×

Busca

(951) registro(s) encontrado(s) para a busca: Câmara de Feira
Câmara de Feira / 11 de agosto de 2022 - 11H 24m

Câmara de Feira aprova piso salarial de dois salários mínimos para Agentes Comunitários

O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Feira de Santana deve ser de dois salários mínimos, equivalentes, neste ano, a R$ 2.424,00. O Projeto de Lei, que institui e fixa este valor, foi aprovado em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (10). De autoria do Poder Executivo, a propositura recebeu todos os votos favoráveis dos vereadores da Casa da Cidadania.
O projeto prevê que o piso salarial será pago aos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais, como também, determina o pagamento retroativo ao mês de maio do exercício de 2022. Os agentes comunitários terão, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos vencimentos, adicional de insalubridade.
O vencimento destas categorias fica sob responsabilidade da União e caberá ao Município estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e Indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. As despesas decorrentes da presente Lei terão cobertura de dotações orçamentárias específicas, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Câmara de Feira / 09 de agosto de 2022 - 11H 18m

Câmara de Feira tem novo líder da bancada governista

O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira (9), das mãos do vereador José Carneiro (MDB), um documento da bancada governista informando a mudança do líder da bancada. “Tendo em vista que o vereador Pedro Américo, que era o líder da maioria da Casa, mas hoje está atuando como secretário municipal de Agricultura, a bancada governista nomeou o vereador José Carneiro (MDB) para tal função a partir desta data”, informa o documento.

Câmara de Feira / 02 de agosto de 2022 - 21H 37m

Câmara de Feira aprova Comenda Maria Quitéria para o ex-governador Jaques Wagner

O ex-governador da Bahia e senador Jaques Wagner (PT) será contemplado com a Comenda Maia Quitéria, a maior honraria concedida pela Câmara Municipal de Feira de Santana a personalidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. O projeto, de autoria do vereador Professor Ivamberg (PT), tendo como co-autor o vereador e presidente do Legislativo Fernando Torres (PSD) foi aprovado por unanimidade, com 16 votos, na sessão desta terça-feira (2).

A trajetória política de Jaques Wagner foi destacada por Professor Ivamberg, que falou sobre a sua atuação como governador do estado, parlamentar e ministro nos governos de Lula e Dilma, ambos do PT. “Em 2018 foi eleito com 4.253 milhões de votos, a maior votação de um senador na história da Bahia”, enfatizou. Como governador, promoveu diversas ações em Feira de Santana.

Ampliação de leitos hospitalares, construção do Hospital Estadual da Criança, construção do Complexo de Delegacias do Sobradinho e da Casa Zilda Arns são algumas das ações do ex-governador citadas na justificativa do projeto. O vereador Fernando Torres, por sua vez que, acima de tudo, Jaques Wagner “gosta de Feira de Santana”. Ele também destacou algumas obras importantes na cidade, dentre as quais a avenida Nóide Cerqueira. “Eu queria ser o autor do projeto”, comentou.

Câmara de Feira / 01 de agosto de 2022 - 15H 20m

Presidente da Câmara de Feira revela prioridades para segundo semestre

Resgatar a credibilidade do Poder Legislativo perante a opinião pública, encerrando um “longo ciclo vicioso em que a Câmara se portava de forma subserviente ao Governo Municipal”; fiscalizar rigorosamente os atos da administração pública; abrir a Tribuna Livre da Casa da Cidadania para que as mais diversas representações da sociedade possam se expressar;  reformar as instalações físicas do prédio anexo;  recuperar a condição salarial dos servidores e renovar os seus obsoletos equipamentos de trabalho. São essas as prioridades anunciadas pelo  vereador Fernando Torres (PSD), segundo ele revela em entrevista para a Assessoria de Comunicação Social da Câmara. O órgão realiza uma série com os vereadores, durante este período de recesso parlamentar. Ex-deputado federal e estadual, também ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, o empresário cumpre o seu segundo mandato de vereador e ocupa o cargo de presidente da Câmara, até o dia 31 de dezembro deste ano.

No que diz respeito ao novo perfil do Legislativo, ele afirma que a sua proposta está a pleno vapor: “Foi-se o tempo em que projetos fundamentais para a cidade, como a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, eram votados sem a mínima discussão e, emendas, nem pensar. Agora, os vereadores analisam, debatem o quanto for necessário, ouvem a população, antes de aprovar matéria de grande relevância”. O prefeito Colbert Martins Filho reage a esta “postura independente”, ele observa, “mas ao recorrer às instâncias judiciais, tem sofrido derrotas, prova de que estamos no caminho certo, o caminho da lei”.  Em seu primeiro ano de gestão, a Casa economizou e devolveu aos cofres públicos, de forma inédita em sua história, o valor de R$ 2,4 milhões. Licitação para uma ampla reforma do edifício onde ficam os gabinetes dos vereadores e vários setores da administração da Câmara encontra-se em andamento.

