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Política / 22 de dezembro de 2023 - 17H 45m

Parte da Mesa Diretiva da Câmara de Feira decide realizar sessão extraordinária no dia 27 para votação do Orçamento 2024

Após uma reunião entre a maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, acompanhada também pela maioria dos edis da Casa, na manhã desta sexta-feira (22), ficou decidida a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 27 para apreciação do projeto de lei do Orçamento do Município em 2024. A sessão extraordinária ocorrerá no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. A decisão dos vereadores é respaldada pelo Parágrafo Único, Ítem I, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município. A análise da matéria acontecerá no horário regimental, a partir das 8h30.

Nesta sexta-feira estava agendada uma sessão, que não ocorreu. A decisão foi oficializada pela maioria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Fernando Dantas Torres (1º vice-presidente da Mesa Diretiva), Josse Paulo Pereira Barbosa (2º vice-presidente da Mesa Diretiva), Valdemir da Silva Santos (2º secretário da Mesa Diretiva), e Edvaldo Lima Santos (3º secretário da Mesa Diretiva). O grupo constituiu a maioria da Mesa, em conformidade com o Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Durante a reunião da Mesa Diretiva, o 1º vice-presidente, Fernando Torres, observou que, diante dos acontecimentos recentes e reiterado descumprimento do Regimento Interno da Casa, incluindo ordens judiciais, foi sugerida e aprovada a sessão extraordinária para apreciação do orçamento municipal do ano de 2024.

Política / 22 de dezembro de 2023 - 17H 43m

Presidente da Câmara de Feira justifica cancelamento de sessão extraordinária

Presidente da Câmara de Feira justifica cancelamento de sessão extraordinária
Foto: Divulgação

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) usou as suas redes sociais para esclarecer o cancelamento da Sessão Extraordinária, que estava prevista para esta sexta-feira (22).

Segundo ela, a sessão solicitada pelo Poder Executivo tinha como objetivo de apreciar algumas matérias, contudo não houve necessidade da realização porque dos 6 projetos pautados, 2 já foram votados, o orçamento 2024 e o reajuste dos servidores, que já foi sancionado e está aguardando o pagamento, assim cumprindo compromisso firmado pelo prefeito.

Os demais foram devolvidos a Prefeitura para que sejam feitas as devidas correções.

Por tanto, não há mais nenhum projeto de urgência do Executivo em tramitação na Casa, encerrando as atividades Legislativas e retornando no dia 1° de fevereiro

Política / 15 de dezembro de 2023 - 02H 49m

Câmara de Feira aprova reestruturação salarial e de cargos para servidores efetivos

“Cumpri a minha palavra com os nossos servidores, promovendo avanços históricos para a categoria”, disse a presidente da Câmara de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), sobre o Projeto de Lei da Mesa Diretora, de número 165/2023, aprovado por unanimidade pelos vereadores.

A matéria, que propõe uma reestruturação de cargos e salários dos funcionários efetivos, deverá agora ser sancionada pelo Poder Executivo, para entrar em vigor. “Devo registrar o alto nível de compreensão dos meus colegas de Mesa e de todos os demais companheiros de plenário, sensíveis a uma causa antiga e justa dos nossos servidores”, agradeceu a dirigente.

A proposta, que altera a Lei 4.133/2022 foi elaborada mediante diálogo entre uma comissão representante dos servidores e membros da Mesa Diretora. Melhora significativamente a remuneração inicial dos funcionários concursados.

Profissionais de diversas áreas, a exemplo dos técnicos legislativos e administrativos, fotógrafos, jornalistas, motoristas, serventes, intérpretes de libras, procuradores jurídicos, entre outros, conquistam uma remuneração “compatível com a importância dessas funções para o serviço público”, conforme Eremita.

A Câmara de Feira de Santana, segundo ela, “paga praticamente salário mínimo para vários cargos, valores inferiores aos praticados pelo Legislativo de cidades bem menores, com uma arrecadação infinitamente menor que a nossa”, disse a presidente. Com a reestruturação, a remuneração, principalmente dos que ganham menos, “deixa de ser vergonhosa e passa a ser razoável, em comparação com a realidade de outras grandes cidades”.

