TCU dá aval à concessão das BRs 116 e 324 na Bahia; projeto terá sistema ‘free flow’
TCU dá aval à concessão das BRs 116 e 324 na Bahia; projeto terá sistema ‘free flow’
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o avanço do processo de concessão do sistema rodoviário formado por trechos das BRs 116 e 324 na Bahia, denominado Rota 2 de Julho. Com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá prosseguir com a preparação do edital, embora ainda tenha que cumprir cinco determinações antes da publicação do documento definitivo.
Entre os pontos analisados pelo tribunal está uma regra que poderia impedir a participação de empresas que tivessem firmado determinados acordos relacionados a concessões anteriores. Na prática, a medida alcançava a Concrod, empresa sucessora da ViaBahia na antiga concessão das rodovias.
Com a decisão do TCU, essa restrição deixa de ser aplicada, afastando o impedimento que poderia barrar a participação da empresa no novo processo. Além das determinações obrigatórias, o tribunal apresentou duas recomendações à ANTT para a etapa final de estruturação da concessão. Uma delas prevê que as informações disponíveis no site oficial do projeto sejam apresentadas em linguagem mais clara e acessível à população.
O órgão também recomendou que a agência apresente separadamente as tarifas previstas para os diferentes perfis de usuários, distinguindo o valor integral do pedágio daquele aplicado aos motoristas beneficiados por descontos decorrentes da frequência de utilização das rodovias.
A nova concessão prevê ainda a implantação do sistema free flow, modelo de cobrança eletrônica sem praças físicas ou cancelas. Nesse formato, a passagem dos veículos é identificada automaticamente por equipamentos instalados ao longo da rodovia, permitindo a cobrança do pedágio sem necessidade de parada.
