Tribunal de Justiça cobra obras em presídio de Feira ao identificar superlotação de 900 presos
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu os atos da correição ordinária realizada no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), em 20 de junho de 2024. O relatório reúne informações de diversos órgãos e aponta avanços pontuais, mas destaca a superlotação e a falta de efetivo como entraves estruturais da unidade.
Segundo a Superintendência de Ressocialização Sustentável, o presídio mantém programas de trabalho e educação. Atualmente, 92 internos exercem atividades laborais remuneradas e outros 103 participam de trabalhos para remição de pena. Na área educacional, 162 custodiados estão matriculados no ensino formal, além de cursos profissionalizantes ofertados em parceria com o SENAI e a Secretaria da Educação do Estado (SEC).
Em contrapartida, o Juízo da Vara de Execução Penal (VEP) de Feira de Santana informou à Corregedoria que a unidade opera com superlotação superior a 900 presos acima da capacidade. O magistrado apontou ainda déficit de agentes penais e limitações estruturais, fatores que inviabilizam a ampliação de projetos como a remição de pena por leitura.
A direção do Conjunto Penal informou que iniciou tratativas com a VEP para implantar o projeto de remição por leitura e planeja ampliar a assistência educacional, reconhecendo restrições impostas pelo número reduzido de policiais penais. Também afirmou cumprir os protocolos de verificação de alvarás de soltura.
Sobre a estrutura física, a Superintendência de Gestão Prisional informou que o Pavilhão 11 foi reativado após ajustes. Um equipamento bodyscan está em fase de instalação, e a construção do Serviço de Atendimento Prisional (SAP), que contará com outro scanner, segue em andamento. A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) informou que o concurso para novos agentes está na fase de investigação social.
Ao final do relatório, a juíza auxiliar Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro determinou a expedição de ofícios para cobrar informações atualizadas sobre a construção do muro perimetral e a instalação do bodyscan no CPFS.
