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Câmara de Feira
Política /
26 de março de 2025 - 11H 08m
Ao tomar posse da chefia do legislativo feirense, Marcos Lima (União Brasil) definiu como uma das prioridades da presidência da Casa a conclusão da reforma do prédio anexo, que estavam com as obras paralisadas desde novembro do ano passado.
Durante visita ao local, ainda em janeiro deste ano, o presidente solicitou aos representantes da empresa relatórios, planilhas de medição e previsão de conclusão dos serviços. Nesta quarta-feira (26), foi publicado no Diário Oficial do Município, a contratação de uma auditoria externa, no valor de R$ 50 mil, para analisar a obra em questão.
A empresa contratada, com inexigibilidade de licitação, foi a Cybersolutions Serviços e Projetos LTDA, com assinatura do contrato em 13 de março deste ano. O Blog do Velame fez contato com o presidente da Câmara, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
O prédio anexo comporta os gabinetes dos vereadores, servindo para o atendimento ao público. Na ocasião do anúncio das intervenções, ainda na gestão da ex-presidente Eremita Mota (PP), o valor da licitação foi alvo de polêmica, com um custo previsto de R$ 6 milhões.
“Todos terão a oportunidade de ver o tamanho da obra, que será grande e irá modificar completamente a realidade que temos hoje naquele edifício tão utilizado pela comunidade. Sem falar que é um bem público e que deve ser cuidado”, disse Eremita, no período, sem que a obra, no entanto, tenha sido concluída até hoje.
Política /
26 de março de 2025 - 06H 57m
Durante reunião com membros da Guarda Municipal, e com o comandante, Marcos Vinícius Dantas, a presidência da Câmara de Feira de Santana iniciou as discussões sobre a criação da Polícia do Legislativo, proposta que está em estudo.
Chefe do legislativo feirense, Marcos Lima (União Brasil manifestou o interesse em implantar a estrutura no próximo concurso, se a Procuradoria da Casa permitir a realização do certame”.
Conforme o diretor da Casa, Fábio Rodrigues, “a reunião demonstra um compromisso claro com a segurança pública e o fortalecimento das relações entre os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio e das pessoas que frequentam a Câmara Municipal”.
No encontro também foi discutida a atuação da Guarda não só no espaço físico, como também com os agentes e a parte eletrônica em funcionamento na Casa.
“Existem sensores que podem ser utilizados, câmeras também podem ser instaladas, além de um centro de monitoramento interno para analisar todo o prédio e garantir que a segurança seja feita da forma mais qualificada possível”.
Política /
22 de março de 2025 - 07H 13m
A TV Bahia, afiliada da Rede Globo, com sede na capital baiana, vai ser homenageada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, em virtude dos seus 40 anos de atividade. Uma sessão solene será realizada pela Casa da Cidadania, com esta finalidade, em data ainda a ser definida.
A iniciativa é do vereador Jorge Oliveira (PRD), que justificou o requerimento:
“A TV Bahia, da Rede Bahia, a mesma que hospeda a nossa TV Subaé, tem relevantes serviços prestados à Feira de Santana, pois a partir de suas reportagens, projeta o nome da nossa cidade em nível estadual e nacional, além de defender, enquanto importante veículo de comunicação, os interesses da nossa sociedade”.
De acordo com o edil, são “quatro décadas de um belo trabalho jornalístico e de entretenimento, com grande audiência em Feira de Santana”. Ele observa que “alguém pode dizer que a emissora apresenta notícias negativas da cidade, especialmente conteúdos relacionados com a violência”, mas esta é também, sinaliza, uma forma de contribuir, “pois alerta e pressiona as autoridades para a insegurança que estamos vivendo”.
Independente das “notícias ruins do dia a dia”, ele diz, o que importa é “a imensa quantidade de coisas positivas que a TV Bahia divulga da nossa cidade e do nosso povo, ao longo desses quarenta anos”.
