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Câmara de Feira / 22 de novembro de 2022 - 18H 18m

Câmara de Feira aprova crédito suplementar de R$ 15 milhões para Hospital da Mulher

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) receberá crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 milhões. O Projeto de Lei nº 96/2022 que autoriza a destinação deste recurso foi aprovado na Câmara Municipal, em segunda discussão, nesta terça-feira (22). De autoria do Poder Executivo feirense, a proposta recebeu uma emenda e foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Ainda nesta terça, a Câmara também aprovou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 812.695,94 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovada por unanimidade na Casa da Cidadania.

Câmara de Feira / 21 de novembro de 2022 - 21H 15m

Câmara de Feira inicia nesta terça votação dos projetos de suplementação ao orçamento da Prefeitura

A Câmara de Feira de Santana deverá discutir e votar a partir da sessão ordinária desta terça (22), os projetos de iniciativa da Prefeitura solicitando autorização legislativa para que possam ser executadas suplementações ao Orçamento Municipal deste ano. Esta é a expectativa do presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD). Sessões extraordinárias podem ser necessárias para acelerar o processo e o vereador já disse que, neste sentido, podem ser convocadas, no número que for preciso, desde que “possamos votar rapidamente essas matérias, diante da urgência que elas demandam”.
O presidente da Casa da Cidadania estabeleceu prazo até sexta-feira para que os vereadores apresentassem emendas aos projetos. As comissões permanentes podem ser solicitadas pela Mesa Diretora a dar parecer oral, durante a sessão de amanhã. Suplementações orçamentárias acontecem mediante a  transferências de verbas previstas e registradas, no Orçamento Municipal em vigor, entre órgãos governamentais, mesmo que de diferentes secretarias.
Na semana passada, o presidente decidiu acolher sugestão da maioria no plenário pelo adiamento da votação, uma vez que, conforme alegação de vários vereadores, faltavam relatórios, principalmente da Secretaria de Saúde, especificando motivos das suplementações propostas nessa área. A pasta de Educação também apresentaria um cenário confuso, em seus projetos, quanto a transferência de recursos dos precatórios do Fundeb, alternativa que enfrenta oposição da APLB, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e de diversos vereadores, desde o presidente Fernando Torres a até mesmo alguns governistas.
Há entendimento consolidado entre as bancadas com relação as emendas de suplementações orçamentárias destinadas à Fundação Hospitalar, mantenedora do Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher). Também existe acordo sobre o reforço ao Orçamento da Superintendência de Obras e Manutenção (SOMA), órgão responsável pela reforma do Complexo Viário Doutor Miraldo Gomes, que se encontra interditado.

 

Câmara de Feira / 10 de novembro de 2022 - 12H 47m

Com voto favorável da oposição, Câmara de Feira aprova nome de Guga Leal para Procuradoria

Com voto favorável da oposição, Câmara de Feira aprova nome de Guga Leal para Procuradoria
Foto: Blog do Velame

A Câmara de Feira de Santana aprovou o nome do advogado Antônio Augusto Graça Leal, Guga Leal, para o cargo de procurador geral do Município. Na sessão desta quinta-feira, 18 dos 21 vereadores votaram favoravelmente ao nome do procurador.

Pedro Cicero não compareceu à sessão. Silvio Dias e Ivamberg Lima, vereadores do PT e mais Jhonatas Monteiro, do PSOL, que são oposição ao Governo Municipal foram favoráveis a indicação do prefeito Colbert Filho. “O nome que vem a ocupar a procuradoria é a menor das problemáticas do município e essas são as questões que exigirão nossa atenção, por isso o voto da oposição é sim”, justificou Jhonatas.

O presidente da Casa, Fernando Torres foi contra e justificou dizendo que votar favoravelmente significaria que jogar no lixo todos os discursos feitos nos Câmara nos últimos 2 anos. “Guga Leal advoga para o corrupto Marcelo Brito e atuou para acabar com a CPI da Cesta Básica”, disse.

