Presidente anuncia que aprovados no último concurso da Câmara de Feira serão nomeados

Câmara de Feira derruba veto do prefeito de reajuste dos servidores municipais; aumento será de 11,73%

O veto parcial ao projeto de lei nº 48/2022, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, foi derrubado durante a votação da ordem do dia desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal. Trata-se do veto nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, e teve alteração do percentual de 5% para 11,73% nos salários dos servidores.

Porém, de acordo com o veto, não houve a indicação da respectiva fonte de custeio e nem o estudo do impacto financeiro, quebrando, assim, as regras constitucionais que vedam que o Poder Legislativo crie ou aumente despesa para o Poder Executivo, havendo, portanto, violação ao princípio da separação dos poderes.

Na votação, foram mantidos, entretanto, os vetos nº 07/2022 e 09/2022, referentes aos projetos de lei que versam sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, referente ao exercício de 2023, e sobre o reajuste dos vencimentos dos professores, especialistas em Educação e secretários escolares, da rede municipal de ensino do município, respectivamente.

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Foto: SECOM

Presidente da Câmara de Feira deixa grupo independente e promete radicalizar contra Colbert

Na manhã desta terça-feira, 23, o vereador e presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres, do PSD, anunciou que deixou o chamado ‘grupo dos dez’ – reunião de vereadores independentes no Legislativo feirense. Fernando contou que não brigou com nenhum dos membros do grupo, mas que, para ele, chegou o momento de sair.

Fernando Torres disse que continua na oposição ao prefeito Colbert Filho e que a partir do ano que vem vai radicalizar ainda mais. “Por questões de ideologia, por questões de gostar de Feira de Santana, continuo firme na oposição. Continuo mais radical ainda. A partir de janeiro [quando o mandato à frente da presidência da Câmara termina] nós vamos radicalizar mais ainda”, destacou.

O QUE É O GRUPO DO DEZ?

Poucos meses depois da eleição do vereador Fernando Torres para a presidência da Câmara, um grupo de vereadores, se reuniu sob a liderança dele e desde então, o grupo dos 10 tem grande influência nas decisões tomadas pela Casa.

Era formado pelo próprio Fernando e pelos vereadores: Edvaldo Lima, Emerson Minho, Eremita Mota, Galeguinho, Lú de Ronny, Luiz da Feira, Paulão do Caldeirão, Pedro Cícero e Ron do Povo.

Câmara de Feira convoca Anaci Paim para prestar esclarecimentos sobre falta de funcionários nas escolas

Conforme o requerimento nº 216/2022, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), os secretários Anaci Paim, de Educação, e José Marcondes de Carvalho, de Administração, devem comparecer à Câmara Municipal no dia 25 de agosto, às 10h30, para prestarem esclarecimentos sobre o motivo de as escolas estarem sem funcionários em pleno meio do ano letivo. O documento deve ser encaminhado para conhecimento do prefeito Colbert Martins Filho.

Ainda de acordo com o que consta no requerimento, esse problema é recorrente em pelo menos 10 unidades educacionais do município. Diante disso, busca-se saber o motivo por trás da irregularidade das aulas, por que as escolas estão sem professores, sendo que no ano passado houve um concurso público para contratação de professores municipais, e que já teve os resultados divulgados.

Também é solicitado dos secretários esclarecimentos sobre o porquê de a merenda escolar não estar sendo distribuída nas escolas, bem como esclarecimentos concretos sobre o Centro Interprofissional de Atendimento Educacional (Interduc), o Ginásio de Esportes Péricles Valadares e os seus respectivos investimentos.

Além disso, segundo consta no requerimento, cristalizam-se dúvidas em torno da forma de execução dos atendimentos para estudantes com deficiência e da localização dos funcionários contratados, visto que o prédio se encontra desalugado. Por isso, a presença dos secretários na Casa Legislativa será importante para elucidar tais informações, bem como a respeito da quantidade de empregados terceirizados contratados ainda quando o funcionamento era realizado na rua Castro Alves, e a quantidade atual destes.

Também requer informações acerca da concernente localização dos terceirizados supramencionados, assim como qual a razão da não existência de sinalizações nos vidros do novo complexo educacional, e para que lugar se deu fim os móveis que deveriam ser utilizados para tal espaço. A indicação correspondente à quantidade de coordenadoras também faz parte do rol de questionamentos da vereadora que subscreve o requerimento para os secretários.

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Câmara de Feira tem novo líder da bancada governista

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (9), das mãos do vereador José Carneiro (MDB), um documento da bancada governista informando a mudança do líder da bancada. “Tendo em vista que o vereador Pedro Américo, que era o líder da maioria da Casa, mas hoje está atuando como secretário municipal de Agricultura, a bancada governista nomeou o vereador José Carneiro (MDB) para tal função a partir desta data”, informa o documento.

