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Bahia / 23 de junho de 2024 - 17H 16m

Campanha Oxe, me respeite! chega a mais de 50 municípios durante os festejos juninos da Bahia

Já tem forró para todo lado e a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) está promovendo a campanha Oxe, me respeite!, voltada para a prevenção e ao enfretamento das violências de gênero, nesta que é uma das festas mais populares e tradicionais da Bahia. Com o lema: “Não é não, assédio e importunação não combinam com o São João”, a iniciativa alcança 50 municípios, a exemplo de Salvador, Amargosa, Jequié, Ibicuí, Santo Antônio de Jesus, Andaraí, Senhor do Bonfim e Cruz das Almas.

A secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo, está acompanhando e participando da execução da campanha em diferentes municípios, a exemplo de Barro Alto, Queimadas e Valente, onde está neste sábado (22). “As nossas equipes estão em mais de 50 municípios da Bahia e além da Campanha do Oxe, me respeite!, que é fundamental para a prevenção e o enfrentamento das violências de gênero, também estamos disponibilizando a nossa unidade móvel e profissionais para atendimento jurídico,  psicológico e social para mulheres vítima de violência em alguns municípios, a exemplo de Conceição do Almeida. Claro que não queremos que essas ocorrências aconteçam, mas cumprimos o nosso papel na perspectiva da prevenção, para que as mulheres aproveitem com alegria e respeito”, afirmou.

As equipes da secretaria atuam na sensibilização, explicando as formas de assédio e de importunação sexual, que são caracterizadas por práticas como passar a mão sem consentimento, pegar a mulher à força pelo braço e pelo cabelo, forçar a beijar, xingar, humilhar e agredir física ou verbalmente. A interação com as forrozeiras e os forrozeiros chama a atenção de que práticas assim são crimes e podem levar à prisão e envolve, ainda, a entrega de material educativo e o número do Dique denúncia 180.

Em Cruz das Almas, a estudante Stefany Santos falou sobre o impacto da campanha na vida das mulheres e das meninas. “Essa campanha é muito válida para que as mulheres se sentirem seguras e entenderem que tudo tem limites. Algumas pessoas acham que tudo é brincadeirinha, mas não é bem assim. Tudo tem limites”, afirmou. É o que também acha o técnico em subestação de energia, Ademir Mota, que aproveitou o forró em Cruz das Almas ao lado da esposa Adriana. “Eu sou pai de duas filhas e acho que essa campanha é muito importante, pois vai inibir pessoas de abusarem de alguém, puxar o cabelo, passar a mão. Não se pode importunar sexualmente ninguém”, enfatizou.

A psicóloga da SPM, Paula Mendes, que participa da sensibilização e também trabalha no acolhimento às mulheres vítima de violências de gênero disse que a campanha realmente tem um caráter inibidor. “As equipes da SPM começam a atuar desde o início das festas, distribuindo o material, conversando com as pessoas e pela experiência, eu tenho percebido que além de a sensibilização intimidar o homem de fazer alguma coisa, há uma redução do assédio e da importunação. Então, essa é uma estratégia que funciona”, afirmou.

Entre outros municípios onde a campanha Oxe, me respeite! está sendo realizada estão: Irecê, Capela do Alto Alegre, Lauro de Freitas, Glória, Mucugê, Monte Santo, Lamarão, Souto Soares, Mulungu do Morro, Itajuípe, Mutuípe, Governador Mangabeira, Feira de Santana, Iramaia, Valente, Cachoeira, Muritiba, Retirolândia e Conceição do Coité. Durante o São Pedro, a ação será realizada em Itabuna e em Juazeiro.
Feira de Santana / 11 de junho de 2024 - 23H 18m

Morre jornalista Azevedo Júnior, idealizador do jornal ‘Municípios em Foco’

Nesta terça-feira (11) em Salvador, morreu o jornalista Azevedo Júnior. Ele era responsável pelo jornal “Municípios em Foco” e teve uma carreira marcada por seu compromisso com a informação e a verdade. Azevedo deixa esposa e dois filhos.

Natural do Rio Grande do Norte, veio para Feira de Santana ainda jovem, onde constituiu família e se tornou uma figura respeitada e querida na cidade.

Azevedo foi assessor parlamentar dos ex-deputados Fernando de Fabinho e José Nunes. Também colaborou no mandato do deputado federal Gabriel Nunes (PSD), que lamentou o ocorrido.

A secretária municipal de Comunicação Social, Renata Maia, expressou suas condolências a familiares, amigos e colegas.

“É uma grande perda para todos nós. Azevedo Junior deixa um legado de trabalho e compromisso. Nossos pensamentos e orações estão com sua viúva e filhos”.