Câmara de Feira / 27 de outubro de 2022 - 09H 26m

Por falta de vereadores, Câmara de Feira cancela sessão nesta quinta

Para que uma sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana seja aberta, são necessários, ao menos, sete edis presentes no horário regimental. E nesta quinta-feira (27), a sessão não aconteceu porque não tinha o número suficiente de vereadores para iniciar os trabalhos.

Apenas seis estavam presentes: Paulão do Caldeirão (PSC), Jurandy Carvalho (PL), Emerson Minho (DC), José Carneiro (MDB), Correia Zezito (Patriota) e Marcos Lima (União Brasil).

Com isso, as sessões para votação e discussão de projetos entre os vereadores de Feira volta apenas na terça-feira da semana que vem.

Câmara de Feira / 25 de outubro de 2022 - 12H 09m

Lulinha e Pedro Cícero: vereadores brigam na Câmara de Feira

A sessão desta terça (25) da Câmara de Feira ficou marcada por uma briga entre os vereadores Pedro Cícero (Cidadania) e Lulinha (União Brasil) dentro do plenário do legislativo feirense.

O Blog do Velame conversou com os dois envolvidos na confusão para saber a versão de cada um. Pedro Cícero disse que os manifestantes que estiveram na Câmara hoje para protestar contra os salários atrasados, foram instruídos pelo prefeito a provocar os vereadores.

“O vereador José Carneiro estava conversando com a Marlede [Oliveira, da APLB] e nesse exato momento ele [Lulinha] me jogou contra o vereador José Carneiro dizendo que eu estava gravando um vídeo, que eu tenho direito, para difamar o vereador. Eu peguei ele pelo ‘jaleco’ e chamei para conversar aqui fora, para ele explicar a situação melhor. De repente, ele me agrediu com um soco e é a segunda vez que ele comete essa fatalidade”, contou Pedro Cícero ao Blog. O vereador destacou ainda que está dialogando com a sua assessoria para definir se vai ou não prestar um boletim de ocorrência.

Lulinha contou que desde o início da sessão de hoje teria sido provocado pelo colega. “O vereador Pedro Cícero de manhã, veio por trás de mim e me deu dois ‘empurrão’ nas costas. Depois voltou, ‘tava’ no microfone, fui pegar e ele ‘bafou’ o microfone e eu também deixei, saí. E por último, eu vi o vereador Pedro Cícero filmando o vereador José Carneiro e fazendo conotações, dizendo que ele estava discutindo, aí eu falei com José Carneiro, com isso ele [Pedro] veio pra cima de mim, agarrou minha gravata, foi puxando, tentando uma reação minha. Deus tem me dado discernimento, controle, porque quem tem fé em Deus tem tudo e Ele tem me fortalecido para aguentar tanta pressão nessa Casa”, explicou Lulinha.

O vereador disse para o Blog que vai conversar com o seu advogado para avaliar se prestará um boletim de ocorrência contra o colega.

Política / 07 de outubro de 2022 - 16H 54m

Presidente da Câmara de Feira, Eremita revela que não foi procurada por candidatos da terra

Primeira mulher ocupando a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, e uma das principais lideranças políticas locais, Eremita Mota, do PSDB, esteve apoiando os candidatos Pablo Barrozo e Cris Correia, aos cargos de deputado estadual e federal, respectivamente. Ambos são de Salvador e pertencem à mesma sigla partidária.

Embora a dupla tenha alcançado números expressivos nas urnas, estes não foram suficientes para garantir as vagas a que concorriam. Em entrevista exclusiva ao Blog do Velame, a vereadora Eremita Mota fez um balanço acerca do insucesso dos soteropolitanos neste pleito.

“Tanto Pablo Barrozo quanto Cris Correia foram novos para Feira. Então, em todos os lugares que ia pedir voto, eu dava depoimento da idoneidade e da ficha limpa de cada um. Pena que não foram eleitos. O que eu pontuo de outras eleições que participei para essa é que foi totalmente diferente. Muitos dos que foram eleitos, no geral, foram campanhas de sucesso para quem usou a máquina, para quem teve cargos, para quem tem parentesco políticos e afins. Ou a pessoa teve muito dinheiro para gastar ou se utilizou da máquina”, criticou a edil.