Câmara de Feira aprova Comenda Maria Quitéria para o ex-governador Jaques Wagner

O ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT) será contemplado com a Comenda Maia Quitéria, a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Feira de Santana a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. O projeto, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), tendo como co-autor o vereador e presidente do Legislativo Fernando Torres (PSD) foi aprovado por unanimidade, com 16 votos, na sessão desta terça-feira (2).

A trajetória política de Jaques Wagner foi destacada por Professor Ivamberg, que falou sobre a sua atuação como governador do estado, parlamentar e ministro nos governos de Lula e Dilma, ambos do PT. “Em 2018 foi eleito com 4.253 milhões de votos, a maior votação de um senador na história da Bahia”, enfatizou. Como governador, promoveu diversas ações em Feira de Santana.

Ampliação de leitos hospitalares, construção do Hospital Estadual da Criança, construção do Complexo de Delegacias do Sobradinho e da Casa Zilda Arns são algumas das ações do ex-governador citadas na justificativa do projeto. O vereador Fernando Torres, por sua vez que, acima de tudo, Jaques Wagner “gosta de Feira de Santana”. Ele também destacou algumas obras importantes na cidade, dentre as quais a avenida Nóide Cerqueira. “Eu queria ser o autor do projeto”, comentou.

Presidente da Câmara de Feira revela prioridades para segundo semestre

Resgatar a credibilidade do Poder Legislativo perante a opinião pública, encerrando um “longo ciclo vicioso em que a Câmara se portava de forma subserviente ao Governo Municipal”; fiscalizar rigorosamente os atos da administração pública; abrir a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para que as mais diversas representações da sociedade possam se expressar;  reformar as instalações físicas do prédio anexo;  recuperar a condição salarial dos servidores e renovar os seus obsoletos equipamentos de trabalho. São essas as prioridades anunciadas pelo  vereador Fernando Torres (PSD), segundo ele revela em entrevista para a Assessoria de Comunicação Social da Câmara. O órgão realiza uma série com os vereadores, durante este período de recesso parlamentar. Ex-deputado federal e estadual, também ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, o empresário cumpre o seu segundo mandato de vereador e ocupa o cargo de presidente da Câmara, até o dia 31 de dezembro deste ano.

No que diz respeito ao novo perfil do Legislativo, ele afirma que a sua proposta está a pleno vapor: “Foi-se o tempo em que projetos fundamentais para a cidade, como a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, eram votados sem a mínima discussão e, emendas, nem pensar. Agora, os vereadores analisam, debatem o quanto for necessário, ouvem a população, antes de aprovar matéria de grande relevância”. O prefeito Colbert Martins Filho reage a esta “postura independente”, ele observa, “mas ao recorrer às instâncias judiciais, tem sofrido derrotas, prova de que estamos no caminho certo, o caminho da lei”.  Em seu primeiro ano de gestão, a Casa economizou e devolveu aos cofres públicos, de forma inédita em sua história, o valor de R$ 2,4 milhões. Licitação para uma ampla reforma do edifício onde ficam os gabinetes dos vereadores e vários setores da administração da Câmara encontra-se em andamento.

Os servidores receberam este ano 20% de reajuste, de um total de 50% previstos para esta legislatura. Jamais a Câmara teve tantas representações da sociedade civil se manifestando em sua Tribuna Livre. A fiscalização aos atos do Governo tem sido alvo permanente do vereador Fernando Torres. São diversos requerimentos de sua autoria, aprovados pela Casa, pedindo esclarecimentos à gestão. Um deles questiona o motivo pelo qual a Secretaria de Educação não realizou a reforma das suas escolas durante a paralisação do ensino presencial no período da Covid-19, fazendo as obras agora, quando os estudantes voltaram para sala de aula, ocasionando a suspensão das atividades. Em outro documento, à Fundação Hospitalar, pergunta sobre como está o funcionamento do Hospital Municipal Dr. José Eduacy Lins, especializado no atendimento a crianças.

À Secretaria de Administração, ele indaga sobre processos judiciais em que o Município tem deixado de se manifestar ou de apresentar defesa. Também endereçado a esta pasta, requerimento pede a quantidade de processos relativos a direitos de servidores que se encontram aguardando publicação, alguns desde 2018. A secretaria é abordada, ainda, sobre o contrato com a empresa Jotagê Engenharia, responsável por serviços de manutenção de infraestrutura urbana e pavimentação de vias públicas, bem como relatório de pagamentos que lhe foram efetuados. As mesmas informações são solicitadas referentes ao contrato com a DNA Serviços e Gestão, que atua para a Prefeitura na terceirização de mão-de-obra. O endividamento do Município é mais uma preocupação do vereador Fernando Torres, que teve aprovado requerimento pedindo todos os números, atualizados, à Secretaria da Fazenda.