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Vereadores destacam segurança e acessibilidade após reforma do prédio da Câmara de Feira
A requalificação do prédio-sede da Câmara Municipal de Feira de Santana tornou o espaço do Legislativo mais confortável e acolhedor para os cidadãos feirenses. A observação foi feita por diversos vereadores nesta quarta-feira (17), durante pronunciamentos na primeira sessão ordinária realizada no imóvel, após conclusão dos serviços de manutenção. Nova estrutura física confortável, acessibilidade presente em todo o interior da Casa da Cidadania e implantação de um sistema de segurança por reconhecimento facial e detector de metais foram alguns dos pontos destacados. Reconhecendo a importância da iniciativa, alguns parlamentares parabenizaram a Presidência do Legislativo que, juntamente com a Mesa Diretiva, concretizaram um anseio antigo do parlamento municipal.
Para Professor Ivamberg (PT), “estar de casa nova” é motivo de festa e comemoração. Na opinião dele, a segunda cidade da Bahia, maior que oito capitais do país, há muito tempo “merecia ter uma Câmara” com tal infraestrutura. Desde o sistema de segurança que foi instalado, disse ele, é perceptível o cuidado da obra visando acolher bem os cidadãos. Satisfeito com a retomada dos trabalhos em um ambiente “bem melhor”, o vereador Correia Zezito (PL) lembrou, por sua vez, que o prédio onde funciona o Legislativo, antes era uma antiga cadeia. “A Casa da Cidadania está uma coisa de outro mundo. Tudo limpo e maravilhoso”, destacou.
“Considero esta Casa, hoje, a mais bonita da Bahia”, afirmou Luiz da Feira (PP). O parlamentar entende que a ação executada pela primeira mulher a ocupar a Presidência do Legislativo feirense fica como um exemplo para os demais municípios do Estado. Apontando como fundamental a atenção dedicada ao quesito da acessibilidade nos vários setores do prédio, Silvio Dias (PT) disse ter ficado feliz com o resultado da requalificação. “Com este olhar mais sensível, Feira é quem ganha. Passamos a ter um espaço público moderno e que realmente promove o acolhimento a todas as pessoas”, frisou.
A “nova” Casa Legislativa, conforme classificou Paulão do Caldeirão (PP), apesar de conter rampas, espaço para cadeirantes, estrutura e sonorização qualificada, priorizou o respeito à preservação das características históricas do imóvel. A obra, portanto, é um “presente para o povo de Feira”, observou. Para Emerson Minho (PP), a requalificação tornou o espaço legislativo bonito, apresentável e digno para os cidadãos e os representantes deles na Câmara.
Uma das instituições públicas mais frequentadas pelo povo, conforme Jhonatas Monteiro (PSOL), os serviços realizados nas dependências do Legislativo são fundamentais para cumprimento do papel de “acolher os cidadãos” da melhor forma possível, opinião esta compartilhada pelo vereador Pastor Valdemir (PP), que fez questão de expressar alegria por estar vivenciando o momento. “Toda a Feira desejava um local como este, dotado de estrutura de qualidade destinada a receber o povo e seus representantes”, disse.
A necessidade do prédio passar pela obra de reforma era vista por todos que frequentavam as atividades legislativas, recordou Lu de Ronny (PV). Na avaliação dela, o resultado “maravilhoso” obtido é consequência de uma medida acertada da Mesa Diretiva, pois o imóvel não pertence aos vereadores. “É um patrimônio do povo feirense”, argumentou. Já Galeguinho SPA (UB) apontou a melhoria percebida na qualidade do som utilizado na Casa. “Melhorou muito. Temos que tirar o chapéu.”, declarou, ressaltando que esta manutenção predial será lembrada por muitos anos.
Câmara de Feira adia início do recesso, para votar LDO; quarta-feira haverá sessão
Embora o mês de julho seja tradicionalmente de recesso parlamentar, quando não acontecem as sessões legislativas, os vereadores da Câmara de Feira de Santana estão convocados pela presidente Eremita Mota (PP) para trabalho em plenário, na próxima semana, precisamente quarta-feira (3). O motivo da convocação é a necessidade de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que ainda não aconteceram.
Pela legislação, a Câmara fica impedida de iniciar o recesso parlamentar de meio de ano, até que o projeto da LDO, de iniciativa do Poder Executivo, tenha sido votado. Atualmente, as atividades de plenário da Casa da Cidadania acontecem, provisoriamente, no Centro de Cultura Amélio Amorim (situado na avenida Presidente Dutra), sempre a partir das 8h30, em virtude de uma grande obra de reforma no prédio-sede da Casa da Cidadania.