Questionada por este veículo sobre o porquê não ter abraçado nomes da terra, Eremita explicou a sua relação com os candidatos apoiados, revelando também não ter sido procurada por nenhuma liderança local. “Tenho amizade com Pablo Barrozo, ele também é muito amigo do meu filho, e Cris por ser a candidata ligada a João Gualberto, do nosso PSDB, então a ajudei. E, por incrível que pareça, eu nunca fui procurada por nenhum candidato da terra para apoiar”, explicou.

Eleição de Pablo Roberto

“Ele foi para o partido (PSDB) de última hora, acatamos e não tive nenhuma objeção. Fiquei feliz porque é do partido, que só fez crescer, com três deputados estaduais eleitos, tendo ele, principalmente, aqui em Feira. Pablo teve o espaço necessário e soube usar esta oportunidade. Também já começou sua campanha há dois anos. O meu sentimento foi de alegria pelo partido. Para mim foi bom. Acho que ele não me solicitou porque também viu que eu já ia pontuar com os demais candidatos. Já dei os parabéns a ele e fiz até um pronunciamento na Câmara”.

Convite para ser candidata

“Me chamaram para ser candidata a deputada. Até ACM Neto, junto com os candidatos lá. Mas eu pensei comigo e me questionei e questionei a ele: ‘vou ter espaço em Feira? Vou ter espaço para uma largada expressiva aqui?’. Eu não teria. Só tem espaço para quem é direcionado. Você vê que tem muitos anos que não fazem um deputado federal. E eu só faço minhas campanhas de maneira limpa”.

2° turno para governador

“Sobre o apoio a ACM, quero lembrar que estamos com o comitê aberto, recebendo gente de diversas cidades para pegar material e a minha campanha continua. Tivemos uma reunião em Salvador e, em breve, vamos tratar da atuação aqui. Vamos torcer para dar tudo certo”, concluiu.

23 de setembro de 2022 - 18H 00m

Câmara de Feira questiona R$395 mil pagos para aquisição de álcool em gel pela Secretaria de Educação

Através do requerimento nº 238/2022, aprovado nesta quinta-feira (22) durante sessão da Câmara Municipal, o vereador autor Fernando Torres (PSD) requer do prefeito Colbert Martins Filho a cópia dos processos administrativo e licitatório da empresa ALFALIMP, por mídia ou link, que, de acordo com o Diário Oficial, foi ganhadora do processo de licitação para aquisição de materiais de higiene e limpeza para a Secretaria de Educação no valor de R$395 mil.

Mais precisamente o valor foi pago pela Prefeitura para aquisição de álcool em gel para a Secretaria de Educação. A licitação trata, precisamente, sobre a homologação da licitação nº 083/2021, através do pregão eletrônico nº 070/2021, e do extrato do contrato de licitação nº 083/2021, através do pregão eletrônico nº 070/2021.

Câmara de Feira / 14 de setembro de 2022 - 11H 35m

Vereadores brigam na Câmara de Feira: “mentiroso, suplentezinho de merda”


Nesta quarta-feira (14), os vereadores Jurandy Carvalho (PL) e Lulinha (União Brasil), protagonizaram uma discussão na Câmara de Feira. Tudo começou quando Jurandy afirmou que comprou cerca de dois mil reais em canos, para uma comunidade do distrito de Ipuaçu, ser beneficiada com uma obra realizada pela Superintendência de Operações e Manutenção da prefeitura.

Segundo ele, depois disso, o vereador Lulinha teria ido até o Distrito dizer que a comunidade não recebe investimentos “porque Jurandy não permite”. “Primeiro que o vereador não faz obra, a gente pede. Homem não ameaça o outro não. Homem emenda o bigode e fala a verdade. Você é mentiroso, ‘cara de pau’, tem que ‘pintar seu rosto com peroba rapaz’. Vá procurar o seu lugar como suplente de vereador, que você é um ‘suplentezinho de merda’. O vereador Lulinha é um pregador de mentiras”, disse Jurandy.

