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Hospital da Mulher, em Feira, registra superlotação por alta demanda de gestantes de municípios vizinhos
O Hospital da Mulher, em Feira de Santana, tem enfrentado, nas últimas duas semanas, um aumento expressivo na demanda de pacientes, principalmente gestantes de alto risco, que chegam sem regulação dos municípios vizinhos.
A unidade hospitalar registrou a internação de 182 gestantes somente em três dias, o que tem colocado a equipe de saúde sob grande pressão e gerado uma situação de superlotação.
Segundo a presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, as equipes estão realizando um esforço constante para atender a todos os pacientes da melhor maneira possível, mas a falta de regulação para a transferência dos casos de alto risco tem sobrecarregado a unidade.
“O Hospital da Mulher é uma unidade de porta aberta. Ou seja, não é negado atendimento a quem chega. No entanto, a chegada de pacientes sem regulação nos últimos dias tem causado uma superlotação. Pedimos a compreensão da população e estamos realizando todos os esforços para garantir a melhor assistência e atendimento”, explicou Gilberte.
Ainda de acordo com a presidente, a superlotação no hospital tem sido um desafio para a equipe médica e de enfermagem, que tem trabalhado com dedicação para acolher todas as gestantes, mas com recursos limitados e um número de leitos que não é suficiente para atender a alta demanda.
A falta de regulação, ou seja, o encaminhamento adequado de pacientes entre as unidades de saúde, tem sido uma das principais causas desse aumento no número de internações, já que muitos pacientes chegam à unidade sem a devida coordenação entre os serviços de saúde dos municípios de origem.
Gilberte Lucas ainda destaca que a instituição continua a oferecer o melhor atendimento possível, mesmo com a sobrecarga. Ela reforça a importância de que as gestantes e os municípios regulem o encaminhamento das pacientes para evitar o agravamento da superlotação. “A regulação é essencial para mantermos a qualidade do atendimento e garantir que todos recebam a assistência que precisam”, conclui a presidente da Fundação Hospitalar.
Faceb promove Capacitar em Feira de Santana com participação de 16 municípios baianos
Aperfeiçoar e modernizar os serviços e soluções das associações comerciais a favor dos micro e pequenos negócios. Este é o propósito do Capacitar, programa desenvolvido pela Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia (Faceb) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em mais uma edição realizada em Feira de Santana, nesta sexta-feira (7), sábado (8) e domingo (9), a iniciativa conta com a participação de representantes de 16 municípios do estado.
A abertura do evento contou com a participação do presidente da Faceb, Cloves Cedraz; a assessora de educação empreendedora da Faceb, Herriete Cedraz; o gestor do Capacitar, Reyes Marinho; o supervisor de metodologia, Paulo César Ferreira; e o coordenador técnico do Capacitar, Adriano Câmara.
“O Capacitar é um meio de evolução das associações comerciais e tem gerado grande transformação nelas, através da capacitação dos membros das entidades. O programa melhora o relacionamento das associações com funcionários, associados e poder público. E os resultados têm correspondido as nossas expectativas”, afirma Cloves.
A realização do programa parte do entendimento de que qualquer município, para se desenvolver, precisa de boa representação empresarial. “Com a renovação política, o que mais os prefeitos estão buscando agora nos municípios é aproximação com o empresariado. E nada melhor do que a associação comercial, que é a legítima representante dos empresários, estar bem preparada para isso”, Frisa Reyes Marinho.
Segundo Herriete Cedraz, após um ano da última edição, o Capacitar retorna em um momento oportuno, já que algumas entidades estão mudando suas diretorias e o trabalho implementado no passado precisa de continuidade. “Só há entidade forte com gestão organizada e preparada e o Capacitar vem para isso”, destaca.
Exemplo de transformação através do Capacitar, a associação comercial de Irecê ampliou o número de associados de 60 para 130 após participação no programa. Aquilane Gonçalves, apoiadora da entidade, destaca a preocupação da Faceb em viabilizar um programa como o Capacitar, que proporciona desenvolvimento institucional, mais clareza sobre o papel a ser desempenhado e melhores resultados.
Já Tatiana Amaral, apoiadora da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana ressalta que o Capacitar fortalece, solidifica e prepara as associações para receber os empresários da melhor forma possível.
E novas etapas do capacitar já estão agendadas para este ano, segundo informa o coordenador técnico Adriano Câmara. ”Vamos em cada município para fazer a retomada dos planos de ação, oriundos de necessidades advindas da interrupção do Capacitar em 2024”, afirmou.
