Vereador apresenta projeto ‘anti-calote’ para evitar atraso no pagamento de terceirizados

“Com a aprovação deste projeto, o governo municipal terá valor guardado para ajustar as coisas”. A declaração é do vereador Lulinha (União Brasil), a respeito de uma propositura de sua autoria que está tramitando na Câmara Municipal: o projeto de lei que versa sobre o “anti-calote”. O parlamentar discursou sobre o assunto na tribuna da Câmara Municipal nesta quarta-feira (28).

“Esse projeto vai dar garantia ao poder Executivo para que possa reter os recursos que são pagos às empresas, a fim de que, quando a empresa rescindir o contrato ou tiver problemas, como o que está ocorrendo com o IMAPS Saúde atualmente, a Prefeitura possa pagar os funcionários. Feira de Santana é uma cidade pujante e já passou da hora de ter um projeto como esse”, disse.

O projeto de lei em questão ainda não entrou na pauta para votação e discussão na Casa Legislativa, e talvez isso só aconteça a partir do próximo ano – já na segunda-feira (2). Sobre o IMAPS Saúde, alguns profissionais da área ainda não receberam seus salários de forma integral, tendo enfrentado, há cerca de quatro meses, problemas com o recebimento dos salários. A Prefeitura alega já ter repassado o valor para a empresa.