Política /
18 de março de 2025 - 23H 07m
Vice-presidente nacional do União Brasil e ex-prefeito da capital baiana por duas vezes, ACM Neto deve estar, em breve, em Feira de Santana, para receber honrarias que lhe foram concedidas pela Câmara Municipal.
Durante a sessão desta terça-feira (18), o vereador Lulinha (União Brasil) confirmou a informação, recordando que Neto e outras personalidades políticas da família tiveram honrarias aprovadas pela Casa e ainda não foram entregues oficialmente.
Durante a mesma oportunidade da sessão solene para o reconhecimento ao ex-candidato ao Governo do Estado, deverão ser homenageados o seu pai, Antonio Carlos Magalhães Júnior, e o lendário ex-governador e ex-senador Antonio Carlos Magalhães (in memorian). Sobre ACM, ele disse se tratar “do maior político da Bahia”.
“Na época em que governava a Bahia, por exemplo, o Estado era respeitado e a violência era bem menor. As pessoas tinham o direito de ir e vir e ficar nas praças públicas”, destacou Lulinha.
Segundo o edil, detalhes da vinda de ACM Neto a Feira foram discutidos durante visita ao escritório político do União Brasil, em Salvador. O parlamentar apresentou sugestão de data para que seja entregue a Comenda Maria Quitéria e o título de Cidadão Feirense.
Todas as honrarias, já foram devidamente aprovadas pela Câmara em legislaturas anteriores: ACM Júnior (Título de Cidadão Feirense, em 2009); ACM Neto (Comenda Maria Quitéria, 2015) e o ex-senador e ex-governador ACM, título de Cidadania, em 1997. “De modo que aguardam apenas a cerimônia para a entrega”, observa Lulinha.
Política /
11 de março de 2025 - 17H 04m
A Câmara Municipal realizará, no dia 26 deste mês, uma audiência pública proposta pelos vereadores Ismael Bastos (PL) e Jurandy Carvalho (PSDB) para debater a poluição do rio Jacuípe.
O pedido, que foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (11), visa envolver a comunidade e autoridades locais na busca por soluções para o problema ambiental. O requerimento destaca a relevância do rio Jacuípe para a cidade, um recurso natural vital para a economia e para a qualidade de vida da população feirense.
os vereadores alertam que a crescente poluição do rio está afetando a qualidade da água e trazendo consequências negativas para as comunidades ribeirinhas, a fauna local e diversas atividades econômicas, como a agricultura, a pesca e o turismo sustentável.
O evento tem como objetivo promover um debate amplo entre especialistas, autoridades e a sociedade civil, a fim de analisar as causas dessa degradação ambiental, entender seus efeitos e buscar alternativas para reverter o quadro. A proposta é encontrar maneiras de preservar e recuperar o rio Jacuípe, garantindo que ele continue sendo uma fonte de vida e bem-estar para as gerações futuras.
O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcos Lima (UB), esclareceu na sessão desta terça-feira (11) da Câmara, sobre a hostilidade de que foi vítima, por um homem, enquanto visitava uma praça esportiva da Prefeitura, no bairro Jardim Cruzeiro. O fato ocorreu na última sexta (07). Um vídeo que circula na Internet, mostra o indivíduo aos berros dizendo que o vereador estaria “abandonando às crianças do bairro Rua Nova”.
“Realmente fui recebido de maneira hostil, com uma gritaria grande, por parte do rapaz, que parecia descontrolado, embora seja uma pessoa que orienta crianças”, disse o vereador. Apesar da agressividade do sujeito, Marcos Lima, em nenhum momento, levantou a voz: “Eu apenas fui cumprimentar os alunos e pais presentes enquanto fiscalizava o equipamento”.
Durante a visita, Marcos Lima observou que o espaço público está sendo controlado de forma irregular, pelo cidadão, que supostamente “usurpou o local e se diz dono do equipamento, no entanto pertencente à Escola Municipal Diva Matos Portela, situada ao lado da quadra”. Segundo o presidente da Câmara, a própria diretora da escola já teria sido alvo de ofensas pelo mesmo indivíduo. O vereador aguarda por uma “apuração do ocorrido”, por parte dos órgãos competentes do Governo Municipal e a adoção das medidas cabíveis.
