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Discussão sobre realidade da educação na Bahia provoca embate entre vereadores do PL e PT na Câmara de Feira
A realidade educação pública na Bahia voltou a ser pauta na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feia (29), protagonizando um intenso debate entre os vereadores Ismael Bastos (PL) e Professor Ivamberg (PT).
A discussão teve início após questionamentos sobre a qualidade do ensino ofertado no estado. Durante o pronunciamento, Ismael Bastos argumentou que investimentos em infraestrutura escolar não são suficientes para garantir avanços na aprendizagem dos estudantes e citou o desempenho da Bahia no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
“O que vossa excelência está falando é estrutura física. A estrutura física de várias escolas é até padrão FIFA. Porém, o ensino, vossa excelência conhece a qualificação dos professores? O que eu conheço são os resultados do IDEB”, apontou.
Na sequência, o vereador destacou que a Bahia aparece entre os estados com pior desempenho no índice nacional e questionou a condução das políticas educacionais estaduais. Em resposta, Professor Ivamberg defendeu uma análise mais ampla dos indicadores e ressaltou que a educação não pode ser avaliada apenas pelos resultados finais do ensino médio. Segundo ele, o processo de aprendizagem é construído ao longo de toda a trajetória escolar.
“A educação é um processo contínuo que começa lá na creche e vai até a universidade. É um acumulado de conhecimentos. Nós não devemos jogar apenas nos ombros das séries finais do ensino médio a responsabilidade dos alunos não aprenderem como deveriam”, declarou.
O petista também lembrou que o IDEB considera diferentes fatores, como taxas de aprovação e evasão escolar, além do desempenho em disciplinas como português e matemática. Durante o embate, Ismael Bastos voltou a mencionar o desempenho da Bahia no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), reconhecendo índices positivos de aprovação, mas reforçando críticas à qualidade geral da educação pública estadual.
Sessão na Câmara de Feira tem troca de acusações, ataques pessoais e líder de Zé Ronaldo chamando vereadores de ‘demagogos’
A sessão desta quinta-feira (23), da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi marcada por forte tensão, troca de acusações e embates diretos entre vereadores, durante o debate sobre o pagamento dos precatórios do Fundef.
O líder do governo Zé Ronaldo, José Carneiro (União Brasil), protagonizou um dos momentos mais acalorados ao subir o tom contra colegas da oposição, acusando os edis de incoerência e mudança de postura ao criticarem o pagamento sem juros.
“Ivamberg, Luiz da Feira, Silvio Dias, os senhores são demagogos. Demagogos”, disparou. Em outro momento, ao se dirigir ao petista, afirmou: “Vereador Ivamberg, eu vou me dirigir a vossa excelência dizendo que o senhor perdeu a memória. O senhor esteve coloiado à ex-presidente desta Casa”.
A fala provocou reação imediata da ex-presidente da Câmara, Eremita Mota (PP), que respondeu subindo o tom. “Jamais vou fazer qualquer tipo de coloio, principalmente com um homem da sua marca. Não autorizo ninguém aqui a falar meu nome. Um homem que pediu um minuto de silêncio para um homem que matou a esposa. Não me coloco ao lado de um homem da sua marca”, rebateu, pedindo que seu nome não fosse pronunciado.
O clima esquentou ainda mais quando José Carneiro voltou a abordar o tema, afirmando que a defesa das mulheres é necessária, mas fazendo novas críticas indiretas. “Essa questão de defender a mulher, tem que defender mesmo, agora é bom lembrar que nós tivemos aqui na Casa uma mulher cruel…”, alfinetou.
Também alvo das declarações, o vereador Luiz da Feira (PP) reagiu e cobrou respeito em plenário. “O senhor me chama de demagogo? Então eu quero que o senhor tenha respeito pelos vereadores dessa Casa”, pediu, ao cobrar ordem ao presidente do legislativo.
A troca de acusações seguiu com novas falas. “Você é demagogo!”, retrucou José Carneiro. Em resposta, Luiz da Feira elevou o tom: “Essa Casa é do povo. Vereador é empregado do povo. Respeito vem de casa. Se não tem respeito aqui, como vamos cobrar de outros?”, declarou.
O embate ocorreu em meio à repercussão da aprovação do projeto que trata do pagamento dos precatórios do Fundef sem a inclusão de juros, tema que tem gerado forte reação entre professores e acirrado o clima político no Legislativo municipal.
