Deputado propõe proibição de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos
O deputado Angelo Almeida (PSB) apresentou na assembleia Legislativa da Bahia (Alba) Projeto de Lei que pretende vedar nomeação e exonerar pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Maria da Penha. A proposta atinge cargos da administração pública direta e indireta, bem como de todos os poderes legislativos e judiciários do estado. Angelo explica que a medida deve ser aplicada após trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena. A finalidade, segundo o parlamentar, é criar mais uma alternativa para o enfrentamento à violência contra mulher e preservar a moralidade administrativa.
“Mesmo com a visibilidade da questão, através dos movimentos feministas, da criação de normas protecionistas e das políticas públicas implementadas, os índices de violência e feminicídio têm aumentado, o que demonstra a importância de se fomentar alternativas para o enfrentamento deste problema”, justifica.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança da Bahia, o estado registrou entre 2017 e 2020, 364 casos de feminicídio, o que representa a morte de uma mulher a cada quatro dias. O número de vítimas saiu de 74, no primeiro ano, para 113 no ano de 2020, indicando um aumento de 52,7%. Já dados publicados no Texto para Discussão da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, mostram que 78,6% dos feminicídios na Bahia, entre 2017 e 2020, ocorreram no interior do estado, 16,5% em Salvador e 4,9% na Região Metropolitana de Salvador (RMS). No cenário nacional, o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos informa que em 2020 houve 105 mil denúncias de violência contra mulher e 72% do total enquadram-se nos crimes previstos na Lei Maria da Penha. “Isso mostra a necessidade de provocar no âmbito legislativo novas medidas que inibam os autores desse tipo de violência”, reforça o deputado. A violência contra a mulher possui vários tipos de manifestações, entre elas a física, moral, sexual, patrimonial e psicológica, podendo culminar, em última iminência, no feminicídio. Para se tornar lei, o projeto apresentado por Angelo precisa ainda ser aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Rui Costa.
Primeira dose contra Covid para idoso e trabalhador da saúde nesta sexta
Nesta sexta-feira (30), a Secretaria Municipal de Saúde intensifica a vacinação contra a Covid-19. Idosos com 60 anos ou mais podem receber a primeira dose em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Feira de Santana, inclusive nas Unidades de Saúde da Família (USFs) nos distritos. A aplicação será por ordem de chegada, das 8h às 17h, e não precisa de agendamento. Os trabalhadores da Saúde também podem ser vacinados com a primeira dose no estacionamento do Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), das 8h às 12h. Para ser vacinado é necessário comprovar o vínculo de trabalho em uma instituição de saúde, apresentando algum documento. Os autônomos devem levar uma autodeclaração que comprovem sua atuação na área. Além disso, outros documentos como identidade original com foto, CPF e comprovante de residência também são essenciais. São considerados trabalhadores da saúde aquelas pessoas que atuam em clínicas, consultórios e entre outros locais que oferecem serviços de saúde.
Quem são os trabalhadores que podem tomar a vacina?
Trabalhadores da Assistência: Agentes Comunitários de Saúde; assistentes sociais; enfermeiros; farmacêuticos; fisioterapeutas; fonoaudiólogos; médicos; nutricionistas; odontólogos; psicólogos; técnicos e auxiliares de enfermagem e de saúde bucal e terapeutas ocupacionais.
Trabalhadores da Vigilância em Saúde: profissionais da vigilância sanitária, epidemiológica, saúde ambiental, saúde do trabalhador e dos laboratórios.
Trabalhadores da Gestão: secretários de saúde, diretores, coordenadores, gerentes, administradores, demais gestores.
Trabalhadores do apoio: auxiliares administrativos; almoxarifes; trabalhadores da copa e fornecimento de alimentação.
Trabalhadores da Conservação: trabalhadores da conservação predial e trabalhadores da limpeza.