A próxima sessão não ocorrerá na terça, como seria normal, em virtude do feriado que transcorre nesta data, 2 de julho, dia em que se comemora a Independência da Bahia, marco no processo de desvinculação do país de Portugal. Eremita Mota decretou ponto facultativo na véspera, contemplando os servidores com mais um dia de descanso.
Eremita propõe criação de bancada feminina na Câmara de Feira
Uma bancada feminina na Câmara Municipal. Por enquanto, se trata de sugestão, mas pode tornar-se projeto de lei, conforme discursou, na sessão de hoje, a presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PP). A vereadora acredita que esta pode ser uma forma de possibilitar uma ampliação do debate sobre a igualdade de gênero e defesa dos direitos das mulheres, em Feira de Santana.
Alvo de comentários “pejorativos e machistas” desde que assumiu a presidência da Mesa Diretora da Casa da Cidadania, ela convidou, na sessão desta quinta (20), as suas colegas Lu de Ronny (PV) e Gerusa Sampaio (UB) para refletir sobre a formação da futura nova bancada.
Com o agrupamento, Eremita Mota diz que as mulheres poderão somar esforços para enfrentar o preconceito e a representação feminina na Câmara Municipal, assim como acontece em diversos parlamentos. “Participação esta que, muitas vezes sofre tentativas de deslegitimação”, registrou a experiente vereadora de cinco mandatos consecutivos. Ela citou como exemplo o caso da vereadora de Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL), que, segundo noticiado na imprensa, durante a sessão no plenário da Câmara da capital, teve sua fala impedida por alguns vereadores, homens, “que não a deixaram proferir seu discurso, obrigando-a a deixar o púlpito aos prantos”.
Ao externar a sua solidariedade à parlamentar, Eremita também repudiou o vereador Átila Congo (PMB) que, ao interpelar a colega, disse, segundo reproduziu Eremita, que “mulheres são irresponsáveis em denunciar os homens e que nós costumamos nos vitimizar com tudo, prejudicando, assim, a eles”. Situação que, para a vereadora, é ainda mais grave por este ser o presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na Bahia.
Vereador quer homenagear Nikolas Ferreira na Câmara de Feira: ‘Jovem que vem lutando e buscando o melhor’
O vereador Correia Zezito (PL), defendeu durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (19), a aprovação por parte dos colegas, de um projeto de decreto legislativo de autoria do edil do Partido Liberal que prevê uma honraria da Casa da Cidadania ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
“O PL é o maior partido do Brasil hoje. Espero que os nosso nobres colegas nos honre, em aprovar essas honrarias que eu vou trazer aqui nessa Casa. Nós vamos mostrar ao Brasil, que podemos fazer uma homenagem a Nikolas Ferreira, um deputado federal que se destaca na comissão de Educação, venho acompanhando ele e motivei em fazer essa homenagem para esse jovem que vem lutando e buscando o melhor”, defendeu o vereador feirense.
Zezito não revelou qual honraria pretende propor para Nikolas Ferreira, contudo afirmou que irá apresentar projetos para duas comendas Maria Quitéria e um Título de Cidadão Feirense, revelando apenas o nome do deputado federal do PL. Ainda não há previsão de quando as propostas devem ser apreciadas no legislativo feirense.
Câmara de Feira aprova Projeto que inclui Bye Bye São João no Calendário Oficial de Eventos
O São João e o São Pedro, em Feira de Santana sempre tiveram, nos últimos anos, uma espécie de “despedida”. O evento acontece depois dos festejos tradicionais dos dias 23 e 24 de junho, datas em que as comemorações vivem os seus momentos mais animados. Agora, esse “até ano que vem” passa a ser oficial, devendo constar no calendário municipal, a partir de um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara, recentemente, em segunda e última votação.
Popularmente denominado Bye Bye São João, o evento ganha status de festejo oficial por iniciativa do vereador José Carneiro (União Brasil), autor da proposta legislativa. A matéria aguarda ser sancionada pelo Poder Executivo, para que entre em vigor.
Conforme o texto do Projeto, a festa do Bye Bye São João deverá acontecer, sob organização da Prefeitura, anualmente, no segundo domingo do mês de julho. O acontecimento que marca a despedida dos feirenses dos festejos juninos na temporada será realizado em espaço público municipal.
Após assassinato de irmão da presidente da Câmara de Feira, sessão desta quarta é adiada em solidariedade a Eremita
A sessão desta quarta-feira (24) da Câmara Municipal de Feira de Santana foi adiada para amanhã (25), em solidariedade à presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PP).