Câmara de Feira aprova uso de videomonitoramento para identificar quem descarta lixo irregularmente
As imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento urbano de Feira de Santana poderão ser utilizadas para fins de fiscalização e autuação de infrações relativas ao descarte irregular de lixo. A proposta, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), aprovada em segunda votação na sessão desta quinta-feira (16), tem como finalidade contribuir com o ordenamento municipal sobre a limpeza urbana e a gestão de resíduos.
As imagens utilizadas serão as disponibilizadas pelo sistema de videomonitoramento conveniado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, sendo permitidas também outras que venham a ser implantadas. Estas poderão ser utilizadas como prova suficiente para identificação de infrações administrativas relacionadas ao descarte irregular de resíduos sólidos, entulho e afins em vias públicas, logradouros, terrenos baldios e locais de uso comum.
A identificação dos infratores acontecerá por meio de recursos idôneos, a exemplo de placas de veículos e outros dados consistentes. A fiscalização e a autuação serão realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais agentes de fiscalização da limpeza urbana.
Projeto que cria campanha de conscientização sobre doenças raras é aprovado na Câmara de Feira
Instituir, em Feira de Santana, a campanha de conscientização sobre doenças raras. Esse é o objetivo de um Projeto de Lei 33/3026, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (União Brasil). A proposta foi aprovada na Casa Legislativa durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (1º).
Conforme o projeto, a campanha tem caráter educativo e informativo, destinada à população em geral. O objetivo é promover informação, conscientização e combate ao preconceito em relação às pessoas com doenças raras, bem como estimular o diagnóstico precoce e o acolhimento adequado das pessoas afetadas e de suas famílias.
Através da norma também serão incentivadas as ações informativas em espaços públicos, unidades de saúde e instituições de ensino, bem como articular com entidades, associações e organizações da sociedade civil que atuem na temática. O projeto determina que a Campanha Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras terá como referência o mês de fevereiro, em consonância com o calendário nacional e internacional de conscientização sobre o tema.
O autor do projeto, Marcos Lima, acrescenta que “as ações da campanha poderão contemplar, entre outras iniciativas, a divulgação de informações em linguagem clara, acessível e educativa, e a conscientização sobre sinais e sintomas das doenças raras”.
Ainda conforme os dispositivos da proposta, as ações serão desenvolvidas sem a criação de cargos, serviços, estruturas administrativas ou despesas obrigatórias diretas, podendo ser executadas com os recursos humanos, materiais e meios institucionais já disponíveis, observada a conveniência e a oportunidade da Administração. A propositura segue para sanção do prefeito José Ronaldo.
Câmara de Feira decreta ponto facultativo na Quinta-Feira Santa
A Câmara Municipal de Feira de Santana terá ponto facultativo nesta quinta-feira (2), em razão das celebrações da Semana Santa. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 064/2026, publicada na terça-feira (31), pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil).
De acordo com o ato do Poder Legislativo, a decisão leva em consideração a tradição cultural e religiosa do período, além da necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades institucionais durante a Semana Santa.
Apesar da suspensão do expediente em grande parte dos setores, a portaria estabelece exceções para serviços considerados essenciais. Permanecerão em funcionamento a Procuradoria Jurídica e a Coordenação de Compras e Licitações, com o objetivo de assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos, especialmente aqueles sujeitos a prazos legais e operacionais.
O documento também determina que as chefias imediatas adotem as providências necessárias para garantir o cumprimento da medida, podendo estabelecer regime interno compatível com a manutenção da regularidade do serviço público. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Feira aprova título de cidadão feirense a pastor bolsonarista
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou a concessão do Título de Cidadão Feirense ao missionário R. R. Soares. A proposta, de autoria do vereador Ismael Bastos (PL), foi votada no plenário da Casa da Cidadania e passa a integrar a pauta oficial do Legislativo do município.
Conhecido nacionalmente por sua atuação à frente da Igreja Internacional da Graça de Deus e por sua presença em emissoras de televisão, o líder religioso também possui forte inserção no cenário político brasileiro, com apoio declarado ao ex-presidente Jair Bolsonaro desde as eleições de 2018.
