Sindicância sobre vazamento de dados de pacientes com HIV é prorrogada pela Prefeitura de Feira
A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou por mais oito dias o prazo da sindicância que apura o vazamento de dados sensíveis de pacientes com HIV/AIDS, anemia falciforme e fibromialgia. As informações foram publicadas indevidamente no Diário Oficial Eletrônico do Município, no dia 20 de setembro, e o caso gerou forte repercussão pela exposição de dados protegidos por sigilo.
A prorrogação foi oficializada pela Portaria nº 1179/2025, com base nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94. Segundo a Prefeitura, o novo prazo busca garantir a apuração completa dos fatos e a responsabilização de possíveis envolvidos.
A sindicância foi instituída anteriormente pelas Portarias nº 965/2025 e nº 966/2025 e tem como objetivo identificar falhas administrativas e eventuais responsáveis pelo vazamento. Até o momento, a administração não informou se adotou medidas de proteção às pessoas afetadas.
O episódio reacendeu o debate sobre a segurança das informações de saúde e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação de dados de pessoas vivendo com HIV representa uma violação grave de privacidade e dignidade.
Em nota, a Prefeitura afirmou manter “compromisso com a ética, o respeito à dignidade humana e a proteção de dados pessoais”, e garantiu transparência na condução do processo.
