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Câmara de Feira aprova projeto que permite parada de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora do ponto de ônibus à noite
Dois projetos de lei, aprovados em primeira votação na Câmara Municipal, podem resultar em benefícios para os usuários do transporte urbano por meio de ônibus, em Feira de Santana. Uma das matérias, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), propõe a gratuidade para os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dois dias de prova.
Segundo Ivamberg, o projeto que contempla os candidatos do Enem acaba com uma das barreiras enfrentadas por esses estudantes para ter acesso aos locais de prova e, consequentemente, às universidades.
“É nosso dever contribuir para a educação, por isto, precisamos aparar as arestas que dificultam a entrada no ensino superior daqueles que não têm condições financeiras para arcar com certas despesas”.
A outra matéria aprovada, iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), institui a “Parada Segura” – os motoristas de ônibus estarão autorizados a parar o veículo fora do ponto, a partir das 20:00, para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
De acordo com ele, a “Parada Segura”, por sua vez, diminui os riscos no desembarque noturno de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, respeitando o itinerário original da linha. Em virtude da maior vulnerabilidade deste público, projetos semelhantes já foram aprovados e sancionados em outros municípios, diz o vereador. Os dois projetos vão ser submetidos, em breve, à segunda votação.
UFRB quer apoio da Câmara de Feira para ampliar ações na região
A Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), sediada em Cruz das Almas e presente em Feira de Santana através do Centro de Tecnologia e Ciência, Energia e Sustentabilidade (CETENS), pode “ampliar suas ações ainda mais” nesta região, disse na Câmara, o diretor da instituição, Jacson Machado.
Em pronunciamento na Tribuna Livre, ele disse que, para tal, é importante contar com a participação do Poder Legislativo.
“Estamos à disposição para nos unir a favor de elevar este acesso ao ensino superior e fazer um movimento liderado pelo Município, mobilizando as câmaras e também os prefeitos do Portal do Sertão por esta causa”, disse.
Ele garantiu que na sessão solene a ser realizada na Casa da Cidadania, dia 29, em homenagem à primeira década do campus regional da UFRB, fará este diálogo com a sociedade.
“Nossa proposta agora é ampliar horizontes. Inclusive, temos condições de contribuir com este Poder Legislativo no sentido de desenvolvermos políticas públicas em benefício da nossa sociedade”, afirmou Jacson, convidando os vereadores para participarem da agenda comemorativa.
No dia 27 próximo, acontece uma visita guiada às instalações da UFRB, visando prestar contas do que está sendo feito no município. No mesmo dia, às 10h, informou o professor, ocorre a abertura de um seminário amplo com a presença de todos os reitores que contribuíram na criação do campus.
A UFRB, que iniciou suas atividades na Princesa do Sertão em 27 de setembro de 2013, dispõe de oito cursos de graduação, entre os quais bacharelado em energia e sustentabilidade, licenciatura em educação do campo com ênfase em matemática e ciências da natureza, engenharia de materiais (única federal da Bahia que possui), engenharia de produção (curso moderno pensado para a classe trabalhadora de Feira e região) e engenharia de tecnologia assistida e acessibilidade – este, primeiro da área a ser implantado no Brasil, mantendo parceria com a Sociedade Iberoamericana de Seguridade Social visando desenvolver serviços e produtos para pessoas com deficiência, idosos e indivíduos com a mobilidade reduzida.
Estão disponíveis outros quatro outros cursos na área de pós-graduação, mestrado em propriedade intelectual e transferência de tecnologia, e especializações em agroecologia e energia solar. O CETENS da UFRB em Feira de Santana conta com um quadro de 99 docentes, 31 servidores técnicos, 22 servidores terceirizados e uma comunidade de mais de 1.000 estudantes. Deste total, 60% são residentes locais e 40% vindos de diversas outras cidades da Bahia.
A presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), disse estar comprometida com “este projeto grandioso, que é a UFRB”. assegurou. Silvio Dias (PT) enalteceu os cursos que envolvem tecnologia assistida, acessibilidade e educação no campo que permitem. Para Professor Ivamberg (PT), a partir do CETENS, a meta é a expansão da universidade na região.
Confusão generalizada suspende sessão na Câmara de Feira; Veja as imagens
Nesta quinta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana uma confusão generalizada foi formada e, inclusive, fez com que a sessão fosse suspensa antes do previsto.