Ao fim da votação em plenário, servidores que acompanhavam o processo aplaudiram a presidente e seus pares.

Política / 13 de dezembro de 2023 - 17H 57m

4%: Câmara de Feira aprova reajuste para os servidores público municipais

A Câmara de Feira de Santana aprovou nesta quarta (13), o reajuste de 4% no salário dos servidores públicos municipais, retroativo a maio deste ano. Sob o comando da presidente Eremita Mota (PSDB), os vereadores participaram de sessões extraordinárias, para aprovar a matéria propondo a revisão anual nos vencimentos do funcionalismo, em primeira e segunda votações. Resta, agora, a sanção do Poder Executivo.

Ao final da votação, ficou agendada uma reunião para a próxima terça-feira (19), entre o líder do governo, José Carneiro (MDB) e o oposicionista Jhonatas Monteiro (PSOL), com o prefeito Colbert Martins Filho. O objetivo é tratar da possibilidade de o reajuste ser retroativo ao janeiro de 2023, e não ao mês de maio, como previsto na proposta.

Antes de votar um novo projeto, a Camara aprovou o veto do Executivo a uma proposta anterior, que causou grande polêmica nas últimas semanas. Na segunda proposta, hoje aprovada, o Legislativo conseguiu manter o pagamento do reajuste para categorias de servidores que recebem piso salarial determinado pelo governo federal, a exemplo de professores e agentes de saúde e de endemias.

Um acordo foi costurado em plenário, com a participação de vários vereadores, para que o novo projeto fosse apresentado durante a sessão, com mudanças que contemplassem o interesse dos funcionários públicos e pudessem ser cumpridas pela gestão.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e a de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) trabalharam de forma excepcional para emitir parecer de imediato, de maneira verbal, ao projeto do Executivo. Dezenas de servidores ocuparam a galeria da Casa para acompanhar o processo. Ao final, os funcionários deixaram a Câmara satisfeitos com o resultado.

“Demos hoje, todos nós vereadores, uma prova de maturidade e de bom senso, ao debater o reajuste do funcionalismo. O prefeito cometeu vários equívocos, infelizmente, o que retardou a aprovação. A Câmara cumpriu o seu papel, de corrigir as distorções e defender o interesse público”, disse Eremita. Ela agradeceu aos pares, “que colaboraram para este desfecho positivo para todos”.

Política / 12 de dezembro de 2023 - 14H 43m

Vereador chora na tribuna da Câmara de Feira ao defender investimentos em distrito: ‘Não tenho vergonha de derramar as lágrimas’

Vereador chora na tribuna da Câmara de Feira ao defender investimentos em distrito: ‘Não tenho vergonha de derramar as lágrimas’
Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira (12), durante sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), usou a tribuna da Casa da Cidadania para agradecer e defender os recentes investimentos em seu berço político, o distrito de Jaguara. Acontece que durante o discurso, o vereador se emocionou e chorou.

“Jaguara está vivendo o sonho da transformação do trabalho. Ontem, em um ato heroico, com João Vianey [superintendente de Operações e Manutenção da Prefeitura], demos início ao asfaltamento das ruas de Jaguara. E ontem eu chorei. Chorei ao ver aquele ato sublime, aquele asfaltamento acabando com o apartheid, a discriminação que o distrito sofria”, disse.

No decorrer de seu pronunciamento, Paulão continuou destacando os investimentos no distrito e se emocionou.

“Às vezes, você que está aí do outro lado, interpreta quando eu subo aqui [na tribuna] e às vezes falam até coisa que não deve. Mas é em defesa de você. É para não permitir que você sofra, é para não aceitar salário atrasado, é para não aceitar essa discrepância, essa discriminação de políticos miseráveis que não consideram o nosso povo. Não tenho vergonha de derramar as lágrimas sobre meu rosto, porque o sentimento de alegria e gratidão é muito grande”, pontuou

Política / 11 de dezembro de 2023 - 16H 23m

Câmara de Feira começa processo de devolução da taxa de inscrição de concurso anulado

Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Feira de Santana, deu início ao processo de devolução da taxa de inscrição dos candidatos ao concurso público para preenchimento de vagas de provimento efetivo em seu quadro de pessoal.