O Capacitar é desenvolvido pelo Instituto para o Desenvolvimento das Organizações (IDO), contratado pela Faceb e Sebrae. É o maior e mais antigo programa de desenvolvimento de entidades empresariais e o mais premiado do país.
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Angelo Almeida deseja sucesso aos prefeitos nas novas gestões e diz que a SDE vai seguir atenta às necessidades dos municípios
Dirigente estadual do PSB, Angelo destaca o crescimento da sigla nas eleições 2024, ao eleger o maior número de prefeitos da esquerda no Brasil, 312, e 24 na Bahia. “O PSB saiu muito fortalecido. Na Bahia, tivemos reeleições de bons prefeitos, chegada de novos e me sinto muito feliz por, junto a companheira Lídice da Mata (presidente do partido), ter contribuído com esse resultado”, comemora.
Para os prefeitos do PSB e todos que vão governar os municípios baianos, Angelo deseja que a gestão seja próspera e favorável ao crescimento em sintonia com a Bahia. “Que Deus ilumine a todos esses governantes e dê muita saúde, para a gente trabalhar, superar os desafios e avançar no que é necessário para melhorar a vida das pessoas”, frisa.
Sobre a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo ressalta que a pasta está bem estruturada e qualificada, para atender a dinâmica do estado e as necessidades dos municípios de forma mais proativa.
“Vamos seguir atentos e atuantes, para fortalecermos uma política territorial democrática com olhar para interior do estado, visando
a implantação de novos empreendimentos. Vamos discutir as vocações e ecossistemas dos municípios e buscar direcionar bem esses investimentos que estão chegando na Bahia”, afirma.Segundo o secretário, de forma coletiva é possível democratizar cada vez mais o crescimento do estado, levando aos municípios, inclusive do interior, prosperidade, desenvolvimento econômico e distribuição de emprego e renda. “O governador Jerônimo Rodrigues imprimi um governo onde a infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento rural e econômico são essenciais na construção de um estado mais forte e justo”, finaliza.
Governador Jerônimo registra marca de 300 municípios baianos visitados: “orgulho do trabalho feito até aqui e motivado para seguir firme e em frente”
Próximo de completar dois anos de gestão, marcados por entregas e resultados expressivos, o governador Jerônimo Rodrigues celebra, nesta quinta-feira (19), em Camamu, a marca de 300 municípios baianos visitados, em agendas de trabalho, consolidando os avanços do Governo do Estado em toda a Bahia. Desde o início da gestão, em janeiro de 2023, investimentos estratégicos em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, entre outras, têm transformado realidades de baianas e baianos, promovendo melhorias significativas em todas as regiões do estado.
“Tenho orgulho de todo o trabalho feito até aqui, e estou motivado para seguir firme e em frente, convicto de que temos muito a avançar, mas que estamos no caminho certo. As agendas de entregas e inaugurações nos municípios têm um significado importante na vida das pessoas, pois levam progresso, esperança e mais qualidade de vida a todo o povo baiano. O desenvolvimento em todas as regiões do estado está sendo consolidado a partir de ações e políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado, não só nas 300 cidades visitadas até agora, mas em todos os 417 municípios da Bahia”, destacou o governador.
A agenda especial do governador, em Camamu, inclui as inaugurações de um Pelotão da Polícia Militar; do Atracadouro flutuante de embarcações do terminal hidroviário e do Mercado Municipal, além da entrega de ambulância e de kits UBS, odontológicos e de parto.
Balanço de ações
Quase na metade da gestão, o Governo do Estado já registra uma série de investimentos, entregas, inaugurações e autorizações de obras, programas e projetos, que tem como propósito beneficiar e fortalecer o desenvolvimento de cada cidadã e cidadão da Bahia. Em todas as áreas, para todas as idades, e em cada região, o Estado segue levando melhorias e avanços aos moradores dos 417 municípios baianos.
