Irregularidades na compra da merenda escolar são denunciadas ao Ministério Público de Feira
O prefeito Colbert Martins (MDB) nem bem assumiu a prefeitura de Feira de Santana e já tem o seu primeiro “pepino para descascar”. Foi protocolada no último dia 21 de março, uma denúncia no Ministério Público Estadual em relação ao pregoeiro Fabricio dos Santos Amorim e a Comissão de Licitação do Município. A acusação é de que empresas apresentando irregularidades foram declaradas vencedoras do pregão eletrônico 002/2018, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar. Entre as acusações contra o pregoeiro denunciadas ao MP, está a de que não foi dado as empresas licitantes o prazo de até 10 minutos para recorrer da decisão do pregoeiro, com os registros das razões em ata, conforme prevê o edital. Segundo o documento entregue ao Ministério Público, a apresentação dos vencedores do pregão só foi lançada no sistema no dia 21/02/2018, às 16:45, faltando apenas 15 minutos para a Prefeitura encerrar o expediente, portanto o prazo de 10 minutos exigidos no edital ficou humanamente impossível de ser cumprido. As empresas alegam ainda que não foram informadas de que estava sendo aberto o prazo de 10 minutos para a manifestação. Além disso, a Comissão de Licitação estaria dificultando o acesso aos documentos das empresas vencedoras dos lotes, ignorando o pedido de vistas solicitado por interessados na licitação. No lote 1, a empresa vencedora é a Prontu Industria e Comercio de Alimentos LTDA. A denúncia feita no MP atesta que a empresa deveria apresentar laudo laboratorial microbiológico emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro, conforme determina o edital. Entretanto, a Prontu teria apresentado laudos emitidos pela Universidade Federal da Bahia, que não possui certificação do Inmetro para análise dos itens do referido lote. Assim sendo, o pregoeiro Fabrício Amorim teria validado a documentação da empresa Prontu de forma irregular. A falta de preocupação da Comissão de Licitação em cumprir as regras previstas no edital são evidentes. No lote 3, muitas outras irregularidades foram apontadas ao Ministério Público. Dentre elas, estaria o não cumprimento dos prazos previstos no edital. A vencedora da licitação, a empresa Nutri + Comercial de Alimentos Eirelli, teria até o dia 12/02/2018 para apresentar as fichas técnicas e amostras laboratoriais emitidas por laboratório credenciado pelo Inmetro. Porém, a empresa só apresentou no dia 14/02, portanto, fora do prazo estipulado. Além disso, o relatório não consta a marca do produto, nem os dados do fabricante, o que torna o documento duvidoso e sem credibilidade. A Nutri+ apresentou também um laudo microbiológico que deveria ser referente a ovos, contudo é o relatório é de fezes frescas, fato que também causaria desclassificação do certame. As denúncias são graves, tendo em vista que se trata de alimentos perecíveis destinados à merenda escolar. No lote 4, um fato inusitado chama atenção. A empresa vencedora foi a Bastos Irmão Comercial LTDA e o atestado de capacidade técnica da empresa foi emitido por uma empresa de instrumentos musicais, a Pink Floyd, loja bastante conhecida na cidade. Outro fator que impossibilitaria a empresa de vencer a licitação, é que faz parte do seu quadro de sócios, Alexandro Lopes e Bastos, que segundo a denúncia feita ao MP, consta também como sócio da Feedmix Comercial, empresa proibida de participar de licitações por dois anos, segundo decisão publicada no Diário Oficial da União. O pregoeiro Fabricio Amorim foi procurado pelo Blog do Velame em três oportunidades para que se pronunciasse sobre as denúncias, entretanto se recusou a dar explicações de forma oficial. As empresas Bastos Irmão, Nutri + e Prontu também foram procuradas, mas não foram encontradas através dos telefones informados na documentação que consta no processo licitatório.