O prefeito Colbert Martins Filho ressaltou que recebeu com muito pesar a notícia.

“Azevedo Júnior sempre foi comprometido com a comunicação em Feira de Santana. Aos familiares e amigos, enviamos nossos mais sinceros pêsames e solidariedade neste momento de dor”, completou.

A Câmara Municipal de Feira de Santana divulgou nota lamentando a morte do jornalista potiguar.

O velório de Azevedo Junior acontece na Pax Bahia no bairro Sim e o sepultamento ocorrerá nesta quarta (12), às 11h no cemitério Jardim Celestial.

Bahia / 07 de março de 2024 - 14H 54m

Bahia vai receber 716 obras e equipamentos do Novo PAC Seleções, contemplando mais de 350 municípios do estado

Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados nesta quinta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado.

Com as propostas selecionadas, a Bahia receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 12,7 milhões de baianos, 90% da população do estado. “Um dia muito importante para o nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, que está sendo construído pelo Governo Federal”, afirmou o governador.

A Bahia teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades.  No total, 335 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. Serão construídas escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil. A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.

As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam, para todo o país, R$ 23 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.

Para o presidente Lula, a iniciativa é uma forma de “atender as demandas dos municípios e estados mais necessitados”. Ele também destacou que novas ações semelhantes, para promover o crescimento do país, serão aplicadas durante o governo. “O Brasil vive um momento de ouro. Estou muito otimista com o futuro desse país e com o que vai acontecer nos próximos anos”, disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que além de levar obras importantes para os municípios, distribuídas de forma democrática, o Novo PAC Seleções terá forte impacto no desenvolvimento social também com a geração de empregos. “Dialogamos com todos os 27 governadores, independente de questões partidárias. E o que estamos cumprindo é um reflexo da convicção do presidente Lula em gerar emprego nesse país”, completou o ex-governador baiano.

Novo PAC Seleções

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios.  O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.

Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Política / 14 de novembro de 2023 - 14H 22m

Acordo entre empresas e o Governo da Bahia levarão R$ 230 milhões em investimentos a municípios baianos

Acordo entre empresas e o Governo da Bahia levarão R$ 230 milhões em investimentos a municípios baianos
Foto: Divulgação

Os municípios de Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista receberão R$ 230 milhões em investimentos, através de protocolos de intenções assinados entre empresas e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os acordos, firmados na segunda-feira (13), preveem a modernização, ampliação e implantação de seis empreendimentos que devem gerar mais de 1600 empregos diretos e indiretos.

O secretário da SDE, Angelo Almeida, falou sobre os acordos firmados e destacou a sua importância para o desenvolvimento da Bahia.

“O apoio do Governo às empresas desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do estado. São companhias que através da assinatura dos protocolos de intenções terão seus negócios impulsionados e poderão aumentar a produção e a oferta de bens e serviços. Isso gera desenvolvimento econômico, emprego e renda”, disse.

Entre as empresas estão Bracell Bahia Specialty Cellulose, Bela Manhã Comércio de Sementes, DSUN Gelados Indústria e Comércio, TEX Sports Indústria e Comércio, Fortplast Indústria de Material Plástico e Jacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés. O maior investimento é da Bracell, que aportará R$ 156 milhões, com expectativa de gerar aproximadamente 700 empregos.

Balanço

Entre janeiro e outubro de 2023, a SDE assinou 177 protocolos de intenções, com expectativa de R$ 40,5 bilhões em investimentos. Os acordos preveem gerar mais de 14 mil empregos. Desse total, 130 empreendimentos (73,5%) são em municípios do interior do estado e contam com R$ 38,6 bilhões em investimentos. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram assinados protocolos para 47 empreendimentos (25,5%), com geração de mais de 10 mil empregos e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. O segmento que mais se destaca é o de Eletricidade e Gás, com investimentos de R$ 26,4 bilhões e mais de 1.300 empregos.

Bahia / 19 de outubro de 2023 - 08H 09m

Protocolos de intenções entre empresas e o Governo do Estado levarão mais R$ 183 milhões em investimentos para municípios baianos 

Protocolos de intenções assinados entre empresas e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), vão gerar mais de 4 mil empregos e R$ 183 milhões em investimentos no Estado. Os acordos, firmados em solenidade nesta quarta-feira (18), preveem a reativação, modernização, ampliação e implantação de 19 empreendimentos que irão beneficiar as cidades de Camaçari, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Itaberaba, Jequié e Teixeira de Freitas, Laje, Luís Eduardo Magalhães, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Simões Filho e Vitória da Conquista.