Na Segurança Pública, os investimentos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos já somam R$ 412 milhões, fortalecendo, significativamente, as ações das forças de segurança na Bahia e garantindo mais eficiência no combate ao crime e no atendimento à população. Foram entregues três mil novas viaturas, com destaque para o Corpo de Bombeiros que foi beneficiado com um helicóptero utilizado em resgates na capital, na região metropolitana, e no combate a incêndios de grande escala, como os ocorridos na Chapada Diamantina e na região Oeste, a exemplo do trabalho intenso realizado em Muquém do São Francisco.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) ampliou suas operações de inteligência com a aquisição de softwares de extração de dados, que otimizaram o trabalho de investigação e aperfeiçoaram a análise técnica em operações criminais. Um dos equipamentos mais avançados foi destinado à cidade de Feira de Santana, fortalecendo a capacidade investigativa em uma das regiões mais estratégicas do estado. Já a Polícia Militar recebeu 13 mil novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo coletes e escudos balísticos, pistolas e fuzis, distribuídos para todas as unidades do estado. Destaque para a Cipe Caatinga, em Juazeiro, que desempenha um papel fundamental na segurança das áreas de divisa.
A Polícia Civil também foi modernizada com a entrega de 127 novas unidades em todas as regiões da Bahia, garantindo mais estrutura para os serviços prestados à população. Entre as principais entregas está o Complexo do Ogunjá, em Salvador, que reúne seis unidades da corporação, além de novas Delegacias Territoriais entregues a municípios do interior, como Pilão Arcado, Maetinga, Caetanos e Campo Formoso. “Esses investimentos reafirmam o compromisso com o fortalecimento das forças estaduais, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança e ampliando o atendimento à população em todas as regiões do estado”, comenta Marcelo Werner, secretário da Secretaria de Segurança Pública.
Saúde em todo o estado
Tricentésimo município visitado pelo governador Jerônimo Rodrigues, Camamu faz parte da região de saúde de Valença, formada por mais dez municípios, todos estes assistidos pela rede de atendimento baiana que foi ampliada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Entre 2023 e novembro de 2024, a Sesab realizou um investimento histórico de R$ 21,5 bilhões, consolidando a Bahia em posição de referência na saúde pública no Brasil.
Entre as principais entregas, tem destaque a abertura do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas; do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, em Salvador; e a construção da Maternidade de Alto Risco em Juazeiro. Ao todo, foram inaugurados seis novos hospitais, um centro de parto normal e duas novas Policlínicas Regionais de Saúde, em Ilhéus e São Francisco do Conde. A Sesab também entregou 461 ambulâncias e 32 vans para TFD, além de 903 mil atendimentos em feiras de saúde e 300 mil atendimentos de saúde bucal nas escolas.
“Esses avanços são resultado de uma gestão comprometida com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Investimos na ampliação da oferta de serviços, com mais de 3 mil novos leitos abertos, 462 novas ambulâncias entregues e a criação de três novas Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons). Continuaremos trabalhando para garantir que cada cidadão baiano tenha acesso a uma saúde pública de qualidade, próxima e resolutiva”, destaca a secretaria de Saúde, Roberta Santana.
Mais oportunidades para os jovens
Na área da Educação, a Bahia está investindo mais de R$ 11 bilhões na requalificação da infraestrutura da rede estadual de Educação. Entre 2023 e 2024, foram aplicados R$ 8,6 bilhões na construção de 75 novas escolas, ampliação de 32 unidades e modernização de outras 43, além da inauguração de quatro complexos poliesportivos, 33 quadras poliesportivas e 720 reformas em colégios, incluindo a instalação de usinas fotovoltaicas.
Exemplos desse projeto incluem a entrega do Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, em Ilhéus, com um investimento superior a R$ 25 milhões, e do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana, que recebeu mais de R$ 30 milhões. Estas unidades oferecem infraestrutura moderna, como laboratórios, bibliotecas, piscinas semiolímpicas, teatros e quadras poliesportivas, beneficiando centenas de estudantes.
Outro destaque é a inauguração da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral São José, em Chorrochó, com 12 salas climatizadas, teatro, restaurante e campo de futebol society, refletindo o compromisso com a educação de qualidade no interior do estado.
Além das melhorias estruturais, a Secretaria da Educação tem investido na valorização profissional e promoção da saúde dos servidores, por meio do Programa de Atenção à Saúde e de Valorização do Professor (Pasvap). O último concurso público, com mais de 103 mil inscritos, disponibilizou 2.113 vagas, convocando 81% dos habilitados e nomeando até o momento mais de 2 mil profissionais, reforçando o quadro educacional em Salvador e outros 26 municípios da Bahia.