A parlamentar foi surpreendida na noite de ontem com a morte repentina do seu irmão, Crispim Mota de Jesus, de 65 anos, que foi assassinado em sua casa no Conjunto Feira VII. O caso será investigado e as circunstâncias que levaram ao crime, identificadas.
“Meu irmão era um homem bom, bem quisto por todos, e só lamentamos profundamente a sua perda. Nossa família está sofrendo muito. Mas eu confio na nossa justiça, na competência da polícia e na justiça divina, e torço para que solucionem esse problema. Eu creio”, afirma Eremita Mota.
A sessão desta quinta-feira (25) deve acontecer normalmente, a partir das 8h45.
Vereador chama trabalhadores de ‘ridículos’ e protagoniza mais uma polêmica na Câmara de Feira: ‘Sou homem e quero respeito’
Um dia após o líder do governo, José Carneiro (MDB), pedir um minuto de silêncio em homenagem a um feminicida e se desculpa, outra episódio polêmico foi protagonizado na Câmara de Vereadores de Feira de Santana.
Na sessão desta quarta-feira (27), o vereador Correia Zezito (Patriota) alegou ter se sentido desrespeitado por uma mulher que estava no plenário, subindo uma tribuna com gritos e críticas aos trabalhadores.
Apesar de se dizer favorável ao reajuste de 4% aos professores e agentes de saúde e endemias, o edil tentou diminuir os trabalhadores, afirmando que “são ridículos” e que poucos seriam concursados.
“Poucos são concursados. Eu sou policial militar concursado. Eu fiz o curso para ser policial militar (…) Eu não vejo vocês em sala de aula. Eu não vejo vocês no posto de trabalho. Eu não vejo. Pode me mandar vaia. Eu gosto da vaia. Vocês são ridículos”, gritou o vereador.
Para completar a fala polêmica, Correia Zezito pediu respeito por ser homem. “Eu quero respeito. Eu sou homem e quero respeito. Sou vereador e quero respeito. Vocês têm que procurar o lugar de vocês e respeitar essa Casa”, disse, gerando mais protestos.
Vereador José Carneiro se retrata após pedir minuto de silêncio para acusado de feminicídio na Câmara de Feira
Nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Feira de Santana testemunhou uma cena que causou indignação e protestos, desencadeados pelas palavras controversas do vereador José Carneiro (MDB), líder do governo Colbert Martins. O episódio ganhou destaque quando Carneiro solicitou um minuto de silêncio em homenagem a Mackeyb Oliveira, ex-inspetor da Guarda Municipal, acusado de um crime brutal: o assassinato de sua esposa, seguido de suicídio.
A justificativa do vereador para o pedido de homenagem despertou uma onda de revolta imediata. Carneiro alegou que Oliveira, apesar do terrível ato, era uma pessoa de bem, agindo apenas em um momento de fraqueza. Suas palavras foram prontamente repudiadas pelo vereador Jhonatas Monteiro por membros da comunidade.
Diante da repercussão negativa e da intensa crítica pública, José Carneiro decidiu se retratar. Em um comunicado emitido após a sessão, o vereador reconheceu a insensibilidade de suas palavras e expressou profundo pesar pelo transtorno causado.
“Errei, estou assumindo o erro cometido, todo ser humano é capaz de erro e acertos. Fui bastante infeliz quando quis prestar uma homenagem a um cidadão que tirou a vida da sua esposa e depois tirou a própria vida. Quero ser solidário a família de Geisa, sou casado, tenho filhas, netas amigas e quero nesse momento reconhecer o erro cometido pedindo desculpas a todas as mulheres”, disse em vídeo enviado ao Blog do Velame.
NOTA DO BLOG:
Este episódio serve como um lembrete poderoso da importância das palavras e do papel dos líderes políticos na promoção de um discurso público responsável e respeitoso. A comunidade continua vigilante, esperando que os representantes eleitos sejam sensíveis às questões que afetam profundamente a sociedade e que busquem sempre agir com empatia e integridade.
Justiça determina que Câmara de Feira vote em 24h pedido de empréstimo de 165 milhões de reais
Em decisão proferida na noite da última terça-feira (19), o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a presidência da Câmara de Vereadores coloque em votação em plenário, no prazo de 24h, o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Feira que pede liberação legislativa para um empréstimo de 165 milhões de reais, destinados para obras na cidade. A multa diária em caso de descumprimento é de 10 mil reais.