Os servidores receberam este ano 20% de reajuste, de um total de 50% previstos para esta legislatura. Jamais a Câmara teve tantas representações da sociedade civil se manifestando em sua Tribuna Livre. A fiscalização aos atos do Governo tem sido alvo permanente do vereador Fernando Torres. São diversos requerimentos de sua autoria, aprovados pela Casa, pedindo esclarecimentos à gestão. Um deles questiona o motivo pelo qual a Secretaria de Educação não realizou a reforma das suas escolas durante a paralisação do ensino presencial no período da Covid-19, fazendo as obras agora, quando os estudantes voltaram para sala de aula, ocasionando a suspensão das atividades. Em outro documento, à Fundação Hospitalar, pergunta sobre como está o funcionamento do Hospital Municipal Dr. José Eduacy Lins, especializado no atendimento a crianças.

À Secretaria de Administração, ele indaga sobre processos judiciais em que o Município tem deixado de se manifestar ou de apresentar defesa. Também endereçado a esta pasta, requerimento pede a quantidade de processos relativos a direitos de servidores que se encontram aguardando publicação, alguns desde 2018. A secretaria é abordada, ainda, sobre o contrato com a empresa Jotagê Engenharia, responsável por serviços de manutenção de infraestrutura urbana e pavimentação de vias públicas, bem como relatório de pagamentos que lhe foram efetuados. As mesmas informações são solicitadas referentes ao contrato com a DNA Serviços e Gestão, que atua para a Prefeitura na terceirização de mão-de-obra. O endividamento do Município é mais uma preocupação do vereador Fernando Torres, que teve aprovado requerimento pedindo todos os números, atualizados, à Secretaria da Fazenda.

Câmara de Feira / 25 de agosto de 2021 - 19H 06m

Câmara de Feira acata pedido da oposição e aprova CPI sobre o transporte coletivo

Na sessão da última terça-feira (24), a mesa diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu e acatou o requerimento de CPI para investigar o transporte coletivo do município, apresentado em conjunto pelos mandatos dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), todos de oposição ao governo municipal. Além dos autores, mais cinco vereadores e vereadoras subscreveram o requerimento: Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PROS), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC) e Fernando Torres (PSD). Garantiu-se, assim, a aprovação automática da CPI, que precisava da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara para tanto. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada justamente após Feira de Santana ficar sem ônibus por 24h, desta vez em função de paralisação promovida pelos rodoviários, que cobram reajustes salariais. A greve, no entanto, foi apenas a gota d’água em um conjunto de problemas crônicos apresentados pelo sistema de transporte de Feira de Santana, que há anos é alvo de críticas em função da má qualidade do serviço e tarifa elevada. Outras paralisações da categoria já haviam ocorrido ao longo do último ano, sempre por motivo de falta de pagamento. Além disso, a frota foi reduzida em 2020 após o fechamento das escolas e do comércio devido à pandemia de Covid-19 e, embora tais atividades já tenham sido retomadas total ou parcialmente, ainda não retornou ao seu quantitativo original. Esta situação tem provocado aglomerações, que são alvo de frequentes queixas por parte de quem usa o sistema de transporte. Atualmente não existem informações oficiais sobre o tamanho real da frota em circulação em Feira de Santana, e ônibus das empresas Rosa e São João, concessionárias do sistema de transporte, têm sido vistos circulando em outros municípios. Há meses as empresas vêm alegando ter prejuízos financeiros. A Prefeitura, por sua parte, não tem fornecido informações sobre o cumprimento ou não dos contratos, razão pela qual os mandatos de oposição já haviam ingressado com ação no Ministério Público em março deste ano, cobrando a divulgação dos resultados de uma auditoria contratada pela Prefeitura em 2018, para averiguar justamente os termos do cumprimento do contrato e recalcular o valor da tarifa. O não funcionamento real do sistema BRT, mesmo com um investimento de 97 milhões de reais e obras que duraram entre 2015 e 2020, também tem sido alvo de críticas na Câmara Municipal. Para o vereador Jhonatas Monteiro, em função de tal acúmulo de problemas, o sistema de transporte vive um colapso evidente, que não pode ser atribuído apenas à pandemia. “Vários requerimentos e indicações já foram feitos, e mais recentemente uma comissão foi instituída para fiscalizar abandono das estações do BRT, mas nada disso tem se provado suficiente diante de um problema que é sistêmico, que tem a ver com a forma como o sistema coletivo de Feira de Santana como um todo está organizado, e ele está de cabeça pra baixo há muito tempo. Ele é organizado em favor do lucro de um punhado em detrimento do sofrimento de milhares de feirenses todos os dias”, disse o vereador em sua fala na sessão de terça, ao apresentar o pedido de CPI. Segundo a ementa do requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, esta busca “investigar descumprimento contratual, por parte das empresas Rosa e São João, dos termos da concessão pública de operação do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e outras possíveis irregularidades relativas ao transporte coletivo do município de Feira de Santana”.  Após a recepção do requerimento de CPI pela mesa diretora, o próximo passo é a sua instauração, com a definição dos vereadores e vereadoras que a irão compor. Esta definição deverá ocorrer nas próximas sessões da Câmara Municipal.

