A concessionária ViaBahia vai continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o fim de março, quando estava previsto o encerramento da concessão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11) pela empresa, que alegou falta de pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis.

Conforme apurou a TV Bahia, o acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos.

No entanto, o Governo ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que integra o valor que seria repassado para a concessionária. O início da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está previsto para o dia 19 de março.

Questionados sobre a situação, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram, em uma mesma nota, que a proposta de acordo para o encerramento do contrato de concessão continua válida e em tratativas entre as pastas e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda segundo o comunicado, os órgãos seguem avaliando “a melhor solução para a efetivação do acordo”, considerando “todos os aspectos necessários”. Esses dados, no entanto, não foram divulgados.

Já ViaBahia informou, em nota, que segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização.

O fim da concessão da ViaBahia foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo de encerramento do contrato com a empresa.

Como pontuado pelo relator do processo, o ministro Antonio Anastasia, a concessionária seguiria na administração das rodovias até 31 de março. Depois disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria o trabalho.  Devido a isso, após 31 de março a cobrança do pedágio nas rodovias seria suspensa temporariamente, até a contratação de uma nova empresa. (G1)