Durante a solenidade, o secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a importância da iniciativa. “O apoio do governo da Bahia às empresas desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do estado. Através da assinatura dos protocolos de intenções buscamos não apenas impulsionar o crescimento empresarial, mas também criar empregos, estimular a inovação e fortalecer a infraestrutura”, disse.

O gestor também ressaltou o compromisso do Governo da Bahia em prol do desenvolvimento econômico e social. “Entre janeiro e setembro de 2023, já assinamos mais de R$ 38 bilhões em protocolos de intenções. Isso é fruto do empenho do governador Jerônimo Rodrigues que trabalha arduamente por uma Bahia mais justa e desenvolvida”, finalizou.

Entre as empresas estão DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos; SBAMTUBOS Nordeste; Cascatel Indústria e Comércio de Telhas; Multinova Indústria de Embalagens Plásticas; Limiar Indústria e Comércio de Alimentos; J.G.S.M Indústria Comércio e Distribuidora de Alimentos; Açúcar Conquista Indústria e Comércio de Alimentos; MS Delezzotte, Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Ração Animal AMS; Tok Thinner; Comercial Agrícola Anhumai; Peroxy Bahia Indústria Química; Torrefação e Moagem de Café Palmeiras; Rei Móveis Planejados Indústria e Comércio; MMV Indústria, Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza; e Vida Comércio e Industrialização.

Antônio Carlos Júnior, representante da empresa Cascatel Telhas e Concreto, que atua no município de Camaçari há 18 anos, destacou a importância do protocolo de intenções para a companhia. “Estamos vivendo uma nova fase de ampliação da fábrica, adquirindo mais equipamentos e maquinários. Com esse evento, a gente sente que o governo está ajudando as empresas no desenvolvimento da Bahia, na geração de empregos. Eu acho extremamente importante esse tipo de parceria”, pontuou. O projeto de expansão da empresa prevê investimento de R$ 1,5 milhão e geração de mais de 60 empregos diretos e indiretos.

Bahia / 14 de setembro de 2023 - 12H 51m

Com entrega de viaturas em Feira, Jerônimo realizará maratona de entregas e autorizações em cinco municípios

O governador Jerônimo Rodrigues cumprirá uma agenda intensa de entregas e autorizações pelo interior do estado, nesta sexta-feira (15). As atividades começam às 7h, em Feira de Santana, onde entrega viaturas para o Comando de Policiamento Regional Leste e outras unidades da Polícia Militar sediadas na cidade. A solenidade será realizada no 1º Batalhão de Ensino Instrução e Capacitação (BEIC).

Em Santo Estevão, às 9h, o governador entrega uma viatura para a 57ª Companhia Independente de Polícia Militar, e autoriza a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário. Em seguida, às 11h, no município de Amargosa, Jerônimo vai autorizar a construção de uma nova unidade escolar de tempo integral, além de entregar um foco cirúrgico para o Hospital Municipal.

No período da tarde, o governador estará no município de Rafael Jambeiro, às 14h30, para inaugurar as obras de pavimentação asfáltica no trecho entre a cidade e a comunidade de São Roque. Ainda na cidade, serão entregues equipamentos para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte do Paraguaçu.

A agenda desta sexta-feira será finalizada em Juazeiro, às 19h, onde o governador participa de uma reunião com produtores e exportadores do Vale do São Francisco, ao lado do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Política / 02 de setembro de 2023 - 17H 34m

‘Destacaremos alguns municípios, a exemplo de Salvador, de Feira’, afirma Jerônimo sobre Eleições 2024

Faltando pouco mais de um ano para que os 425.640 mil eleitores de Feira de Santana possam escolher o seu novo prefeito, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), comentou rapidamente a disputa pelo Paço Municipal Maria Quitéria.

A afirmação foi feita em um vídeo publicado pelo Governador, após reunião do Conselho Político – colegiado que reúne os partidos que fazem parte da base do Governo Estadual – realizada neste sábado (02), em Salvador.

“Saímos daqui com a unidade de que nós trabalharemos em cada canto da Bahia. A unidade dos partidos que compõem o nosso governo. Destacaremos, inclusive, alguns municípios, os maiores, a exemplo de Salvador, de Feira, mas nós não esqueceremos cada canto da Bahia”, destacou Jerônimo.

Ainda no vídeo, o chefe do Executivo estadual disse que um calendário para reuniões específicas com representantes de cada município baiano sobre o pleito de 2024 ficou definido.

Até o momento, o Partido dos Trabalhadores já decidiu que o deputado federal Zé Neto é o pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana.