Além do posicionamento político, R. R. Soares e estruturas ligadas ao seu nome já estiveram no centro de controvérsias. Funcionários da Rede Internacional de Televisão teriam relatado ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo possíveis episódios de assédio eleitoral durante o período eleitoral, com orientações internas para favorecer o então presidente Jair Bolsonaro na programação da emissora. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.
Relatos também apontam que profissionais teriam sido alertados sobre riscos de demissão em caso de vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da circulação de informações não comprovadas envolvendo fechamento de igrejas.
No campo político, a relação do missionário com o bolsonarismo também se estende a benefícios institucionais. Durante o governo Bolsonaro, R. R. Soares recebeu passaporte diplomático e instituições ligadas ao seu grupo religioso estariam envolvidas em discussões sobre perdão de dívidas milionárias junto à União. Um de seus filhos, Marcos Soares, é deputado federal e também atua no meio político.
Apesar das controvérsias, a justificativa do projeto aprovado na Câmara de Feira destaca os serviços prestados pelo líder religioso nas áreas espiritual e social, além de sua projeção nacional. A data da sessão solene para entrega do título ainda será definida pela Mesa Diretiva da Casa.
Presidente da Câmara de Feira anuncia mudança em regimento interno e adverte que vereadores podem ter salário descontado por faltas em sessões
A ausência de vereadores voltou a impactar o funcionamento da Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã da última quarta-feira (25), conforme noticiado pelo Blog do Velame, quando a sessão ordinária não pôde ser aberta por falta de quórum. Diante da situação, o presidente da Casa, o vereador Marcos Lima (União Brasil), anunciou à nossa equipe que os parlamentares que faltarem, sem justificativa plausível, poderão ter o valor do dia descontado no salário.
A medida surge após o registro de apenas seis vereadores presentes no horário regimental, número inferior ao mínimo de sete exigido para o início dos trabalhos. Com isso, nenhuma matéria prevista na pauta foi apreciada. De acordo com o chefe do legislativo, o regimento interno atual permite que os vereadores registrem presença até as 10h, horário em que começam as votações, embora a sessão tenha início antes desse horário. Na prática, a regra tem contribuído para atrasos e dificuldades na abertura dos trabalhos legislativos.
O presidente informou que pretende propor alterações no regimento interno da Câmara, tornando obrigatória a presença dos vereadores até, no máximo, 8h45. De acordo com ele, a chegada gradual dos parlamentares compromete o andamento das sessões e o número mínimo costuma ser atingido apenas próximo das 10h.
Na sessão que não foi realizada, estavam previstas votações de projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos. Entre eles, o Projeto de Lei nº 33/2026, que institui a campanha municipal de conscientização sobre doenças raras, além de proposições relacionadas à transparência de receitas públicas.
Mesmo com 21 vereadores no total, outros parlamentares chegaram após o horário previsto, quando já não era mais possível iniciar a sessão. Alguns edis presentes apontaram que parte das ausências e atrasos pode ter ocorrido devido à participação em atividades ligadas ao aniversário do Hospital Dom Pedro de Alcântara.
Marcos Lima ressaltou que a frequência irregular não é uma prática comum, mas reconheceu que episódios semelhantes têm ocorrido ocasionalmente. Segundo ele, a adoção de medidas mais rígidas busca evitar novos cancelamentos de sessões e garantir o funcionamento regular do Legislativo municipal.
Câmara de Feira aprova criação do Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência
Feira de Santana poderá instituir o Programa Municipal de Equoterapia, destinado ao atendimento, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência física, intelectual, múltipla ou com transtornos do desenvolvimento. O Projeto de Lei nº 37/2026, com este objetivo, foi aprovado nesta terça-feira (24), em segunda e última votação, por unanimidade dos presentes. A iniciativa é do vereador Silvio Dias (PT).
Conforme o projeto, a proposta segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.830/2019, que regulamenta a prática da equoterapia no Brasil. Esta legislação define equoterapia como método terapêutico e educacional, que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar, visando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa atendida.
Entre os objetivos do Programa estão a promoção do desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social dos atendidos, além da ampliação do acesso a terapias complementares reconhecidas cientificamente. A proposta também busca fomentar ações de inclusão social e escolar; apoiar famílias e cuidadores por meio de orientações e encaminhamentos adequados; promover a interação entre saúde, educação e assistência social e estimular a formação, pesquisa e capacitação sobre equoterapia no Município.