Tudo começou quando Felipe Viana, representante dos usuários do transporte público de Feira de Santana, fez uso da Tribuna Livre da Câmara por dez minutos para debater a situação do sistema a partir da observação de quem utiliza o transporte.
Nos minutos iniciais, o representante discorreu sobre a qualidade do serviço em Feira, criticou o prefeito Colbert e cobrou empatia dos vereadores.
Contudo, já na parte final do discurso, Felipe Viana se solidarizou com a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) e foi então que o caos se instalou na Casa da Cidadania.
“Alguns parlamentares, nem todos, moleques travestidos de vereadores que, simplesmente, tentam agredir a honra”, disse.
A partir daí, boa parte dos vereadores presentes no plenário questionaram a fala do representante dos usuários do transporte público de Feira, inclusive alguns edis partiram para cima do convidado.
O vereador Galeguinho (PSB), que é carregador da Câmara, foi até a tribuna e abaixou os dois microfones que estavam no local. Ele precisou ser contido por um homem que estava no plenário. Após a saída de Galeguinho, Pedro Cícero (Cidadania) repetiu a ação do colega. Ainda no protesto, o vereador Ron do Povo (MDB) retirou os cabos do microfone da tribuna.
A presidente da Câmara tentou, sem sucesso, acalmar os ânimos e solicitou reforço da Guarda Municipal no plenário.
O vereador Fernando Torres (PSD) chegou a pedir que a Guarda retirasse Felipe Viana da Câmara. Após vários minutos de confusão, a sessão foi suspensa.
Presidente da Câmara de Feira de Santana Eremita Mota denuncia vereadores à Corregedoria
Nesta quarta-feira (30), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), deu prosseguimento às denúncias dos casos de violência política de gênero que vem sofrendo sistematicamente dentro do plenário. Ela entregou ao vereador Galeguinho (PSB), corregedor da Casa, os requerimentos contra os vereadores José Carneiro (MDB), Fernando Torres (PSB) e Edvaldo Lima (MDB). A partir de agora, os casos serão apurados e avaliados pela corregedoria da CMFSA sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).
“Confio na seriedade do vereador Galeguinho e espero que os vereadores que me agrediram sejam punidos de alguma forma”, relatou Eremita, ao falar das expectativas quanto ao julgamento da corregedoria. A presidente Eremita esteve na Delegacia da Mulher no último dia 17, quando registrou boletim de ocorrência depois de ser intimidada pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), no dia 16, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins; ser xingada pelo vereador Fernando Torres (PSD) após um desentendimento durante a sessão do dia seguinte; além de também ser difamada por José Carneiro(MDB), quando o vereador afirmou que Eremita estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.
Eremita lembra que os ataques têm sido constantes por parte de alguns vereadores e que em Fevereiro ingressou com queixa-crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão do Caldeirão (PSC). “É inacreditável estarmos exatamente no Agosto Lilás, o mês que conscientizamos a população para o combate à violência contra a mulher, e eu ter que passar por tamanhas ofensas. Espero que a justiça seja feita.”, lamenta a vereador.
Câmara de Feira rejeita honraria para músico feirense Gilsam do Reggae
A Câmara Municipal de Feira de Santana rejeitou o projeto de lei para concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao músico feirense Gilson Souza Santana, mais conhecido como Gilsam do Reggae.
Para o autor da proposta, vereador Silvio Dias (PT), a decisão é uma demonstração de intolerância religiosa e discriminação racial na Casa da Cidadania.
“Vivemos um triste dia na Câmara Municipal de Feira de Santana. Nosso mandato propôs uma homenagem ao professor, pedagogo, profissional com dois mestrados, doutorando, músico com mais de mil canções compostas. Mas Gilson Souza Santana é negro, é afrodescendente. Gilsam é uma pessoa que luta pela igualdade racial em nosso município, nacionalmente conhecida por sua qualidade musical”, afirma o vereador.
Para aprovação do projeto, como explica Dias, eram necessários 14 votos. “A sessão contava exatamente com 14 vereadores presentes, mas o vereador Edvaldo Lima, já conhecido por sua postura e declarações discriminatórias, de intolerância religiosa, homofóbicas, colocou-se na condição de se abster da votação, o que significava, em regra, que o projeto seria então rejeitado”, denunciou.
“Em protesto, nos retiramos e todos os demais projetos caíram da pauta de votação. Mas o que fica muito claro é essa intolerância religiosa dentro desta Casa, é essa discriminação racial que não podemos aceitar”, copletou Dias.