José Ronaldo quita a última parcela do empréstimo das obras dos viadutos
A última parcela do empréstimo de US$ 11.737 milhões contraído pela Prefeitura Municipal junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), para a execução do Projeto de Integração Urbana de Feira de Santana, que resultou na construção de sete viadutos, foi quitada nesta quinta-feira, 15, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Na entrevista coletiva concedida na Sala de Imprensa Arnold Silva, no Centro de Apoio ao Feirense (CEAF), José Ronaldo pontuou os trâmites burocráticos deste contrato, submetido à aprovação do Senado Federal e da Presidência da República. Firmado há cerca de 10 anos, na sua segunda gestão, o empréstimo teve quatro anos de carência e seis anos para ser quitado. A licitação internacional para a construção dos viadutos foi vencida pelo Consórcio TOP-Trenenge. “Na época, gerou muita polêmica e dúvida, sobre a capacidade da Prefeitura de Feira contrair um empréstimo internacional. Diziam que iria endividar o Município, tornando-o administrativamente inviável. Hoje, tenho o prazer de, como prefeito, estar assinando a última parcela deste empréstimo”, comemorou Ronaldo. Feira de Santana foi a primeira cidade brasileira a recorrer à Corporação Andina de Fomento. Trata-se de um banco multilateral com sede em Caracas que conta, em sua composição societária, com a participação de vários países da América do Sul, entre eles a Venezuela, Brasil, Argentina, Peru e Colômbia.
Prefeito determina fiscalização “na forma da lei” em construção de passarela por colégio
Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, a prefeitura de Feira de Santana embargou a obra de construção de uma passarela, de iniciativa do Colégio Helyos. O equipamento estava sendo erguido entre dois prédios pertencentes ao estabelecimento privado de ensino, no bairro Santa Mônica. O ato de interdição da obra, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi publicado esta semana no Diário Oficial Eletrônico do Município. A construção foi iniciada sem a devida licença a ser concedida pela Prefeitura para a intervenção. De acordo com o titular da pasta, secretário José Pinheiro, há uma solicitação do colégio, para instalar a passarela, mas não foi dada a necessária permissão pelo Município, o que torna a obra ilegal. O pedido está sob avaliação da Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura já recebeu diversas reclamações de moradores residentes nas proximidades do Colégio. Em princípio, mesmo antes de manifestação da Procuradoria, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano considera que a obra causa impactos visuais e ambientais, prejudicando a comunidade. A determinação do prefeito José Ronaldo é que os órgãos fiscalizadores do Município atuem “na forma da lei”, impedindo transgressão as normas legais.
A força da hipocrisia
Por Rafael Velame
Feira de Santana é uma cidade que gosta de polêmicas. A mais recente nasceu nas redes sociais, quando usuários do Facebook começaram a questionar a construção de uma passarela particular que lida dois prédios do colégio Helyos e invade espaço público. Em resposta aos questionamentos, a prefeitura negou que tivesse emitido autorização para o equipamento ser erguido. Então, a situação se revelou. Informado pela prefeitura que não poderia construir a passarela, o proprietário da instituição, Teomar Soledade, bateu o pé e decidiu seguir a obra mesmo sem alvará, se negando a cumprir a lei. Fuçando nos arquivos do jornal Tribuna Feirense, no qual o professor costuma publicar artigos, encontrei um de seus textos, datado de 25 de agosto de 2015 com o título “A força do exemplo”. O artigo conta basicamente a história de um pai que mentia na frente do filho, mas não admitia mentiras do garoto. Teomar diz em sua escrita que “o exemplo é o melhor educador” e afirma ainda que “muitas pessoas fazem belos discursos, falam bastante, mas, com uma má ação, jogam por terra todas as palavras”. No artigo, o conceituado professor do Helyos fala ainda sobre Sérgio Moro, sobre deveres de cidadania, patriotismo e termina dizendo “sua família, sua cidade, seu país precisam do seu exemplo”. Dito isso, e diante a atitude do professor no caso da passarela que ele quer enfiar goela abaixo dos feirenses, podemos pedir que ele seja na vida real o que ele finge ser no jornal?
Hipocrisia, a gente se vê na passarela do Helyos.