Campanha Oxe, me respeite! chega a mais de 50 municípios durante os festejos juninos da Bahia
A secretária das Mulheres do Estado, Elisangela Araújo, está acompanhando e participando da execução da campanha em diferentes municípios, a exemplo de Barro Alto, Queimadas e Valente, onde está neste sábado (22). “As nossas equipes estão em mais de 50 municípios da Bahia e além da Campanha do Oxe, me respeite!, que é fundamental para a prevenção e o enfrentamento das violências de gênero, também estamos disponibilizando a nossa unidade móvel e profissionais para atendimento jurídico, psicológico e social para mulheres vítima de violência em alguns municípios, a exemplo de Conceição do Almeida. Claro que não queremos que essas ocorrências aconteçam, mas cumprimos o nosso papel na perspectiva da prevenção, para que as mulheres aproveitem com alegria e respeito”, afirmou.
As equipes da secretaria atuam na sensibilização, explicando as formas de assédio e de importunação sexual, que são caracterizadas por práticas como passar a mão sem consentimento, pegar a mulher à força pelo braço e pelo cabelo, forçar a beijar, xingar, humilhar e agredir física ou verbalmente. A interação com as forrozeiras e os forrozeiros chama a atenção de que práticas assim são crimes e podem levar à prisão e envolve, ainda, a entrega de material educativo e o número do Dique denúncia 180.
Em Cruz das Almas, a estudante Stefany Santos falou sobre o impacto da campanha na vida das mulheres e das meninas. “Essa campanha é muito válida para que as mulheres se sentirem seguras e entenderem que tudo tem limites. Algumas pessoas acham que tudo é brincadeirinha, mas não é bem assim. Tudo tem limites”, afirmou. É o que também acha o técnico em subestação de energia, Ademir Mota, que aproveitou o forró em Cruz das Almas ao lado da esposa Adriana. “Eu sou pai de duas filhas e acho que essa campanha é muito importante, pois vai inibir pessoas de abusarem de alguém, puxar o cabelo, passar a mão. Não se pode importunar sexualmente ninguém”, enfatizou.
A psicóloga da SPM, Paula Mendes, que participa da sensibilização e também trabalha no acolhimento às mulheres vítima de violências de gênero disse que a campanha realmente tem um caráter inibidor. “As equipes da SPM começam a atuar desde o início das festas, distribuindo o material, conversando com as pessoas e pela experiência, eu tenho percebido que além de a sensibilização intimidar o homem de fazer alguma coisa, há uma redução do assédio e da importunação. Então, essa é uma estratégia que funciona”, afirmou.
Morre jornalista Azevedo Júnior, idealizador do jornal ‘Municípios em Foco’
Nesta terça-feira (11) em Salvador, morreu o jornalista Azevedo Júnior. Ele era responsável pelo jornal “Municípios em Foco” e teve uma carreira marcada por seu compromisso com a informação e a verdade. Azevedo deixa esposa e dois filhos.
Natural do Rio Grande do Norte, veio para Feira de Santana ainda jovem, onde constituiu família e se tornou uma figura respeitada e querida na cidade.
Azevedo foi assessor parlamentar dos ex-deputados Fernando de Fabinho e José Nunes. Também colaborou no mandato do deputado federal Gabriel Nunes (PSD), que lamentou o ocorrido.
A secretária municipal de Comunicação Social, Renata Maia, expressou suas condolências a familiares, amigos e colegas.
“É uma grande perda para todos nós. Azevedo Junior deixa um legado de trabalho e compromisso. Nossos pensamentos e orações estão com sua viúva e filhos”.
O prefeito Colbert Martins Filho ressaltou que recebeu com muito pesar a notícia.
“Azevedo Júnior sempre foi comprometido com a comunicação em Feira de Santana. Aos familiares e amigos, enviamos nossos mais sinceros pêsames e solidariedade neste momento de dor”, completou.
A Câmara Municipal de Feira de Santana divulgou nota lamentando a morte do jornalista potiguar.
O velório de Azevedo Junior acontece na Pax Bahia no bairro Sim e o sepultamento ocorrerá nesta quarta (12), às 11h no cemitério Jardim Celestial.
Bahia vai receber 716 obras e equipamentos do Novo PAC Seleções, contemplando mais de 350 municípios do estado
Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados nesta quinta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado.
Com as propostas selecionadas, a Bahia receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios alcançarão mais de 12,7 milhões de baianos, 90% da população do estado. “Um dia muito importante para o nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, que está sendo construído pelo Governo Federal”, afirmou o governador.
A Bahia teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 335 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. Serão construídas escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil. A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.
As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam, para todo o país, R$ 23 bilhões em investimentos. No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.