Silvio Dias estendeu o repúdio aos demais vereadores que não cumpriram com o dever de marcar presença da ordem do dia para apreciação do projeto. “Partiu do vereador Edvaldo Lima, mas não podemos esquecer que esta Casa é formada por 21 vereadores, e muitos saíram simplesmente para não votar a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares a Gilsam, uma honraria pouco concedida nesta cidade”, destacou, acrescentando que a escolha do músico feirense para ser homenageado foi determinada pela atuação diferenciada de Gilsam no movimento negro em Feira de Santana.
Presidente da Câmara de Feira recorre à Delegacia da Mulher contra três vereadores
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), registrou, na manhã de hoje (18), um boletim de ocorrência, na Delegacia especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), contra os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero. A vereadora teve a sua honra ofendida e foi intimidada durante as sessões ordinárias de quarta e quinta-feira desta semana.
De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, ela foi intimidada pelo vereador governista Edvaldo Lima, na quarta-feira, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins. Na quinta-feira (17), foi xingada pelo vereador Fernando Torres após um desentendimento durante a sessão. Já o vereador José Carneiro, reincidente, disse que a vereadora estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.
“Espero e acredito na Polícia e na Justiça, por isso estou aqui hoje. Se fazem comigo que sou a presidente da maior Câmara do interior da Bahia e sob o olhar da população que diariamente assiste a transmissão das sessões, podem fazer pior contra outras que não despertem a mesma atenção”, disse Eremita. Na visita à DEAM, ela estava acompanhada do Procurador Geral do Legislativo, André Novaes, o subprocurador, Tadeu Velame e do Ouvidor da Casa, Franklin Dórea.
Além do boletim de ocorrência, a presidente da Câmara vai entrar com uma representação na Corregedoria da Casa, contra os três vereadores por quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).
Eremita também fez questão de ressaltar que essa não foi a primeira vez que sofreu ataques por parte de alguns vereadores e que em fevereiro ingressou com queixa crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão: “Não podemos mais aceitar esse tipo de comportamento aqui na Casa da Cidadania. Nem comigo, que sou mulher, nem com ninguém. É preciso ter respeito”.
Após mais um caso de agressão verbal e quase física, presidente da Câmara de Feira, Eremita Mota, vai recorrer à Delegacia da Mulher
Vítima de mais uma agressão verbal em pleno exercício da presidência da Câmara, a vereadora Eremita Mota anunciou na abertura da sessão de hoje (17), em pronunciamento na Tribuna Maria Quitéria, que irá recorrer à Delegacia da Mulher (DEAM). O discurso foi feito 24 horas após ela ter sido hostilizada no plenário da Casa da Cidadania, desta vez por parte do vereador Edvaldo Lima.
Segundo a presidente, ela vai registrar um boletim de ocorrência na Deam e exigir da Polícia Civil as devidas medidas legais. “Sentarei na porta, com vídeos e outras provas, até ser atendida, para reivindicar das autoridades os meus direitos enquanto mulher e cidadã feirense”, afirmou.
As imagens da mais recente ocorrência, que estão repercutindo na Bahia e até em nível nacional, mostram o 3º secretário da Mesa Diretora e também pastor de igreja evangélica, dedo em riste e aos gritos, intimidando a presidente e praticamente esfregando um papel no rosto dela. Eremita anunciou que irá denunciar Edvaldo também junto à Corregedoria, assim como qualquer outro colega que tente intimida-la ou lhe faltar o respeito como mulher, como vereadora e cidadã.
“Não vou me intimidar com esse comportamento agressivo e misógino. Alguns querendo ou não, eu faço parte da história dessa Câmara, como a primeira mulher a comandar o legislativo da maior cidade do interior da Bahia. Vou honrar esse lugar e continuar a lutar por igualdade e por respeito”, explicou.
A presidente da Casa afirmou ainda que vai continuar “firme e forte” em seu propósito. “Vamos denunciar irregularidades, cobrar posições mais firmes e brigar pela melhoria da minha cidade, além de comandar a Câmara com respeito e humildade”, desabafou.
*Entenda o caso*:
O vereador Edvado Lima partiu para a agressão contra a presidente da Casa da Cidadania, quando ela levou a público um débito de R$ 8,3 milhões do prefeito Colbert Martins Filho junto ao Instituto de Previdência do Município, onde a filha do vereador Edvaldo Lima é gestora.