“Ocorre que, para espanto e surpresa de toda a população feirense, até a presente data, sequer foi discutido e pautado para votação, por negativa unilateral da Presidente”, sustentou o Município na ação judicial.
O Governo Municipal ainda anexou uma certidão assinada por 12, dos 21 vereadores da Casa da Cidadania, em que declaram não ter exercido o direito de discussão e voto do pedido de empréstimo.
Na decisão, o juiz reconheceu os inúmeros prejuízos causados pelas fortes chuvas em Feira nos primeiros meses do ano.
“A mora legislativa pode causar prejuízos significativos para toda a população de Feira de Santana, por motivos exclusivamente políticos, pois a recusa para colocar em votação projetos de leis enviados pelo chefe do Executivo Municipal, mesmo com a finalidade de amenizar o sofrimento da população diante de desastres e fenômenos naturais, a exemplo do que ocorreu recentemente no município, quando o nível pluviométrico das chuvas que desabaram em seu território ultrapassou a média histórica dos últimos 50 anos, deixando diversas pessoas desabrigadas bem como ruas e logradouros esburacados, alguns até intransitáveis”, destacou Nunisvaldo.
OUTRO LADO
O Blog entrou em contato com a assessoria da Presidência da Câmara Municipal que informou que a Procuradoria da Casa analisa a questão e adotará as medidas cabíveis.
Idealizadora da Caminhada de Combate à Violência contra a Mulher, delegada é homenageada pela Câmara de Feira
Uma das idealizadoras da Caminhada de Combate à Violência contra a Mulher – que este ano acontece no dia 24 de março, às 8h – e com um desempenho elogiado no comando da Delegacia da Mulher em Feira de Santana, a delegada e professora Clécia Vasconcelos foi homenageada nesta semana, pela Câmara de Vereadores, com uma placa comemorativa em reconhecimento pelo trabalho realizado no Município.
A placa, iniciativa da presidente Eremita Mota (PSDB), foi entregue pelo vereador Professor Ivamberg (PT), em nome do Poder Legislativo. Ele destacou que o mês de março é dedicado à reflexão sobre o papel da mulher na sociedade. São de sua autoria iniciativas como a Lei nº 4.149/2023 [inclusão da Caminhada de Combate à Violência à Mulher no Calendário Oficial do Município] e o Selo Empresa Amiga da Mulher [que ainda aguarda sanção do prefeito].
Líder do Governo Municipal na Câmara, o vereador José Carneiro (MDB) disse que as homenagens prestadas, principalmente à delegada Clécia, se deve ao exercício da função com respeito e comprometimento à causa da mulher.
Para Paulão do Caldeirão (PSC), a delegada Clécia é “uma das melhores delegadas da Bahia e do Brasil”, devido a forma de agir e pela simplicidade com que trata a todos. O vereador Lulinha (UB) confirmou presença na segunda edição da Caminhada. Silvio Dias (PT) lembrou que foi a partir dos governos de seu partido que as Deam’s passaram a focar também em trabalhos voltados à politica de proteção social e a delegada Clécia “é um exemplo deste acolhimento”. Em breve, anunciou, ocorrerá, em Feira, a inauguração da Casa da Mulher Brasileira.
‘Revólver estava trincando’: Presidente da Câmara de Feira afirma que solicitará presença de policiais militares no espaço provisório do Legislativo
Desde o início das atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, neste ano de 2024, as sessões estão sendo realizadas no Centro de Cultura Amélio Amorim, porque o prédio sede da Casa da Cidadania passa por reformas.
No final da sessão de ontem (15), a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), anunciou que vai solicitar a presença de policiais militares no Teatro do Amélio Amorim, porque ela teria constatado uma pessoa armada na plateia do plenário.
“Baseada ainda nas poucas sessões que eu acho que ainda vão acontecer aqui, eu vou solicitar através do poder público, que possam vir dois policiais fardados para nos dar uma segurança aqui. Até porque eu detectei aqui hoje uma pessoa em pleno plenário, o revólver chega estava trincando, aqui no plenário”, revelou Eremita.
O vereador Correia Zezito (Patriota), que é policial militar, interrompeu a presidente para negar que estivesse armado. Ele, inclusive, é autor de uma proposta que proíbe armas no plenário da Câmara. A presidente respondeu o colega negando que tinha citado o nome dele. Eremita ainda se corrigiu e disse que viu a pessoa armada na plateia do teatro e não no palco, onde o local é reservado aos vereadores.