Por conta de irregularidades em sua etapa preparatória, o certame não aconteceu, sendo anulado todo o processo, em junho deste ano. A primeira providência do Legislativo, no sentido da devolução dos valores aos candidatos inscritos, foi acionar a empresa contratada para a organização do concurso no sentido de que encaminhasse à Casa da Cidadania os nomes dos inscritos e pagantes.

Feito um chamamento Público no Diário Oficial do Município, foram apresentadas as orientações, pelo MP, para o ressarcimento da taxa. Os próximos passos deste processo serão divulgados no Diário Oficial e site da Casa Legislativa até a próxima sexta-feira (15).

“Fomos a varias reuniões com MP para viabilizar esta ação, o mais rápido possível. Agora que a recomendação saiu vamos fazer o chamamento e devolver o valor para os candidatos”, destacou a presidente Eremita Mota.

Política / 29 de novembro de 2023 - 17H 42m

Danças do ex-prefeito José Ronaldo repercutem na Câmara de Feira: ‘Dançar é alegria’

No último final de semana, uma publicação do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB) dançando “quadradinho” chamou atenção dos feirenses. Em uma agenda no Jardim Cruzeiro, Ronaldo resolveu arriscar uma coreografia junto à uma turma de dança.

Nesta quarta-feira (29), o assunto repercutiu muito na Câmara Municipal. Enquanto discursava sobre a interrupção de cirurgias de câncer de cabeça e pescoço no Hospital Dom Pedro, o vereador Sílvio Dias (PT), afirmou que a população espera seriedade dos possíveis postulantes ao Paço Municipal Maria Quitéria em 2024.

“Uma postura que, pelo menos, nos dê uma sensação de que as coisas irão melhorar. Mas não, o que é que nós vemos: o verdadeiro líder desse grupo, querendo passar uma imagem de povão, é dançando pagode, dançando arrocha”, contou.

Porém, o vereador Lulinha (UB) saiu em defesa do ex-prefeito de Feira e disse ser normal políticos dançarem.

“José Ronaldo tem o sangue doce. Não tem um dia nessa Casa que os vereadores de oposição não lembram de Zé Ronaldo. Tão preocupados agora porque Zé Ronaldo dança. Jerônimo dança, Geraldinho dança, Zé Neto dança, Lulinha dança e outros colegas também dançam, isso é normal. Não sei porque a discriminação àqueles que dançam. Feira de Santana é cultura, dançar é alegria”, destacou.

Ainda nesta quarta na Casa da Cidadania, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) pontuou que alguns políticos lançam mão de danças para “parecer popular, mas no final das contas, a sensação que quem assiste e compara com a situação do município hoje, é que quem tem dançado mesmo, é o povo feirense”, falou.

Política / 24 de novembro de 2023 - 17H 28m

Câmara de Feira promulga projeto que proíbe nomear no serviço público condenado por crime sexual ou racial

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), promulgou, na sessão de quinta (23), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crime sexual ou racial.

Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, a Prefeitura e também a Câmara não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual.

A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (UB), subscrita por Jurandy Carvalho (PL), foi promulgada em virtude de que o Poder Executivo não se manifestou dentro do prazo legal, sancionando ou vetando a matéria.

Com a Lei em vigor, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”.

Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher.

ESTADO SANCIONA LEI QUE TRATA DE RACISMO

Na noite de terça-feira (21), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou uma Lei de teor semelhante, mas afetando um único tipo de crime contra os cidadãos. O dispositivo proíbe a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas por prática de racismo no Estado, para assumir cargos públicos. Este Projeto Lei foi criado pela deputada estadual Fabíola Mansur e aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no mês de agosto.

Política / 23 de novembro de 2023 - 13H 36m

Feirense Felipe Freitas recebe Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara de Feira

“Não podemos ocupar máquina pública sem buscar respostas e resultados”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, na noite de quarta (22), quando ele recebeu da Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Sílvio Dias (PT), a Medalha Zumbi dos Palmares.

Segundo ele, o governador Jerônimo Rodrigues, “após João Durval, mais um feirense que chega ao cargo máximo do Estado”, valorizou a representação política deste município, empossando quatro nomes locais para secretário – ele próprio, Angelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Roberta Santana (Saúde) e Ângela Guimarães (Igualdade Racial), que é de São Domingos mas reside nesta cidade.