De acordo com o projeto, as atividades serão desenvolvidas por equipe multiprofissional, composta por profissionais como médico, médico veterinário, psicólogo, fisioterapeuta e profissional de equitação, podendo contar ainda com pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física com formação específica.
Para ter acesso ao atendimento, será necessário passar por avaliação médica, psicológica e fisioterapêutica, além da elaboração de um plano individual de acompanhamento, com reavaliações periódicas. Terão prioridade no Programa pessoas com deficiência com indicação terapêutica, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudantes da rede municipal com laudo multiprofissional e usuários de programas sociais do Município.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a implantação do programa. As despesas deverão ser custeadas com recursos próprios do orçamento municipal.
De 21 vereadores, apenas seis comparecem à Câmara de Feira e falta de quórum esvazia sessão nesta quarta
Em um dia normal de sessão legislativa, apenas seis vereadores compareceram à Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (25), número insuficiente para formar quórum, o que impediu a abertura da sessão e a realização dos trabalhos no plenário.
Estiveram presentes no horário regimental o presidente Marcos Lima (União Brasil), o líder do Governo, José Carneiro (União Brasil), além dos vereadores Edvaldo Lima (União Brasil), Eli Ribeiro (Republicanos), Ismael Bastos (PL) e Lu de Ronny (PV).
Apesar de contar com 21 parlamentares, a presença ficou abaixo do mínimo exigido. Outros cinco vereadores chegaram após o horário previsto, quando a sessão já não poderia mais ser aberta. Com isso, nenhuma matéria foi apreciada. Na ordem do dia, estavam previstos projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos.
Um dos itens era o Projeto de Lei nº 33/2026, de autoria do líder do legislativo feirense, que institui a campanha municipal de conscientização sobre doenças raras, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Requerimentos também deixaram de ser apreciados, como o de nº 55/2026, sobre informações das receitas do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. Procurados pelo Blog do Velame, alguns edis presentes justificaram que as ausências poderiam se dar em razão da participação em atividades relacionadas ao aniversário do Hospital Dom Pedro de Alcântara, o que teria influenciado na ausência ou no atraso de parte dos parlamentares.
A sessão ordinária integra o calendário fixo do Legislativo municipal e depende da presença mínima de vereadores no horário estabelecido para ser iniciada, conforme prevê o regimento interno da Casa. Com a não realização da sessão desta quarta-feira, os itens previstos na pauta deverão ser apreciados em outra data.
Projeto na Câmara de Feira de Santana prevê distribuição de Mounjaro pelo SUS
Câmara de Feira entrega mais de R$ 5 milhões em emendas para a saúde durante congresso
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou a entrega simbólica de emendas parlamentares que somam R$ 5.081.396 para investimentos na área da saúde do município. O anúncio ocorreu durante a abertura do II Congresso Materno-Infantil, realizado no Centro de Convenções, na sexta-feira (6).
O ato foi conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União Brasil), que destacou a importância dos recursos para fortalecer a assistência materno-infantil em Feira de Santana. Segundo o parlamentar, os valores são resultado do esforço conjunto dos vereadores para contribuir com a melhoria dos serviços de saúde, especialmente no atendimento às mulheres, gestantes e recém-nascidos.
A cerimônia contou com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho, do secretário municipal de Saúde Rodrigo Matos, da diretora-presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, além da representante da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Olga Cristina.
Durante o evento, os vereadores ressaltaram que a destinação das emendas ocorre em um momento simbólico, no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com políticas voltadas à saúde feminina e à proteção da vida desde o nascimento.
O repasse foi anunciado durante a abertura do II Congresso Materno-Infantil, promovido pela Fundação Hospitalar, que reúne cerca de mil participantes entre profissionais de saúde, especialistas e gestores de diferentes regiões do país para discutir avanços e desafios na assistência a gestantes, mães e recém-nascidos.
Ao destacar a importância do encontro, autoridades presentes afirmaram que a iniciativa contribui para fortalecer o debate sobre políticas públicas e qualificar o atendimento na rede de saúde do município.
Projeto na Câmara de Feira autoriza táxis a circularem em faixa de ônibus mesmo sem passageiros
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana propõe ampliar a autorização para que veículos de táxi possam circular nas faixas exclusivas de ônibus mesmo quando estiverem sem passageiros. A proposta é de autoria do vereador Silvio Dias (PT) e foi destacada durante a sessão desta quinta-feira (5).