Para o presidente Lula, a iniciativa é uma forma de “atender as demandas dos municípios e estados mais necessitados”. Ele também destacou que novas ações semelhantes, para promover o crescimento do país, serão aplicadas durante o governo. “O Brasil vive um momento de ouro. Estou muito otimista com o futuro desse país e com o que vai acontecer nos próximos anos”, disse.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que além de levar obras importantes para os municípios, distribuídas de forma democrática, o Novo PAC Seleções terá forte impacto no desenvolvimento social também com a geração de empregos. “Dialogamos com todos os 27 governadores, independente de questões partidárias. E o que estamos cumprindo é um reflexo da convicção do presidente Lula em gerar emprego nesse país”, completou o ex-governador baiano.
Novo PAC Seleções
O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.
No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.
Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Acordo entre empresas e o Governo da Bahia levarão R$ 230 milhões em investimentos a municípios baianos
Os municípios de Camaçari, Luís Eduardo Magalhães, Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista receberão R$ 230 milhões em investimentos, através de protocolos de intenções assinados entre empresas e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Os acordos, firmados na segunda-feira (13), preveem a modernização, ampliação e implantação de seis empreendimentos que devem gerar mais de 1600 empregos diretos e indiretos.
O secretário da SDE, Angelo Almeida, falou sobre os acordos firmados e destacou a sua importância para o desenvolvimento da Bahia.
“O apoio do Governo às empresas desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do estado. São companhias que através da assinatura dos protocolos de intenções terão seus negócios impulsionados e poderão aumentar a produção e a oferta de bens e serviços. Isso gera desenvolvimento econômico, emprego e renda”, disse.
Entre as empresas estão Bracell Bahia Specialty Cellulose, Bela Manhã Comércio de Sementes, DSUN Gelados Indústria e Comércio, TEX Sports Indústria e Comércio, Fortplast Indústria de Material Plástico e Jacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés. O maior investimento é da Bracell, que aportará R$ 156 milhões, com expectativa de gerar aproximadamente 700 empregos.
Balanço
Entre janeiro e outubro de 2023, a SDE assinou 177 protocolos de intenções, com expectativa de R$ 40,5 bilhões em investimentos. Os acordos preveem gerar mais de 14 mil empregos. Desse total, 130 empreendimentos (73,5%) são em municípios do interior do estado e contam com R$ 38,6 bilhões em investimentos. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram assinados protocolos para 47 empreendimentos (25,5%), com geração de mais de 10 mil empregos e investimentos na ordem de R$ 2,1 bilhões. O segmento que mais se destaca é o de Eletricidade e Gás, com investimentos de R$ 26,4 bilhões e mais de 1.300 empregos.
Protocolos de intenções entre empresas e o Governo do Estado levarão mais R$ 183 milhões em investimentos para municípios baianos
Protocolos de intenções assinados entre empresas e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), vão gerar mais de 4 mil empregos e R$ 183 milhões em investimentos no Estado. Os acordos, firmados em solenidade nesta quarta-feira (18), preveem a reativação, modernização, ampliação e implantação de 19 empreendimentos que irão beneficiar as cidades de Camaçari, Dias D’Ávila, Feira de Santana, Itaberaba, Jequié e Teixeira de Freitas, Laje, Luís Eduardo Magalhães, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, Simões Filho e Vitória da Conquista.
Durante a solenidade, o secretário da SDE, Angelo Almeida, destacou a importância da iniciativa. “O apoio do governo da Bahia às empresas desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do estado. Através da assinatura dos protocolos de intenções buscamos não apenas impulsionar o crescimento empresarial, mas também criar empregos, estimular a inovação e fortalecer a infraestrutura”, disse.
O gestor também ressaltou o compromisso do Governo da Bahia em prol do desenvolvimento econômico e social. “Entre janeiro e setembro de 2023, já assinamos mais de R$ 38 bilhões em protocolos de intenções. Isso é fruto do empenho do governador Jerônimo Rodrigues que trabalha arduamente por uma Bahia mais justa e desenvolvida”, finalizou.
Entre as empresas estão DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos; SBAMTUBOS Nordeste; Cascatel Indústria e Comércio de Telhas; Multinova Indústria de Embalagens Plásticas; Limiar Indústria e Comércio de Alimentos; J.G.S.M Indústria Comércio e Distribuidora de Alimentos; Açúcar Conquista Indústria e Comércio de Alimentos; MS Delezzotte, Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Ração Animal AMS; Tok Thinner; Comercial Agrícola Anhumai; Peroxy Bahia Indústria Química; Torrefação e Moagem de Café Palmeiras; Rei Móveis Planejados Indústria e Comércio; MMV Indústria, Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza; e Vida Comércio e Industrialização.