Bahia / 06 de junho de 2023 - 08H 17m

136 municípios baianos enviaram dados sobre investimentos para festas juninas

O ‘Painel da Transparência’ dos investimentos juninos recebeu até esta segunda-feira, dia 5, informações de 136 municípios baianos em relação aos festejos de 2022 e 2023. O prazo para envio de dados foi prorrogado até as 12h da próxima quarta-feira, dia 7, na perspectiva de que mais Prefeituras colaborem com a construção do painel. Desde a primeira prorrogação, o número de Municípios que enviaram as planilhas de investimento saltou mais de 500%.

A prorrogação do prazo foi comunicada, via ofício,  à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e à União dos Municípios da Bahia (UPB), que têm colaborado com a difusão do pedido de informações. O Ministério Público estadual também oficiou a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), antiga Bahiatursa, solicitando colaboração no envio de informações quanto aos investimentos do Estado na contratação de artistas para apresentações nos Municípios.

O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que está sendo desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A UPB também é parceira da iniciativa. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, destaca que o painel, além de instrumento de transparência, pode funcionar como ferramenta de apoio ao turismo cultural, pois disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações. Ele informou também que o Painel também possibilitará, para aqueles Municípios que enviarem, o acesso direto às suas redes sociais, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. O painel será apresentado em audiência pública no próximo dia 14, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos com contratações para as festas juninas, o MP instaurou, até o momento, 162 procedimentos em 73 municípios. “Gostaria de fazer um apelo aos gestores públicos, que cooperem. Cooperem com os promotores locais, dialoguem, prestem as informações solicitadas e que possam cooperar com a construção de nosso painel. É preciso reforçar que os procedimentos instaurados não são investigatórios, ou seja, não possuem caráter repressivo, não buscam impor uma sanção como consequência da prática de algum ilícito. São procedimentos de acompanhamento, de solicitação de informações e coleta de dados sobre as contratações públicas. A atuação repressiva é excepcionalíssima e destinada somente para casos muito graves. A ação fiscalizatória do MP e das demais instituições de controle é pautada pela prevenção, orientação, promoção da transparência e preservação dos festejos”, afirmou Ferrari. Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Serrinha e Santo Antonio de Jesus estão entre as cidades que enviaram os gastos ao MP.

Municípios / 23 de janeiro de 2023 - 22H 49m

STF concede liminar favorável à manutenção do FPM de municípios baianos que censo indicou perda de população

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano.

Lewandowski julgou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no STF com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com base na Lei Complementar 165/2019, a decisão do TCU em utilizar dados do censo inconclusivo, e ainda em curso, viola os princípios da segurança jurídica, da autonomia municipal, da vedação ao retrocesso social, do pacto federativo, além de desrespeitar as leis orçamentárias anuais aprovadas em 2022 pelos entes municipais.

Na liminar deferida, o ministro Ricardo Lewandowski comunica urgência da resolução. “Com fundamento nas razões acima expendidas, defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa – TCU 201/2022, mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos a menor”, afirma na decisão.

O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, comemorou a notícia e disse que é resultado da mobilização que os prefeitos baianos montaram, em Brasília, para articular a revisão da decisão normativa do TCU. “Tínhamos a preocupação muito grande de como os municípios manteriam os serviços funcionando sem esse recurso. É uma grande vitória. Estivemos em Brasília, cada prefeito buscou seu deputado, senador, conversamos com a AGU, o governo federal e chegamos ao entendimento que deveríamos provocar o ingresso de uma ADPF, o que foi feito pela Assembleia Legislativa e o PCdoB”.

Política / 17 de janeiro de 2023 - 08H 59m

Ministro Rui Costa recebe prefeitos baianos e promete articulação contra queda de receita em 101 municípios da Bahia

Ministro Rui Costa recebe prefeitos baianos e promete articulação contra queda de receita em 101 municípios da Bahia
Ex-governador da Bahia propôs abrir diálogo com TCU, AGU e IBGE, além de ingressar com ADPF para reverter decisão

O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, recebeu nesta segunda-feira (16), em Brasília, a comissão de prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para articular uma solução à queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores relataram a situação ao ex-governador da Bahia e agora ministro do governo Lula e pediram o apoio para impedir a queda da receita em 101 municípios afetados pela decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou decréscimo de população com base no censo inacabado divulgado pelo IBGE usando estimativas.

Rui Costa prometeu aos gestores abrir diálogo com o TCU, Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE para rever a decisão. O ministro também articula com o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019, que impede a queda de coeficiente do FPM até que o Censo seja oficialmente concluído. A ação, que também tem o apoio e articulação do senador Otto Alencar, poderá derrubar a decisão normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional do IBGE.