Câmara de Feira / 24 de agosto de 2021 - 15H 54m

Presidente da Câmara de Feira estuda reajuste gradual de 50% nos salários dos servidores efetivos

O vencimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Feira de Santana poderá ter um aumento gradativo de 50% no prazo de cinco anos. A medida está sendo estudada pelo presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), juntamente com a Procuradoria da Casa. A ideia é que os salários recebam o acréscimo de 10% ao ano, no mês de janeiro, juntamente com a correção do valor da inflação, até que o reajuste esteja completo. A Mesa também estuda a possibilidade de dobrar o valor recebido no auxílio-alimentação, que atualmente é de R$ 484,00. “Em um prazo de cinco anos, nós vamos voltar o salário dos concursados a ser o que era no passado, porque atualmente está bastante defasado”, justifica Fernando Torres ao afirmar que não houve reajuste salarial no vencimento dos servidores efetivos durante as últimas gestões. A proposta ainda deve ser encaminhada à Casa como projeto de lei para que os vereadores decidam sobre o aumento em votação no plenário.  “Se o corpo de profissionais da Casa se sente valorizado, a qualidade do trabalho legislativo oferecido ao povo de Feira de Santana também melhora”, considera o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). Ao concordar com a medida, o parlamentar destaca que será importante não só para a Câmara, mas para toda a sociedade feirense. O vereador Edvaldo Lima (MDB) também entende a ação como uma forma de valorizar o funcionalismo público. O parlamentar confirma que não houve reajuste salarial para servidores efetivos e concorda que o poder público desenvolva projetos e ações para beneficiar a categoria. “Eu comungo com a Vossa Excelência em grau, gênero e assino embaixo”. Logo após a sessão desta terça-feira (24), o presidente do Legislativo se reuniu com os servidores efetivos da Casa para informar sobre a proposta. Animados com a possibilidade de reajuste salarial, os funcionários aprovaram a iniciativa e apresentaram algumas de suas demandas, dentre elas, está a defasagem salarial, plano de carreira e falta de pessoal nos setores.  Além de Fernando Torres, também estiveram presentes na reunião e se manifestaram de forma favorável os vereadores Eremita Mota (PSDB), Jhonatas Monteiro (PSOL), Lú de Ronny (MDB), Luiz da Feira (PROS), Paulão do Caldeirão (PSC), Silvio Dias (PT) e Zé Curuca (DEM).
Feira de Santana / 24 de agosto de 2021 - 15H 48m

Proposta que garante prioridade na matrícula de crianças com deficiência é aprovada na Câmara de Feira

As crianças com deficiência, de zero a cinco anos de idade, terão ter prioridade na matrícula em creches e pré-escolas da Rede Municipal de Ensino próximas às suas residências. A medida foi aprovada por unanimidade nesta terça (24), na Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a segunda discussão do projeto de lei nº 066/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT).  Na propositura especifica-se que a medida deve contemplar todos os alunos da referida faixa etária que tenham disfunção física ou motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificultem sua locomoção. Os documentos que comprovem o local de residência e a deficiência da criança deverão ser entregues no ato da matrícula.  O Projeto também estabelece que a permanência destes alunos deve ser garantida. Neste sentido, as creches e pré-escolas deverão promover a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em seu art. 28, incisos I e II, o Estatuto  determina que é de incumbência do Poder Público “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena”.  De acordo com Silvio, a proposição de sua autoria dialoga com outro projeto também aprovado em segunda discussão nesta terça. De iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a proposta nº 027/2021, estabelece diretrizes para a oferta de vagas em creches públicas municipais e da rede conveniada de Feira de Santana.
10 de agosto de 2021 - 19H 53m

Ativista entrega “Carta da Diversidade” na Câmara de Feira e vereador diz que ativismo gay defende pedofilia