A legislação municipal permite que os táxis utilizem a faixa exclusiva quando estão transportando passageiros. A partir da nova proposta, a circulação seria liberada independentemente da presença de usuários no veículo. O edil argumenta que a medida pode contribuir para melhorar a mobilidade urbana no município e também oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais da categoria.
Segundo o petista, os táxis integram o sistema de transporte público individual e, ao terem maior liberdade para utilizar as faixas exclusivas, podem ajudar a reduzir o número de veículos nas demais pistas.
Durante o pronunciamento na Câmara, o vereador afirmou ter sido procurado por taxistas que relataram ter recebido multas por trafegar na faixa exclusiva, mesmo enquanto transportavam passageiros, situação já permitida pela legislação. Diante das reclamações, Silvio Dias informou que encaminhou um ofício à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) solicitando o cancelamento das autuações. “Se existe uma lei que autoriza, esses veículos não deveriam ser multados”, afirmou.
O vereador Galeguinho (União Brasil) manifestou apoio ao projeto e destacou a importância da categoria dos taxistas para o transporte individual de passageiros na cidade. Ele também sugeriu que a proposta possa futuramente incluir motoristas de aplicativos, permitindo que esses profissionais também utilizem as faixas exclusivas de ônibus.
Em resposta, Silvio Dias reconheceu a relevância do transporte por aplicativos em Feira de Santana, mas avaliou que a fiscalização dessa modalidade seria mais complexa, já que os agentes de trânsito teriam dificuldade para identificar quais motoristas estariam efetivamente cadastrados nas plataformas. Por esse motivo, o vereador afirmou que a ampliação da proposta para incluir motoristas de aplicativo pode ser debatida em outro momento.
Resultado parcial do Reda é contestado na Câmara de Feira por falta de notas e classificação
A falta de divulgação da pontuação e da classificação geral dos candidatos no resultado parcial da mais recente seleção em Regime Especial de Direito Administrativo, o Reda, da Prefeitura de Feira de Santana, motivou questionamentos na Câmara Municipal. O tema foi levado ao plenário na sessão de terça-feira (3), quando o vereador Professor Ivamberg (PT) defendeu a republicação do resultado com todas as informações detalhadas.
Segundo o parlamentar, desde a publicação do resultado parcial, em 28 de fevereiro, diversos mandatos foram procurados por candidatos que afirmam não ter tido acesso às próprias notas. Ele argumenta que, independentemente de aprovação, todos os participantes têm o direito de conhecer a pontuação obtida e a respectiva colocação, o que garante a possibilidade de interposição de recursos dentro do prazo previsto em edital.
Para Ivamberg, a ausência dessas informações compromete a transparência do processo seletivo. O vereador também criticou o uso do termo “inconsistências” para justificar desclassificações, avaliando que a expressão é genérica e não esclarece de forma objetiva os motivos das eliminações.
Líder da base governista, o vereador José Carneiro (União) informou que a seleção registrou cerca de 6.700 inscrições e que aproximadamente 5 mil candidatos teriam sido desclassificados por inconsistências nas informações apresentadas. Entre os problemas identificados, segundo ele, estão inscrições em áreas incompatíveis com a formação declarada e envio de documentação incompleta, como diplomas sem chancela da instituição de ensino.
O vereador Jorge Oliveira (PRD) ressaltou que o edital prevê a possibilidade de recurso para os candidatos que se considerarem prejudicados. Ele orientou que os interessados observem os prazos estabelecidos para não comprometer o andamento do processo seletivo.
A seleção foi realizada conforme o edital 01/202, para preenchimento de vagas em áreas como Pedagogia, Língua Portuguesa, Artes, Matemática, entre outras disciplinas.
‘Zé Ronaldo jamais será vice de Jerônimo’, crava líder do Governo na Câmara de Feira
‘Zé Ronaldo jamais será vice de Jerônimo’, crava líder do Governo na Câmara de Feira
A novela segue longe de um fim. As articulações políticas para as eleições estaduais deram a tônica mais uma vez da sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, realizada nesta quinta-feira (26), quando vereadores repercutiram a possibilidade de José Ronaldo (União Brasil) integrar uma chapa majoritária ao Governo da Bahia.
