Sob questionamentos da oposição, vereadores aprovam reajuste salarial de apenas 4,26% para servidores municipais
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2026, que concede reajuste salarial de 4,26% aos servidores públicos efetivos do município. A proposta foi aprovada por unanimidade, mas acabou sendo alvo de críticas da bancada de oposição após a redução do percentual inicialmente apresentado pelo Governo Municipal.
O reajuste corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro de 2025 e beneficia servidores da Administração Direta e Descentralizada, além de autarquias e fundações municipais. O mesmo percentual também será aplicado aos servidores ocupantes de cargos temporários, com exceção dos secretários municipais.
Durante a discussão da matéria, o vereador José Carneiro (União Brasil) , líder da bancada governista, afirmou que o município mantém, ao longo das gestões do prefeito José Ronaldo (União Brasil), a política de encaminhar reajustes anuais para o funcionalismo público.
“Em nenhum ano das gestões do prefeito José Ronaldo ficou sem o encaminhamento do reajuste salarial dos servidores públicos, porque reconhecemos o relevante serviço que prestam ao município. A votação foi unânime, mas claro que houve algumas questões levantadas pela oposição”, afirmou o governista.
José Carneiro também explicou que o percentual inicial de 5,4% acabou sendo revisto após questionamentos sobre o impacto financeiro da medida. “Primeiro o governo encaminhou 5,4% e foi questionada a legalidade do projeto pelo vereador Ivamberg Lima, pois era preciso avaliar o impacto financeiro. E 4,26% foi exatamente o IPCA de 2025, então não terá esse impacto”, pontuou.
A oposição criticou a redução de 1,14 ponto percentual no reajuste inicialmente previsto. O vereador Ivamberg Lima (PT) questionou a mudança no índice e afirmou que o Executivo não apresentou estudo de impacto financeiro junto à primeira proposta enviada à Casa.
“O que a gente questionou na semana passada foi que não veio o estudo de impacto e que os professores aposentados estavam ali para receber o mesmo aumento da categoria e não retroativo a janeiro, como é com aqueles professores aposentados que têm paridade e integralidade. Como não tinha estudo de impacto, eu apresentei uma emenda, não aceitaram porque diziam que minha emenda não tinha estudo de impacto. Hoje entra nessa Casa o projeto diminuindo para 4,2%, 1,14% a menos. Então, como é que isso acontece?”, questionou o oposicionista.
De acordo com o texto aprovado, o menor vencimento pago pela Administração Municipal passa a ser de R$ 1.621. Já os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias terão vencimento equivalente a dois salários mínimos, conforme determinação do Governo Federal.
O projeto também estabelece o piso salarial do magistério em R$ 5.130,63 para professores com carga horária de 40 horas semanais, referência “a”, nível I, além de garantir a aplicação do reajuste aos aposentados e pensionistas do município. A nova lei entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