Um dossiê produzido em 2018 pelo Grupo de Pesquisa Lesbocídio, do Núcleo de Inclusão Social (NIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), revela que o assassinato de mulheres lésbicas vem crescendo exponencialmente em todo o país. A situação é ainda mais alarmante em cidades do interior como Feira de Santana, aponta a enfermeira Geovanna Braitt, que discursou na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (10). Integrante do Grupo Respeito e União pela Diversidade (GRUD), Geovanna analisa que a violência contra a comunidade LGBTQIA+ é o resultado do “machismo e do patriarcado estruturais” enraizados na sociedade. Apesar dos debates e da conquista de direitos, ela afirma que muitas mulheres lésbicas ainda são agredidas e violentadas sexualmente sob “a justificativa de que elas apenas se relacionam entre si por alguma frustração com sexo oposto, pensamento que por si só já é lesbofóbico”. A vulnerabilidade e invisibilidade é ainda maior quando se tratam de “lésbicas, transsexuais, indígenas, periféricas e analfabetas” por estarem fora do “padrão social cis, heteronormativo, machista, patriarcal e racista”, avalia. Como de costume, o vereador Edvaldo Lima, que é pastor evangélico fez declarações homofóbicas após o discurso da ativista. Usando a bíblia, ele classificou um relacionamento entre duas mulheres como “maligno”. “Isso é uma afronta ao Deus de Israel”, disse. O vereador chegou a dizer, sem nenhum embasamento, que o ativismo gay e a esquerda defende a pedofilia e a zoofilia. “Eles defendem a cartilha gay e ensinam as crianças a ser gay”, falou.
O vereador Silvio Dias (PT) classificou o discurso do colega como um “absurdo”. “A esquerda apoia o amor e o respeito. Tudo que está escrito na bíblia é sobre amor e respeito”, rebateu. Na oportunidade, uma “Carta da Diversidade” com sugestões e demandas da comunidade foi entregue por Geovanna ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD). O objetivo é trazer as questões para os debates do Legislativo feirense para que “sejam estudadas em prol de melhorar as políticas públicas para a população LGBTQIA+”.

Câmara de Feira / 01 de julho de 2021 - 11H 21m

Câmara de Feira promulga 15 projetos de leis não sancionados pelo prefeito

O presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), e o vice-presidente, Silvio Dias (PT), promulgaram, nesta quarta-feira (30), 15 projetos de leis aprovados na Câmara Municipal de Feira de Santana não sancionados por Colbert Martins. A ação está prevista na Lei Orgânica do município quando não há, por parte do prefeito, veto ou sanção às proposições dentro do prazo legal de 15 dias úteis após o recebimento. Sem a resposta do gestor, coube aos parlamentares a promulgação dos seguintes projetos:

Lei n° 356/2921, de autoria do vereador Lulinha (DEM): Dispõe sobre a alteração da denominação das vias públicas do bairro Campo do Gado Novo no município de Feira de Santana.

Lei n° 357/2021, de autoria do vereador Luiz da Feira (PROS): Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial durante o período de calamidade pública, determinado no decreto normativo nº 11.988 de 11 de janeiro de 2021.
Lei n° 358/2021, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD): Dispõe sobre a denominação de logradouro público à Avenida Antonio Cadengue de Lucena.
Lei n° 359/2021, de autoria do vereador Emerson Minho (DC): Disciplina os atos necessários a fim de garantir medidas de proteção e prevenção aos motoristas, cobradores e colaboradores do sistema de transporte coletivo da cidade de Feira de Santana-BA durante o período da pandemia da pandemia da Covid-19.
Lei n° 360/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM): Acrescenta a redação do artigo 8° da Lei Municipal 3.930/2019, os incisos de XXII ao XLIV.
Lei n° 361/2021, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD): Considera de caráter essencial à saúde pública o serviço prestado pelas academias de ginástica, musculação, artes marciais e similares.
Lei n° 362/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM): Dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 2° da Lei Orgânica do Município.
Lei n° 363/2021, de autoria do vereador Lulinha (DEM): Declara de Utilidade Pública a Associação de Promoção da Saúde e do Bem-Estar Social Saúde Ativa, situada no município de Feira de Santana.
Lei n° 364/2021, de autoria do vereador Lulinha (DEM): Dispõe sobre aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a Ordem Prioritária, estabelecida para imunização contra a Covid-19.
Lei n° 365/2021, de autoria do vereador Pastor Valdemir (PV): Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública do Município de Feira de Santana.
Lei n° 366/2021, de autoria do vereador Galeguinho (PSB): Dispõe sobre a proibição da comercialização de carne previamente moída no município de Feira de Santana.
Lei n° 367/2021, de autoria do vereador Emerson Minho (DC): Disciplina os atos necessários para garantir Assistência Integral à Saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou assintomáticos, bem como, a criação de centros de reabilitação, devidamente aparelhados e com equipes multidisciplinares de profissionais, na cidade de Feira de Santana BA.
Lei n° 368/2021, de autoria do vereador Galeguinho (PSB): Dispõe sobre a inclusão de telefone e endereço do PROCON Municipal nas notas fiscais de venda ao consumidor, emitidas pelos estabelecimentos comerciais do Município de Feira de Santana-Ba.
Lei n° 369/2021, de autoria do vereador Galeguinho (PSB): Estabelece como essenciais, no Município de Feira de Santana-Ba, as atividades de motoristas por aplicativo, taxistas, mototaxistas e entregadores por aplicativo em períodos de endemias, pandemias, catástrofes naturais e outras calamidades.
Ainda nesta quarta-feira, também foram promulgados dois projetos de Resolução, aprovados ontem (29). Eles alteram o regimento interno da Câmara Municipal de Feira de Santana a partir da criação do Programa Câmara Solidária e da denominação da sala da presidência da Casa da Cidadania com o nome do ex-vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho. São eles:
Lei n° 531/2021, de autoria da Comissão Especial de Proteção à Covid-19: Cria o Programa Câmara Solidária para auxílio no combate à crise decorrente da pandemia causada pela Covid-19, conforme especifica.  Lei n° 532/2021, de autoria do vereador Galeguinho (PSB): Dispõe sobre a denominação da sala da presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Câmara de Feira / 28 de junho de 2021 - 15H 27m