Vereadores brigam na Câmara de Feira: ‘Xingue minha mãe para você ir para o inferno’
Nesta quinta-feira (17), vereadores da Câmara Municipal protagonizaram mais uma polêmica. Desta vez, a confusão envolveu os vereadores Fernando Torres (PSD) e Ron do Povo (MDB).
Tudo começou na sessão de ontem (16), quando o vereador Edvaldo Lima (MDB) criticou de forma acintosa a presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota (PSDB). No final dos trabalhos de quarta-feira, Ron do Povo subiu à Tribuna Maria Quitéria para defender a atual presidente.
“Quando Fernando Torres [antigo presidente da Câmara] fazia reunião e gritava, ninguém gritava. Agora, Fernando Torres veio gritar comigo, eu falei na cara dele: não grite comigo não. Ele mandou, me desculpe a palavra, todo mundo se f… e eu falei: vá se f… você. E falei pra ele, você tem arma, eu também tenho, se você é homem, eu também sou”, disparou Ron.
Hoje, foi a vez do vereador Fernando Torres discursar para rebater as afirmações do colega de parlamento.
“Ontem, eu não entendi o seu discurso. Eu nunca lhe ameacei, não sou homem de ameaçar ninguém, talvez até sou explosivo em determinado momento. Não entendi você dizendo de tiro, eu já treinei tiro ao alvo, mas como esporte, nem uso arma. Pode ter certeza que eu tenho você como um colega aqui na casa, não quero brigar com você, se você está querendo briga comigo, você não vai achar. Não sei qual a sua intenção aqui na Casa”, respondeu Torres.
Ainda na sessão desta quarta na Câmara Municipal teve espaço para a tréplica do vereador Ron do Povo.
“Vossa excelência veio falar aqui nessa tribuna que é respeitador, respeitador só nesse microfone. Hipocrisia, vossa excelência que humilhou as pessoas e já me humilhou. Vossa excelência vem dizer aqui que respeita Eremita, ele xinga Eremita, pessoal. Não na tribuna, se fosse minha mãe Fernando Torres, xingue minha mãe aí e venha para aqui pra fora, xingue minha mãe aí. Você não é homem? Xingue minha mãe, para você ver, para você ir para o inferno”, disse Ron.
Com gritos e afronta, vereador Edvaldo Lima protagoniza mais uma confusão na Câmara de Feira
Na manhã desta quarta-feira (16), a sessão na Câmara de Vereadores foi marcada por tumulto e confusão, protagonizados pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), da base governista. Não é a primeira vez que o emedebista polemiza na Casa.
Com os ânimos exaltados, o edil subiu o tom, se dirigindo até a presidente Eremita Mota (PSDB) para esbravejar de maneira insistente, requerendo oportunidade de fala, mesmo quando o espaço para tal já havia sido encerrado.
Diante dos gritos e da balbúrdia que tomou conta da Casa da Cidadania, a vereadora tucana determinou a suspensão da sessão. “Eu vou suspender a sessão porque o vereador Edvaldo Lima está faltando só passar o papel na minha cara aqui”.
O vereador Professor Ivamberg (PT) já estava na tribuna para discursar, mas sequer chegou a concluir o seu pronunciamento, pois foi impedido por Edvaldo Lima.
“Senhora presidente, eu não tenho como me concentrar dessa forma. Eu realmente não tenho como falar. Se o vereador Edvaldo Lima deixar, a gente fala. Pastor, deixa eu falar aqui. É o meu tempo. Está impossível falar assim”, argumentou Ivamberg, sem sucesso.
Câmara de Feira apresenta primeiros atos da CPI do Shopping Popular
Foram apresentados na manhã desta quarta-feira (9) os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e gestão do Shopping Popular. De acordo o presidente da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira, dia 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão apresentados à sociedade.
De acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar todas as dúvidas e encaminhar soluções. “São muitos os questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do comércio informal”, diz Jhonatas Monteiro. O relatório conclusivo deverá estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de julho do ano corrente.
Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo aprovados em plenário.
O Shopping Popular é resultado de Parceria Público-Privada (PPP), entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e um consórcio empresarial para gerir um espaço de comércio, em terreno do município, para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade.
O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como promessa abrigar 1.800 unidades de venda destinados aos camelôs, 250 bancas para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, totalizando 3.650 pequenos empreendedores beneficiados pelo projeto distribuídos nos mais de 60 mil m² de área e um estacionamento com mais de 600 vagas grátis.