Em discurso logo após receber a láurea das mãos do proponente, o secretário disse que espera estar à altura da medalha, “oportunidade de reafirmar compromisso com a causa”. Para Felipe, um ex-aluno da UEFS, a homenagem criada pela Câmara é “oportunidade de nos conectar com o passado e o futuro”, na medida em que, levando o nome de Zumbi dos Palmares, simboliza as causas representadas por seu heroísmo e dignidade humana. A honraria, ele entende, resulta da luta dos movimentos negros, dos artistas e da militância de entidades como o Odungê, da ativista Lourdes Santana, “que patrocina a iniciativa do resgate da memória desta cidade”.

Filho de trabalhadores, que lhe deram “educação excepcional”, Felipe disse também se sentir gerado pelas lutas sociais e de organizações como a Pastoral da Juventude, Cáritas Diocesana, Núcleo dos Estudantes Negros e Negras da UEFS e outros espaços de formação, dos quais “sempre recebi o que de melhor se pode ensinar, a determinação permanente para o diálogo e de que só o esforço coletivo pode realizar mudanças na sociedade”. Foram esses movimentos que lhe oportunizaram “conhecer as batalhas pelos direitos humanos e contra o racismo”. Enfrentar o desafio do preconceito racial, conforme o secretário, é algo “imperativo, ético, dever moral, obrigação de todos nós que nos preocupamos com as futuras gerações”.

Felipe também tratou, em seu pronunciamento, de problemas que afligem a população de Feira de Santana e recrudesceram, nos últimos 20 anos, “com uma política que privilegiou o urbanismo em detrimento do povo”. Considera “inadmissível”, no campo cultural, o “que tem sido feito” de eventos como o Circuito Quilombola (na Micareta), a Festa de Reis, de Tiquaruçu, entre outros. “Há cultura negra pulsando nesta cidade, que merece ser valorizada”, disse ele, ao mencionar o músico Nunes Natureza, presente ao evento. Celebrou o asfaltamento da principal estrada para Jaguara, onde nasceu. Obra realizada pelo Governo do Estado, “vai tirar o distrito do isolamento irracional de décadas, desde o sacolejo dos passageiros nos caminhões em seu percurso de três a quatro horas até o Centro de Abastecimento, nas segundas-feiras”.

Política / 14 de novembro de 2023 - 17H 29m

Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas será homenageado pela Câmara de Feira com a Medalha Zumbi dos Palmares

A Câmara Municipal de Feira de Santana concederá a Medalha Zumbi dos Palmares, em reconhecimento ao trabalho do atual secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.

A homenagem é concedida a todos aqueles que realizam trabalhos relevantes na cidade em busca da promoção da igualdade racial. A autoria do Projeto de Decreto Legislativo é do vereador Silvio Dias (PT), e já foi aprovado pela Casa da Cidadania.

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS),  mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Felipe Freitas é feirense, atua como professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além de ser professor colaborador da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Sua participação na gestão estadual começou ainda no governo de Jaques Wagner (PT), contribuindo enquanto assessor técnico na área de igualdade racial e políticas públicas de juventude. Também possui experiências como consultor na esfera federal e atuante na Organização das Nações Unidas. O Legislativo agendará a data da sessão solene para entrega da medalha.

Câmara de Feira / 10 de novembro de 2023 - 09H 52m

Câmara de Feira aprova projeto que altera Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos do Estatuto, Previdência e sistema de carreira dos servidores do Município,  foi aprovado nesta quinta-feira,09, em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores. A matéria atraiu diversos servidores para a galeria da Casa, dentre eles agentes de trânsito, condutores de ambulâncias e professores, uma vez que prevê o aumento do número de cargos para estes e outros diversos setores da administração municipal. Para a lei entrar em vigor é necessário que a proposta seja sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), fez um esforço, junto com seus pares da Mesa Diretora, para que o projeto finalizasse, hoje, a sua tramitação, diante da grande expectativa do funcionalismo. As comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Constituição e Justiça atuaram para acelerar os pareceres.