Logo depois, o vereador Lulinha subiu à tribuna da Câmara para se defender. “Eu acho que árvore que não dá fruto, ninguém apedreja. Tem um ditado, a melhor resposta é aquela que não se dá. Quem tem que me julgar são os moradores, o povo de Feira”, pontou o vereador.

Feira de Santana / 13 de setembro de 2022 - 12H 40m

Por notoriedade, Câmara de Feira concede honraria máxima à Thiago Aquino

Na manhã desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, a Comenda Maria Quitéria ao cantor Thiago Aquino. A honraria máxima da Casa é concedida a quem o legislativo municipal considera ter prestado relevantes e notórios serviços à cidade e ao seu povo.

O artista será condecorado (com data a ser definida) por iniciativa do vereador Galeguinho SPA (PSB), através do Decreto Legislativo 20/2022. Em sua justificativa, o parlamentar diz fazer justiça a quem tem propagado o nome da Princesa do Sertão pelo Brasil à fora.

“Trago esta justa homenagem por todo seu trabalho, e em reconhecimento a sua seriedade e dedicação na música. Feira já tem a gratidão de quem eleva o nome da nossa terra por este país, então, nada mais justo de tê-lo como o mais novo Comendador da cidade.”

Cantor e compositor, aos 27 anos (30 de maio de 1995), Thiago Aquino é um dos principais nomes do arrocha da atualidade. Nascido e criado no bairro da Queimadinha, em Feira de Santana, ele possui 14 anos de carreira e acumula milhões de reproduções nas plataformas digitais de música. Com um talento inquestionável e uma voz incomparável, o jovem feirense tem como inspiração em sua carreira as canções que tocam o íntimo das pessoas.

Seu primeiro contato na música foi aos 13, inspirado e influenciado pelo então vocalista da banda Desejo de Menina, Leno. Aos 14, começou a se dedicar à música aprendendo diversos instrumentos e se preparando para realizar o seu maior sonho, ser um cantor profissional. Aos 15, o jovem já realizava shows em barzinhos da sua cidade natal. E de lá pra cá, não parou mais. Hoje, Thiago Aquino leva o nome da Princesa do Sertão pelos quatro cantos do país.

Câmara de Feira / 01 de setembro de 2022 - 12H 45m

Suplente assume vaga de Luiz da Feira na Câmara de Feira

Por conta da licença sem vencimento do vereador Luiz da Feira (Avante) para se dedicar à campanha política deste ano como deputado estadual, assume a sua cadeira na Câmara Municipal o primeiro suplente do PROS – Partido Republicano da Ordem Social, Hélio Barreto. O parlamentar foi recebido pelos demais vereadores da Casa e tomou posse durante a sessão ordinária nesta quinta-feira (1).

Ele começa o seu mandato hoje e, ao subir à tribuna para discursar, frisou que teve 2.511 votos e nunca foi reconhecido como vereador. “Mas continuei trabalhando na UBS da Mangabeira ganhando um salário mínimo de R$1100,00. Agradeço ao vereador Luiz da Feira e desejo êxito em sua campanha, para que eu possa continuar aqui nesta Casa. Hoje é o primeiro de muitos dias que virão”, disse.

Salientou ainda que teve 1.007 votos somente no bairro Mangabeira e 500 votos no distrito de Humildes. “Quero agradecer de A a Z, a todos os bairros e distritos que confiaram em mim e votaram nas minhas propostas”, afirmou. Helio Barreto deve ficar no mandato por 30 dias, quando a licença do titular acaba e ele deve retornar à Câmara. Caso Luiz da Feira se eleja deputado, Barreto assume o mandato em definitivo em 2023.