Câmara de Feira entra em recesso de 30 dias a partir de 1⁰ de julho

Se não houver fato excepcional, a Câmara de Feira de Santana inicia nesta quinta, 1⁰ de julho, o seu recesso de meio de ano em suas atividades de plenário. Assim, a Casa da Cidadania deve realizar duas das três sessões legislativas da semana, nesta terça e quarta-feira, último dia do mês de junho. Salvo seja convocada para sessões extraordinárias, por iniciativa da Mesa Diretora atraves do seu presidente, Fernando Torres (PSD), ou pelo Poder Executivo, no período de 30 dias não deverá haver sessão de qualquer natureza. A retomada dos trabalhos está prevista para o dia 3 de agosto. Nesse intervalo, os vereadores  apenas não realizam sessões legislativas. Eles continuam visitando as comunidades, para verificar carências e encaminhá-las ao poder público municipal, bem como seguem fiscalizando os atos da administração. Os gabinetes seguem funcionando para o atendimento às demandas da população.
Câmara de Feira / 17 de junho de 2021 - 11H 29m

Câmara de Feira instaura CPI das Cooperativas

A Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Com 11 assinaturas, os edis prometem investigar a atuação das cooperativas que mantém contrato com a Prefeitura. A CPI é um pedido da bancada de oposição e contou com a assinatura do grupo liderado pelo presidente da Casa, o vereador Fernando Torres (PSD).  “Feira necessita disso há mais de 20 anos”, declarou. O vereador Silvio Dias (PT), autor da proposta, comentou a criação da CPI.  “Cooperativas que são cotidianamente alvo de denúncias por parte da população e já passou da hora de serem investigadas”, ressaltou o petista ex-diretor do Detran.

OUTRA CPI
A CPI da Cesta Básica, continua suspensa cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública. A CPI foi aberta para apurar supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Câmara de Feira / 15 de junho de 2021 - 11H 47m

Vereadores brigam durante sessão na Câmara de Feira

A sessão na Câmara de Feira de Santana foi encerrada, nesta terça-feira, 15, por conta de uma briga entre vereadores. A informação é do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Segundo ele, uma “briga corporal” ocorreu no plenário entre os edis Lulinha (DEM) e Jurandyr Carvalho (PL) durante período em que a sessão estava suspensa por 15 minutos. “Vou encerrar para Lulinha esfriar a cabeça e ver que a Casa da Cidadania não é lugar de briga”, disse ao anunciar o encerramento da sessão. Ainda no plenário, o vereador Lulinha negou a briga e disse ter sido ofendido por vereadores. “Fui ameaçado por audio e em programas de rádio”, justificou. O vereador Luiz da Feira, corregedor da Câmara solicitou acesso as imagens das câmeras para apurar o que realmente aconteceu.

Câmara de Feira / 07 de junho de 2021 - 19H 30m

Câmara de Feira vai votar criação da Secretaria de Mobilidade Urbana

Pode ser votado esta semana, pela Câmara de Feira de Santana, um Projeto de Lei Complementar de iniciativa do Poder Executivo criando  uma nova secretaria municipal, em substituição à pasta de Transportes e Trânsito. A matéria consta da pauta da próxima sessão do Poder Legislativo, prevista para amanhã (8).  Trata-se da Secretaria de Mobilidade Urbana, que tem por finalidade “coordenar, orientar, supervisionar, controlar e executar as ações nas áreas de transporte público coletivo ou individual, convencional ou alternativo, integrado ou não, em qualquer modal, ainda que por fretamento”. Também  exercerá as atividades de administração, engenharia, controle de tráfego e operação dos sistemas de transporte viário, incluindo a política de inovação e modernização da mobilidade no município.