Confira os locais da vacinação:
Unidades Básicas de Saúde:
UBS Cassa
UBS Subaé
UBS Caseb 1
UBS Caseb 2
UBS Baraúnas
UBS Irmã Dulce
UBS Mangabeira
UBS Serraria Brasil
UBS Jardim Cruzeiro
UBS Dispensário Santana
UBS CSU (Centro Social Urbano)
Unidades de Saúde da Família nos distritos:
Bonfim de Feira
Maria Quitéria (São José)
Humildes
Tiquaruçu
Jaíba
Jaguara
Matinha
Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA)
Estacionamento
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Presidente da Câmara reclama de ameaças por conta da “CPI da Cesta Básica”
Cordelista Jurivaldo Alves lança documentário nesta quinta, 29
A literatura de cordel faz parte da vida do cordelista Jurivaldo Alves. Ele defende a importância deste gênero literário e vai ter a sua trajetória contada em documentário intitulado “O folheteiro Jurivaldo Alves”. Nesta quinta-feira, 29, a partir das 20h, o documentário será lançado no canal do YouTube. O vídeo aborda sobre a sua relação com os cordéis até a instalação do Espaço Literário no Mercado de Arte Popular. Esse projeto tem o apoio financeiro da Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, via Lei Aldir Blanc. Direcionado pela Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo e Governo Federal.
Câmara de Feira instala CPI da Cesta Básica e vereador ameaça entregar provas ao MP
O chefe da Divisão da Juventude de Feira de Santana, setor ligado à Secretaria Municipal de Agricultura, Emerson Tavares Ribeiro, está desmoralizando a Câmara Municipal, através de críticas e difamações voltadas, especialmente, para o presidente Fernando Torres (PSD) e o vereador Paulão do Caldeirão (PSC). A denúncia foi feita por ele durante pronunciamento na Casa Legislativa nesta quarta-feira (28). Paulão disse que a denúncia envolve entrega de cestas básicas e leite durante a eleição, e indagou se o prefeito Colbert Martins Filho vai manter pessoas como o chefe da Divisão da Juventude em seu governo. “Um funcionário que ocupa cargo importante na administração municipal, ligado ao secretário de Agricultura, Pablo Roberto, tem chamado nós, vereadores, de ladrões, e tecendo críticas, especialmente contra o presidente Fernando e contra a minha pessoa. Eu tenho as gravações sobre o que esse elemento falou. Quero saber se o prefeito colocou pessoas em seu governo para desmoralizar a Câmara Municipal”, disse. Segundo Paulão, foram feitas 20 gravações de CDs para serem distribuídas. “Se isso for parar nas mãos do Ministério Público, vai cair um bocado de gente por aí. Debaixo desse angú tem muito caroço, e esses caroços estão fedendo. Eu não vendi cesta básica nem leite para me eleger. O senhor, presidente, está muito mole, e me decepcionando. Já consta em suas mãos um documento com 10 assinaturas para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da cesta básica. O que o senhor fez com essas 10 assinaturas? Se não tomar uma providência, e se Colbert também não adotar alguma medida, eu vou levar esse CD ao MP”. O vereador Professor Ivamberg (PT) indagou o colega para saber se há algum crime no CD anunciado por ele, para que ele não incorra no crime de prevaricação. Em resposta, Paulão disse que o CD tem, sim, uma gravação grave, e que já está nas mãos dos seus advogados. “Se ficarem enchendo o meu saco, vou enviar os CDs por aí. Senhor Colbert, vai permitir que esse elemento desmoralize a Casa da Cidadania? E se o vereador Fernando Torres fizer jus à calça que veste, e eu acredito que sim, ele vai instalar ainda esta semana a CPI”. Logo após, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada, com 13 assinaturas – sendo 3 (três) delas, vereadores de oposição: Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT). Pedro Cícero (Cidadania) também assinou o documento para instalação da CPI. Uma moção de repúdio sobre a denúncia foi apresentada por Paulão do Caldeirão na Câmara. A propositura, de nº 100/2021, consta na ordem do dia desta quarta (28) para ser votada.
Ação da LBV beneficia 150 famílias de recicladores em Feira de Santana
Nessa quinta-feira, 29 de Abril, às 9h30, a Legião da Boa Vontade (LBV) vai entregar cestas de alimentos e kits de higiene e limpeza à 150 famílias de recicladores da Associação Regional dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Feira de Santana e municípios vizinhos – ARTAMARES, impactando 600 pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, na região. Com o objetivo de minimizar a dor dessas famílias que sofrem os impactos da pandemia, que há mais de um ano, ceifou a vida de milhares de brasileiros, a LBV vem mobilizando seus colaboradores, através da Campanha SOS Calamidades de enfretamento à Covid-19, para beneficiar cestas com itens essenciais, como arroz, feijão, farinha, óleo , macarrão, café, leite, entre outros itens que reforçam a alimentação da família mais vulneráveis, e itens de limpeza e higiene que vão ajuda-las na prevenção do novo coronavírus. A pandemia ainda não acabou, e além de aumentar o índice de desemprego, também contribuiu para elevar o número de famintos que já ultrapassa a marca de 10 milhões de pessoas. Por isso, a Instituição, por meio da Campanha Diga SIM, pretende entregar até agosto, 85 mil cestas de alimentos; 91 mil kits de higiene e de limpeza; e ainda 20 mil cobertores para famílias que residem em regiões onde o inverno é mais rigoroso, além de continuar com todo atendimento em suas 82 unidades socioeducacionais, nas cinco regiões do país.