Duas emendas apresentadas por diversos autores foram aprovadas.  Uma delas cria  funções que não existem atualmente na relação dos cargos da Prefeitura de Feira de Santana, a exemplo de motorista de ambulância. Estão sendo abertas 100 vagas nessa área.  A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

Uma outra emenda aprovada cria  várias outras carreiras na estrutura da administração municipal: analista jurídico, agente de vigilância sanitária, bibliotecário, coordenador administrativo, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, jornalista, médico de segurança do trabalho, orientador social, pedagogo e motorista de ambulância.

O líder da bancada do governo municipal na Câmara, José Carneiro (MDB), disse que as emendas aprovadas foram fruto de  reunião com representantes dos servidores. Os vereadores  Fernando Torres (PSD), Sílvio Dias (PT) e Professor Ivamberg (PT) destacaram a importância de que a gestão realize concurso público municipal, uma vez que, agora, vão existir os cargos.

Eles consideram importante a contratação de funcionários em caráter permanente não apenas para atendimento das demandas,  mas também para que  “não haja mais a precarização do serviço público” através da seleção de profissionais via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), de validade temporária, e também para “evitar a falência da Previdência Municipal”.

Política / 07 de outubro de 2023 - 17H 30m

Presidente da Câmara de Feira admite compor chapa em 2024: ‘Não fujo de nenhum desafio’

Presidente da Câmara de Feira admite compor chapa em 2024: ‘Não fujo de nenhum desafio’
Foto: Blog do Velame

Primeira mulher a ocupar a cadeira de presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, e no auge dos seus cinco mandatos, a Eremita Mota (PSDB) tem o seu passe político valorizado para 2024.

Não raras vezes a vereadora tem tido o nome ventilado para compor alguma das chapas majoritárias na próxima eleição municipal. Ciente desses rumores e acreditando no seu repertório político, a tucana já admite a possibilidade.

Em entrevista ao Blog do Velame, durante a convenção partidária do Partido Progressistas, que empossou o seu filho Yuri Guimarães na presidência, a edil garantiu que não foge de nenhum desafio, considerando avaliar uma disputa.

“Eu cresci politicamente. E crescer politicamente não é só ocupar altos cargos, mas é também participar e ver resultados. É o que eu estou vendo agora. Não fujo de nenhum desafio. Se chegou a minha oportunidade, e eu vejo que a oportunidade é propensa, e é bom para Feira de Santana, nós vamos chegar juntos e vamos trabalhar por Feira de Santana”, afirmou.

Indagada se esse também seria um desejo pessoal, Mota afirmou ser natural qualquer político mire novos voos. “Olhe, na cabeça de qualquer político, a gente pensa o melhor. Eu penso, mas não me envaideço. Por isso que fico esperando oportunidades, chegando oportunidades, a gente abraça”.

Ainda ao Blog, a presidente da Casa da Cidadania falou sobre a pré-candidatura de Pablo Roberto, que pertence ao seu partido, revelando não ter nenhuma objeção ao projeto do deputado estadual.

“Política se faz sem picuinhas. Na época que Pablo veio para o PSDB foi de última hora, mas nós aceitamos. Então por que não Pablo ser o candidato? Eu não faço objeção nenhuma. Quero deixar claro que tudo o que vier para melhorar Feira de Santana é o que a população almeja”, concluiu.

Foto: Blog do Velame

Câmara de Feira / 30 de setembro de 2023 - 06H 54m

Lei Orçamentária Anual 2024 é entregue à Câmara de Feira

Na manhã desta sexta-feira (29), o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, acompanhado do diretor da pasta, Luiz Ivan dos Santos Silva, protocolou a entrega da Lei Orçamentária Anual 2024 à Câmara Municipal. Na ausência da presidente da Câmara, Eremita Mota, o documento foi recebido pelo diretor geral da Casa Legislativa, Rômulo Gomes de Alencar.

O documento detalha tudo o que a Prefeitura pretende arrecadar e aplicar ao longo do exercício financeiro do próximo ano.

A projeção elaborada pela Secretaria de Planejamento é de R$ 2.191.295.91,00 [Dois bilhões, cento e noventa e um milhões, duzentos e noventa e cinco, noventa e um reais], quantitativo 12% maior que o orçamento deste ano. Destaque para as áreas de Saúde e Educação, que juntas correspondem a metade do orçamento.