Os comerciantes não aprovaram o empreendimento e denunciaram diversas irregularidades em prejuízo da classe, a exemplo da cobrança de valor exorbitante em aluguel, taxa de condomínio e até mesmo na previsão de despejo por eventual atraso no pagamento desses compromissos.
Cantor Thiago Aquino recebe maior honraria da Câmara de Feira
Ao invés do palco, a tribuna; no lugar dos fãs, familiares e amigos; em vez do repertório habitual, um emocionante discurso de agradecimento e reafirmação da relação de amor com a sua terra natal, Feira de Santana. Foi nesse clima que o cantor Thiago Aquino recebeu a Comenda Maria Quitéria, a maior honraria concedida pelo Legislativo feirense, em sessão solene na noite desta terça-feira (08), cercado por familiares e amigos.
“Quando colocamos Deus na frente, dá tudo certo”, disse, em um discurso de improviso, em que agradeceu as oportunidades, como cantar na Micareta de Feira de Santana. Este ano ele foi responsável pelo arrastão, na quarta-feira de cinzas.
“Não custa nada sonhar, é o começo de tudo”, ensinou o jovem, que cresceu no bairro Queimadinha, onde construiu a carreira que agora ultrapassa os muros de Feira de Santana e da Bahia e, ao mesmo tempo, não se afasta das origens, porque entende que “gratidão é fundamental”.
O feirense Shanderson Thiago da Silva Aquino conforme o autor da honraria Galeguinho (PSB), que também é do segmento musical, “através do exercício de sua arte está levando o nome de Feira de Santana para os quatro cantos do nosso país”. Esse trabalho, ressaltou, justifica a concessão da honraria, como o reconhecimento de à valorização da cultura da cidade. “Thiago Aquino foi um erro que deu certo”, finalizou, fazendo alusão à letra de uma música do cantor.
Tribuna de Oradores da Câmara de Feira passa a ser denominada Maria Quitéria
A Tribuna de Oradores da Câmara Municipal de Feira de Santana agora tem o nome da heroína da Independência na Bahia, Maria Quitéria de Jesus Medeiros. A instituição do nome está prevista na Resolução No 539/23, promulgada nesta terça-feira (08), em sessão especial promovida pela Casa da Cidadania. No evento, foram inauguradas pela presidente Eremita Mota (PSDB) a placa de identificação do espaço e um quadro com a imagem de Soldado Medeiros (como a homenageada era chamada pelos colegas de farda) doada pela artista plástica Maria José Negrão.
Primeira mulher a ingressar nas Forças Armadas do Brasil, Maria Quitéria recebeu de Dom Pedro I, em 1823, o título de “Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro”. Reconhecida e homenageada em todo o país, a sua imagem deve estar presente em todas as repartições e unidades do Exército. A presidente do Legislativo, Eremita Mota, autora do Projeto de Decreto Legislativo que presta a homenagem, comandou a sessão tendo à Mesa de Honra a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Gerusa Sampaio; vereadora Lu de Ronny (MDB); secretária de Governo, Eliene Cerqueira; Maria José Negrão e a professora e historiadora Lélia Vitor Fernandes.
Convidada para falar sobre Maria Quitéria, Lélia Vitor Fernandes disse que, neste município, o nome da feirense identifica uma das maiores avenidas da cidade e também uma Comenda da própria Câmara, além do palácio-sede do Governo Municipal, logradouros públicos, instituições e o próprio distrito onde nasceu, antigamente chamado de São José de Itapororocas. A heroína também é patrona da Academia Metropolitana de Artes e Letras de Feira de Santana e denomina escolas na Princesa do Sertão, em Salvador, Camaçari e Santa Catarina.
Para Eremita Mota – primeira mulher a presidir a Casa Legislativa de Feira de Santana – a inauguração da Tribuna Maria Quitéria é um momento ímpar para a história do município. Símbolo da emancipação feminina, a guerreira feirense era “visionária e muito à frente do seu tempo”, e, até hoje, inspira as mulheres a ocuparem espaços até então restritos aos homens, acrescenta. “É este o legado que eu também quero deixar aqui, para que outras mulheres percebam que não há espaço que elas não possam ocupar, inclusive nesta casa parlamentar”.
