TJ-BA nega habeas corpus e mantém prisão de Oyama Figueiredo e filhos em investigação sobre grilagem de terras
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter a prisão preventiva de Oyama de Figueiredo, ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de grilagem de terras, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro na região. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal, que negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.
Além de Oyama, também seguem presos os filhos dele: Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho, Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo e Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo. Todos são alvos da Operação Sinete, deflagrada pela Polícia Civil para apurar a atuação de uma organização criminosa com ramificações em cartórios, no setor imobiliário, no meio empresarial e em órgãos da segurança pública.
Segundo as investigações conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o grupo utilizava documentos falsos, procurações fraudulentas, certidões adulteradas e até decisões judiciais supostamente manipuladas para tomar posse irregular de imóveis em Feira de Santana e região.
As apurações também apontam o envolvimento de agentes públicos, empresários, advogados, corretores de imóveis e servidores de cartórios de registro de imóveis. Em alguns casos, conforme a investigação, houve uso de coação, ameaças psicológicas e violência contra vítimas. Um dos episódios citados indica que uma pessoa teria sido intimidada dentro de uma delegacia por integrantes do grupo, entre eles um familiar do investigado.
A defesa pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando questões de saúde e a idade avançada do investigado, além de argumentar prerrogativas profissionais ligadas ao exercício da advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) também sustentou que ele deveria permanecer em local adequado, diante da inexistência de Sala de Estado Maior na região.
Relatora do caso, a desembargadora Soraya Moradillo Pinto entendeu, no entanto, que os argumentos apresentados não justificam a concessão do benefício. Segundo o voto, a condição de saúde, por si só, não é suficiente para autorizar a prisão domiciliar, uma vez que o sistema prisional tem condições de assegurar o atendimento médico necessário. O tribunal também determinou que a primeira instância verifique se Oyama está custodiado em local separado dos presos comuns, conforme prevê a legislação.
O julgamento do habeas corpus havia sido adiado por três vezes antes da conclusão. A análise estava inicialmente marcada para 17 de março, depois foi remarcada para os dias 24 e 31 do mesmo mês. Na retomada da sessão, na terça-feira (7), os magistrados concluíram a votação e decidiram manter a prisão preventiva.
Essa não foi a primeira tentativa da defesa de obter a liberdade dos investigados neste ano. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal também negou pedido semelhante apresentado por Oyama e pelos filhos. Na ocasião, o ministro Nunes Marques entendeu que o caso não poderia ser analisado naquele momento pela Corte, por se tratar de contestação a decisão individual proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As prisões temporárias dos investigados foram convertidas em preventivas em 4 de dezembro de 2025, após decisão do próprio TJ-BA. As detenções ocorreram durante a deflagração da Operação Sinete, em 26 de novembro do ano passado.
Durante o cumprimento dos mandados, a polícia apreendeu 12 carros de luxo, duas motocicletas, dinheiro em espécie, joias e diversos documentos. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores, com sequestro de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados.
De acordo com a polícia, a investigação avançou com base em interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, análises financeiras, diligências de campo e correições administrativas. Também foi determinado o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de participação no esquema.
Em manifestação pública, Oyama Figueiredo e os demais integrantes da família investigados negaram qualquer participação nos crimes apurados pela Operação Sinete.