SAIBA COMO AJUDAR:
Acesse www.lbv.org.br e colabore. Selecione a opção que desejar e, de coração, doe qualquer valor. Se preferir, faça uma transferência bancária pelo PIX oficial da LBV: [email protected]. Confira essas e outras ações realizadas pela LBV no endereço @lbvbrasil no Faceboo
Agentes da segurança pública serão vacinados nesta quinta-feira, 29
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizará nesta quinta-feira (29), a vacinação contra a Covid-19 dos agentes da segurança pública. Essa categoria foi incluída no plano de imunização, seguindo determinação do Ministério da Saúde (MS), que definiu o público como prioritário nesta etapa da campanha. A imunização será realizada das 8h às 17h, no Primeiro Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (1º BEIC), próximo à UEFS. A ação segue uma lista de profissionais que atuam na linha de frente em combate a Covid-19, disponibilizada pelas corporações. A aplicação vai ser distribuída por turno. Das 8h às 12h, serão vacinados com a segunda dose os policiais militares, civis e federais, guardas municipais, bombeiros e agentes de trânsito, acima de 50 anos, que receberam o imunizante em 1º de abril. Das 13h às 17h, a vacinação será apenas para aplicação da primeira dose dos profissionais das forças de segurança e salvamento de 45 a 49 anos que estejam em pleno exercício das atividades.
Covid-19: Mais 209 casos são confirmados nesta terça-feira (27)
Feira de Santana supera a marca de 30 mil recuperados da Covid-19. Até agora, são exatamente 30.077 pacientes livres da doença, índice que representa 86,9% dos casos confirmados. Além disso, nas últimas 24h foram registrados 170 exames negativos para o vírus e 209 casos positivos.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 141 pacientes internados no município e 3.905 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais quatro mortes, ocorridas nos dias 25, 26 e 27 de abril. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (27).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana
NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA
27 de abril de 2021
Casos confirmados no dia: 209
Pacientes recuperados no dia: 255
Resultados negativos no dia: 170
Total de pacientes hospitalizados no município: 141
Óbitos comunicados no dia: 4
Datas dos óbitos: 25/04, 25/04, 26/04 e 27/04
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 3.905
Total de casos confirmados no município: 34.609 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 3.764
Total de recuperados no município: 30.077
Total de exames negativos: 47.494 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021)
Aguardando resultado do exame: 438
Total de óbitos: 627
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.701 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021)
Resultado positivo: 4.705 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021)
Em isolamento domiciliar: 13
Resultado negativo: 19.996 (Período de 06 de março de 2020 a 27 de abril de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Quatro moradores de Feira de Santana ganham prêmio de R$ 10 mil da Nota Premiada Bahia
Quatro moradores de Feira de Santana foram contemplados com R$ 10 mil, cada, no sorteio de abril da campanha Nota Premiada Bahia, divulgado na segunda-feira (26). Quem levou o prêmio de R$ 100 mil foi uma moradora da cidade de Ibirataia, localizada na região Sul do estado. Ao todo, foram contempladas mais 90 pessoas com valores de R$ 10 mil para cada uma. Desse total, 64 são de Salvador e 26 do interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e ainda no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda da Bahia: Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazba. Entre os municípios do interior da Bahia que tiveram sorteados com o prêmio de R$ 10 mil, destaque para Camaçari, com cinco pessoas sorteadas, Feira de Santana, com quatro, e Lauro de Freitas, com dois. A lista é completada por 15 municípios com um sorteado cada: Eunápolis, Jequié, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim, Itabuna, Lapão, Tucano, Barreiras, Guaratinga, Amargosa, Ruy Barbosa, Capim Grosso, Simões Filho, Pojuca e Santo Antônio de Jesus. Além dos 91 prêmios mensais, a campanha também realiza periodicamente sorteios especiais de R$ 1 milhão, que contemplam um único participante. O próximo sorteio especial está programado para o dia 30 de junho. Neste caso, serão considerados todos os bilhetes gerados entre 1° de março de 2019 e 31 de maio de 2021.