Com a mudança, o Governo pretende melhorar a acessibilidade das pessoas e o ordenamento planejado do uso das vias públicas por veículos e pedestres. Explica o prefeito Colbert Martins Filho, em sua justificativa, que o projeto está em conformidade com Plano de Mobilidade Urbana de Feira de Santana e atende às exigências da Lei Federal número 173, de 27 de maio de 2020, que veda o aumento de despesas no âmbito da administração pública em todo o país, em razão da pandemia de coronavírus. Assim, em virtude da legislação em vigor, proibindo a criação de novos organismos públicos, “recorreu-se ao expediente de extinguir um órgão e transferir os cargos para a estruturação organizacional de outro”, diz o chefe do Executivo.

Ele argumenta que, no tocante ao conceito de mobilidade urbana, é fato que o país está passando por “uma crise profunda na área e cada vez mais estudos reiteram o que a população vive no seu dia a dia: desperdício de tempo, estresse e cansaço no deslocamento, sobretudo no atendimento as suas necessidades pessoais”. A nova Secretaria, ele diz, objetiva a implantação de uma política de inovação e modernização da mobilidade no município e a criação de mecanismos de ação administrativa para a promoção de políticas de desenvolvimento sustentável.

Câmara de Feira / 28 de maio de 2021 - 13H 29m

Câmara de Feira cumpre liminar e suspende trabalhos da CPI da Cesta Básica, mas vai recorrer

Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara de Feira de Santana decidiu nesta sexta-feira, 28 de maio,  suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.  A CPI apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres. Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. Assim, não aconteceu esta manhã o quarto depoimento a ser colhido pela CPI. A sessão chegou a ser aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão, Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento nesta data. A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. O presidente do Legislativo considerou estranho o fato de que a liminar tenha sido divulgada na imprensa antes mesmo de a Casa receber notificação. E anunciou que qualquer que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos possam ter continuidade.

Câmara de Feira / 13 de maio de 2021 - 20H 21m

Primeiro dia de CPI na Câmara de Feira é marcado por despreparo na condução e ausência de fatos novos

Confusa, mal conduzida e pouco produtiva. Esse é o resumo do primeiro dia da CPI da Cesta Básica, realizada nesta quinta-feira, 13 de maio, na Câmara Municipal de Feira de Santana. O depoimento do vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que foi o denunciante das supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas, não trouxe novidades.

Ele respondeu as perguntas dos integrantes da CPI e também de vários vereadores presentes, mas na maior parte do tempo leu reportagens publicadas em veículos locais. Um CD contendo vídeos e fotos também foi entregue à comissão.

O vereador Pedro Américo questionou se todos os vereadores teriam acesso, na íntegra, ao conteúdo do CD entregue por Paulão e pediu que a prova fosse assinada por todos os presentes, para evitar uma substituição. Entretanto, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Emerson Minho se ofendeu com a legitima solicitação do colega. “É bom vossa excelência nem questionar mais isto aqui, pois é o mesmo que colocar em dúvida a integridade moral dos membros desta comissão”, reclamou. Mais tarde, Minho também se recusou a responder o mesmo questionamento ao Blog do Velame. “É uma pergunta maldosa, é a sociedade de Feira de Santana não confiar nos vereadores”, disse.

Outro ponto polêmico da sessão foi o fato da Comissão ter negado a membros da OAB-Feira, acesso ao plenário durante os trabalhos. O advogado Guga Leal, designado pela entidade acompanhar a CPI, reclamou. “Estranhamente o presidente Emerson Minho negou a nossa participação para que pudéssemos acompanhar de perto e ter acesso aos documentos”, disse.  Minho alega que a OAB não tem direito de participar da CPI como membro do processo.

A sessão foi marcada ainda pelas diversas interrupções do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que estava visivelmente confuso na condução dos trabalhos. Nervoso, em alguns momentos ameaçou não deixar que os vereadores fizessem perguntas diretamente ao depoente, por conta dos constantes desentendimentos.

Apesar de ser o denunciante, em alguns momentos o vereador Paulão se recusou a responder o que lhe foi perguntado. “Reivindico o meu direito de permanecer calado”, repetia.

Perguntado pelo vereador Jurandy Carvalho (PL) sobre o que existe de concreto na denúncia que fez, Paulão respondeu: “Me recuso a responder isso. Essa pergunta é imoral”.

O vereador Professor Ivamberg (PT) foi quem melhor aproveitou o tempo que teve. Em pouco mais de 2 minutos, fez 11 perguntas, todas respondidas pelo depoente.  O petista focou em detalhes do processo licitatório que comprou as cestas básicas.

O edil Pastor Valdemir (PV) foi impedido de perguntar pelo presidente da comissão, sob alegação de que estaria saindo do foco do tema central. Já o vereador Pedro Américo (DEM), questionou a Paulão se ele atribui ao prefeito Colbert a acusação de distribuição de cesta básica para favorecimento eleitoral. “Meu papel aqui não é de acusador, é de esclarecer, quem tá acusando é o jornal, o deputado Zé Neto e o CD”, respondeu Paulão.

