Titular de cartório em Feira é afastada definitivamente e tem contas bloqueadas após graves irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (15), a decisão que determina o afastamento definitivo da responsável por um cartório de registro em Feira de Santana, com a perda do comando da unidade e o bloqueio de contas bancárias. O ato é assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, e decorre da conclusão de procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria.

A decisão tem como alvo o 2º Cartório de Registro de Imóveis do município. A então responsável pela unidade, Vera Lúcia Matos Lopes, já havia sido afastada anteriormente durante o andamento da sindicância que apurou denúncias de graves irregularidades na condução dos serviços registrais.

Conforme consta no Diário Oficial, as apurações identificaram falhas consideradas graves na gestão do cartório, incluindo a atuação irregular de terceiros na condução da serventia e a prática de atos que comprometeram a regularidade dos registros. Na decisão, o magistrado registra que o conjunto de fatos apurados demonstrou a inviabilidade da permanência da responsável à frente da unidade.

“O conjunto das irregularidades constatadas evidencia falhas graves na condução dos serviços do cartório”, registra o desembargador Roberto Maynard Frank no ato publicado.

Entre os elementos que fundamentaram a decisão estão denúncias de sobreposição de registros imobiliários, usurpação de áreas privadas e públicas e a existência de cobrança indevida para dar maior celeridade à prática de atos registrais. Um dos pontos mencionados nas apurações envolve a usurpação de uma área pública de aproximadamente 7.800 metros quadrados.

O Diário Oficial também registra a determinação de bloqueio das contas bancárias vinculadas à então responsável pelo cartório, como medida administrativa relacionada às irregularidades apuradas. Para garantir a continuidade do funcionamento da unidade, a Corregedoria nomeou como interventor o titular do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vitória da Conquista, Carlos Alberto Resende.

A publicação formaliza a conclusão do procedimento administrativo no âmbito do TJBA e consolida as medidas adotadas pela Corregedoria em relação ao cartório de Feira de Santana.