Seguindo regras e diretrizes que variam conforme o Regimento Interno da Câmara, a prática de nomear espaços nas casas legislativas do Brasil, especialmente o Plenário e a Tribuna de Oradores, é bastante comum. Isto pode ser feito para homenagear personalidades importantes, reconhecer contribuições relevantes ou marcar datas históricas. Em 1994, a então Mesa Diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana propôs o nome do ex-prefeito e ex-vereador Colbert Martins da Silva para identificar o plenário da Casa da Cidadania. A ideia foi aprovada entre os parlamentares e instituída através da Resolução 313/94.
Após recesso, Câmara de Feira vai retomar atividades com 40 projetos de lei em tramitação
A Câmara Municipal de Feira de Santana reinicia as atividades em plenário na próxima terça (01), após recesso de 30 dias, com cerca de 40 projetos de lei ordinária de iniciativa dos vereadores, para discutir e votar.
De acordo com estatística apresentada pela Divisão Legislativa, referente às atividades do primeiro semestre, 36 matérias são remanescentes do primeiro semestre. Algumas outras foram apresentadas durante este período de intervalo das sessões. Há, ainda, 12 propostas nas comissões legislativas, pendentes de parecer para tramitação.
Do total de 27 leis aprovadas ao longo do semestre passado (segundo o detalhamento estatístico, 22 por unanimidade e cinco por maioria), 10 estão no aguardo de serem sancionadas pelo Poder Executivo, para que possam entrar em vigor. Duas foram promulgadas pela presidência da Casa da Cidadania. Uma lei é promulgada pela Câmara quando o prefeito municipal não se manifesta – nem sanciona, nem veta, no prazo constitucionalmente previsto.
O balanço do Legislativo, no primeiro semestre, registra 750 indicações encaminhadas pelos vereadores – normalmente, uma indicação é direcionada a secretarias e outros órgãos da Prefeitura propondo obras ou serviços sugeridos pela população.
Também tendo como alvo repartições municipais, principalmente para solicitar informações de interesse público, os requerimentos são destaque no levantamento: 78 foram aprovados por unanimidade. É obrigatório por parte do Poder Executivo, conforme a Lei Orgânica, responder a requerimento aprovado em plenário.
TCM pede apuração de fraudes envolvendo cargos irregulares na Prefeitura e Câmara de Feira
Feira de Santana aparece numa longa lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de cidades baianas com indícios de irregularidades em cargos públicos municipais.
Segundo documento do Tribunal, os indícios foram identificados a partir da conferência entre os dados das folhas de pagamento dos entes públicos.
Na análise foram encontradas situações que, em tese, estão infringindo uma ou mais normas legais, como acumulação irregular de cargos e proventos por servidores municipais, aposentadoria por invalidez concedida de forma irregular; servidor tido como ativo com mais de 75 anos; fraude envolvendo funcionários mortos; e o descumprimento de jornada de trabalho ou de dedicação exclusiva.
No documento, o TCM aponta as possíveis irregularidade nas folhas de servidores da própria Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da Fundação Hospitalar, do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Feira de Santana, da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
No último dia 10 de julho, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu prorrogar por mais 30 dias, o prazo para que gestores municipais ou controladores internos das prefeituras, câmaras e entidades descentralizadas citadas no Edital nº 333, respondam aos indícios de irregularidades identificados a partir do cruzamento de dados das folhas de pagamentos das unidades jurisdicionadas ao TCM com informações dos demais entes públicos brasileiros, que estão no banco de dados do Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo inicial se encerrava no dia da publicação (10.07).
Prefeitura abriu uma sindicância
Desde a prorrogação do prazo do TCM, a Prefeitura de Feira de Santana determinou em Diário Oficial do Município da última quarta-feira (19), a abertura de apenas uma sindicância para investigar a acumulação de cargos e proventos irregulares de servidores da Fundação Hospitalar (FHFS), órgão que gerencia o Hospital da Mulher. Na publicação, quatro números de matrículas de servidores que estariam acumulando cargos indevidamente são citados.
A Comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos e será presidida pelo Coordenador Jurídico da FHFS, Celso Ribeiro Daltro. Mais quatro servidores irão integrar a apuração: Luciana Silva Assis, Raimunda Pedreira Souza Cruz, Silvia Ferreira dos Santos e Susana da Silva Duarte.
Até o momento, os demais órgãos citados não se pronunciaram. (Fonte: Rede Digital FM)
Inauguração da Tribuna Maria Quitéria marcará o reinício de atividades na Câmara de Feira
O reinício das atividades legislativas na Câmara Municipal, após o recesso de meio do ano, vai contar com a inauguração da Tribuna Maria Quitéria, em sessão especial que acontecerá no dia 1° de agosto, às 11h.