Antônio Carlos Júnior, representante da empresa Cascatel Telhas e Concreto, que atua no município de Camaçari há 18 anos, destacou a importância do protocolo de intenções para a companhia. “Estamos vivendo uma nova fase de ampliação da fábrica, adquirindo mais equipamentos e maquinários. Com esse evento, a gente sente que o governo está ajudando as empresas no desenvolvimento da Bahia, na geração de empregos. Eu acho extremamente importante esse tipo de parceria”, pontuou. O projeto de expansão da empresa prevê investimento de R$ 1,5 milhão e geração de mais de 60 empregos diretos e indiretos.
Com entrega de viaturas em Feira, Jerônimo realizará maratona de entregas e autorizações em cinco municípios
O governador Jerônimo Rodrigues cumprirá uma agenda intensa de entregas e autorizações pelo interior do estado, nesta sexta-feira (15). As atividades começam às 7h, em Feira de Santana, onde entrega viaturas para o Comando de Policiamento Regional Leste e outras unidades da Polícia Militar sediadas na cidade. A solenidade será realizada no 1º Batalhão de Ensino Instrução e Capacitação (BEIC).
Em Santo Estevão, às 9h, o governador entrega uma viatura para a 57ª Companhia Independente de Polícia Militar, e autoriza a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário. Em seguida, às 11h, no município de Amargosa, Jerônimo vai autorizar a construção de uma nova unidade escolar de tempo integral, além de entregar um foco cirúrgico para o Hospital Municipal.
No período da tarde, o governador estará no município de Rafael Jambeiro, às 14h30, para inaugurar as obras de pavimentação asfáltica no trecho entre a cidade e a comunidade de São Roque. Ainda na cidade, serão entregues equipamentos para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte do Paraguaçu.
A agenda desta sexta-feira será finalizada em Juazeiro, às 19h, onde o governador participa de uma reunião com produtores e exportadores do Vale do São Francisco, ao lado do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
‘Destacaremos alguns municípios, a exemplo de Salvador, de Feira’, afirma Jerônimo sobre Eleições 2024
Faltando pouco mais de um ano para que os 425.640 mil eleitores de Feira de Santana possam escolher o seu novo prefeito, o governador Jerônimo Rodrigues (PT), comentou rapidamente a disputa pelo Paço Municipal Maria Quitéria.
A afirmação foi feita em um vídeo publicado pelo Governador, após reunião do Conselho Político – colegiado que reúne os partidos que fazem parte da base do Governo Estadual – realizada neste sábado (02), em Salvador.
“Saímos daqui com a unidade de que nós trabalharemos em cada canto da Bahia. A unidade dos partidos que compõem o nosso governo. Destacaremos, inclusive, alguns municípios, os maiores, a exemplo de Salvador, de Feira, mas nós não esqueceremos cada canto da Bahia”, destacou Jerônimo.
Ainda no vídeo, o chefe do Executivo estadual disse que um calendário para reuniões específicas com representantes de cada município baiano sobre o pleito de 2024 ficou definido.
Até o momento, o Partido dos Trabalhadores já decidiu que o deputado federal Zé Neto é o pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana.
136 municípios baianos enviaram dados sobre investimentos para festas juninas
O ‘Painel da Transparência’ dos investimentos juninos recebeu até esta segunda-feira, dia 5, informações de 136 municípios baianos em relação aos festejos de 2022 e 2023. O prazo para envio de dados foi prorrogado até as 12h da próxima quarta-feira, dia 7, na perspectiva de que mais Prefeituras colaborem com a construção do painel. Desde a primeira prorrogação, o número de Municípios que enviaram as planilhas de investimento saltou mais de 500%.
A prorrogação do prazo foi comunicada, via ofício, à União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e à União dos Municípios da Bahia (UPB), que têm colaborado com a difusão do pedido de informações. O Ministério Público estadual também oficiou a Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), antiga Bahiatursa, solicitando colaboração no envio de informações quanto aos investimentos do Estado na contratação de artistas para apresentações nos Municípios.