Como participar
Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.
A Nota Premiada conta atualmente com mais de 596 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 1.496 pessoas, das quais 956 moram na capital, 539 no interior e uma fora do estado. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 533. A campanha já destinou R$ 37,8 milhões para estas entidades, com o último repasse sendo realizado nesse mês de março.
Loteria Federal
Os nomes de cada um dos 91 ganhadores são homologados pela Auditoria Geral do Estado (AGE), de acordo com o regulamento da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes vencedores, como acontece desde o lançamento da campanha, são definidos com base em sorteio da Loteria Federal. Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado no site da campanha são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada. Para conferir, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”. A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e.
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Presidente da Câmara de Feira critica visita de Bolsonaro
Feirantes da Marechal protestam contra remoção da feira livre
Feirantes da rua Marechal Deodoro protestaram, nesta terça-feira, 27, contra a retirada deles do local. Na última sexta-feira (23/04), agentes do governo municipal – na figura de Cristiano Gonçalves, Diretor de Abastecimento da SETTDEC – distribuíram pelas barracas da feira livre da Marechal um aviso do secretário Pablo Roberto (SEAGRI), sobre a necessidade de remoção da feira para dar continuidade às obras da dita requalificação do centro, sem informar datas ou horário previstos para a execução da remoção. Apenas ao ser interpelado pelas feirantes, o diretor informou que a terça-feira (27/04) era o prazo limite para retirada das barracas. No entanto, os feirantes alegam que os pedidos de audiência com o prefeito realizados pelo movimento têm sido ignorados sistematicamente. Segundo eles, mesmo as tentativas de interlocução feitas pelo legislativo ou prometidas pelos secretários da SETTDEC e SEAGRI não resultaram em qualquer resposta, positiva ou negativa, por parte do prefeito Colbert Filho.
Decreto autoriza o comércio de Feira a funcionar domingo
Está mantido o escalonamento dos setores do comércio de Feira de Santana de segunda a sexta-feira. No sábado, por conta do feriado de 1º de maio (dia do trabalho) os estabelecimentos estarão fechados. Já no domingo, 02, estão autorizados a funcionar das 8h às 14h. O decreto que autoriza as medidas foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira, 26, e segue até dia 03 de maio. Bares, restaurantes e similares podem abrir até as 20h30, incluindo no sábado e domingo. A venda de bebida alcóolica está proibida a partir das 21h de sexta (30), até as 05h de segunda (03).
Shopping centers podem funcionar das 10h às 20h30, também no domingo. As atividades desenvolvidas nas feiras livres autorizadas até as 14h, e no Centro de Abastecimento deverão encerrar-se às 16h. Casas lotéricas podem funcionar no domingo, até as 14h. A locomoção noturna continua proibida, salvo algumas exceções, das 21h às 05h. Os serviços de entrega em domicílio de medicamentos e materiais de construção estão autorizados. Já o delivery de alimentos até as 00h. O lockdown também foi prorrogado e as medidas continuam a partir das 21h de sexta, seguindo até as 05h de segunda.
Em respeito à liberdade de culto, as celebrações e eventos religiosos serão permitidas até às 20h30, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor. Também foi renovado a restrição da utilização do transporte coletivo urbano para beneficiários do Passe Estudantil, podendo utilizar somente no horário compreendido entre 09h às 16h, em decorrência da suspensão presencial das aulas escolares.
Ministro anuncia duplicação do anel de contorno de Feira de Santana
Em Conceição do Jacuípe, durante o evento da inauguração da duplicação de trecho da BR-101, o Ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, fez promessas para Feira de Santana. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito Colbert Filho, ele anunciou a duplicação do anel de contorno. “Não vamos esquecer de Feira de Santana. O Governo do presidente Bolsonaro vai tornar realidade uma grande promessa, o contorno de Feira”, prometeu. Tarcisio afirmou que vai dar inicio as obras do Sobradinho até a Pousada da Feira. “Ainda esse ano, atendendo as várias reuniões que tivemos com o prefeito e com os deputados na bancada federal, vamos fazer o contorno Leste, da Cidade Nova até o Cajueiro”, detalhou. No evento, Bolsonaro cumprimentou o prefeito Colbert Filho e ressaltou que foram colegas na Câmara Federal. “Sempre esteve conosco nas missões mais difíceis”, disse sobre o prefeito emedebista.