Nesta terça-feira (17) parte da comissão se reúne, às 11 horas, em Salvador, com o presidente da ALBA para dar seguimento à propositura, através da Mesa Diretora da casa legislativa, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das cidades baianas prejudicadas.

Participaram da reunião com Rui Costa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo, de Gandú; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.

Bahia / 05 de janeiro de 2023 - 07H 33m

Municípios baianos vão entrar na justiça contra queda de receita

Nesta quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil.

Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.

A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça, Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José Mendonça, de Heliópolis.

O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos. O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.

Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.

Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.
“É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”, reforçou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.

26 de dezembro de 2022 - 13H 16m

Água potável e energia elétrica são prioridades do Governo do Estado para socorrer municípios inundados

O governador em exercício, Adolfo Menezes, o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, e o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, se reuniram nesta segunda-feira feira (26), virtualmente, com os  prefeitos dos municípios localizados nas regiões afetadas pelas chuvas.

Entre as prioridades estão levar água potável e comida, além de restabelecer o fornecimento de energia elétrica para os moradores das áreas isoladas.  Para Adolfo Menezes, “a hora é de muito trabalho e solidariedade. Nosso objetivo é dar as mãos e salvar vidas. Em seguida, vamos iniciar o trabalho de recuperação da infraestrutura”.

Jerônimo Rodrigues reforçou o apoio aos prefeitos e à população. “Nesse momento, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, as escolas, a Defesa Civil, tanto do Estado quanto dos municípios, estamos todos de mãos dadas para que a gente possa sair dessa situação. Vamos sentar com os prefeitos e, de perto, ver o que podemos fazer”, enfatizou.

Ficou definido ainda que dois decretos serão publicados ainda hoje (26) no Diário Oficial do Estado, com outras medidas para mitigar os efeitos dos alagamentos. Um dos decretos estabelece de forma unilateral situação de emergência nos municípios afetados, o que facilita o acesso a recursos e a outros tipos de apoio à população. O segundo decreto reativa o Comitê Multidisciplinar que trabalhará junto aos municípios para sistematizar, a médio prazo, o suporte às cidades atingidas pela água.

Sobrevoo
No início da tarde, governadores em exercício e eleito farão um sobrevoo de helicóptero para avaliar os estragos provocados pelos temporais.

Bahia / 19 de novembro de 2022 - 11H 14m

Municípios baianos vão concorrer ao Prêmio Band Cidades Excelentes

Criado com o objetivo de incentivar o desenvolvimento e a melhoria da realidade de municípios brasileiros, o Prêmio Band Cidades Excelentes vai reconhecer os bons exemplos de gestão pública em todo país. Na Bahia, a cerimônia da segunda edição do evento será realizada no dia 23 de novembro, na sede da emissora, em Salvador, e o programa vai ao ar no dia 27.

Seis pilares foram utilizados para avaliar as cidades que estão na disputa pelo reconhecimento. São eles: governança; eficiência fiscal e transparência; educação; saúde e bem-estar; infraestrutura e mobilidade; e sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Os municípios são classificados pelas seguintes categorias: até 30 mil habitantes, de 30 a 100 mil habitantes e mais de 100 mil habitantes.

A iniciativa é uma parceria do Grupo Bandeirantes de Comunicação com o Instituto Áquila. “Com o Prêmio Band Cidades Excelentes reafirmamos o compromisso em participar cada vez mais do cotidiano da população. É o momento de evidenciarmos boas práticas e propostas inovadoras que vêm contribuindo para a qualidade de vida do povo brasileiro, para que essas soluções de sucesso sejam disseminadas e aplicadas em outras partes do país”, pontua Augusto Correia Lima, diretor regional da Band Nordeste.

 

Bahia / 28 de setembro de 2022 - 08H 56m

Estado implanta redes de internet gratuitas em 220 praças de 118 municípios baianos

O programa Conecta Bahia, desenvolvido pelo Estado com o objetivo de democratizar o acesso à internet no interior e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), já levou redes de Wi-fi gratuito a 220 praças de 118 municípios baianos. Nesta terça-feira (27), uma solenidade realizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), no Parque Tecnológico da Bahia, na capital, marcou de forma simbólica a entrega dos equipamentos.

