Ministro Rui Costa recebe prefeitos baianos e promete articulação contra queda de receita em 101 municípios da Bahia

Ex-governador da Bahia propôs abrir diálogo com TCU, AGU e IBGE, além de ingressar com ADPF para reverter decisão

O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, recebeu nesta segunda-feira (16), em Brasília, a comissão de prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para articular uma solução à queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores relataram a situação ao ex-governador da Bahia e agora ministro do governo Lula e pediram o apoio para impedir a queda da receita em 101 municípios afetados pela decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou decréscimo de população com base no censo inacabado divulgado pelo IBGE usando estimativas.

Rui Costa prometeu aos gestores abrir diálogo com o TCU, Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE para rever a decisão. O ministro também articula com o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019, que impede a queda de coeficiente do FPM até que o Censo seja oficialmente concluído. A ação, que também tem o apoio e articulação do senador Otto Alencar, poderá derrubar a decisão normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional do IBGE.

Nesta terça-feira (17) parte da comissão se reúne, às 11 horas, em Salvador, com o presidente da ALBA para dar seguimento à propositura, através da Mesa Diretora da casa legislativa, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das cidades baianas prejudicadas.

Participaram da reunião com Rui Costa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo, de Gandú; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.

Municípios baianos vão entrar na justiça contra queda de receita

Nesta quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil.

Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.

A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça, Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José Mendonça, de Heliópolis.

O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos. O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.

Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.

Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.
“É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”, reforçou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.

Água potável e energia elétrica são prioridades do Governo do Estado para socorrer municípios inundados

O governador em exercício, Adolfo Menezes, o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, e o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, se reuniram nesta segunda-feira feira (26), virtualmente, com os  prefeitos dos municípios localizados nas regiões afetadas pelas chuvas.

Entre as prioridades estão levar água potável e comida, além de restabelecer o fornecimento de energia elétrica para os moradores das áreas isoladas.  Para Adolfo Menezes, “a hora é de muito trabalho e solidariedade. Nosso objetivo é dar as mãos e salvar vidas. Em seguida, vamos iniciar o trabalho de recuperação da infraestrutura”.

Jerônimo Rodrigues reforçou o apoio aos prefeitos e à população. “Nesse momento, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, as escolas, a Defesa Civil, tanto do Estado quanto dos municípios, estamos todos de mãos dadas para que a gente possa sair dessa situação. Vamos sentar com os prefeitos e, de perto, ver o que podemos fazer”, enfatizou.

Ficou definido ainda que dois decretos serão publicados ainda hoje (26) no Diário Oficial do Estado, com outras medidas para mitigar os efeitos dos alagamentos. Um dos decretos estabelece de forma unilateral situação de emergência nos municípios afetados, o que facilita o acesso a recursos e a outros tipos de apoio à população. O segundo decreto reativa o Comitê Multidisciplinar que trabalhará junto aos municípios para sistematizar, a médio prazo, o suporte às cidades atingidas pela água.

Sobrevoo
No início da tarde, governadores em exercício e eleito farão um sobrevoo de helicóptero para avaliar os estragos provocados pelos temporais.

Municípios baianos vão concorrer ao Prêmio Band Cidades Excelentes

Criado com o objetivo de incentivar o desenvolvimento e a melhoria da realidade de municípios brasileiros, o Prêmio Band Cidades Excelentes vai reconhecer os bons exemplos de gestão pública em todo país. Na Bahia, a cerimônia da segunda edição do evento será realizada no dia 23 de novembro, na sede da emissora, em Salvador, e o programa vai ao ar no dia 27.

Seis pilares foram utilizados para avaliar as cidades que estão na disputa pelo reconhecimento. São eles: governança; eficiência fiscal e transparência; educação; saúde e bem-estar; infraestrutura e mobilidade; e sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Os municípios são classificados pelas seguintes categorias: até 30 mil habitantes, de 30 a 100 mil habitantes e mais de 100 mil habitantes.

A iniciativa é uma parceria do Grupo Bandeirantes de Comunicação com o Instituto Áquila. “Com o Prêmio Band Cidades Excelentes reafirmamos o compromisso em participar cada vez mais do cotidiano da população. É o momento de evidenciarmos boas práticas e propostas inovadoras que vêm contribuindo para a qualidade de vida do povo brasileiro, para que essas soluções de sucesso sejam disseminadas e aplicadas em outras partes do país”, pontua Augusto Correia Lima, diretor regional da Band Nordeste.

Estado implanta redes de internet gratuitas em 220 praças de 118 municípios baianos

O programa Conecta Bahia, desenvolvido pelo Estado com o objetivo de democratizar o acesso à internet no interior e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), já levou redes de Wi-fi gratuito a 220 praças de 118 municípios baianos. Nesta terça-feira (27), uma solenidade realizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), no Parque Tecnológico da Bahia, na capital, marcou de forma simbólica a entrega dos equipamentos.

Secretário propõe mudança no critério de distribuição da vacina contra a Covid-19 para os municípios

Eventos estão proibidos em 99 municípios de seis regiões da Bahia

Apelo do governador aos municípios faz Câmara de Feira adiar reinício das sessões para 2ª feira

A Mesa Diretiva da Câmara de Feira de Santana decidiu, agora há pouco, seguir o mais recente decreto do governador Rui Costa que prorroga até as 5 horas da próxima segunda o lockdown em uma parte do Estado, inclusive esta região. Com a medida, o reinício das sessões legislativas, previsto para amanhã (3) está adiado para o dia 8, quando se encerra esse período de restrições mais radicais de atividades na Bahia. “Todos nós, que dirigimos a Casa da Cidadania, chegamos ao entendimento que este é um momento de marchar juntos com os governantes, acompanhando as suas decisões no sentido de prevenir a população do nosso município e do Estado contra a transmissão deste vírus”, justifica o presidente Fernando Torres (PSD). “Estamos com tudo pronto para retomar a realização das sessões, com as medidas preventivas de segurança definidas. Mas resolvemos repensar este reinício, diante do decreto e do apelo do governador aos municípios. Retornaremos, sim, com os trabalhos de plenário, a partir de segunda-feira”, diz o presidente, que optou, junto aos seus pares de Mesa Diretiva, por “respeitar a decisão dos gestores e seus órgãos de saúde, recomendando o funcionamento apenas dos serviços considerados essenciais e a suspensão de toda e qualquer atividade que possa esperar um pouco”.

O QUE DIZ O GOVERNADOR RUI COSTA

O governador argumenta, em sua decisão, que a situação continua muito grave. Ele disse ao portal G1: “Só para vocês terem uma ideia, ao longo desses três dias foram 320 óbitos na Bahia. Os hospitais privados continuam operando a quase 100%. A rede estadual a mais de 90%, a grande maioria dos nossos hospitais. As UPAs e emergências lotadas”. Segundo dados apresentados por ele, nesta terça estavam esperando na fila da regulação mais de 195 pessoas para um leito de UTI. “É a pior situação desde o início da pandemia. “Conversamos com os prefeitos, com a União dos Prefeitos, e com o prefeito da capital nesta tarde, e tomamos uma medida absolutamente necessária para salvar vidas humanas e para frear o crescimento do vírus”, ele diz.

Bahia autoriza municípios a vacinarem idosos acima de 90 anos a partir de segunda-feira