Dayane Pimentel gasta mais de R$ 250 mil em empresa suspeita de rachadinha na Câmara
Os deputados federais Claudio Cajado (PP) e Dayane Pimentel (PSL) estão no ranking dos três parlamentares da Câmara que mais gastaram com a locação de carros junto à empresa Gold Car Brasília. A locadora, com sede no Distrito Federal, pertence à esposa de um servidor da Casa e emitiu ao menos 676 comprovantes de pagamentos feitos por 23 deputados federais, sendo 21 deles da atual legislatura. De acordo com informações da CNN Brasil, funcionários da Casa denunciam um esquema de rachadinha envolvendo a empresa, segunda locadora de carros mais contratada por deputados federais nas últimas duas legislaturas. O valor total pelo serviço prestado desde janeiro de 2017 é de R$ 2.922.785,41. O marido da proprietária da empresa é o analista legislativo FC-4, Idelfonso Vidal Salmito. A emissora teve acesso a mensagens do servidor oferecendo e negociando os veículos com parlamentares. Funcionários da Câmara dizem que é possível um financiamento em que o político se torna dono do veículo pago com dinheiro público. Conforme a emissora, até o momento, Cajado gastou R$ 283.621,00 e Dayane R$ 253,5 mil. Os valores pagos pelos deputados são cobertos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que corresponde a um valor mensal disponível para custear despesas do exercício do mandato. Somente para aluguel ou fretamento de veículos automotores o reembolso aos políticos pode chegar a R$ 12.713 por mês. À CNN, Dayane declarou que, para a efetivação da contratação, foi anteriormente realizada cotação em três estados e no Distrito Federal, sendo que a empresa Gold Car foi a que apresentou as melhores condições e valores mais baixos para locação de veículo blindado. “A parlamentar não conhece os donos da empresa Gold Car nem os servidores cujos familiares são proprietários da referida empresa. Provadas as irregularidades nas práticas da empresa Gold Car, buscará a rescisão do contrato firmado”, disse. Cajado também alegou que a empresa apresentou melhor cotação de preços dentre outras opções que o seu gabinete solicitou, “enviou de condições e preços de locação dos veículos mencionados, como também foi encaminhada a documentação contratual para a área pertinente da Câmara dos Deputados onde a mesma realizou avaliação e emitiu aprovação”. “Dessa forma, o parlamentar desconhece qualquer valor que tenha sido depositado na conta institucional ou pessoal do mesmo”, afirmou o parlamentar. (Com informações do BN)
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Dayane Pimentel usa veículo pago pela Câmara em carreatas de campanha
Dayane Pimentel afirma que veículo utilizado foi locado apenas para período de campanha
Uefs autoriza atividades presenciais para cursos da graduação
A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) autorizou o retorno às atividades práticas presenciais a partir do dia 5 de maio. Em nota divulgada na última sexta-feira (23), a administração central da instituição afirma que a autorização aplica-se apenas às disciplinas que não envolvam atendimento ao público. Seguem suspensas atividades de estágio em serviço e das atividades práticas presenciais programadas para acontecer em campos de prática, externos ao campus da Uefs. O motivo é a impossibilidade de vacinação dos discentes e docentes até o presente momento. Continuam suspensas as atividades como viagens de campo e rotinas em laboratórios. “Todas as decisões tomadas neste contexto têm seguido o Plano de Retomada das Atividades Presenciais, aprovado pelo CONSEPE e as orientações do Comitê Emergencial de Crise da Pandemia da COVID-19, que atua na Uefs desde março de 2020”, diz a nota publicada no site. Veja nota na íntegra o comunicado da UEFS clicando AQUI.
Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do valor devido do IR ao Fundo da Criança
Os contribuintes do Imposto de Renda (IR) em Feira de Santana podem destinar parte da contribuição à Receita Federal para a execução de projetos sociais voltados para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para isso, na declaração, basta destinar 6% do montante devido, no caso de pessoa física, ou 1% para pessoa jurídica, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. A contribuição pode ser feita até 31 de maio. Para fazer a destinação basta abrir o programa ou aplicativo da declaração do IRPF 2021 e seguir o passo a passo. No link “fichas de declaração” selecionar: “doações diretamente na declaração – ECA”; selecionar o tipo de fundo: municipal; selecionar a UF: BA; selecionar o município: Feira de Santana; escolher o valor da doação: o próprio sistema da receita irá calcular qual o valor disponível para doação; o sistema irá gerar uma DARF após o envio da declaração. “A aplicação dos recursos contribui para amenizar os problemas vividos por este setor da sociedade, impactando positivamente na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior.