O vereador Professor Ivamberg (PT), chamou atenção para a “influência negativa que a situação pode ter sobre os alunos da escola: “O esporte ensina disciplina, mas esse comportamento transmite o contrário”. O vereador Galeguinho sugeriu uma manifestação formal da Casa Legislativa através de uma Moção de Repúdio. A proposta foi apoiada pelo vereador Lulinha (UB), que também solicitou uma resposta da Prefeitura em relação ao ocorrido.
Já Jurandy Carvalho (PSDB), reforçou a necessidade de providências por parte da Superintendência de Esporte, responsável pela gestão das quadras esportivas do município, para evitar que casos como esse se repitam. José Carneiro (UB) criticou a desproporcionalidade da reação do professor, ressaltando que Marcos Lima manteve a calma durante o episódio. Líder da base governista, ele disse que o prefeito José Ronaldo e o secretário de Educação, Pablo Roberto, vão agir sobre esta situação.
Política /
06 de fevereiro de 2025 - 06H 01m
Durante a sessão ordinária de quarta-feira (05), os vereadores se reuniram de forma extraordinária para definir os líderes dos partidos e federações, oposição maioria e minoria, na Câmara de Feira de Santana.
Em seu segundo mandato, o vereador Silvio Dias (Federação PT/PV/PCdoB) passa a exercer o cargo de líder da oposição na Casa. Da maioria, o escolhido foi Edvaldo Lima (União Brasil), enquanto a minoria estará representada pelo Professor Ivamberg (Federação PT/PV/PCdoB).
Os cargos de líder e vice-líder do Governo já haviam sido anunciados pelo prefeito José Ronaldo (União Brasil) na sessão da abertura dos trabalhos do legislativo. José Carneiro e Pastor Valdemir, respectivamente, foram os indicados.
As demais lideranças ficaram distribuídas da seguinte forma: Ismael Bastos, líder do PL; Lulinha da Gente, União Brasil; Gean Caverna, Podemos; Luiz da Feira, PP; Eli Ribeiro, Republicanos; Jorge Oliveira, PRD, Jurandy Carvalho, Federação PSDB/Cidadania e Professor Ivamberg, Federação PT/PV/PCdoB.
Política /
24 de janeiro de 2025 - 06H 23m
Durante sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda votações, o projeto da Mesa Diretora da Casa que revisa e reduz salários, entre 5 e 20%, de servidores não-efetivos.
Ao Blog do Velame, o presidente Marcos Lima (União Brasil), que articulou a medida, explicou que a ideia é adequar as despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas de momento no Poder Legislativo.
“Conversamos com os colegas vereadores anteriormente e ficou acertado que trataríamos dessa pauta, que é o projeto de lei que tratou da redução de alguns valores referente a cargos comissionados da presidência e também ao cartão de alimentação, que reduziu 30% para os comissionados”, afirmou.
A partir de janeiro deste ano, o valor do vale-alimentação a ser recebido pelos mesmos servidores de provimento temporário seria de R$ 1.000,00. Com a nova lei, passa a ser de R$ 700,00. Uma vez sancionada, a lei produzirá efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2025.
O edil avalia que a primeira sessão sob a sua condução ocorreu com tranquilidade. Agora, o projeto segue para o Executivo, para sanção do prefeito José Ronaldo (União Brasil). Conforme a justificativa da proposta, são “medidas que visam não apenas a redução de custos, mas também alinham a estrutura funcional às demandas contemporâneas, de forma a atender as necessidades da população de forma ágil e eficaz”.
Política /
23 de janeiro de 2025 - 14H 01m
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (23), uma sessão extraordinária para eleger os membros das comissões que compõem a Casa e tratar de temas da nova legislatura, como o orçamento e a redução de custos, que foi aprovada com facilidade.
