autorizatário deverá efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O documento deverá ser retirado na Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes, vinculada à Secretaria de Mobilidade Urbana. O prazo máximo para retirada e pagamento é 13 de outubro.
Entre os documentos exigidos estão CRV ou DUT do veículo, CRLV, antecedentes criminais, documento oficial com foto do autorizatário, título de eleitor, comprovante de residência atualizado, certificado de aferição do taxímetro pelo Ibametro, inspeção de GNV quando aplicável, comprovante do pagamento da taxa de vistoria, CNH com exercício de atividade remunerada e certificado do curso de capacitação para taxistas, com carga horária de 32 horas.
Nos casos em que houver condutor auxiliar, também será necessária a apresentação da documentação correspondente, incluindo CNH com EAR, título de eleitor, comprovante de residência, antecedentes criminais e certificado do curso de capacitação. No momento da vistoria, os documentos originais deverão ser apresentados.
Após a aprovação, os proprietários terão 30 dias para adquirir o selo de vistoria. A portaria estabelece ainda que os veículos que não comparecerem dentro do período definido poderão ser submetidos a processo administrativo, com possibilidade de cassação da autorização para funcionamento.
Já os veículos que apresentarem alguma pendência terão prazo determinado pelo vistoriador ou pela chefia responsável para regularização. Autorizatários que possuam processos administrativos abertos por falta de vistoria em anos anteriores deverão primeiro procurar a Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes e aguardar a análise do processo antes de submeter o veículo à nova inspeção.