Instituições em situação regular
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana, no ano passado, recebeu R$ 400 mil em doações através de dedução na declaração do IR. O Dispensário Santana recebeu R$235 mil através de uma doação direcionada da Vipal Borrachas, que está entre as maiores apoiadoras entre pessoas jurídicas da campanha, junto com as empresas Belgo Bekaert Arames e Pirelli. O restante do valor foi dividido entre a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), CEACRI (Clínica Esperança de Amparo à Criança) e Fundação Presidente Getúlio Vargas. “É importante que as instituições estejam em situação regular com a documentação”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social. Segundo Antônio Carlos, no ano passado, apenas quatro, de dez instituições foram contempladas. “Por questões jurídicas, como falta de documentação, as demais não foram aprovadas”, acrescenta.
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Feira inicia vacinação dos idosos com 60 anos ou mais
A partir deste sábado (24) os idosos com 60 anos ou mais podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Feira de Santana. A aplicação do imunizante será realizada das 8h às 12h. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mudou a estratégia da vacinação. O novo cronograma será por demanda espontânea e não será necessário fazer o agendamento. Durante a semana, de segunda a sexta, a vacinação acontece das 8h às 17h. O imunizante está distribuído em todas as UBSs, uma vez que as Unidades de Saúde da Família (USF) estarão vacinando apenas contra a gripe Influenza. A ampliação da faixa etária só foi possível devido a chegada de mais doses. Foram 6.210 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca recebidas pela Rede de Frio da Secretaria Municipal de Saúde hoje (23). Estas vacinas serão utilizadas na aplicação da primeira dose em idosos e trabalhadores da segurança pública e salvamento.
SEGUNDA DOSE
Vale salientar que neste sábado (24), os trabalhadores da Saúde que receberam a primeira dose da vacina AstraZeneca/Oxford contra a Covid-19 entre os dias 25/01 e 02/02, podem receber a segunda dose na UniFTC, localizado na avenida Artêmia Pires. A vacinação acontece das 8h às 17h. No domingo (25) a aplicação da segunda dose continua para os trabalhadores da saúde. Mas desta vez exclusivamente para aqueles vacinados com a primeira dose no dia 03 de fevereiro, no auditório da Secretaria de Saúde e drive thru. A vacinação será das 8h às 12h. É imprescindível apresentar a caderneta de vacinação com o registro da primeira dose, além de documentos pessoais e comprovante de endereço.
Procurador jurídico da Prefeitura de Feira pode passar a receber honorário em causa vencida pelo Município
Recursos provenientes de honorários advocatícios, a partir de ações judiciais vencidas pela Prefeitura de Feira de Santana, vão passar a ser destinados aos procuradores e subprocuradores municipais, caso seja aprovado na Câmara um projeto de autoria do Poder Executivo. O procurador-geral Carlos Alberto Moura Pinho esteve nesta quinta-feira (22) usando a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para esclarecer aos vereadores sobre a matéria. “É recurso de sucumbência”, ele diz, explicando que se trata de parte das despesas pagas pela parte que aciona judicialmente o Município e é derrotada em seu pleito. O valor é específico para remuneração do advogado público que ganhou a causa, “portanto, não pertencente ao Executivo, que não pode utilizá-lo, pois estaria cometendo apropriação indébita”. Também defendeu a proposta, no espaço popular do Legislativo, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção regional – André Vieira. Sobre uma possível indagação de que o projeto traria despesas ao município, Moura Pinho diz que a hipótese está “absolutamente afastada, pois nenhum valor é vinculado aos cofres públicos”. É assim, segundo o procurador geral, que acontece quando “qualquer pessoa do povo” aciona o judiciário em busca de uma reparação de ordem econômica: a lei processual estabelece que aquele que for sucumbente (derrotado no pleito) é condenado acessoriamente a pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte ganhadora. “O valor é do advogado, não do seu cliente”, afirma. No âmbito da Prefeitura, segundo ele, não existe nem rubrica para onde seja alocado este tipo de receita. Em seu entendimento, em razão da pendência, o Município estaria inadimplente perante os seus procuradores. Moura Pinho diz que o projeto, uma vez aprovado, vai estimular o corpo jurídico do Município em causas judiciais do interesse público. “O salário bruto de um procurador é de 3.400,00, muito pequeno, para o profissional com as responsabilidades que tem”. Lembra que o repasse dos honorários por causas vencidas é medida atrasada desde 1994 e, “quanto mais urgentemente regularizarmos, estaremos cumprindo nossa função, afinal se trata de pagamento do contribuinte devedor ao advogado da Prefeitura”.