Ao final, a Comissão que além do presidente Emerson Minho (DC)c tem Sílvio dias (PT) na vice-presidência e Eremita Mota (PSDB) como relatora, anunciou que o próximo a ser convocado, em data a ser agendada, será Pablo Roberto, atual secretário de Agricultura e ex-titular da pasta  de Desenvolvimento Social.

Os vereadores Jhonatas Monteiro, Fernando Torres, Edvaldo Lima, Lu de Ronny, Zé Curuca, Pedro Cicero e Galeguinho SPA faltaram a primeira sessão da CPI.

 

 

Câmara de Feira / 05 de maio de 2021 - 20H 02m

Membros das futuras CPIs da Câmara de Feira serão indicados pela Mesa e votados no plenário

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) formadas na Câmara Municipal de Feira de Santana serão compostas por membros indicados pela Mesa Diretiva. Os nomes, antes sorteados, serão votados pelo plenário e, depois de aprovados, nomeados pelo presidente da Casa. A nova regra foi promulgada na sessão desta quarta-feira (05), após a aprovação em votação única do Projeto de Resolução 783/2021. O documento altera o artigo 108 da Resolução nº 393/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. O número dos membros que irão compor as próximas CPIs será o mesmo, sendo três entre os desimpedidos e dois suplentes. Na justificativa do Projeto, a Mesa Diretora defende que a nova regra vai aumentar a representatividade e a proporcionalidade partidária na composição das Comissões. O presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), acredita que a iniciativa também vai tornar a condução das CPIs mais democrática. Ele convida os demais vereadores da Casa para estudar o Regimento Interno e “mudar vários artigos completamente ultrapassados”, como considerava o artigo 108.

Câmara de Feira / 05 de maio de 2021 - 13H 58m

Discursos feitos na tribuna da Câmara de Feira estão desqualificando a Casa, afirma vereador

“Fomos eleitos para defender o povo, fazer leis e fiscalizar o Poder Executivo, assim como para fazer debates que qualifiquem esta Casa Legislativa”. A declaração foi do vereador professor Ivamberg Lima (PT) durante pronunciamento na Câmara Municipal nesta quarta (05). O vereador lamentou algumas reflexões que estão sendo feitas na Casa e que tem desqualificado os parlamentares.  “Trago uma reflexão acerca do nosso papel enquanto vereador nesta Casa. Infelizmente estamos assistindo a algumas reflexões que têm desqualificado esta Casa da Cidadania, e que tem colocado todos os vereadores nesta colocação, embora não devesse”, disse. Conforme Professor Ivamberg, um dos nossos papeis do vereador é ajudar a população que o elegeu.   “Então não é algo para a gente se alegrar quando nós vemos alguns conteúdos tratados na tribuna que não contribuem significativamente para a população. Por que a gente não discutiu aqui hoje a CPI das cestas básicas que está para começar? Por que a gente não falou sobre o dia do trabalhador, questionando se temos mesmo o que comemorar, ou sobre o dia da educação, a respeito de qual temos e como podemos melhorá-la?, indagou.   Para o Professor Ivamberg, é preciso melhorar a qualidade de vida do povo feirense, e o objetivo principal dos vereadores é esse. “Se não for assim, se não for dessa forma, é melhor não estarmos aqui discutindo”, disse.
Câmara de Feira / 28 de abril de 2021 - 11H 34m

Câmara de Feira instala CPI da Cesta Básica e vereador ameaça entregar provas ao MP

O chefe da Divisão da Juventude de Feira de Santana, setor ligado à Secretaria Municipal de Agricultura, Emerson Tavares Ribeiro, está desmoralizando a Câmara Municipal, através de críticas e difamações voltadas, especialmente, para o presidente Fernando Torres (PSD) e o vereador Paulão do Caldeirão (PSC). A denúncia foi feita por ele durante pronunciamento na Casa Legislativa nesta quarta-feira (28).   Paulão disse que a denúncia envolve entrega de cestas básicas e leite durante a eleição, e indagou se o prefeito Colbert Martins Filho vai manter pessoas como o chefe da Divisão da Juventude em seu governo. “Um funcionário que ocupa cargo importante na administração municipal, ligado ao secretário de Agricultura, Pablo Roberto, tem chamado nós, vereadores, de ladrões, e tecendo críticas, especialmente contra o presidente Fernando e contra a minha pessoa. Eu tenho as gravações sobre o que esse elemento falou. Quero saber se o prefeito colocou pessoas em seu governo para desmoralizar a Câmara Municipal”, disse.   Segundo Paulão, foram feitas 20 gravações de CDs para serem distribuídas. “Se isso for parar nas mãos do Ministério Público, vai cair um bocado de gente por aí. Debaixo desse angú tem muito caroço, e esses caroços estão fedendo. Eu não vendi cesta básica nem leite para me eleger. O senhor, presidente, está muito mole, e me decepcionando. Já consta em suas mãos um documento com 10 assinaturas para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da cesta básica. O que o senhor fez com essas 10 assinaturas? Se não tomar uma providência, e se Colbert também não adotar alguma medida, eu vou levar esse CD ao MP”.   O vereador Professor Ivamberg (PT) indagou o colega para saber se há algum crime no CD anunciado por ele, para que ele não incorra no crime de prevaricação. Em resposta, Paulão disse que o CD tem, sim, uma gravação grave, e que já está nas mãos dos seus advogados. “Se ficarem enchendo o meu saco, vou enviar os CDs por aí. Senhor Colbert, vai permitir que esse elemento desmoralize a Casa da Cidadania? E se o vereador Fernando Torres fizer jus à calça que veste, e eu acredito que sim, ele vai instalar ainda esta semana a CPI”.  Logo após, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada, com 13 assinaturas – sendo 3 (três) delas, vereadores de oposição: Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT). Pedro Cícero (Cidadania) também assinou o documento para instalação da CPI. Uma moção de repúdio sobre a denúncia foi apresentada por Paulão do Caldeirão na Câmara. A propositura, de nº 100/2021, consta na ordem do dia desta quarta (28) para ser votada.