“A disponibilização de internet gratuita democratiza o acesso à informação e estimula a inclusão digital, contribuindo para a redução da desigualdade social. É uma iniciativa que beneficia diretamente pessoas que muitas vezes não têm condições de pagar um pacote de dados. A ideia é que, a partir desses pontos de conectividade, a população tenha acesso a serviços bancários e públicos, mas que também possam se divertir, estudar e empreender”, explicou a chefe de gabinete da Secti, Mara Souza.
Com investimento de R$ 11 milhões, a primeira etapa do Conecta Bahia contempla a implantação de kits Wi-Fi em cerca de 200 municípios na Bahia. Inicialmente, estava prevista a implantação de pontos de internet em 250 praças nessas cidades, mas um acordo firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), permitiu a aquisição de mais 125 kits, ampliando para 375 o número de praças contempladas.
“A Sedur já realizou a construção de praças em diversas cidades e agora, através dessa parceria com a Secti, estamos expandindo e levando tecnologia e acesso à informação às populações do interior. Além disso, a Sedur está estudando as praças para poder levar mobiliário urbano mais adequado e melhorar ainda mais a experiência das pessoas”, afirmou a chefe de gabinete da Sedur, Ananda Lage.
Feira de Santana / 17 de junho de 2021 - 10H 09m

Secretário propõe mudança no critério de distribuição da vacina contra a Covid-19 para os municípios

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou nesta quinta-feira (17), que fará uma proposta de revisão dos critérios de distribuição da vacina contra a Covid-19, de modo a tornar os parâmetros mais equilibrados. O tema será debatido na tarde de hoje, durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é a instância deliberativa do SUS e reúne representantes dos 417 municípios e o estado.

De acordo com Vilas-Boas, “o Ministério da Saúde já reconheceu que ao adotar a última campanha da Influenza como base para distribuição da vacina contra a Covid-19 para os municípios, criou assimetrias, onde há localidades com mais de 80% da população vacinada, enquanto outras, tem pouco mais de 30%. Diante disso, farei a proposta para que a distribuição seja proporcional ao número de habitantes de cada município em relação ao estado e que a imunização seja exclusivamente por idade ao invés de grupos prioritários”, afirma o secretário.

O número de pessoas acima de 18 anos na Bahia está estimado em 11.148.781 de habitantes. Com 4.243.404 vacinados com a primeira dose, o estado já atingiu mais de 38% da população projetada. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Bahia / 14 de abril de 2021 - 09H 40m

Eventos estão proibidos em 99 municípios de seis regiões da Bahia

O decreto n° 20.397, de 13 de abril, publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, esclarece que festas e shows seguem proibidos na Bahia. As exceções são para eventos científicos e corporativos, como reuniões, limitados a até 50 pessoas, e religiosos, que seguem permitidos para até 25% da capacidade do local. No Papo Correria desta terça-feira (13), o governador ressaltou que os eventos dos quais o decreto trata são corporativos, como reuniões. “Ninguém está permitindo festa. O termo ‘evento’ se caracteriza, eventualmente, por reuniões de trabalho, conferências, palestras.  Não está permitido festa, com número nenhum de pessoas”, explica. O gestor lembrou, ainda, que as regiões de Barreiras, Ibotirama, Brumado, Irecê, Santa Maria e Guanambi, totalizando 99 municípios, não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas.
 
Os 99 municípios inclusos nesta lista são:
América Dourada
Angical
Baianópolis
Barra
Barra da Estiva
Barra dos Mendes
Barreiras
Barro Alto
Bom Jesus da Lapa
Bonito
Boquira
Botuporã
Brejolândia
Brotas de Macaúbas
Brumado
Buritirama
Caculé
Caetité
Cafarnaum
Canápolis
Canarana
Candiba
Carinhanha
Catolândia
Caturama
Central
Cocos
Contendas do Sincorá
Coribe
Correntina
Cotegipe
Cristópolis
Dom Basílio
Érico Cardoso
Feira da Mata
Formosa do Rio Preto
Gentio do Ouro
Guanambi
Ibiassucê
Ibicoara
Ibipeba
Ibipitanga
Ibititá
Ibotirama
Igaporã
Ipupiara
Irecê
Itaguaçu da Bahia
Ituaçu
Iuiú
Jaborandi
Jacaraci
João Dourado
Jussara
Jussiape
Lagoa Real
Lapão
Licínio de Almeida
Livramento de Nossa Senhora
Luís Eduardo Magalhães
Macaúbas
Malhada
Mansidão
Matina
Morporá
Morro do Chapéu
Mortugaba
Mulungu do Morro
Muquém do São Francisco
Oliveira dos Brejinhos
Palmas de Monte Alto
Paramirim
Paratinga
Pindaí
Presidente Dutra
Riachão das Neves
Riacho de Santana
Rio de Contas
Rio do Antônio
Rio do Pires
Santa Maria da Vitória
Santa Rita de Cássia
Santana
São Desidério
São Felix do Coribe
São Gabriel
Sebastião Laranjeiras
Serra do Ramalho
Serra Dourada
Sítio do Mato
Souto Soares
Tabocas do Brejo Velho
Tanhaçu
Tanque Novo
Tapiramutá
Uibaí
Urandi
Wanderley

