TRE mantém reprovação de contas e determina devolução de R$ 632 mil do União Brasil em Feira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a reprovação das contas do diretório municipal do União Brasil em Feira de Santana referentes ao exercício financeiro de 2022 e confirmou a determinação de devolução de R$ 632.163,60 ao Tesouro Nacional. O valor corresponde a irregularidades identificadas pela Justiça Eleitoral na aplicação de recursos do Fundo Partidário.
Na ocasião, o diretório municipal do União Brasil, que atualmente é presidido por Zé Chico, declarou receitas totais de R$ 800 mil, integralmente oriundas do Fundo Partidário. As despesas somaram R$ 790.904,50, custeadas exclusivamente com recursos públicos provenientes do mesmo fundo.
A análise técnica apontou irregularidades no montante de R$ 632.163,60, o que representa 79,92% do total das despesas realizadas em 2022. O percentual foi considerado elevado e incompatível com o critério de baixa materialidade adotado pela Justiça Eleitoral, fator determinante para a reprovação das contas.
Ao analisar a impugnação apresentada pelo partido, o juiz Pedro Henrique Izidro da Silva rejeitou os argumentos da defesa e manteve integralmente a penalidade. Na decisão, o magistrado determinou ainda que a correção monetária e os juros de mora incidam a partir da data em que os recursos do Fundo Partidário foram utilizados de forma irregular, ou seja, no momento do pagamento das despesas posteriormente glosadas.
Com isso, o diretório municipal do União Brasil em Feira de Santana deverá efetuar o ressarcimento integral do valor de R$ 632.163,60, acrescido de correção monetária e juros legais. A Secretaria do Juízo foi instruída a adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão e a efetivação da cobrança.