O líder do governo no Legislativo, José Carneiro (União Brasil), foi enfático ao negar qualquer composição com o governador Jerônimo Rodrigues. Durante discurso na tribuna, o edil destacou que o ex-prefeito feirense mantém alinhamento político com o campo da oposição estadual.
“O povo de Feira quer ver José Ronaldo evoluindo, crescendo, e, para a Bahia, para Feira de Santana e para a região, será, sim, uma honra ter José Ronaldo como vice-governador. Sílvio Dias disse que Zé Ronaldo jamais seria vice de ACM Neto. Eu diria que jamais Zé Ronaldo seria vice de Jerônimo, porque nunca foi e nunca será petista”, afirmou o vereador.
Ainda durante a sessão, Jorge Oliveira (PRD) também saiu em defesa do nome de José Ronaldo, mas com foco em uma possível composição ao lado do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto. Segundo ele, Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral da Bahia, precisa ampliar sua representatividade nas decisões políticas estaduais.
“Estamos vivendo um momento político em que as peças do xadrez começam a ser encaixadas. Eu tenho em Zé Ronaldo um grande líder político. Chegou o momento de Feira de Santana perceber que não pode ficar fora do cenário estadual. José Ronaldo é um homem digno, sério e competente. Por que não ser o nosso vice-governador? O que queremos é que Feira não fique sem ter o vice-governador na chapa majoritária”, declarou Jorge Oliveira.
As falas reforçam que o cenário eleitoral já movimenta o debate político na Casa Legislativa, mesmo sem definições oficiais sobre alianças. Nos bastidores, vereadores avaliam que a possível presença de José Ronaldo em uma chapa estadual pode ampliar o protagonismo político de Feira de Santana nas articulações para o pleito.
Empresa responsável por reforma do anexo da Câmara de Feira é suspensa de licitações e terá que ressarcir R$ 1,4 milhão
A empresa ART Projetos Construções e Serviços LTDA., responsável pela reforma do prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi suspensa temporariamente de participar de licitações e de contratar com o Legislativo municipal pelo prazo de dois anos. Além disso, deverá restituir aos cofres públicos o valor de R$ 1.440.778,15. A decisão consta em extrato de julgamento de penalidade publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta quarta-feira (25).
De acordo com o extrato, foram aplicadas três penalidades à empresa: suspensão do direito de licitar e contratar com a Câmara pelo período de dois anos; multa administrativa no valor de R$ 2.446.034,65, conforme cálculo da Gerência Financeira, observando os percentuais contratuais e a gravidade das infrações apuradas; e a obrigação de restituição ao erário no montante de R$ 1.440.778,15, correspondente ao dano apurado no processo administrativo.
O ato foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), no âmbito do Processo Administrativo nº 010/2026, com fundamento no artigo 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e na Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo nº 035/2023.
Durante a sessão, o líder da base governista na Câmara, vereador José Carneiro (União), parabenizou o presidente Marcos Lima pela condução do processo. O parlamentar afirmou ainda que vinha acompanhando a situação da obra e destacou que a restituição dos valores determinados deverá ser cumprida conforme estabelecido no processo administrativo.
Câmara de Feira vira palco de debate sobre desfile carnavalesco no Rio; vereadores apresentam moção de repúdio contra Lula e escola de samba
Um tema sem relação direta com a realidade local acabou dominando parte dos debates na Câmara Municipal de Feira de Santana durante sessão ordinária nesta semana. Vereadores da base governista criticaram o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval 2026, e o assunto resultou na apresentação de uma moção de repúdio.
Mesmo sem ligação com pautas municipais ou com demandas diretas da população feirense, o tema ocupou espaço na tribuna. Líder do governo José Ronaldo na Casa, o vereador José Carneiro (União Brasil) classificou o desfile como “vergonhoso” e afirmou que setores religiosos teriam se sentido desrespeitados. “Repudio veementemente a forma como foi colocada aquela latinha de conserva, incluindo famílias evangélicas e religiosas. A Igreja Católica se manifestou repudiando a atitude ridícula dessa escola de samba. Da mesma forma, os evangélicos e aqueles que defendem a família também se manifestaram”, disse.
José Carneiro também citou a colocação da escola na apuração do Carnaval como reflexo da repercussão negativa. “Foi tão ridícula que, dentre as dez que concorreram, ela foi a última colocada. Vergonhosa. O presidente Lula deveria ter sido alertado pela sua assessoria que ali foi uma casca de banana que jogaram para ele”, declarou.