Xique-Xique

Câmara de Feira / 02 de março de 2021 - 15H 51m

Apelo do governador aos municípios faz Câmara de Feira adiar reinício das sessões para 2ª feira

A Mesa Diretiva da Câmara de Feira de Santana decidiu, agora há pouco, seguir o mais recente decreto do governador Rui Costa que prorroga até as 5 horas da próxima segunda o lockdown em uma parte do Estado, inclusive esta região. Com a medida, o reinício das sessões legislativas, previsto para amanhã (3) está adiado para o dia 8, quando se encerra esse período de restrições mais radicais de atividades na Bahia. “Todos nós, que dirigimos a Casa da Cidadania, chegamos ao entendimento que este é um momento de marchar juntos com os governantes, acompanhando as suas decisões no sentido de prevenir a população do nosso município e do Estado contra a transmissão deste vírus”, justifica o presidente Fernando Torres (PSD). “Estamos com tudo pronto para retomar a realização das sessões, com as medidas preventivas de segurança definidas. Mas resolvemos repensar este reinício, diante do decreto e do apelo do governador aos municípios. Retornaremos, sim, com os trabalhos de plenário, a partir de segunda-feira”, diz o presidente, que optou, junto aos seus pares de Mesa Diretiva, por “respeitar a decisão dos gestores e seus órgãos de saúde, recomendando o funcionamento apenas dos serviços considerados essenciais e a suspensão de toda e qualquer atividade que possa esperar um pouco”.

O QUE DIZ O GOVERNADOR RUI COSTA

O governador argumenta, em sua decisão, que a situação continua muito grave. Ele disse ao portal G1: “Só para vocês terem uma ideia, ao longo desses três dias foram 320 óbitos na Bahia. Os hospitais privados continuam operando a quase 100%. A rede estadual a mais de 90%, a grande maioria dos nossos hospitais. As UPAs e emergências lotadas”. Segundo dados apresentados por ele, nesta terça estavam esperando na fila da regulação mais de 195 pessoas para um leito de UTI. “É a pior situação desde o início da pandemia. “Conversamos com os prefeitos, com a União dos Prefeitos, e com o prefeito da capital nesta tarde, e tomamos uma medida absolutamente necessária para salvar vidas humanas e para frear o crescimento do vírus”, ele diz.

Bahia / 29 de janeiro de 2021 - 16H 22m

Bahia autoriza municípios a vacinarem idosos acima de 90 anos a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (1º), os 417 municípios da Bahia estão autorizados a iniciar a vacinação de idosos a partir de 90 anos. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais. Serão enviadas 54 mil doses aos municípios ainda neste fim de semana a fim de cumprir o cronograma sugerido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A decisão ocorre após entendimento consensual das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), que são as instâncias deliberativas do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível estadual e nacional. De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “ainda que a Bahia registre o segunda menor taxa de mortalidade do Brasil, é preciso vacinar os nossos idosos. Do total de óbitos na Bahia, 75% tinham mais de 60 anos, sendo que a faixa etária com mais de 80 anos concentrou 29,1%”. O titular da pasta estadual da Saúde ressalta que os municípios que mais avançaram na imunização terão acesso prioritário na distribuição. “Temos um quantitativo reduzido de doses, ainda fruto das três entregas iniciais do Ministério da Saúde, e, neste sentido, vamos priorizar os municípios que imunizaram pelo menos 75% do seu público-alvo”, afirma o secretário. Informações detalhadas sobre o quantitativo de doses distribuídas e aplicadas, por município, estão disponíveis no painel da vacinação (bi.saude.ba.gov.br/vacinacao). Os números são atualizados diariamente pela Sesab a partir do contato com as equipes de cada município.
Bahia / 31 de dezembro de 2020 - 10H 00m