Câmara de Feira aprova projeto que determina que entregadores finalizem o serviço de delivery na portaria dos condomínios
Trabalhadores vinculados a empresas de aplicativos, de bens e de serviços que ofertam delivery, devem ter acesso disciplinado, em condomínios residenciais, sendo a portaria desses locais o limite para que finalizem a sua atividade no município de Feira de Santana. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei 69/2023, aprovado em primeira discussão, durante a sessão desta quinta-feira (15).
A proposta, que visa restringir o acesso dos entregadores às áreas internas dos condomínios, vai ser apreciada em segunda e última votação nas próximas sessões. De autoria do vereador Galeguinho (PSB), o projeto autoriza uma exceção: os clientes com mobilidade reduzida, ou algum tipo de necessidade especial, podem solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, não devendo haver custos extras pelo serviço. Segundo o parlamentar, as medidas estabelecidas pela proposta irão proteger os entregadores e dar maior segurança aos consumidores que residem nesses espacos habitacionais.
Antes de retornar para a segunda e última votação em plenário, a proposta deve sofrer alterações. Apesar de contar com o voto favorável da maioria dos presentes no plenário, orientações para ajustes e melhorias foram feitas pelos vereadores Edvaldo Lima (MDB), Fernando Torres (PSD), Jhonatas Monteiro (PSOL) e Pastor Valdemir (PV).
Com gritos de ‘ditadora’ e ‘chefe de quadrilha’, Eremita e José Carneiro discutem na Câmara de Feira
O retorno da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta (15), após o recesso do carnaval, foi protagonizado por uma discussão entre a presidente do Legislativo feirense, Eremita Mota (PSDB) e o líder do Governo Municipal, José Carneiro Rocha (MDB).
Tudo começou quando os vereadores discutiam uma série de atas de sessões anteriores, quando a bancada governista, liderada por Carneiro, questionou o conteúdo das atas, entre elas, a que aprovou o Orçamento Municipal. O vereador solicitou a alteração de uma ata, porém a presidente pediu que a solicitação fosse feita por escrito e encaminhada ao setor legislativo da Câmara.
“Se a senhora colocar em votação [as atas como estão], nós vamos votar contra e reprovar as atas. Se a vereadora Eremita Mota, da sua forma ditadora de agir, nós vamos votar contra”, disse José Carneiro.
“Eu sou ditadora e vossa excelência foi chamado de chefe de quadrilha e nunca respondeu nada, nem na Justiça”, respondeu a presidente da Câmara.
A partir daí, a discussão ficou intensa no Centro de Cultura Amélio Amorim, local provisório das sessões, enquanto o prédio sede passa por reformas.
“Eu quero que a senhora me respeite porque eu não sou ladrão, eu nunca fui preso e a senhora sabe quem foi preso na sua família. Me respeite, chefe de quadrilha é a senhora”, disparou o emedebista.
“Eu lhe respondi porque a todo momento o senhor quer me desrespeitar aqui nessa Casa e eu não vou admitir. Eu lhe falei que lhe chamaram [de chefe de quadrilha], vossa excelência não estava nem na Câmara, era secretário, nunca respondeu. A todo momento, me ofendendo aqui porque eu sou mulher, responda a um homem”, destacou Eremita.
Para adequar espaço provisório, Câmara de Feira suspende sessões desta semana e só vai retornar depois do carnaval
Para realização de alguns ajustes no teatro do Centro Cultural Amélio Amorim, espaço onde estão acontecendo provisoriamente os trabalhos legislativos de plenário, a Câmara de Feira de Santana não realizará as sessões ordinárias desta quarta e quinta-feira. A decisão foi tomada hoje (06), pelos vereadores, consultados a este respeito pela presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB).
A dirigente diz que a medida é necessária, uma vez que o local onde as sessões já estão sendo realizadas carece de melhorias na iluminação (a que existe é de natureza cênica), som, transmissão online entre outros aspectos importantes para o desenvolvimento dos trabalhos.
Com a suspensão das sessões ordinárias que aconteceriam nos próximos dias 7 e 8 e o período de tradicional recesso legislativo em todo o país, em decorrência do Carnaval, a Câmara retoma os trabalhos de plenário no dia 15, uma quinta-feira.
Eremita ressaltou que suspender as sessões de amanhã e quinta-feira é uma iniciativa necessária para haver tempo visando a melhoria de vários aspectos da infraestrutura do espaço provisório.
“Vamos fazer adequações pontuais a fim de proporcionar as condições razoáveis de trabalho não apenas para os vereadores, mas também para os nossos servidores durante as sessões”, disse a dirigente.