Câmara de Feira / 30 de agosto de 2022 - 17H 35m

Presidente anuncia que aprovados no último concurso da Câmara de Feira serão nomeados

A nomeação de aprovados no último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Feira de Santana, em 2018, foi anunciada nesta terça-feira (30) pelo presidente Fernando Torres (PSD). A justificativa é o número de exonerações ocorridas por conta do falecimento de servidores nos últimos dois anos, além do afastamento de nomeados que assumiram novas funções em outros órgãos.
A validade do concurso foi prorrogada até 21 de março de 2024, em conformidade com a Lei 14.314 de 2022, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do Decreto Legislativo Nº 06 de 20 de março de 2020. Desta forma, a Câmara pode nomear os aprovados no último certame até o fim do novo prazo. Mas de acordo com o presidente isso será feito de imediato.
Câmara de Feira / 25 de agosto de 2022 - 13H 33m

Câmara de Feira derruba veto do prefeito de reajuste dos servidores municipais; aumento será de 11,73%

O veto parcial ao projeto de lei nº 48/2022, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, foi derrubado durante a votação da ordem do dia desta quinta-feira (25) na Câmara Municipal. Trata-se do veto nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa, e teve alteração do percentual de 5% para 11,73% nos salários dos servidores.

Porém, de acordo com o veto, não houve a indicação da respectiva fonte de custeio e nem o estudo do impacto financeiro, quebrando, assim, as regras constitucionais que vedam que o Poder Legislativo crie ou aumente despesa para o Poder Executivo, havendo, portanto, violação ao princípio da separação dos poderes.

Na votação, foram mantidos, entretanto, os vetos nº 07/2022 e 09/2022, referentes aos projetos de lei que versam sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, referente ao exercício de 2023, e sobre o reajuste dos vencimentos dos professores, especialistas em Educação e secretários escolares, da rede municipal de ensino do município, respectivamente.

Câmara de Feira / 25 de agosto de 2022 - 09H 11m

Em processo de formação na Câmara de Feira, CPI vai apurar denúncias sobre Shopping Popular

Em processo de formação na Câmara de Feira, CPI vai apurar denúncias sobre Shopping Popular
Foto: SECOM
Em processo de formação na Câmara Municipal de Feira de Santana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “do Shopping Popular” será instaurada para apurar denúncias relativas ao Centro Comercial Popular, construído em Parceria Público-Privada entre a Prefeitura e um consórcio empresarial.

Serão investigadas supostas irregularidades que envolvem desde o processo de licitação, contratação da concessionária até a execução do contrato e eventuais abusos. A comissão deve ser formada por três vereadores titulares e dois suplentes, que ainda serão escolhidos. O prazo de duração é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

O requerimento propondo a criação da CPI foi protocolado em 23 de novembro de 2021 pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). O documento subscrito, inicialmente, por dez vereadores, contou também com o apoio do presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD).
Câmara de Feira / 23 de agosto de 2022 - 11H 43m

Presidente da Câmara de Feira deixa grupo independente e promete radicalizar contra Colbert

Na manhã desta terça-feira, 23, o vereador e presidente da Câmara de Feira, Fernando Torres, do PSD, anunciou que deixou o chamado ‘grupo dos dez’ – reunião de vereadores independentes no Legislativo feirense. Fernando contou que não brigou com nenhum dos membros do grupo, mas que, para ele, chegou o momento de sair.

Fernando Torres disse que continua na oposição ao prefeito Colbert Filho e que a partir do ano que vem vai radicalizar ainda mais. “Por questões de ideologia, por questões de gostar de Feira de Santana, continuo firme na oposição. Continuo mais radical ainda. A partir de janeiro [quando o mandato à frente da presidência da Câmara termina] nós vamos radicalizar mais ainda”, destacou.

O QUE É O GRUPO DO DEZ?

Poucos meses depois da eleição do vereador Fernando Torres para a presidência da Câmara, um grupo de vereadores, se reuniu sob a liderança dele e desde então, o grupo dos 10 tem grande influência nas decisões tomadas pela Casa.