O espaço onde ficam oradores durante pronunciamentos na Casa da Cidadania passou a ser identificado com o nome da maior heroína baiana, em razão de projeto da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado pelo plenário. A Casa Legislativa está em recesso desde o dia 1° deste mês.
A destacada atuação de Maria Quitéria como soldado na guerra da Independência da Bahia e a sinalização da capacidade feminina em realizar o que bem entender, foram alguns dos atributos ressaltados pela autora da proposta ao justificar mais uma “merecida homenagem à feirense”, cujo símbolo está presente em diversos locais do município.
Além do distrito onde nasceu (chamado antigamente de São José), uma das principais avenidas da cidade e o histórico prédio da Prefeitura Municipal, são identificados com o nome da heroína. Há ainda homenagem prestada por meio de um monumento erguido na avenida Getúlio Vargas e uma estatueta exposta no plenário da Câmara Municipal.
Câmara de Feira inclui cinco novas datas no Calendário Oficial de Eventos do Município
Dois projetos que criam datas municipais e três propostas que incluem festas populares ao Calendário Oficial de Eventos de Feira de Santana foram aprovados pela Câmara Municipal, no encerramento das sessões ordinárias deste primeiro semestre. Agora, todos aguardam a sanção do Poder Executivo para se tornarem lei. A Cavalgada Feminina do Distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) é um dos festejos que agora fará parte deste calendário, pelo Projeto de Lei é o 78/2023, de iniciativa do vereador Jurandy Carvalho (PL).
A Cavalgada da Lua, realizada no mês de março, em Tiquaruçu, em data que varia conforme a lua cheia, também será adicionada ao Calendário Oficial. A inclusão do festejo está prevista no Projeto de nº Lei 72/2023, proposto pela presidente do Legislativo feirense, vereadora Eremita Mota (PSDB). Outra festa popular que integrará o instrumento, através do Projeto de Lei nº 58/2023, do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), é a Lavagem de Jaguara.
Como previsto no Projeto de Lei nº 43/2023, do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), Feira de Santana terá o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio. Previsto para acontecer anualmente em 25 de novembro, o evento deve contar com campanhas, debates, seminários, palestras e outras atividades relacionadas à prevenção da violência contra à mulher, especialmente o feminicídio.
Em 6 de abril, o Calendário Oficial deverá prevê o Dia Municipal do Esporte. A data foi criada pelo Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do vereador Luiz da Feira (Avante). Neste dia, deverão ser ofertadas à população feirense atividades esportivas inclusivas às pessoas com deficiência. O objetivo é fortalecer o potencial desta prática saudável como instrumento de educação, disciplina e união.
O Calendário Oficial de Festas Populares ou Eventos do Município reúne os acontecimentos, eventos culturais, artísticos, esportivos, de lazer e datas comemorativas existentes em Feira de Santana. Além de organizar a programação da cidade, este instrumento também facilita que a Prefeitura conceda recursos e apoie a realização desses eventos.
Justiça determina que Prefeitura repasse cerca de R$ 8 milhões a mais para Câmara de Feira em 2023
Após mandado de segurança impetrado pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, a 2ª Vara da Fazenda Pública determinou, nesta quinta-feira (29), que a Prefeitura inclua os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no cálculo para o repasse do duodécimo.
O prazo estabelecido pela Justiça para a regularização do duodécimo é de 10 dias, sob pena de bloqueio das contas do poder executivo. Com a decisão favorável, fica estabelecido um aumento de receita, em cerca de R$ 8 milhões, por ano, para a Casa da Cidadania.
Desde janeiro do presente ano o repasse está sendo menor do que o previsto na lei orçamentária em vigor, haja visto que havia a verba do Fundeb não vinha sendo contabilizada. Presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) destacou a importância da decisão judicial.
“É com essa verba que mantemos a Casa em bom funcionamento, que pagamos os salários dos nossos servidores e vamos poder fazer as melhorias físicas e tecnológicas”, explicou a edil.
A base de cálculo utilizada para o repasse do duodécimo ao Legislativo é composta pelo somatório da receita tributária municipal e da receita provenientes das transferências das cotas partes municipais previstas legalmente.
Em sua decisão, o juiz Nunisvaldo dos Santos atentou para o fato de que o art. 29-A da Constituição Federal não exclui da base de cálculo as receitas do Fundeb, previsto no art. 60 do ADCT, relembrando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseguram este entendimento.