Com função de assessorar o trabalho dos parlamentares da Casa, as comissões são órgãos técnicos especializados vinculados a temáticas como redação, finanças, educação, saúde, direitos humanos e sociais, defesa do consumidor, meio ambiente e urbanismo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação fica sob a presidência de Marcus Carvalhal, contando ainda com Com Galeguinho e Silvio Dias. Na Comissão de Educação e Cultura, o escolhido foi o Professor Ivamberg, além de Jurandy Carvalho e Eremita Mota.
Vereador da base governista, Edvaldo Lima vai comandar a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ao lado de Josivaldo Santana e Eli Ribeiro. Pastor Valdemir foi eleito para estar à frente da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente, que conta também com Josivaldo Santana, Ismael Bastos
Gean Caverna e Ron do Povo.
O petista Silvio Dias estará comandando a Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher. Compõem a comissão: Ivamberg Lima, Jurandy Carvalho, Jorge Oliveira e Galeguinho.
Um dos fiéis aliados do Governo, Lulinha, do União Brasil, foi escolhido para liderar a Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto, que conta também com Luiz da Feira, Zé Curuca, Jorge Oliveira e José Carneiro.
Política /
16 de janeiro de 2025 - 06H 30m
Após ser eleito e assumir o cargo de presidente da Câmara de Feira de Santana, Marcos Lima (União) indicou que a preservação da autonomia do Poder Legislativo, por meio de ações pensadas e executadas com a participação de todos, será o foco central da nova gestão.
A pauta foi discutida nesta semana, durante reunião entre o presidente da Casa Legislativa e os membros da Mesa Diretiva. Na oportunidade, Marcos Lima ressaltou a importância da harmonia e o respeito entre os poderes.
Outro ponto discutido foi a dificuldade que tem sido em acomodar todos os setores administrativos, já que não há previsão de conclusão da reforma do prédio anexo. Os vereadores presentes apontaram algumas sugestões, a exemplo do aluguel temporário de salas.
De acordo com o presidente, as medidas devem ser agilizadas para garantir espaço para os servidores, antes do início das sessões legislativas. Alguns segmentos estariam sem acomodações ideais, como a Redatoria de Debates, a Procuradoria Geral e a Assessoria de Comunicação (Ascom).
Diante da reforma, foi necessário alojar os funcionários dos setores que funcionavam no prédio anexo, a exemplo do Financeiro e Recursos Humanos.
Política /
31 de dezembro de 2024 - 22H 38m
Com o início do novo ano, os vereadores eleitos tomam posse do cargo e já iniciam os trabalhos para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Na disputa pela presidência, Marcos Lima (União) foi o nome de consenso para ocupar o posto.
Na noite desta terça-feira (31), os vereador Pastor Valdemir (PP) e Jorge Oliveira (PRD), que também pleiteavam a vaga, anunciaram oficialmente a saída da disputa, abrindo caminho para consolidar o nome do governista.
“O que pudemos perceber é que estávamos lutando entre nós, e hoje entendemos que a luta que era entre nós, depois da conversa com José Ronaldo, nós percebemos que você lutou melhor”, explicou Jorge Oliveira.
O prefeito eleito José Ronaldo (União) participou ativamente nos bastidores, afim de garantir que um fiel aliado ocupe a presidência, garantindo a governabilidade nos próximos quatro anos.
“Essa união é um bem para Feira de Santana e para o governo de José Ronaldo. Vamos ter lá (na Câmara) essa harmonia, vamos unir forças para trazer uma Câmara que seja realmente respeita e de credibilidade”, disse Marcos Lima.
Política /
27 de dezembro de 2024 - 18H 38m
A disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Feira de Santana segue em aberto. Depois do vereador Jorge Oliveira (PRD) cantar favoritismo, quem deu mais um passo, nesta sexta-feira (27), foi o vereador Marcos Lima (União), que conquistou mais um apoio.
O presidenciável esteve reunido com Ismael Bastos, fechando o apoio do representante do PL, que estava ao lado de Jorge Oliveira (PRD), e decidiu por aderir à candidatura. Vale lembrar que o outro edil da sigla, Marcus Carvalhal, já garantiu a adesão.