Ela registrou seu agradecimento aos colegas, “que estão sendo sensíveis a este momento em que não podemos contar com a nossa sede oficial, mas não podemos suspender as sessões por conta disso, considerado o caráter essencial das votações de projetos e discussão dos problemas da cidade, que competem ao legislador”.
Com prédio em reforma, Câmara de Feira inicia atividades de 2024 no Amélio Amorim
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana dá início, nesta quinta-feira (1), aos trabalhos legislativos de 2024, após o recesso parlamentar. A sessão solene de abertura do novo exercício acontecerá às 8h30.
Por conta do prédio-sede, localizado na rua Visconde do Rio Brando, estar passando por reforma, os vereadores se reunirão no Centro de Cultura Amélio Amorim, na avenida Presidente Dutra.
Em outros momentos o espaço também já sediou, provisoriamente, as sessões da Câmara Municipal. A presidente do Poder Legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), agradeceu a direção do Centro pela cessão do espaço.
“A população não pode deixar de contar com as atividades legislativas, ainda que em outro local”, afirmou a presidente, salientando o compromisso da Casa de “permanecer como uma das principais ferramentas para o exercício da democracia e para a construção de uma Feira de Santana melhor”.
A decisão da transferência da abertura dos trabalhos deu-se através de reunião da mesa diretiva.
Câmara de Feira contesta interdição, esclarece obra de manutenção em seus prédios e garante que não há alteração da estrutura
Presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB) revelou ter recebido com surpresa o comunicado de interdição da obra que está sendo realizada no prédio-sede do legislativo, através do Diário Oficial do Município.
Conforme noticiado pelo blog, no fim da tarde de quinta-feira (11), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tentou, sem êxito, entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania. O episódio envolveu guardas municipais e policiais militares.
“Lamento que o prefeito não entenda as necessidades de manutenção e reparo nas instalações da Câmara Municipal de Feira de Santana. É de conhecimento de todos as condições insalubres que os frequentadores da Casa da Cidadania vêm passando ao longo dos últimos anos”, declarou a tucana.
Segundo o procurador-geral da Câmara, André Novaes, a Prefeitura solicitou em dezembro de 2023 o alvará da obra e, prontamente, foi encaminhada uma resposta, também através de ofício, informando que, em caso de serviço de manutenção e reparo, como o que está acontecendo, não é necessário esse tipo de formalidade. Não satisfeito, o Poder Executivo emitiu comunicado solicitando relatório mensal e, em menos de 72, horas resolveu interditá-la.
“Nós fomos oficiados no dia 8 de janeiro pela Sedur, pedindo o relatório mensal das melhorias que estão sendo realizadas. Não é razoável que três dias depois a Prefeitura interdite os trabalhos”, reagiu o procurador.
No entendimento de Novaes, existe hipótese de “flagrante abuso”, tendo em vista a interferência de um poder nas prerrogativas do outro. “É como se o Executivo quisesse invadir a Câmara. Aqui é a sede do Poder Legislativo. Conforme a Constituição Federal, os poderes são autônomos, independentes e harmônicos”, explicou.
A obra de manutenção e reparo foi iniciada no dia 26 de dezembro com a finalidade de dar mais segurança e conforto aos frequentadores dos prédios do Legislativo, inclusive nas instalações dos seus órgãos administrativos, tendo em vista às más condições, desde as instalações elétricas até as infiltrações que podem comprometer a estrutura do prédio, segundo laudo emitido por engenheiros contratados pela Câmara.
O sinal de alerta foi dado ainda no início de janeiro de 2023, quando fortes chuvas caíram na cidade. O prédio-sede e o anexo da Câmara apresentaram infiltrações no telhado. No imóvel onde ocorrem as sessões, parte dele cedeu, enchendo de água salas e plenário. Equipamentos foram danificados.
“Não podemos deixar o pior acontecer. Precisamos ter respeito ao patrimônio público e às pessoas que trabalham e frequentam a Casa da Cidadania”, concluiu Eremita Mota.
O elevador do prédio anexo e também o da sede da Câmara, que serve aos cidadãos deficientes físicos, estão quebrados e sem funcionar há vários anos. A dirigente diz que está sendo aproveitado o momento de recesso parlamentar para que sejam efetivadas as melhorias das instalações físicas e a acessibilidade desses equipamentos públicos importantes, esquecidos por outras gestões.
Polêmica: Prefeitura tenta, sem sucesso, entregar notificação para embargar obras de manutenção na Câmara de Feira
No fim da tarde desta quinta-feira (11), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tentou, sem êxito, entregar à Presidência da Câmara de Vereadores uma notificação para embargar a obra de manutenção e reparo na Casa da Cidadania.