O painel faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que está sendo desenvolvida de forma articulada entre o MP, os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A UPB também é parceira da iniciativa. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) do MP, promotor de Justiça Frank Ferrari, destaca que o painel, além de instrumento de transparência, pode funcionar como ferramenta de apoio ao turismo cultural, pois disponibilizará a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações. Ele informou também que o Painel também possibilitará, para aqueles Municípios que enviarem, o acesso direto às suas redes sociais, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows. O painel será apresentado em audiência pública no próximo dia 14, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Para acompanhar a aplicação dos recursos públicos com contratações para as festas juninas, o MP instaurou, até o momento, 162 procedimentos em 73 municípios. “Gostaria de fazer um apelo aos gestores públicos, que cooperem. Cooperem com os promotores locais, dialoguem, prestem as informações solicitadas e que possam cooperar com a construção de nosso painel. É preciso reforçar que os procedimentos instaurados não são investigatórios, ou seja, não possuem caráter repressivo, não buscam impor uma sanção como consequência da prática de algum ilícito. São procedimentos de acompanhamento, de solicitação de informações e coleta de dados sobre as contratações públicas. A atuação repressiva é excepcionalíssima e destinada somente para casos muito graves. A ação fiscalizatória do MP e das demais instituições de controle é pautada pela prevenção, orientação, promoção da transparência e preservação dos festejos”, afirmou Ferrari. Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Serrinha e Santo Antonio de Jesus estão entre as cidades que enviaram os gastos ao MP.
STF concede liminar favorável à manutenção do FPM de municípios baianos que censo indicou perda de população
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida, articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), evita que 101 municípios baianos e 800 de todo o Brasil percam receita do fundo. O prejuízo nas cidades da Bahia chegaria a R$467 milhões ao ano.
Lewandowski julgou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no STF com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com base na Lei Complementar 165/2019, a decisão do TCU em utilizar dados do censo inconclusivo, e ainda em curso, viola os princípios da segurança jurídica, da autonomia municipal, da vedação ao retrocesso social, do pacto federativo, além de desrespeitar as leis orçamentárias anuais aprovadas em 2022 pelos entes municipais.
Na liminar deferida, o ministro Ricardo Lewandowski comunica urgência da resolução. “Com fundamento nas razões acima expendidas, defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa – TCU 201/2022, mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos a menor”, afirma na decisão.
O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, comemorou a notícia e disse que é resultado da mobilização que os prefeitos baianos montaram, em Brasília, para articular a revisão da decisão normativa do TCU. “Tínhamos a preocupação muito grande de como os municípios manteriam os serviços funcionando sem esse recurso. É uma grande vitória. Estivemos em Brasília, cada prefeito buscou seu deputado, senador, conversamos com a AGU, o governo federal e chegamos ao entendimento que deveríamos provocar o ingresso de uma ADPF, o que foi feito pela Assembleia Legislativa e o PCdoB”.
Ministro Rui Costa recebe prefeitos baianos e promete articulação contra queda de receita em 101 municípios da Bahia
O ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, recebeu nesta segunda-feira (16), em Brasília, a comissão de prefeitos baianos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para articular uma solução à queda do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores relataram a situação ao ex-governador da Bahia e agora ministro do governo Lula e pediram o apoio para impedir a queda da receita em 101 municípios afetados pela decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou decréscimo de população com base no censo inacabado divulgado pelo IBGE usando estimativas.
Rui Costa prometeu aos gestores abrir diálogo com o TCU, Advocacia Geral da União (AGU) e IBGE para rever a decisão. O ministro também articula com o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, a proposição de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por meio do legislativo baiano, na busca pela manutenção da Lei Complementar 165/2019, que impede a queda de coeficiente do FPM até que o Censo seja oficialmente concluído. A ação, que também tem o apoio e articulação do senador Otto Alencar, poderá derrubar a decisão normativa do TCU, por esta ter sido baseada em estimativa populacional do IBGE.
Nesta terça-feira (17) parte da comissão se reúne, às 11 horas, em Salvador, com o presidente da ALBA para dar seguimento à propositura, através da Mesa Diretora da casa legislativa, que pretende garantir o congelamento do coeficiente do FPM das cidades baianas prejudicadas.
Participaram da reunião com Rui Costa o vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, Quinho; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro; prefeito de Ruy Barbosa, Cláudio Serrada; prefeito Léo, de Gandú; Pedro Cardoso, prefeito de Lagoa Real, e o coordenador jurídico da UPB, Wal Goulart, que assessora os gestores.
Municípios baianos vão entrar na justiça contra queda de receita
Nesta quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil.
Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.
A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça, Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José Mendonça, de Heliópolis.
O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos. O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.
Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.
Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.
“É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”, reforçou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.
Água potável e energia elétrica são prioridades do Governo do Estado para socorrer municípios inundados
O governador em exercício, Adolfo Menezes, o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, e o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, se reuniram nesta segunda-feira feira (26), virtualmente, com os prefeitos dos municípios localizados nas regiões afetadas pelas chuvas.
Entre as prioridades estão levar água potável e comida, além de restabelecer o fornecimento de energia elétrica para os moradores das áreas isoladas. Para Adolfo Menezes, “a hora é de muito trabalho e solidariedade. Nosso objetivo é dar as mãos e salvar vidas. Em seguida, vamos iniciar o trabalho de recuperação da infraestrutura”.
Jerônimo Rodrigues reforçou o apoio aos prefeitos e à população. “Nesse momento, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, as escolas, a Defesa Civil, tanto do Estado quanto dos municípios, estamos todos de mãos dadas para que a gente possa sair dessa situação. Vamos sentar com os prefeitos e, de perto, ver o que podemos fazer”, enfatizou.
Ficou definido ainda que dois decretos serão publicados ainda hoje (26) no Diário Oficial do Estado, com outras medidas para mitigar os efeitos dos alagamentos. Um dos decretos estabelece de forma unilateral situação de emergência nos municípios afetados, o que facilita o acesso a recursos e a outros tipos de apoio à população. O segundo decreto reativa o Comitê Multidisciplinar que trabalhará junto aos municípios para sistematizar, a médio prazo, o suporte às cidades atingidas pela água.
Sobrevoo
No início da tarde, governadores em exercício e eleito farão um sobrevoo de helicóptero para avaliar os estragos provocados pelos temporais.
Municípios baianos vão concorrer ao Prêmio Band Cidades Excelentes
Criado com o objetivo de incentivar o desenvolvimento e a melhoria da realidade de municípios brasileiros, o Prêmio Band Cidades Excelentes vai reconhecer os bons exemplos de gestão pública em todo país. Na Bahia, a cerimônia da segunda edição do evento será realizada no dia 23 de novembro, na sede da emissora, em Salvador, e o programa vai ao ar no dia 27.
Seis pilares foram utilizados para avaliar as cidades que estão na disputa pelo reconhecimento. São eles: governança; eficiência fiscal e transparência; educação; saúde e bem-estar; infraestrutura e mobilidade; e sustentabilidade, desenvolvimento socioeconômico e ordem pública. Os municípios são classificados pelas seguintes categorias: até 30 mil habitantes, de 30 a 100 mil habitantes e mais de 100 mil habitantes.
A iniciativa é uma parceria do Grupo Bandeirantes de Comunicação com o Instituto Áquila. “Com o Prêmio Band Cidades Excelentes reafirmamos o compromisso em participar cada vez mais do cotidiano da população. É o momento de evidenciarmos boas práticas e propostas inovadoras que vêm contribuindo para a qualidade de vida do povo brasileiro, para que essas soluções de sucesso sejam disseminadas e aplicadas em outras partes do país”, pontua Augusto Correia Lima, diretor regional da Band Nordeste.
Estado implanta redes de internet gratuitas em 220 praças de 118 municípios baianos
O programa Conecta Bahia, desenvolvido pelo Estado com o objetivo de democratizar o acesso à internet no interior e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), já levou redes de Wi-fi gratuito a 220 praças de 118 municípios baianos. Nesta terça-feira (27), uma solenidade realizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), no Parque Tecnológico da Bahia, na capital, marcou de forma simbólica a entrega dos equipamentos.
Secretário propõe mudança no critério de distribuição da vacina contra a Covid-19 para os municípios
De acordo com Vilas-Boas, “o Ministério da Saúde já reconheceu que ao adotar a última campanha da Influenza como base para distribuição da vacina contra a Covid-19 para os municípios, criou assimetrias, onde há localidades com mais de 80% da população vacinada, enquanto outras, tem pouco mais de 30%. Diante disso, farei a proposta para que a distribuição seja proporcional ao número de habitantes de cada município em relação ao estado e que a imunização seja exclusivamente por idade ao invés de grupos prioritários”, afirma o secretário.
O número de pessoas acima de 18 anos na Bahia está estimado em 11.148.781 de habitantes. Com 4.243.404 vacinados com a primeira dose, o estado já atingiu mais de 38% da população projetada. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/
Eventos estão proibidos em 99 municípios de seis regiões da Bahia
Xique-Xique