“Quero aqui, em público, agradecer a você, Ismael, por essa atitude de nos apoiar. Estaremos juntos, em busca de melhorias para a nossa cidade”, disse Marcos Lima.
A expectativa é que, nos próximos dias, outros vereadores do grupo ronaldista também anunciem o apoio. Durante o encontro, Ismael afirmou que a candidatura representa o desejo de harmonia no legislativo.
“Tenho certeza que você vai ter uma postura adequada de presidente, para nós termos uma Câmara harmônica. Eu sei que esse é também o seu desejo, você falou disso para mim. Por isso estamos declarando o apoio a você, esperando que você ganhe a eleição e que faça um bom mandato lá na Câmara, conte comigo”, explicou o edil.
Nos bastidores da Casa da Cidadania, Jorge Oliveira já dava como certa a sua eleição, afirmando ter o número de votos suficientes. As lideranças mais próximas ao prefeito eleito, no entanto, seguem firmes na empreitada de eleger um fiel aliado do Governo.
A Câmara Municipal de Feira de Santana foi notificada pela Caixa Econômica Federal a fim de que adote as medidas legais e cabíveis quanto à a prestação de contas relativa ao contrato de repasse n° 826061/2015, da Prefeitura Municipal, que tem como objeto “a construção de unidade de atenção especializada em saúde”, apresentada pelo Fundo Municipal de Saúde de Feira de Santana. O valor da dívida, atualizada monetariamente e acrescida de juros até o dia 26/11/2024 é de R$ 1.844.203,40 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e três reais e quarenta centavos).
A prestação de contas não foi aprovada “em razão de irregularidades que deram causa ao dano”. O prazo de apresentação da prestação de contas expirou em 16/11/2024, e, até o momento, segundo a Caixa, nenhuma documentação foi enviada. Vale ressaltar que a Caixa Econômica Federal indicou possíveis consequências como a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) e inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Conforme ofício enviado pela presidente Eremita Mota (PP), em resposta à notificação da Caixa, dentre as possíveis implicações jurídicas está a Responsabilidade Criminal pela Malversação de Recursos do SUS, considerando que estes são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS), e sua utilização indevida pode configurar crime previsto no art. 312 do Código Penal (Peculato) e na Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo).
Também há crimes relacionados à Administração Pública, a exemplo do art. 315 do Código Penal, que trata sobre o emprego irregular de verbas públicas (dar às verbas aplicação diversa da prevista em lei); o art. 299, que diz respeito sobre a falsidade ideológica (inserção de informações falsas em documentos públicos), e o art. 359-D do Código Penal, que trata acerca da ordenação de despesa não autorizada (ordenação de despesa sem autorização legal).
Pode-se falar ainda que há improbidade administrativa – descrita na Lei nº 8.429/1992, pois o desvio ou má gestão de recursos públicos também caracteriza este tipo de ato, sujeitando os responsáveis a sanções civis, administrativas e políticas.
Diante da gravidade dos fatos, a Câmara Municipal solicitou a adoção das seguintes providências por parte da Caixa em resposta ao ofício, quais sejam: investigação detalhada, com abertura de procedimento administrativo interno para apuração das irregularidades apontadas, e o envio de relatórios à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, considerando a origem dos recursos vinculados ao SUS; regularização e reparação do dano, com a adoção de medidas para sanar as irregularidades ou devolução integral dos valores ao erário, com os acréscimos legais.
Ainda, a identificação dos responsáveis, através da realização de sindicância para identificar os agentes públicos ou privados que praticaram os atos irregulares; encaminhamento ao Ministério Público e à Polícia Federal, com a apuração da responsabilidade criminal pela má gestão de recursos federais, especialmente no âmbito do SUS, com eventual responsabilização judicial.
A presidente da Casa, no ofício, estabeleceu o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do documento, dada a urgência da situação, requerendo que as providências adotadas sejam formalmente comunicadas à Casa. O ofício saiu na edição eletrônica do Diário Oficial do Município deste sábado (21).