Estado antecipa R$ 180,6 mi de ICMS e IPVA aos 417 municípios baianos

Conforme anunciado na semana passada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam nesta quarta-feira (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas do ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Originalmente estava previsto o repasse apenas do ICMS arrecadado, mas, após entendimento com o Banco do Brasil, o IPVA foi acrescentado, e o governo antecipou ainda o aporte de R$ 126,1 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). Ao todo, foram antecipados aos municípios R$ 306,7 milhões.
Maiores cotas
Só de ICMS, foram antecipados R$ 178,6 milhões referentes à arrecadação dos dias 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quarta R$ 22,1 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 15,2 milhões), São Francisco do Conde (R$ 13,9 milhões), Feira de Santana (R$ 7,4 milhões), Simões Filho (R$ 4,5 milhões), Candeias (R$ 4,3 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,7 milhões), São Desidério (R$ 3,4 milhões), Paulo Afonso (R$ 3,4 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 3,2 milhões).
O governo já havia repassado aos 417 municípios, nesta terça (29), R$ 120,8 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb, relativos à arrecadação registrada entre os dias 21 e 25 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica desta quarta (30), último dia antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.
Alívio para os municípios
Ao anunciar a antecipação dos valores por solicitação da UPB, o governador ressaltou o alívio para os cofres dos municípios pressionados pelos gastos exigidos pelo combate à crise sanitária. “Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avaliou Rui Costa.

Viabilizar a antecipação foi possível graças ao esforço do Governo do Estado para retomar o ritmo da arrecadação que havia sido afetado negativamente nos primeiros meses da pandemia, ressaltou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele lembrou que a arrecadação estadual deve alcançar este ano patamar similar ao de 2019, o que se reflete nas transferências aos municípios.

Feira de Santana / 21 de agosto de 2020 - 23H 02m

Feira de Santana é um dos 20 municípios brasileiros com maior número de abortos em meninas entre 10 e 14 anos

Por Dandara Barreto

De acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, Feira de Santana é um dos 20 municípios com maior número de internações por aborto realizado em meninas entre 10 e 14 anos, estando entre os únicos 3 que não são capitais. Além de Feira de Santana, Duque de Caxias (RJ) e Campos de Goytacazes (RJ) são as cidades que aparecem na listagem. Não há dados disponíveis sobre o sistema privado de saúde e não foi divulgado o número de procedimentos realizados nas cidades.
No primeiro semestre desse ano, foram registrados no Hospital Estadual da Criança (HEC), 250 casos de violência infantil, 13 deles foram de violência sexual. No ano passado foram registrados 569 casos e 69 deles foram referentes à violência sexual.
Para a coordenadora da assistência social do HEC, Gilmara Lopes a sensação de diminuição é falsa. Com a pandemia do novo coronavírus, muitas vítimas tem evitado ou retardado a ida ao hospital.
“Tem muitos casos que vem cerca de 3 ou 4 semanas depois do ocorrido. Não é uma queda, o Coronavírus acabou maquiando os verdadeiros dados”. Pontua. 

A Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Contra Criança Adolescente em Feira de Santana (Derca), instaurou cerca de 20 inquéritos por abuso sexual infanto-juvenil. De acordo com a delegada Danielle Matias estes números estão longe de corresponderem à realidade. Para ela, muitos não chegam a registrar ocorrência e na maior parte das vezes, isto ocorre por decisão da própria família que prefere esconder o fato por vergonha ou culpa.
Os casos de violência sexual infantil são encaminhados para o Conselho Tutelar. São quatro conselhos tutelares distribuídos no município. Juntos, eles registraram 45 casos de violência sexual de janeiro a junho deste ano. No mesmo período de 2019, o número foi ainda maior. 65 casos chegaram ao conhecimento dos conselheiros.
Assim como a delegada, a presidente dos Conselhos Tutelares de Feira de Santana, Liliane Carvalho destaca a subnotificação. De acordo com ela, normalmente, até a denúncia acontecer, a vítima sofre diversos abusos calada e este silêncio é praticamente unânime entre os abusados.
A maioria das vítimas, são meninas, de faixa etária e de classe social variadas e são abusadas dentro de casa por algum parente.
As consequências deste tipo de violência são as mais mais variadas. Segundo a psicóloga e técnica do serviço de escuta especializado do conselho tutelar, Monique Oliveira, elas podem ser de ordem médica, psicológicas e sociais. Ela conta que cada pessoa vai reagir de um modo individual.
“Enquanto algumas vítimas desenvolvem efeitos mínimos, outras vão desenvolver severos problemas de ordem emocional, social e psiquiátrica. O impacto vai depender da vulnerabilidade da criança”.
As consequências mais comuns nas vítimas deste tipo de violência são, segundo a psicóloga, estresse pós traumático, transtorno de ansiedade, transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, distúrbios do sono, irritabilidade e agressividade, além de depressão infantil, dificuldade de concentração, pensamentos suicidas, isolamento social, auto mutilação, sentimento de culpa e tendência ao uso abusivo de substâncias como álcool ou drogas.

Denúncias de violência sexual infantil podem ser feitas através do disque 100. Em caso de descoberta da violência, a vítima deve ser levada a uma unidade de saúde o quanto antes e a polícia civil deve ser acionada.

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