Era formado pelo próprio Fernando e pelos vereadores: Edvaldo Lima, Emerson Minho, Eremita Mota, Galeguinho, Lú de Ronny, Luiz da Feira, Paulão do Caldeirão, Pedro Cícero e Ron do Povo.

Câmara de Feira / 19 de agosto de 2022 - 09H 49m

Câmara de Feira convoca Anaci Paim para prestar esclarecimentos sobre falta de funcionários nas escolas

Conforme o requerimento nº 216/2022, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), os secretários Anaci Paim, de Educação, e José Marcondes de Carvalho, de Administração, devem comparecer à Câmara Municipal no dia 25 de agosto, às 10h30, para prestarem esclarecimentos sobre o motivo de as escolas estarem sem funcionários em pleno meio do ano letivo. O documento deve ser encaminhado para conhecimento do prefeito Colbert Martins Filho.

Ainda de acordo com o que consta no requerimento, esse problema é recorrente em pelo menos 10 unidades educacionais do município. Diante disso, busca-se saber o motivo por trás da irregularidade das aulas, por que as escolas estão sem professores, sendo que no ano passado houve um concurso público para contratação de professores municipais, e que já teve os resultados divulgados.

Também é solicitado dos secretários esclarecimentos sobre o porquê de a merenda escolar não estar sendo distribuída nas escolas, bem como esclarecimentos concretos sobre o Centro Interprofissional de Atendimento Educacional (Interduc), o Ginásio de Esportes Péricles Valadares e os seus respectivos investimentos.

Além disso, segundo consta no requerimento, cristalizam-se dúvidas em torno da forma de execução dos atendimentos para estudantes com deficiência e da localização dos funcionários contratados, visto que o prédio se encontra desalugado. Por isso, a presença dos secretários na Casa Legislativa será importante para elucidar tais informações, bem como a respeito da quantidade de empregados terceirizados contratados ainda quando o funcionamento era realizado na rua Castro Alves, e a quantidade atual destes.

Também requer informações acerca da concernente localização dos terceirizados supramencionados, assim como qual a razão da não existência de sinalizações nos vidros do novo complexo educacional, e para que lugar se deu fim os móveis que deveriam ser utilizados para tal espaço. A indicação correspondente à quantidade de coordenadoras também faz parte do rol de questionamentos da vereadora que subscreve o requerimento para os secretários.

Câmara de Feira / 11 de agosto de 2022 - 11H 24m

Câmara de Feira aprova piso salarial de dois salários mínimos para Agentes Comunitários

O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Feira de Santana deve ser de dois salários mínimos, equivalentes, neste ano, a R$ 2.424,00. O Projeto de Lei, que institui e fixa este valor, foi aprovado em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (10). De autoria do Poder Executivo, a propositura recebeu todos os votos favoráveis dos vereadores da Casa da Cidadania.
O projeto prevê que o piso salarial será pago aos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais, como também, determina o pagamento retroativo ao mês de maio do exercício de 2022. Os agentes comunitários terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos vencimentos, adicional de insalubridade.
O vencimento destas categorias fica sob responsabilidade da União e caberá ao Município estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e Indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. As despesas decorrentes da presente Lei terão cobertura de dotações orçamentárias específicas, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Câmara de Feira / 09 de agosto de 2022 - 11H 18m

Câmara de Feira tem novo líder da bancada governista

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (9), das mãos do vereador José Carneiro (MDB), um documento da bancada governista informando a mudança do líder da bancada. “Tendo em vista que o vereador Pedro Américo, que era o líder da maioria da Casa, mas hoje está atuando como secretário municipal de Agricultura, a bancada governista nomeou o vereador José Carneiro (MDB) para tal função a partir desta data”, informa o documento.

Câmara de Feira / 02 de agosto de 2022 - 21H 37m

Câmara de Feira aprova Comenda Maria Quitéria para o ex-governador Jaques Wagner

O ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT) será contemplado com a Comenda Maia Quitéria, a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Feira de Santana a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. O projeto, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), tendo como co-autor o vereador e presidente do Legislativo Fernando Torres (PSD) foi aprovado por unanimidade, com 16 votos, na sessão desta terça-feira (2).

