Vereadores aprovam criação do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio

A Prefeitura de Feira de Santana deverá incluir, no calendário oficial de eventos da cidade, o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, conforme propõe Projeto de Lei aprovado hoje (22) em primeira discussão, pela Câmara.

De autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a proposta prevê a realização de ações como campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades para conscientizar a população para esta luta. A data será celebrada, anualmente, em 25 de novembro, que coincide com o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. A matéria tem previsão de ser apreciada em segunda e última votação nas sessões da próxima semana.

No período da campanha, o Poder Executivo deverá intensificar iniciativas próprias e apoiar ações para difundir informações sobre meios de evitar este tipo de crime. Também será da responsabilidade do Governo Municipal promover eventos para o debate público sobre a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, difundir boas práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio e mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio. Caberá ainda à Prefeitura a divulgação destas ações, assim como, dos canais de denúncia e políticas de acolhimento às mulheres vítimas de violência.