A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana prorrogou por mais 12 meses a ata de registro de preços para locação de veículos destinados às atividades de fiscalização do trânsito no município. O valor vigente é de R$ 1.679.999,88. A renovação foi formalizada através do Termo Aditivo nº 7-2026-19AC, referente à Ata de Registro de Preços nº 01-2025-19RP, mantida com a empresa Locadora Viva Ltda e publicada nesta terça-feira, 01 de setembro no Diário Oficial.

O contrato prevê a disponibilização de veículos para atender às necessidades das equipes de fiscalização da SMT. Com a prorrogação, a vigência foi estendida por mais um ano, compreendendo o período de 4 de julho de 2026 a 4 de julho de 2027. O valor informado para o período é de R$ 1.679.999,88, dividido em 12 parcelas. A contratação teve origem no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 30-2025-PE.

Segundo a justificativa publicada, a renovação é necessária para assegurar a continuidade da locação dos veículos utilizados na fiscalização e evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos.

Embora o extrato informe que tanto o valor originário quanto o valor vigente são de R$ 1.679.999,88, a justificativa do termo aditivo também faz referência a um reajuste decorrente da atualização dos valores contratuais, conforme índice previsto no contrato, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. No trecho publicado, entretanto, não é informado qual foi o índice aplicado nem apresentado um novo valor decorrente desse reajuste. O termo foi assinado em 3 de julho de 2026 pelo diretor-superintendente da SMT, Ricardo da Cunha Oliveira, e por Joel Dias Freitas Filho, representante da empresa contratada.