Na área da Saúde, o Município pretende investir 28% do orçamento, o que corresponde ao dobro do percentual mínimo exigido por lei, que é de 15%, totalizando R$ 622 milhões. Na Educação, o investimento pretendido corresponde a 27% do orçamento, o que representa R$ 593 milhões – acima dos 25% estabelecidos na Constituição.

Segundo o diretor da pasta, Luiz Ivan, o orçamento será “distribuído para as diversas secretarias, sendo a Saúde e a Educação duas áreas prioritárias. O Governo Municipal trata essas duas áreas como prioridade na gestão”, explica.

Política / 26 de setembro de 2023 - 14H 31m

Câmara de Feira aprova reajuste para todos os servidores municipais e recusa aumento para prefeito, vice, secretários e vereadores

Em uma sessão movimentada, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (27), em duas discussões, um projeto de reajuste salarial com índice de 4% para os servidores públicos de Feira de Santana. Originalmente, a proposição enviada pelo prefeito Colbert Filho excluía categorias que têm piso salarial próprio, como agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e professores.

O mesmo projeto também previa um reajuste de 4% nos salários do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Contudo, os edis aprovaram quatro emendas para alterar o projeto, incluindo todas as categorias no reajuste e retirando o aumento para as autoridades.

A aprovação do reajuste de 4% para todos os servidores municipais foi uma derrota do governo, que indicou votação contrária em todas as emendas. Porém, além de alguns vereadores da própria base votarem a favor das emendas, a bancada governista estava desfalcada de dois vereadores que, segundo o vereador Marcos Lima (União) informou ao Blog, estão participando de um congresso fora de Feira, dentre eles, o líder do Governo, José Carneiro (MDB).

Algumas das emendas só foram aprovadas porque a votação terminou em 9 a 9 e a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), que tem a prerrogativa de votar em casos de empate, desempatou a favor das modificações no projeto. Agora, a lei vai para redação final e depois será encaminhada ao prefeito Colbert para sanção ou veto.

Feira de Santana / 13 de setembro de 2023 - 19H 24m

Primeira votação: Câmara de Feira autoriza abrigo público para animal em situação de rua

Empresas, pessoas físicas, Organizações não Governamentais e instituições privadas ou públicas podem ser autorizadas por lei, em Feira de Santana, a instalar abrigo, com comedouro e bebedouro, para atender ao animal em situação de rua, ou comunitário.

É o que propõe um projeto de lei aprovado hoje (13) em primeira votação pela Câmara Municipal. Conforme o texto do dispositivo, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), a autorização contemplará não apenas a construção, mas também o abastecimento, limpeza e manutenção desses equipamentos. A matéria ainda terá que ser aprovada em segundo turno, para que possa ser sancionada pelo Executivo.

De acordo com o projeto, as despesas de construção, manutenção e abastecimento serão de responsabilidade da empresa ou instituição responsável – portanto a proposta não cria despesa para o Poder Executivo, a quem caberá apenas fiscalizar. Os abrigos, selecionados e cadastrados por órgão municipal, devem ser instalados em locais onde haja maior incidência de animais, devendo haver pelo menos um preposto, por ponto, para monitoramento, manutenção de limpeza, água e ração.

O equipamento pode ser confeccionado a partir de material que não represente perigo aos animais, nem à população, a exemplo de madeira, fibra de vidro, plástico, concreto, etc. Esses espaços deverão ser sinalizados com placas, adesivos ou escritos visando a conscientização sobre os cuidados com o animal comunitário, bem estar animal e as leis que os protegem. O poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal, ONGs, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe visando a realização de campanhas para a arrecadação de materiais, confecção dos abrigos, bem como para a arrecadação de ração.

Será proibido, pela lei, a retirada dos equipamentos sem a autorização do órgão municipal responsável – exceto para limpeza, desde que seja feita a devolução imediata. Danificação, total ou parcial dos abrigos, será punida com multa de 10% do salário mínimo nacional, sendo o valor revertido para o Fundo de Proteção aos Animais (FUPA). Caso o responsável pela danificação não possua condições de pagar o valor da multa, poderá ser voluntário na construção de novas estruturas ou na higienização dos já existentes.