A trajetória política de Jaques Wagner foi destacada por Professor Ivamberg, que falou sobre a sua atuação como governador do estado, parlamentar e ministro nos governos de Lula e Dilma, ambos do PT. “Em 2018 foi eleito com 4.253 milhões de votos, a maior votação de um senador na história da Bahia”, enfatizou. Como governador, promoveu diversas ações em Feira de Santana.

Ampliação de leitos hospitalares, construção do Hospital Estadual da Criança, construção do Complexo de Delegacias do Sobradinho e da Casa Zilda Arns são algumas das ações do ex-governador citadas na justificativa do projeto. O vereador Fernando Torres, por sua vez que, acima de tudo, Jaques Wagner “gosta de Feira de Santana”. Ele também destacou algumas obras importantes na cidade, dentre as quais a avenida Nóide Cerqueira. “Eu queria ser o autor do projeto”, comentou.

Câmara de Feira / 01 de agosto de 2022 - 15H 20m

Presidente da Câmara de Feira revela prioridades para segundo semestre

Resgatar a credibilidade do Poder Legislativo perante a opinião pública, encerrando um “longo ciclo vicioso em que a Câmara se portava de forma subserviente ao Governo Municipal”; fiscalizar rigorosamente os atos da administração pública; abrir a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para que as mais diversas representações da sociedade possam se expressar;  reformar as instalações físicas do prédio anexo;  recuperar a condição salarial dos servidores e renovar os seus obsoletos equipamentos de trabalho. São essas as prioridades anunciadas pelo  vereador Fernando Torres (PSD), segundo ele revela em entrevista para a Assessoria de Comunicação Social da Câmara. O órgão realiza uma série com os vereadores, durante este período de recesso parlamentar. Ex-deputado federal e estadual, também ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, o empresário cumpre o seu segundo mandato de vereador e ocupa o cargo de presidente da Câmara, até o dia 31 de dezembro deste ano.

No que diz respeito ao novo perfil do Legislativo, ele afirma que a sua proposta está a pleno vapor: “Foi-se o tempo em que projetos fundamentais para a cidade, como a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, eram votados sem a mínima discussão e, emendas, nem pensar. Agora, os vereadores analisam, debatem o quanto for necessário, ouvem a população, antes de aprovar matéria de grande relevância”. O prefeito Colbert Martins Filho reage a esta “postura independente”, ele observa, “mas ao recorrer às instâncias judiciais, tem sofrido derrotas, prova de que estamos no caminho certo, o caminho da lei”.  Em seu primeiro ano de gestão, a Casa economizou e devolveu aos cofres públicos, de forma inédita em sua história, o valor de R$ 2,4 milhões. Licitação para uma ampla reforma do edifício onde ficam os gabinetes dos vereadores e vários setores da administração da Câmara encontra-se em andamento.

Os servidores receberam este ano 20% de reajuste, de um total de 50% previstos para esta legislatura. Jamais a Câmara teve tantas representações da sociedade civil se manifestando em sua Tribuna Livre. A fiscalização aos atos do Governo tem sido alvo permanente do vereador Fernando Torres. São diversos requerimentos de sua autoria, aprovados pela Casa, pedindo esclarecimentos à gestão. Um deles questiona o motivo pelo qual a Secretaria de Educação não realizou a reforma das suas escolas durante a paralisação do ensino presencial no período da Covid-19, fazendo as obras agora, quando os estudantes voltaram para sala de aula, ocasionando a suspensão das atividades. Em outro documento, à Fundação Hospitalar, pergunta sobre como está o funcionamento do Hospital Municipal Dr. José Eduacy Lins, especializado no atendimento a crianças.