Com guarnições da Guarda Municipal, a secretária Kátia Petillo explicou que o Legislativo só poderia iniciar os serviços com uma autorização do Executivo, já que o prédio da Casa da Cidadania é considerado uma APCP, Área de Proteção Cultural e Paisagística.
Após a chegada das equipes da Prefeitura, a Polícia Militar foi acionada pelos funcionários da Câmara, quando a guarnição da PM chegou, a secretária deixou a Casa da Cidadania. Os fiscais não conseguiram entregar a notificação.
“Agora vai ser com as medidas jurídicas cabíveis. Não vamos entrar em confronto com a Polícia Militar”, disse Petillo.
Por outro lado, o Legislativo feirense sustentou que as obras não irão alterar a estrutura do prédio e, sim, reparar pontos para preservação do histórico espaço.
“Ao chegarmos aqui, a gente viu que existiu uma hipótese de um flagrante de abuso de poder, pela interferência de um poder no outro. Como se o Executivo quisesse invadir o prédio e lacrar a obra”, explicou André Novais, procurador-geral da Câmara de Feira.
Câmara de Feira: Prazo para preencher formulário de devolução da taxa do concurso cancelado vai até 18 de janeiro
As pessoas que se inscreveram no concurso público que a Câmara Municipal iria realizar, mas foi cancelado, tem até o dia 18 deste mês para preencherem o formulário referente à devolução do valor que pagaram para participar do certame. A Portaria nº 72, publicada no Diário Oficial Oficial da Câmara, edição 1.547, em 18/12/2023, tem todas as regras para que os inscritos possam receber o valor pago.
Os candidatos podem solicitar a taxa de devolução através do link https://abrir.link/fqf10. Todos os campos devem ser preenchidos após acesso via Google Forms, utilizando e-mail pertencente ao Gmail (não podendo, portanto, ser de outra plataforma como, por exemplo, Yahoo e Outlook). Isso porque o Google Forms é uma plataforma específica de acesso ao formulário e vinculada ao site da instituição.
Além de preencher o formulário, o candidato precisa encaminhar o comprovante de inscrição e de pagamento do concurso, anexando cópia do Documento de Identidade – RG e CPF – e indicando banco, conta bancária e número de agência. A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do Ministério Público da Bahia, após algumas reuniões entre a Câmara e a instituição, a fim de buscar uma solução para o ressarcimento do valor pago pelos candidatos.
Mais de 60 representantes da sociedade civil se manifestaram em 2023, na Tribuna Livre da Câmara de Feira
A Tribuna Livre da Câmara de Feira de Santana foi palco para manifestação de mais de 60 representantes dos mais variados segmentos da sociedade, em 2023. Ao todo, precisamente 63 pessoas falaram em nome de milhares, no espaço democrático da Casa da Cidadania. Elas foram até o Legislativo clamar por melhorias profissionais no serviço público; por mais recursos para entidades filantrópicas; para pedir mais segurança; reivindicar obras, mais saúde, educação, transporte eficiente; protestar contra quem atenta contra os direitos do povo.
A presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana (Trasfêmea), Kelly Alves, esteve lá, no Dia do Orgulho LGBTQIA+, em 28 de junho. O intuito foi cobrar atuação da polícia em casos de crimes de homofobia e transfobia. Em seu pronunciamento, advertiu que o problema não é a falta de legislação punindo atitudes homofóbicas, mas quem faça cumprir os dispositivos existentes. Também fez uso da Tribuna Livre o supervisor de Captação de Recursos e Projetos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feira de Santana), Cláudio Rios, para pedir aos vereadores apuração do atraso no repasse de recursos federais pela Prefeitura.
A representante do projeto social “Dança Salva Vidas”, Cleide Regina de Santana, também falou na Tribuna, para pedir apoio financeiro da sociedade, a fim de continuar o seu trabalho. Com 14 anos de atividades, a entidade atende a dezenas de crianças e adolescentes em Feira de Santana. A dirigente da APLB, Marlede Oliveira, usou a tribuna para defender a criação e o provimento de cargos efetivos no âmbito das escolas municipais. Quem também subiu à tribuna da Casa da Cidadania foi o promotor de justiça Aldo Rodrigues. Na ocasião, o representante do Ministério Público alertou para o iminente risco de que doenças consideradas erradicadas possam voltar, por causa da redução no número de pessoas vacinadas.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conceição Borges usou a Tribuna para tratar do Seguro Safra, espécie de indenização com recursos federais para agricultores que perderam o plantio, principalmente de milho e feijão, em virtude da quantidade insuficiente ou excesso de chuvas. Os feirantes que comercializam frutas, verduras e legumes nas calçadas da rua Marechal Deodoro, centro da cidade, usaram o espaço para garantir a efetiva participação no processo de reorganização daquela tradicional feira livre. O Conselho Municipal da Juventude, por sua vez, propôs a criação de um Fundo, para acessar recursos do Estado e União e o diretor da Associação de Apoio a Pacientes do SUS (AAPSUS), Padre Hipólito Gramosa dos Santos, apelou ao Poder Público para manter as suas atividades.