Política / 12 de setembro de 2023 - 18H 00m

Câmara de Feira promulga lei anti-calote para proteger trabalhadores terceirizados da Prefeitura

Um dispositivo anti-calote, visando proteger trabalhadores contratados por empresas responsáveis por obras ou serviços da Prefeitura de Feira de Santana, está entre as quatro leis promulgadas nesta terça-feira (12) pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB).

Segundo a proposta, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), as empresas terão que abrir uma conta na rede bancária oficial e reter mensalmente os valores equivalentes a encargos trabalhistas e previdenciários do seu pessoal. A provisão de recursos deve ser feita pelo ente público no momento de efetuar o pagamento. A movimentação desta conta somente será autorizada pelo órgão contratante.

Outra lei promulgada na sessão desta terça beneficia aos feirenses que necessitam realizar exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os laboratórios conveniados ao Município terão a obrigatoriedade de fazer a coleta de material dos deficientes, pessoas idosas ou acamadas nas suas residências. A medida, proposta pelo vereador Emerson Minho (Cidadania), evita que estes cidadãos tenham que se deslocar até o local do prestador do serviço.

As outras duas leis aprovadas pela Câmara e agora promulgadas estão relacionadas com mobilidade urbana. Uma delas, de autoria do vereador Sílvio Dias (PT), aumenta de cinco para oito anos o prazo de vida útil das motocicletas utilizadas no transporte individual complementar – mototáxi. O quarto dos dispositivos promulgados, iniciativa da vereadora Eremita Mota (PSDB), dispõe sobre nova sinalização de alerta de altura nos viadutos, passarelas, pontes, túneis ou equipamentos similares instalados nas vias públicas da cidade.

Câmara de Feira / 11 de setembro de 2023 - 07H 49m

Câmara de Feira aprova projeto que permite parada de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora do ponto de ônibus à noite

Dois projetos de lei, aprovados em primeira votação na Câmara Municipal, podem resultar em benefícios para os usuários do transporte urbano por meio de ônibus, em Feira de Santana. Uma das matérias, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), propõe a gratuidade para os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dois dias de prova.

Segundo Ivamberg, o projeto que contempla os candidatos do Enem acaba com uma das barreiras enfrentadas por esses estudantes para ter acesso aos locais de prova e, consequentemente, às universidades.

“É nosso dever contribuir para a educação, por isto, precisamos aparar as arestas que dificultam a entrada no ensino superior daqueles que não têm condições financeiras para arcar com certas despesas”.

A outra matéria aprovada, iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), institui a “Parada Segura” – os motoristas de ônibus estarão autorizados a parar o veículo fora do ponto, a partir das 20:00, para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com ele, a “Parada Segura”, por sua vez, diminui os riscos no desembarque noturno de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, respeitando o itinerário original da linha. Em virtude da maior vulnerabilidade deste público, projetos semelhantes já foram aprovados e sancionados em outros municípios, diz o vereador. Os dois projetos vão ser submetidos, em breve, à segunda votação.

Política / 08 de setembro de 2023 - 10H 18m

UFRB quer apoio da Câmara de Feira para ampliar ações na região

A Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), sediada em Cruz das Almas e presente em Feira de Santana através do Centro de Tecnologia e Ciência, Energia e Sustentabilidade (CETENS), pode “ampliar suas ações ainda mais” nesta região, disse na Câmara, o diretor da instituição, Jacson Machado.

Em pronunciamento na Tribuna Livre, ele disse que, para tal, é importante contar com a participação do Poder Legislativo.

“Estamos à disposição para nos unir a favor de elevar este acesso ao ensino superior e fazer um movimento liderado pelo Município, mobilizando as câmaras e também os prefeitos do Portal do Sertão por esta causa”, disse.

Ele garantiu que na sessão solene a ser realizada na Casa da Cidadania, dia 29, em homenagem à primeira década do campus regional da UFRB, fará este diálogo com a sociedade.

“Nossa proposta agora é ampliar horizontes. Inclusive, temos condições de contribuir com este Poder Legislativo no sentido de desenvolvermos políticas públicas em benefício da nossa sociedade”, afirmou Jacson, convidando os vereadores para participarem da agenda comemorativa.

