TCM suspende licitação da SMT para sistema de monitoramento eletrônico em Feira de Santana
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão dos atos relacionados a uma licitação da Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana (SMT) destinada à contratação de serviços de monitoramento eletrônico e modernização do trânsito no município. A decisão foi tomada na quarta-feira (26) pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que deferiu parcialmente uma medida cautelar após denúncia apresentada pela empresa GCT – Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A.
A representação aponta supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 026/2026, procedimento que prevê a contratação de uma empresa para implantação, gerenciamento e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle e monitoramento do tráfego. Com a decisão, a SMT fica impedida de formalizar o contrato com a empresa vencedora da licitação até que o Tribunal de Contas volte a analisar o caso e adote nova deliberação.
A medida cautelar não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre as irregularidades apontadas, mas interrompe o andamento do procedimento enquanto o processo é analisado pelo órgão de controle.
A Superintendência Municipal de Trânsito terá prazo de cinco dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCM, para encaminhar toda a documentação solicitada pelo tribunal. Após a apresentação das informações, o TCM deverá prosseguir com a análise da denúncia e decidir se mantém ou revoga a suspensão do certame. Com informações do Bahia Notícias.