A Miss Feira 2022, Rebeca Coelho, pediu mais políticas públicas na educação. A fundadora do Centro de Estudos Afro-Brasileiros, Magnólia São Pedro, advertiu sobre a importância da qualificação profissional. Uma obra da Igreja Presbiteriana em Feira de Santana também foi divulgada na Tribuna Livre, intitulada Confederação Sinodal, enquanto o Instituto de Artes Marciais Satori Dojo divulgou o projeto social denominado Kaizen: Melhoria Contínua, proposta, aprovada pelo Governo Federal através do Programa de Incentivo ao Esporte, que consiste no envolvimento de crianças e adolescentes na prática do karatê como instrumento para reduzir a violência.
Em agosto deste ano, a Tribuna de Oradores da Câmara passou a ser denominada Maria Quitéria, primeira mulher a ingressar nas Forças Armadas do Brasil. Maria Quitéria de Jesus Medeiros recebeu de Dom Pedro I, em 1823, o título de “Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro”. Reconhecida e homenageada em todo o país, a sua imagem deve estar presente em todas as repartições e unidades do Exército. A homenagem foi idealizada pela presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), autora do Projeto de Decreto Legislativo.
Câmara de Feira encerra 2023 com mais de 60 projetos de lei aprovados
Somando-se projetos de lei, emendas à Lei Orgânica, indicações e requerimentos, a Câmara Municipal de Feira de Santana movimentou um total de 1.596 proposições, em 2023. Os dados compilados pela Gerência Legislativa revelam que, ao longo do ano, foram apresentados pelos parlamentares 128 projetos, 1.320 indicações (lidas e encaminhadas) e aprovados 146 requerimentos, dirigidos a autoridades e órgãos públicos. Um dos principais instrumentos de ação dos vereadores, as proposições visam proporcionar melhorias da qualidade de vida dos feirenses, nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde, educação, transporte público e gestão municipal, de modo geral.
Em relação a projetos de leis ordinárias, houve apresentação de 119 iniciativas. Sendo 101 originadas no Legislativo e 18 enviadas pelo Poder Executivo. Do total, 56 foram aprovados, dois rejeitados, 11 permanecem nas comissões, aguardando parecer, e 50 estão em tramitação. O levantamento registra 40 leis ordinárias sancionadas – ato do Poder Executivo que, uma vez publicado no Diário Oficial, torna lei o projeto aprovado em plenário – e 25 aguardando sanção.
Já projetos de lei complementar, contabilizou-se um total de nove proposições (seis de autoria do Executivo e três do Legislativo), o que resultou em sete propostas aprovadas. Destas, quatro foram sancionados e se tornaram leis e duas continuam em tramitação. Ainda, conforme o balanço do Legislativo, duas propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município foram aprovadas neste período e promulgadas pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) – portanto, encontram-se em vigor.
Além disso, o relatório demonstrou que dos 73 projetos de decretos legislativos apresentados, 66 obtiveram aprovação da Casa da Cidadania. Salientando-se que 58 destas matérias foram promulgadas, oito aguardam por promulgação, dois estão em análise nas comissões e cinco em tramitação. Ao longo deste ano, houve aprovação e promulgação de três projetos de resolução. O Legislativo contabilizou 132 moções apresentadas, tratando dos mais diversos temas.
A presidente Eremita Mota considera ter sido 2023 um ano “muito produtivo” para a Câmara, no que diz respeito a projetos e requerimentos aprovados. “Tudo o que tramitou de forma regimental e em benefício da sociedade, nós aprovamos. O Poder Legislativo feirense tem demonstrado todo o cuidado para não tornar lei aquilo que não esteja em conformidade ou que possa causar qualquer dano ao cidadão”, disse a dirigente. Neste sentido, ela acrescenta, a Mesa Diretora tem contado com a compreensão por parte dos vereadores, que evitam apresentar proposição de conteúdo inconstitucional.