O vereador Ismael Bastos (PL), por sua vez, seguiu na mesma linha e criticou o investimento público em eventos carnavalescos, afirmando que o desfile teria atacado valores religiosos. “Para tentar enganar a gente, ele respeita. E agora no carnaval bota um monte de dinheiro lá para o pessoal atacar os evangélicos. Eles colocam uma família estruturada como se fosse uma depreciação, mas a resposta virá do povo evangélico”, afirmou.
Autor da moção de repúdio, o vereador Edvaldo Lima (União Brasil) protocolou o documento direcionado ao presidente Lula e à escola de samba, coletando, individualmente, assinaturas dos colegas presentes na Casa.
O enredo da Acadêmicos de Niterói, apresentado no Carnaval do Rio de Janeiro, abordou a trajetória política do presidente e gerou repercussão nacional. Ainda assim, a discussão levantada no plenário feirense chamou atenção por tratar de um episódio ocorrido fora do município e sem impacto direto nas políticas públicas locais, em meio a uma pauta legislativa que costuma incluir demandas relacionadas à cidade. Até o momento, não houve posicionamento oficial do governo federal sobre as críticas feitas durante a sessão.
Câmara de Feira destina mais de R$ 6 milhões para construção do Hospital Baiano de Oncologia
Com foco no fortalecimento da saúde pública e na ampliação do atendimento especializado contra o câncer em Feira de Santana, a Câmara Municipal fará, na segunda-feira (23), às 8h, a entrega simbólica de recursos destinados à Santa Casa de Misericórdia para a construção do Hospital Baiano de Oncologia (HBO). O ato institucional ocorrerá no município e marca o repasse de mais de R$ 6 milhões oriundos de emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
Ao todo, serão destinados R$ 6.015.848,00 para a implantação da nova unidade hospitalar, que ficará sob responsabilidade da Santa Casa. Segundo a instituição, o projeto vai ampliar a capacidade de atendimento cirúrgico já existente e reforçar a assistência especializada em oncologia na região.
A estrutura do Hospital Baiano de Oncologia contará com 224 leitos, sendo 204 destinados ao internamento clínico e 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O espaço terá ainda um centro cirúrgico moderno, preparado para diferentes tipos de procedimentos, incluindo sala equipada para cirurgias robóticas.
O projeto prevê também pronto-socorro com 12 leitos, 20 poltronas de observação, sala vermelha e três consultórios médicos. Na área de diagnóstico por imagem, a unidade será equipada com ressonância magnética, tomografia, PET-CT, densitometria óssea, raio-X e ultrassom, ampliando a capacidade tecnológica voltada ao atendimento oncológico.
De acordo com estimativas da Santa Casa, a nova estrutura poderá acrescentar até 3 mil cirurgias, 6 mil internações e 50 mil exames por ano, além de ampliar em até 70% o atendimento aos casos de urgência. A iniciativa reforça o papel do Poder Legislativo Municipal no apoio a projetos estruturantes para a rede pública de saúde, com impacto direto na assistência a pacientes que necessitam de tratamento especializado contra o câncer.
Vereadores realizam culto gospel na Câmara de Feira para iniciar trabalhos do legislativo
A Câmara Municipal de Feira de Santana foi palco de um culto gospel, na manhã desta segunda-feira (2), como parte da reabertura dos trabalhos legislativos deste ano. O encontro ocorreu no plenário da Casa e antecede o retorno oficial das sessões, previsto para esta terça-feira (3), a partir das 8h30, em sessão solene.
A atividade reuniu vereadores, servidores, assessores, dirigentes da Câmara e representantes da imprensa. O momento foi conduzido com falas institucionais e participação de líderes religiosos convidados. O presidente da Casa da Cidadania, vereador Marcos Lima (União Brasil), agradeceu aos servidores da Casa pelo trabalho desempenhado e ressaltou a importância da dedicação das equipes para o funcionamento parlamentar.
O líder do legislativo feirense defendeu que o ano seja pautado pelo trabalho, pelo diálogo e pela convivência harmoniosa entre os vereadores. Pastores convidados fizeram uso da palavra, abordando temas relacionados à responsabilidade pública, à tomada de decisões e ao impacto das ações do Legislativo na vida da população, além de reflexões sobre ética e compromisso institucional.