No dia 27 próximo, acontece uma visita guiada às instalações da UFRB, visando prestar contas do que está sendo feito no município. No mesmo dia, às 10h, informou o professor, ocorre a abertura de um seminário amplo com a presença de todos os reitores que contribuíram na criação do campus.

A UFRB, que iniciou suas atividades na Princesa do Sertão em 27 de setembro de 2013, dispõe de oito cursos de graduação, entre os quais bacharelado em energia e sustentabilidade, licenciatura em educação do campo com ênfase em matemática e ciências da natureza, engenharia de materiais (única federal da Bahia que possui), engenharia de produção (curso moderno pensado para a classe trabalhadora de Feira e região) e engenharia de tecnologia assistida e acessibilidade – este, primeiro da área a ser implantado no Brasil, mantendo parceria com a Sociedade Iberoamericana de Seguridade Social visando desenvolver serviços e produtos para pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com a mobilidade reduzida.

Estão disponíveis outros quatro outros cursos na área de pós-graduação, mestrado em propriedade intelectual e transferência de tecnologia, e especializações em agroecologia e energia solar. O CETENS da UFRB em Feira de Santana conta com um quadro de 99 docentes, 31 servidores técnicos, 22 servidores terceirizados e uma comunidade de mais de 1.000 estudantes. Deste total, 60% são residentes locais e 40% vindos de diversas outras cidades da Bahia.

A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), disse estar comprometida com “este projeto grandioso, que é a UFRB”. assegurou. Silvio Dias (PT) enalteceu os cursos que envolvem tecnologia assistida, acessibilidade e educação no campo que permitem. Para Professor Ivamberg (PT), a partir do CETENS, a meta é a expansão da universidade na região.

Feira de Santana / 31 de agosto de 2023 - 12H 31m

Confusão generalizada suspende sessão na Câmara de Feira; Veja as imagens

Nesta quinta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana uma confusão generalizada foi formada e, inclusive, fez com que a sessão fosse suspensa antes do previsto.

Tudo começou quando Felipe Viana, representante dos usuários do transporte público de Feira de Santana, fez uso da Tribuna Livre da Câmara por dez minutos para debater a situação do sistema a partir da observação de quem utiliza o transporte.

Nos minutos iniciais, o representante discorreu sobre a qualidade do serviço em Feira, criticou o prefeito Colbert e cobrou empatia dos vereadores.

Contudo, já na parte final do discurso, Felipe Viana se solidarizou com a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) e foi então que o caos se instalou na Casa da Cidadania.

“Alguns parlamentares, nem todos, moleques travestidos de vereadores que, simplesmente, tentam agredir a honra”, disse.

A partir daí, boa parte dos vereadores presentes no plenário questionaram a fala do representante dos usuários do transporte público de Feira, inclusive alguns edis partiram para cima do convidado.

O vereador Galeguinho (PSB), que é carregador da Câmara, foi até a tribuna e abaixou os dois microfones que estavam no local. Ele precisou ser contido por um homem que estava no plenário. Após a saída de Galeguinho, Pedro Cícero (Cidadania) repetiu a ação do colega. Ainda no protesto, o vereador Ron do Povo (MDB) retirou os cabos do microfone da tribuna.

A presidente da Câmara tentou, sem sucesso, acalmar os ânimos e solicitou reforço da Guarda Municipal no plenário.

O vereador Fernando Torres (PSD) chegou a pedir que a Guarda retirasse Felipe Viana da Câmara. Após vários minutos de confusão, a sessão foi suspensa.

Câmara de Feira / 30 de agosto de 2023 - 17H 00m

Presidente da Câmara de Feira de Santana Eremita Mota denuncia vereadores à Corregedoria

Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSB) e Edvaldo Lima (MDB). A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).

“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.

Eremita lembra que os ataques têm sido constantes por parte de alguns vereadores e que em Fevereiro ingressou com queixa-crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão do Caldeirão (PSC). “É inacreditável estarmos exatamente no Agosto Lilás, o mês que conscientizamos a população para o combate à violência contra a mulher, e eu ter que passar por tamanhas ofensas. Espero que a justiça seja feita.”, lamenta a vereador.

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