Câmara de Feira / 27 de abril de 2021 - 12H 00m

Presidente da Câmara de Feira critica visita de Bolsonaro

Presidente da Câmara de Feira critica visita de Bolsonaro
"E vem o Presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugurar 20 km de asfalto e a população bate palma, mas esquece que nós vivemos na cidade mais violenta do mundo”.
“Vi uma notícia estarrecedora e vergonhosa para Feira de Santana, no site Bahia Noticias: um levantamento aponta que Feira é uma das cidades mais violentas do mundo, e a mais violenta do Brasil. E vem o Presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugurar 20 km de asfalto e a população bate palma, mas esquece que nós vivemos na cidade mais violenta do mundo”. A declaração foi do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), na sessão desta terça (27).  De acordo com Fernando, ao ver o título da notícia, ele imaginou que Feira seria a 20ª ou a 30ª cidade mais violenta do Brasil, mas, ao ver o levantamento, ficou pasmo. “Feira de Santana é a cidade mais violenta do Brasil. Aí ontem, o presidente Jair Bolsonaro, meu colega da época da Câmara dos Deputados, veio à Feira com um aparato de seguranças. Não sei pra que aquilo. E ninguém cobrou dele a respeito deste problema que enfrentamos na segurança pública”, pontuou.  Fernando lembrou que o Presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado federal, defendia a bandeira da segurança pública, com o objetivo de melhorá-la no país. “Eu via o discurso bonito dele lá na Câmara (dos Deputados), mas Feira só tem piorado no quesito violência. E a Câmara de Vereadores tem que criticar esse problema, e não bater palma para o presidente”.   Disse que não irá bater palma para ninguém: nem o presidente Bolsonaro, nem o governador Rui Costa e, nem mesmo, para o prefeito Colbert Martins Filho. “Se Feira é violenta, a Prefeitura também tem culpa. Cadê a Guarda Municipal que não está agindo da forma que deve agir? E por que Salvador é menos violenta que Feira, se ambas têm o mesmo governador?”, indagou.
Câmara de Feira / 13 de abril de 2021 - 16H 05m

Câmara de Feira rejeita proposta de homenagem para Marielle Franco

A proposta  para a criação de uma data em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco foi rejeitada pelos vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira  (13). De autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o projeto previa a criação do “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas” no calendário oficial de festas populares e de eventos do município, a ser comemorado no dia 14 de março. “O que pedimos é a realização de campanhas informativas, seminários, palestras e eventos semelhantes em instituições e centros educacionais, bibliotecas, praças e outros equipamentos públicos do município para que se possa discutir a desigualdade”, disse Jhonatas no debate sobre o projeto.  No Twitter, o vereador acusou os colegas de racismo e homofobia. “Nosso projeto de lei do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas foi rejeitado na Câmara Municipal. Os argumentos apresentados não conseguiram mascarar as reais motivações dos votos contrários: machismo e LGBTfobia. Que a lei “discriminaria pessoas brancas”, que Marielle seria mau exemplo por seu “estilo de vida” e que ela “defendia a pedofilia” foram alguns dos absurdos ouvidos. Prevaleceu o preconceito e se perdeu a razão essencial da proposta: a defesa da vida e dos direitos das mulheres.”, escreveu.  Rejeitada por 10 vereadores, a proposta teve seis votos a favor e três abstenções.

Histórico

2019
set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2018
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2017
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2016
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2015
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2014
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2013
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2012
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2011
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2010
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2009
dez | nov | out | set | ago | jul | jun | mai | abr | mar | fev | jan
2008
dez | nov