Política /
16 de dezembro de 2024 - 19H 21m
Ex-presidente da OAB Subseção Feira, ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF-BA) e vereador eleito com quase quatro mil votos pelo Partido Liberal, Marcus Carvalhal foi diplomado nesta segunda-feira (16).
Estreante na Câmara Municipal, o advogado celebrou o resultado obtido nas urnas, garantindo que vai buscar honrar cada voto recebido e trabalhar por toda a cidade, inclusive por aqueles que não lhe confiaram o voto.
“Estou muito feliz com o resultado dessa eleição. Uma votação muito expressiva. Fico feliz de visualizar que a população de Feira de Santana acreditou em nosso projeto e o trabalho que desejamos realizar é um trabalho coletivo, de abraçar todas as comunidades. Serei aquele vereador que vou trabalhar não só por quem votou em mim”, disse o edil ao Blog do Velame.
Compondo a base governista, Marcus Carvalhal afirmou estar em sintonia com a nova gestão, buscando realizar um trabalho de forma propositiva a contribuir com o prefeito eleito José Ronaldo (União).
“Quero estar participando diretamente da construção de uma gestão realmente participativa, uma gestão de excelência, como diz o prefeito José Ronaldo. Vamos estar juntos na Câmara, trabalhando em prol do povo de Feira de Santana”, completou.
Política /
16 de dezembro de 2024 - 09H 08m
A Câmara Municipal de Feira de Santana encerrou oficialmente os trabalhos legislativos na última semana, marcando o fim da atual legislatura e a despedida de seis vereadores, que deixam o mandato.
Jhonatas Monteiro (PSOL), mesmo sendo o mais votado da história, não conseguiu renovar a sua atuação na Casa da Cidadania. Agora, pretende continuar o seu trabalho de oposição junto às ruas.
Quem também se despede do legislativo são os estreantes Carlinhos Cabeção (PRD) e Hélio Barreto (PDT), que assumiram o mandato já no fim do ano, após recontagem dos votos realizada pelo TRE.
Figuras conhecidas, como Emerson Minho (PP), Pedro Cícero (PP) e Paulão do Caldeirão (PP), não obtiveram êxito nas urnas e, de igual forma, deixam a Câmara de Vereadores.
Por outro lado, assumem uma cadeira a partir de 2025 os seguintes vereadores: Gean Caverna (Podemos), Marcus Carvalhal (PL) e Jorge Oliveira (PRD). Apenas os dois primeiros são estreantes.
A diplomação dos 21 eleitos acontece na manhã desta segunda-feira (16), no Fórum Filinto Bastos, em cerimônia presidida pelo juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo.
Política /
12 de dezembro de 2024 - 06H 29m
A atual legislatura vai terminando da mesma forma que se iniciou: com clima tenso e muita confusão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Desta vez o embate foi entre a presidente Eremita Mora (PP) e o vereador José Carneiro (União).
Os embates entre a dupla não são novidades. Novamente o clima esquentou, com acusações e troca de farpas. A pepista alegou ser perseguida pelo líder do governo, manifestando que sente “ódio” e “ojeriza” pelo edil.
“Eu lhe odeio, José Carneiro. Eu tenho ojeriza à vossa excelência, por vossa excelência passar esses dois anos (de presidência) fazendo de uma mulher qualquer tipo de animal ou de um inseto qualquer que o homem consegue fazer. Eu ainda vou olhar para a sua cara e dizer: ‘um brinde à lei do retorno’, porque dela vossa excelência não vai escapar”, disparou a líder do legislativo feirense.
O protesto contra o governista prosseguiu. Eremita sugeriu ainda que o vereador participa das sessões alcoolizado diante do teor das suas falas, recomendando, de forma irônica, a realização de um teste do bafômetro.
“A senhora tem mesmo o poder de decisão dessa Casa? A senhora consulta o seu filho para tudo. Pare com isso. Não me xingue não. Não me ofenda não. Por favor”, retrucou José Carneiro.