Advogado volta a pedir cassação de José Ronaldo
O advogado Hércules Oliveira, que havia proposto durante o mandato anterior a cassação de José Ronaldo, voltou à carga na primeira sessão deste ano, nesta segunda-feira (20). A tramitação do pedido deve ser analisada pela Mesa Diretora da Câmara, já que a Lei Orgânica faculta a qualquer cidadão o direito de pedir o afastamento do prefeito. O que não significa que o afastamento será colocado em votação. A Mesa pode barrá-lo antes, com base em algum argumento jurídico providenciado pela assessoria. Hércules quer a cassação do mandato devido ao descumprimento, pela prefeitura, de uma lei municipal. É uma lei que determina a instalação de temporizadores em todos os semáforos, de autoria do vereador Ronny, o presidente da Câmara, promulgada no final do ano de 2015.
Secretária afirma que condensadores de água vão a leilão
Os condensadores de água adquiridos na gestão municipal passada (2009-2012) para que fossem utilizados em escolas da Prefeitura de Feira de Santana, e que, no curso daquela administração, se mostraram ineficazes, vão ser levados a leilão pelo atual governo, visto que se tornaram bens inservíveis. A informação é da secretária de Educação, Jayana Ribeiro. Pelo que foi apurado pela Secretaria de Educação junto a diretores das escolas, os equipamentos, que foram instalados na administração passada, além da dificuldade de produção de água (a capacidade máxima era de 30 litros por dia) apresentaram defeitos diversos e à época não houve a devida manutenção. “Ao encontrarmos os condensadores, na nova administração, buscamos contato com a empresa fornecedora, que não foi localizada nos telefones de contato. A informação que obtivemos é de que ela não existe mais”, diz a secretária. Portanto, assinala Jayana, não haveria como repor peças e efetuar os reparos. A secretária observa que é grande a rejeição de dirigentes, professores e alunos das escolas ao equipamento, desde que foram adquiridos e instalados em diversos locais. “Há muito tempo estamos instalando bebedouros comuns nas nossas unidades de ensino para suprir as necessidades de água. A eficiência é muito maior, e o custo, bem menor que aquele investimento”, diz ela.
Zona Azul é regulamentada e será implantada em 38 pontos
O Decreto 9.026, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros em Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado nesta terça-feira, 17, pela Prefeitura de Feira de Santana. O serviço será implantado em 38 pontos. O estacionamento será permitido em locais onde a demanda de veículos é grande, dentro dos padrões técnicos definidos após estudos. O sistema será explorado através do regime de concessão de serviço público a título oneroso, após regular o processo licitatório, por pessoa jurídica de direito privado. A concessão será de dez anos, podendo ser prorrogada por igual período. Para estacionar, o usuário deverá efetuar o pagamento de Tarifa de Utilização. O período de ocupação será de até duas horas, ficando o usuário sujeito às penalidades caso ultrapasse o tempo permitido. O horário da cobrança será de 7h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira e de 7h30 às 13h30 aos sábados. Em datas especiais ou comemorativas, os horários poderão ser modificados por ato do superintendente municipal de trânsito. Os valores da Taxa Básica de Utilização serão fixados em R$ 1,60 com tempo de ocupação de 60 minutos para quadriciclos e automóveis e R$ 0,80 para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos. Admite-se também o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais a tarifa básica, sendo o valor mínimo correspondente a 30 minutos. Proprietários e condutores de veículos que residirem na área onde funciona o sistema deverão provar tal situação através da apresentação do comprovante de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), visando obter a vaga na frente da respectiva residência, caso a mesma não possua garagem. Vão ser inseridas no sistema as seguintes avenidas, praças e ruas: avenidas Getúlio Vargas, Sampaio e Senhor dos Passos; praças Dom Pedro II (do Nordestino), Fróes da Motta e Presidente Médice; ruas Álvaro Simões, Aristides Novis, Barão de Cotegipe, Barão do Rio Branco, Barbosa de Carvalho, Boticário Moncorvo, Carlos Gomes, Castro Alves, Comandante Almiro, Comendador Targino, Conselheiro Franco, Conselheiro Rui Barbosa, Desembargador Felinto Bastos, Domingos de Araújo, dos Contabilistas, Estados Unidos, Gastão Guimarães, Geminiano Costa, Georgina Erismann, Intendente Rui, JJ Seabra, Leonídio Rocha, Manoel Bandeira, Marechal Deodoro, Miguel Ribeiro, Osvaldo cruz, Professora Leolinda Bacelar, Sabino Silva, São José, Vasco Filho e Visconde do Rio Branco. (Secom)