Urgência retirada
Após o discurso do procurador, foi retirado o pedido de regime de urgência, pelo Executivo, ao projeto de lei que propõe a destinação dos honorários advocatícios referentes a causas ganhas pelo Município aos seus procuradores e subprocuradores. O prefeito Colbert Martins encaminhou ainda nesta quinta-feira (22) ofício à Câmara com este comunicado logo após o vereador Sílvio Dias (PT) advertir ao procurador geral Carlos Alberto Moura Pinho – que explicou a matéria na Tribuna Livre da Casa – quanto a impertinência da medida. “Não é um caso de urgência. Estamos em uma pandemia. Não há como mostrar à população que o assunto é de tamanha importância”, diz o petista. Ele revela concordar, no mérito, com a proposição.
Também advogado, além de policial rodoviário federal, Sílvio Dias faz questiona a inclusão do chefe de Gabinete da Procuradoria Geral no rateio desses recursos. “Ele não advoga”, argumenta. O vereador entende, ainda, que a remuneração deve ser cumprida a partir do início deste ano, não devendo considerar processos transitados e julgados em exercícios anteriores, até para não provocar reclamações de antigos procuradores municipais que se sintam prejudicados. Acredita que “milhões” estejam depositados nos cofres da Prefeitura relativo a honorários de ações vencidas pela Procuradoria.
Sobre esses questionamentos, Moura Pinho diz que não há necessidade de estabelecer período de alcance da lei caso o projeto seja aprovado, visto que o Código Civil é claro quanto ao tempo de prescrição geral, no âmbito jurídico, correspondente a cinco anos. Quanto a participação do chefe de Gabinete no rateio da remuneração, ele explica que o objetivo é incluir o máximo de pessoas envolvidas nos processos judiciais do Município. O vereador Professor Ivamberg (PT) também manifestou uma dúvida. Ele observa que o prazo de 30 dias para pagamento dos honorários aos advogados pode ser curto e questionou se a Prefeitura dispõe dos recursos para repasse em tão curto espaço após a publicação da lei, caso aprovada. Esclarecendo, o procurador diz não ter informação do total do valor remanescente, mas “qualquer que seja, deve estar em conta reservada para disponibilidade imediata”.
Expectativa para passagem de Bolsonaro por Feira de Santana
O presidente Jair Bolsonaro deve desembarcar em Feira de Santana na próxima segunda-feira (26). O Blog do Velame apurou que o presidente vai acompanhar Tarcísio Freitas, Ministro de Infraestrutura, em visitas à obras nas BR-101 e 116. O cerimonial do presidente procurou a Prefeitura de Feira de Santana para alinhar detalhes de um possível anúncio de obras na cidade. A definição dos detalhes da visita deve acontecer até esta sexta-feira, 23 de abril.
Prefeitura de Feira cria comitê de crise para enfrentar problemas com a chuva
Desde a noite de terça-feira, 20, que a Defesa Civil vem atuando nas áreas mais atingidas pela chuva que durou várias horas. Outras várias secretarias foram mobilizadas pelo prefeito Colbert Martins e também, cada uma na sua função, vem adotando providências. Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Ana Karolline Rebouças, as áreas mais atingidas foram os bairros Baraúnas, Viveiros, Feira X e Campo Limpo, entre outros. Ela salientou que, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social, vem monitorando a possibilidade de ocorrência de desabrigados ou desalojados, o que não houve até agora. “Na rua Monte Castelo, na Baraúnas, por exemplo, algumas casas foram invadidas pela água, estivemos no local, mas os moradores disseram que não precisavam de alojamento”, esclareceu. Estão mobilizadas num comitê de crise as secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Serviços Públicos, de Governo, de Prevenção à Violência, Agricultura, a Procuradoria Geral, a Superintendência de Operações e Manutenção e a Defesa Civil.