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07 de dezembro de 2024 - 06H 58m
Após aprovação da Câmara, em primeira e segunda discussão, Feira de Santana vai passar a contar com uma Política Pública Municipal de Prevenção à Violência Contra Educadores. A proposta é de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Eremita Mota (PP) e estipula um conjunto de ações e medidas voltadas a garantir a integridade física e moral destes profissionais no ambiente educacional.
De acordo com o dispositivo, devem ser beneficiados professores, técnicos, dirigentes, orientadores, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades em unidade escolar.
Agora, o Projeto segue para aguardar a sanção da Prefeitura. Caso a legislação seja sancionada, o Município também deverá implementar medidas preventivas e cautelares para situações em que o profissional esteja sob risco que comprometa a sua integridade.
Dentre as medidas a serem aplicadas pelo poder público, o artigo 3º do Projeto cita a implantação de campanhas educativas, afastamento temporário ou definitivo do educador da unidade de ensino do aluno infrator e licença temporária, sem perda dos vencimentos, durante o tempo em que perdurar a potencial ameaça ao profissional.
O dispositivo legal ainda prevê que, caso se conclua pela impossibilidade de permanência do aluno infrator na unidade de ensino, deverá ser providenciada a transferência dele para outra escola. O Projeto sugere ainda a instalação de um serviço de atendimento telefônico, destinado a receber denúncias de agressões contra educadores que sofreram ou presenciaram algum tipo de violência ou ameaça (física ou verbal) em escola pública.
“O cenário que se vê é de escolas onde as relações nem sempre são amistosas e harmônicas. Ao contrário, se observa a convivência marcada por agressividade e violência, muitas vezes naturalizadas e banalizadas”, diz Eremita Mota na justificativa da proposta.
Política /
04 de dezembro de 2024 - 15H 57m
Eleito para mais um mandato no legislativo feirense, o vereador José Carneiro (União) anunciou, recentemente, a sua saída da disputa para a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, após ver muitos dos seus apoiadores pularem do barco.
Na sessão desta quarta-feira (4), o líder do governo voltou a colocar em pauta a discussão sobre a sucessão para a próxima magistratura, desta vez para defender o fim da reeleição para a presidência da Casa.
Duas vezes à frente do legislativo feirense, o edil antecipou que vai apresentar nos próximos dias um projeto de lei para alterar a prerrogativa. A medida já conta com o apoio de outros pares.
“Nós precisamos fazer algumas mudanças no regimento interno desta Casa, e uma delas é acabar com a recondução para o segundo biênio. Eu vou apresentar um projeto aqui propondo o fim da recondução”, disse Carneiro.
Presente na sessão, o vereador em fim de mandato Paulão do Caldeirão (PP) foi um dos que manifestou a sua adesão à proposta, defendendo ainda o voto secreto para a Mesa Diretora.
“Conta com o meu apoio. Inclusive, queria que vossa excelência colocasse na emenda o voto secreto para a presidência. Tem o meu apoio. O voto secreto e o fim da reeleição”, disse o pepista.
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11 de novembro de 2024 - 10H 48m
Um dos principais caciques do grupo político comandado pelo vice-prefeito Pablo Roberto (PSDB), o vereador Pedro Américo (Cidadania) anunciou a desistência da sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Ao anunciar que não mais concorreria ao cargo, o edil formalizou o seu apoio a José Carneiro (União), que já ocupou o posto de presidente do legislativo feirense e tenta uma nova oportunidade
Pedro Américo justificou a indicação a José Carneiro pela capacidade de articulação política, visando manter a coesão da bancada governista durante os quatro anos.
“O vereador José Carneiro demonstrou uma liderança e uma capacidade de articulação que precisa ser reconhecida. Ele recentemente se reuniu com os novos vereadores, fortalecendo sua candidatura. Isso precisa ser respeitado”, explicou.
Após receber o apoio, o candidato à presidência da Câmara fez questão de agradecer o gesto de Pedro Américo. “Eu fico feliz. Isso aumenta a minha responsabilidade. O nosso objetivo é fazer um trabalho de resgate da credibilidade da Casa da Cidadania”, disse Carneiro.