Jornalista de Feira de Santana diz estar sendo intimidado pelo Secretário Solla
A pedido do secretário de Saúde, Jorge Solla, o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meios Eletrônicos abriu investigação contra o Blog do Velame, do jornalista Rafael Velame, de Feira de Santana. Intimado pela polícia, o jornalista prestou depoimento na última quinta-feira (08/8), no complexo Investigador Bandeira. O ofício de Jorge Solla, pedindo investigação foi encaminhado diretamente ao secretário de Segurança da Bahia, Maurício Barbosa, em 24 de abril. Nesse dia, o blogueiro postou nota sob o título: Hospital ou açougue?, ilustrada por uma foto onde um paciente é atendido no chão, sobre um lençol do HGCA. Quatro dias antes, havia publicado outra imagem, de um paciente fazendo necessidades fisiológicas dentro de um cesto de lixo. O blogueiro diz que denúncias contra o péssimo estado do Hospital são frequentes e que, “incomodado com a situação, o secretário de saúde do Estado, buscou intimidá-lo com a queixa, justificando que o blog “tem a intenção de difamar o estado e desqualificar os serviços de saúde prestados à população”. Em sua defesa o jornalista postou nota afirmando que, “publicou e irá continuar publicando e que o Blog jamais se omitirá diante da verdade. As mais de 30 fotos são reais e perícias técnicas já foram solicitadas para atestá-las como autênticas, além das duas reclamadas pelo governo. O secretário e o estado alegam que as fotos são montagens, mas quem já teve um pai, mãe ou filho internado no Clériston sabe que as fotos evidenciam a pura e dura realidade. O Secretário, que se diz vítima, tem que responder a todas as famílias que tiveram parentes vítimas do descaso público e morreram em consequência das irregularidades identificadas no HGCA”, afirma. (Informações do Política Livre)
Geilson pede investigação de intimidação a jornalista
Incomodado com as denúncias feitas pelo Blog do Velame, do jornalista Rafael Velame, de Feira, o secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, prestou uma queixa na polícia, alegando que o blog tem postado fotos do Hospital Geral Clériston Andrade de forma ilegal e o intitulando de “açougue”. Na queixa, que foi encaminhada diretamente ao Secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, Solla alega que o blog “tem a intenção de difamar o Estado e desqualificar os serviços de saúde prestados à população”. Para o deputado estadual e também feirense, Carlos Geilson (PTN), a queixa é uma intimidação, uma tentativa de censurar a imprensa. O parlamentar encaminhou solicitação para a Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia (OAB-BA) e para a Associação Baiana de Imprensa (ABI), pedindo acompanhamento da situação, para que não se transforme em um caso de censura à imprensa. “O secretário Jorge Solla tenta intimidar o jornalista, pois como não tem argumento para desmentir as acusações, aciona a SSP, para investigar o Blog do Velame. Nós queremos saber do senhor secretário é se as fotos não são verdadeiras. O jornalista topa qualquer perícia. Ele não quer desqualificar o Hospital, como diz na queixa, mas mostrar a situação de penúria do HGCA, para que seja revertida”, afirmou Geilson. De acordo com o parlamentar, a situação do HGCA é realmente lamentável e crítica. “Aquelas fotos em que as pessoas aparecem jogadas nos corredores são falsas? A sociedade quer essa resposta. É inadmissível essa tentativa de intimidação por parte do secretário de Saúde. O melhor a fazer é olhar mais pela saúde do estado e pelo Clériston, que está clamando por socorro há muito tempo, do que tentar amordaçar a imprensa”, desabafou.
