A edição do dia 16 de janeiro, do Diário Oficial do Município publicou o Termo Aditivo nº 483-2025-09AC, que trata do reajuste do contrato de transporte escolar rural mantido entre o Fundo Municipal de Educação e a empresa CG Transportes Urbanos Ltda.
O aditivo refere-se ao Contrato nº 93-2021-09C, firmado em 3 de maio de 2021, cujo objeto é a prestação diária do serviço de transporte escolar rural para alunos da Rede Pública Municipal de Educação de Feira de Santana e também da Rede Estadual de Ensino, no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia (PETE-BA).
De acordo com o termo, foi concedido um reajuste contratual de 5,32%, correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses até maio de 2025, com efeitos retroativos a esse período. Em razão da aplicação retroativa, foi apurado o valor de R$ 317.455,07, referente às diferenças incidentes sobre notas fiscais pagas entre maio e julho de 2025.
Além disso, o município estimou em R$ 1.152.131,20 as diferenças de reajuste projetadas para o período de agosto de 2025 a julho de 2026. Com isso, o valor total do aditivo, referente a um período de 13 meses, chega a R$ 1.469.586,27.
Com a atualização dos valores, o custo mensal estimado do contrato passa de R$ 2.159.640,48 para R$ 2.274.853,60, enquanto o valor anual sobe de R$ 21.596.404,80 para R$ 22.748.536,00.
O termo aditivo foi assinado em dezembro de 2025 por Pablo Roberto, gestor do Fundo Municipal de Educação. O contrato é um dos principais da área educacional do município, por garantir o deslocamento diário de estudantes da zona rural e de áreas mais afastadas da sede.