Câmara de Feira contrata empresa por R$ 796 mil para gerenciar abastecimento de veículos
A Câmara Municipal de Feira de Santana homologou um contrato no valor de R$ 796.824,00 para a contratação de empresa especializada no gerenciamento e controle do abastecimento dos veículos oficiais do Legislativo. A contratação foi formalizada por meio do Pregão Eletrônico nº 004/2025, referente ao Processo Administrativo nº 068/2025, com base na Lei Federal nº 14.133/2021.
O objeto do contrato prevê o gerenciamento de combustíveis, incluindo gasolina comum e etanol hidratado comum, por meio de sistema de cartão magnético, a ser utilizado em postos credenciados. O serviço será destinado exclusivamente ao abastecimento dos veículos da Câmara Municipal.
A empresa vencedora do certame foi a Trivale Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ 00.604.122/0001-97. A homologação ocorreu após parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e foi ratificada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos Antonio dos Santos Lima, com data de assinatura na quinta-feira (23).
Apesar do nome empresarial, a Trivale não atua como banco nem como operadora de cartão de crédito tradicional. A empresa presta serviços voltados à gestão de pagamentos corporativos, utilizando cartões eletrônicos para controle de despesas específicas, como abastecimento de veículos, vales e outros sistemas fechados de pagamento.
Nesse modelo, os cartões funcionam apenas dentro de uma rede de postos previamente credenciados, permitindo o controle detalhado do consumo por veículo, com registro de data, horário, local do abastecimento e tipo de combustível utilizado. O sistema também possibilita o acompanhamento dos gastos pela administração e maior rastreabilidade das despesas.
A adoção desse tipo de serviço é comum em contratos públicos voltados à gestão de veículos oficiais, por facilitar a fiscalização, reduzir riscos de uso indevido e concentrar o controle das despesas em um único sistema. O valor global do contrato corresponde a uma estimativa de consumo durante o período de vigência, com pagamento realizado conforme a utilização efetiva do serviço.
Com a homologação do pregão, o contrato entra agora na fase de execução, que deverá ser acompanhada pelos setores responsáveis da Câmara Municipal, conforme as exigências da legislação vigente.
Câmara de Feira confirma dano ao erário em reforma do prédio anexo e determina ressarcimento de R$ 1,4 milhão
A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou, na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico do Município, ato da Presidência que homologa o Relatório Final da Comissão Especial de Instrução e Análise responsável por apurar a execução do Contrato Administrativo nº 035/2023, firmado para a reforma do prédio anexo da Casa Legislativa. A decisão confirma a existência de graves irregularidades na condução da obra e determina a adoção de medidas administrativas, sancionatórias e ressarcitórias contra a empresa contratada.
Segundo o relatório, o processo administrativo, instaurado por meio da Portaria nº 179/2025, identificou uma série de falhas na execução físico-financeira do contrato celebrado com a empresa ART Projetos Construções e Serviços Ltda. Entre as irregularidades apontadas estão a divergência entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados, a realização de medições e pagamentos sem lastro físico, a execução de serviços sem cobertura contratual formal e a paralisação unilateral e injustificada da obra.
A comissão concluiu que as irregularidades resultaram em dano ao erário no montante de R$ 1.440.778,15. O relatório foi submetido à Procuradoria Jurídica da Câmara, que, por meio do Parecer Jurídico nº 004/2026, reconheceu a regularidade do processo administrativo, caracterizou a inexecução contratual grave e apontou a viabilidade jurídica da adoção das medidas previstas na Lei nº 8.666/1993.
Ao analisar os autos, o presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil) acolheu integralmente as conclusões da comissão e os fundamentos do parecer jurídico, destacando que o procedimento observou rigorosamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O ato presidencial também indeferiu o pedido de suspensão do processo apresentado pela empresa contratada e determinou a glosa dos valores pagos indevidamente, a instauração de procedimento de cobrança para ressarcimento ao erário e, em caso de não devolução voluntária, a adoção de medidas adicionais de responsabilização.
O ato ainda determina o encaminhamento do processo aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público, além da adoção de providências administrativas para preservação do imóvel e viabilização da retomada da obra, com o objetivo de resguardar o interesse público e o patrimônio da Câmara Municipal de Feira de Santana.