“José Ronaldo está na contramão de Feira de Santana”, diz Zé Neto
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, usou a tribuna da Casa para criticar o projeto de Lei enviado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) à Câmara feirense, referente ao reajuste da taxa de iluminação pública embutida na conta de energia. Para ele, os vereadores devem se unir para derrubar o novo valor, classificado como abusivo pelo parlamentar. “Os vereadores que votarem no aumento de 100% na taxa de iluminação estarão contra o povo”, bradou. O Projeto de Lei nº 019/2013 dispõe sobre o Custeio do Serviço da Iluminação Pública (CIP) já foi aprovado em primeira votação e faz crescer em até 100% (de 10% passa para 15% ou 20% de reajuste) o imposto. Ele classificou a postura do prefeito como retrógrada e irresponsável. “José Ronaldo está na contramão de Feira de Santana. De repente, de um ano para o outro, as pessoas vão pagar 100% nessa taxa!”, disparou Zé Neto. “O aumento geral está em torno de 100% do percentual, o que já é algo extremamente absurdo porque, em verdade, já há um reajustamento da taxa de iluminação pública na medida em que os reajustes da tarifa são auferidos”. Em contrapartida, o líder do governo lembrou que “há um movimento estadual e nacional para desonerar a população e desonerar o comércio e a indústria”. “Essa medida é extremamente insensata e demonstra a fragilidade administrativa e de captação de recursos do município. Se a prefeitura está passando dificuldade, ele tem que assumir de onde vem essa dificuldade. Inclusive, o governo passado, ligado na maioria do tempo ao grupo que ele fazia parte, e que deixou o município em dificuldade, cabe agora resolver essa situação difícil e não colocar o preço nas costas da população”, provocou.
MPF denuncia Tarcízio Pimenta e mais cinco por lavagem de dinheiro
Getúlio Barbosa entra com Ação Popular contra José Ronaldo
O ex-secretário de saúde e ex-vereador, Getúlio Barbosa, entrou com uma ação popular contra o governo José Ronaldo (DEM). Segundo o site Acorda Cidade, a Ação Popular com Pedido de Tutela Antecipada contra o município de Feira de Santana, pede suspenção da Licitação nº 001/2013 que prevê a contratação de empresa de prestação de serviços com profissionais de Saúde e Correlatos para a Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a ação, o edital viola diversos princípios norteadores da administração e lesa o patrimônio público, “na medida em que recursos públicos estão sendo consumidos para custear um processo administrativo licitatório, apto a materializar a contratação de prestadores de mão de obra de forma ilegal e imoral”. De acordo André Marques, advogado de Getúlio Barbosa, dentre as irregularidades existentes no edital, está a contratação de mão de obra para a realização de atividades que não podem ser licitadas. Ele pede a nulidade do ato e a punição dos responsáveis. Até a próxima segunda-feira (11), o juiz Roque Rui Barbosa, da Vara da Fazenda Pública, pode dar um parecer. “Se o pedido for negado pelo juíz, iremos ingressar com uma Ação no Tribunal de Justiça”, concluiu o advogado. O secretário de Comunicação Social, Valdomiro Silva, disse que o governo só irá se pronunciar após ter conhecimento oficial da ação.
Prefeitura de Feira diz que compra de pulseirinhas não causou prejuízo
Segundo nota da Prefeitura de Feira de Santana, o governo municipal não teve prejuízos com a excessiva compra de pulseirinhas usadas em maternidade, conforme foi denunciado pelo Blog do Velame. A prefeitura chegou a conclusão através do resultado da sindicância instaurada pelo prefeito Tarcízio Pimenda. Segundo a prefeitura, parte do material foi trocada por outros insumos que também são bastante usados em hospitais. O que se considerou como excessivo no volume de pulseirinhas foi trocado por gelco (equipamento usado para aplicação de soro), escalpes, compressas cirúrgicas, fios de sutura e equipos macrogotas, um dos mais utilizados.
A sindicância também concluiu como improcedente a denúncia de sumiço de equipamentos no Hospital da Mulher. Ficou provado que parte estava em manutenção e o restante no almoxarifado da unidade. Ainda segundo a nota da PMFS, as apurações se prolongaram em razão das diligências que foram realizadas, o número de pessoas ouvidas e, principalmente, o zelo na condução dos trabalhos. A prefeitura não informou quem foi o responsável pela compra exagerada das pulseirinhas.