À Secretaria de Administração, ele indaga sobre processos judiciais em que o Município tem deixado de se manifestar ou de apresentar defesa. Também endereçado a esta pasta, requerimento pede a quantidade de processos relativos a direitos de servidores que se encontram aguardando publicação, alguns desde 2018. A secretaria é abordada, ainda, sobre o contrato com a empresa Jotagê Engenharia, responsável por serviços de manutenção de infraestrutura urbana e pavimentação de vias públicas, bem como relatório de pagamentos que lhe foram efetuados. As mesmas informações são solicitadas referentes ao contrato com a DNA Serviços e Gestão, que atua para a Prefeitura na terceirização de mão-de-obra. O endividamento do Município é mais uma preocupação do vereador Fernando Torres, que teve aprovado requerimento pedindo todos os números, atualizados, à Secretaria da Fazenda.

Câmara de Feira / 25 de agosto de 2021 - 19H 06m

Câmara de Feira acata pedido da oposição e aprova CPI sobre o transporte coletivo

Na sessão da última terça-feira (24), a mesa diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu e acatou o requerimento de CPI para investigar o transporte coletivo do município, apresentado em conjunto pelos mandatos dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), todos de oposição ao governo municipal. Além dos autores, mais cinco vereadores e vereadoras subscreveram o requerimento: Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PROS), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC) e Fernando Torres (PSD). Garantiu-se, assim, a aprovação automática da CPI, que precisava da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara para tanto. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada justamente após Feira de Santana ficar sem ônibus por 24h, desta vez em função de paralisação promovida pelos rodoviários, que cobram reajustes salariais. A greve, no entanto, foi apenas a gota d’água em um conjunto de problemas crônicos apresentados pelo sistema de transporte de Feira de Santana, que há anos é alvo de críticas em função da má qualidade do serviço e tarifa elevada. Outras paralisações da categoria já haviam ocorrido ao longo do último ano, sempre por motivo de falta de pagamento. Além disso, a frota foi reduzida em 2020 após o fechamento das escolas e do comércio devido à pandemia de Covid-19 e, embora tais atividades já tenham sido retomadas total ou parcialmente, ainda não retornou ao seu quantitativo original. Esta situação tem provocado aglomerações, que são alvo de frequentes queixas por parte de quem usa o sistema de transporte. Atualmente não existem informações oficiais sobre o tamanho real da frota em circulação em Feira de Santana, e ônibus das empresas Rosa e São João, concessionárias do sistema de transporte, têm sido vistos circulando em outros municípios. Há meses as empresas vêm alegando ter prejuízos financeiros. A Prefeitura, por sua parte, não tem fornecido informações sobre o cumprimento ou não dos contratos, razão pela qual os mandatos de oposição já haviam ingressado com ação no Ministério Público em março deste ano, cobrando a divulgação dos resultados de uma auditoria contratada pela Prefeitura em 2018, para averiguar justamente os termos do cumprimento do contrato e recalcular o valor da tarifa. O não funcionamento real do sistema BRT, mesmo com um investimento de 97 milhões de reais e obras que duraram entre 2015 e 2020, também tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal. Para o vereador Jhonatas Monteiro, em função de tal acúmulo de problemas, o sistema de transporte vive um colapso evidente, que não pode ser atribuído apenas à pandemia. “Vários requerimentos e indicações já foram feitos, e mais recentemente uma comissão foi instituída para fiscalizar abandono das estações do BRT, mas nada disso tem se provado suficiente diante de um problema que é sistêmico, que tem a ver com a forma como o sistema coletivo de Feira de Santana como um todo está organizado, e ele está de cabeça pra baixo há muito tempo. Ele é organizado em favor do lucro de um punhado em detrimento do sofrimento de milhares de feirenses todos os dias”, disse o vereador em sua fala na sessão de terça, ao apresentar o pedido de CPI. Segundo a ementa do requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, esta busca “investigar descumprimento contratual, por parte das empresas Rosa e São João, dos termos da concessão pública de operação do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e outras possíveis irregularidades relativas ao transporte coletivo do município de Feira de Santana”.  Após a recepção do requerimento de CPI pela mesa diretora, o próximo passo é a sua instauração, com a definição dos vereadores e vereadoras que a irão compor. Esta definição deverá ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal.

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