“Inclusive, atualmente o colegiado do Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento de que os recursos municipais destinados à formação do FUNDEB integram a base de cálculo para repasse do duodécimo ao Poder Legislativo”, assinalou o magistrado.
No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, vereador e médico discutem na Câmara de Feira: ‘Se eu lhe atendesse de peruca, o senhor ia querer morrer ou ser salvo?’
Nesta quarta-feira (28), é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Data que surgiu a partir de um confronto em 1969, nos Estados Unidos, entre policiais e manifestantes que defendiam um clube gay americano, pela liberdade e o direito de ser quem são.
Hoje, na Câmara de Vereadores, dois convidados foram dialogar sobre a necessidade de unir forças para combater as mais variadas discriminações na sociedade. Kelly Alves, presidente da União de Transgêneros de Feira de Santana e o médico Carlos da Costa Lino – que em meio a um episódio de homofobia no Hospital da Mulher, prestou solidariedade ao colega, atendendo uma paciente com peruca.
Após a fala, o médico que, na tribuna da Casa estava como drag queen, Diamann Nefer, foi questionado pelo vereador Edvaldo Lima (MDB) sobre o caso no Hospital da Mulher.
“Quando o senhor colocou a peruca e outros objetos para atender a paciente, que naquele momento precisava de ajuda, porque o senhor se ‘transvestiu’ de outra modalidade? O senhor não acha que isso foi afrontar o código de ética do seu paciente e o qual o senhor exerce da medicina?”, perguntou.
No final do questionamento do emedebista, que ressaltou não estar discutindo sexualidade e, sim o atendimento médico, a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB) precisou intervir para que o convidado que estava na tribuna da Câmara respondesse o vereador e a palavra fosse garantida.
“Se o senhor chegasse morrendo no plantão e eu lhe atendesse de peruca, o senhor ia querer morrer ou ser salvo? Me fala! Eu coloquei uma peruca no plantão e você chegou precisando de mim, você prefere morrer ou ser salvo por mim?”, devolveu o médico que protestou a respeito do tom utilizado por Edvaldo.
Após a discussão, alguns vereadores questionaram o ocorrido e demonstraram solidariedade com o convidado.
“Que a gente não marque um momento que deveria ser de consciência em relação à dignidade e igualdade entre todas as pessoas. Que a gente celebre a diversidade humana como um ganho. Para que não avance em algo que mancha aquilo que é o espaço chamado de Casa da Cidadania”, defendeu Jhonatas Monteiro (PSOL).
Tribuna da Câmara de Feira de Santana vai passar a ser denominada Maria Quitéria
A tribuna de oradores da Câmara Municipal de Feira de Santana vai passar a ser denominada Maria Quitéria, homenagem à maior heroína baiana.
É o que propõe um Projeto de Resolução de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovada em discussão única pelo plenário.
Reconhecida nacionalmente por sua atuação, destemida e destacada, como soldado na guerra da Independência na Bahia, “aquela jovem extraordinária sinalizou, naquele tempo, o quanto nós, mulheres, podemos fazer e somos capazes”, diz a presidente da Casa da Cidadania, ao justificar “mais esta distinção do povo feirense ao seu maior destaque feminino”.
Em Feira de Santana, Maria Quitéria é uma personalidade cujo símbolo está presente em vários locais. Seu nome identifica o distrito onde nasceu (antigamente chamado são José) e, tambem, uma das principais avenidas da cidade. Denomina, ainda, o histórico palácio-sede da Prefeitura Municipal. Há um monumento em sua homenagem na avenida Getúlio Vargas e uma estatueta dela no plenário do Legislativo.
Câmara de Feira determina anulação do concurso público
A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou, em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (16), o parecer final da Comissão de Sindicância Investigativa, que pede a anulação da dispensa da licitação nº 027/2022, que contratou a instituição para a prestação de serviços técnicos especializados na realização do Concurso Público e Processo Seletivo da Câmara Municipal de Feira de Santana, 01/2022.
Desta forma, foram invalidados todos os atos subsequentes e/ou correlatos do certame, até o momento da suspensão, em janeiro de 2023. Consta também na Portaria, a determinação para adoção de todas as medidas necessárias à devolução dos valores arrecadados a título de taxa de inscrição, tão logo o Ministério Público se manifeste sobre o feito.