Proposta anula regra que obriga corretor de seguros a informar taxa de corretagem
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 379/20 suspende uma norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que obriga os corretores de seguro a informar aos clientes o valor da sua remuneração no momento da contratação do produto (como título de capitalização ou seguro). Essa remuneração é conhecida, de forma genérica, como taxa de corretagem. A regra está prevista na Resolução CNSP 382/20. O projeto é do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) e tramita na Câmara dos Deputados. O CNSP é um colegiado do Poder Executivo que define as regras para os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. O cumprimento das regras é fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia ligada ao Ministério da Economia. Vergilio alega que o CNSP não tem competência legal para tratar do assunto, já que as leis que regulam o setor (Lei 4.594/64 e Decreto-lei 73/66) não obrigam os corretores a divulgar a comissão recebida. Segundo ele, a taxa de corretagem não corresponde a uma contraprestação da operação de seguro, mas à relação jurídica de natureza privada mantida entre o corretor e o segurador a título de intermediação. O valor é incluído no prêmio estabelecido no contrato de seguro. “A regulamentação do CNSP sobre os aspectos da profissão de corretor é meramente incidental, uma vez que a competência do conselho estaria limitada a disciplinar apenas os aspectos atinentes à operação de seguro”, disse. O projeto do deputado também pede a anulação de outro dispositivo da mesma resolução do CNSP que trata da figura do “cliente oculto”, um servidor da Susep que simula a contratação de um produto apenas para testar se o corretor está cumprindo as normas regulatórias. A figura é comum na iniciativa privada. No entanto, para Vergilio, a transposição da prática para a administração pública não tem amparo legal. “As atribuições respectivas do CNSP e da Susep estão elencadas no Decreto-lei 73/66, não se verificando, em ambas, permissão, previsão, orientação ou mesmo a menor possibilidade de criação de cargos, empregos ou funções do tipo pretendido [cliente oculto]”, disse. Para ele, somente uma lei pode criar a função. O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Casa. (Agência Câmara de Notícias)
Câmara de Feira vai aderir a projeto que contrata ex-presidiários
A Câmara de Feira de Santana vai aderir ao projeto “Começar de Novo” nos próximos dias. A informação foi dada com exclusividade ao Blog do Velame pelo presidente da Casa, o vereador Fernando Torres. Segundo ele, o projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetivando a reinserção social dos cumpridores de pena, egressos do sistema carcerário como forma de promover a cidadania, a inibição e redução da reincidência criminal. Na Câmara feirense o projeto será uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. “É provável que os selecionados sejam oriundos do semi-aberto do Conjunto Penal de Feira de Santana e devem ser os responsáveis pelo serviço de limpeza da Câmara. A medida visa a ressocialização dos detentos e vai gerar economia aos cofres públicos”, informou Torres. O direito ao trabalho dos presidiários é a principal bandeira do programa, que promove ações para a qualificação profissional e empregabilidade dos presidiários em todo Brasil.
Feira de Santana não terá ponto facultativo durante o Carnaval
O expediente nas repartições públicas municipais nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro será normal, uma vez que está suspenso o Carnaval. No dia 17, Quarta-feira de Cinzas, início da Quaresma no calendário Cristão, a Prefeitura vai funcionar das 13h às 18h. O decreto do Governo Municipal, publicado no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, 28, considera a situação de calamidade pública de saúde decorrente da pandemia do coronavírus.
Vereador diz que vai lutar por uso de Pedra do Cavalo na irrigação
Presidente do Sindicombustíveis Bahia critica aumento do preço da gasolina
O anúncio da Petrobras de novo aumento do diesel e da gasolina em suas refinarias, a partir desta quarta-feira, 27, retoma as críticas sobre a forma de precificação dos combustíveis e seus impactos na economia. “É o segundo aumento do preço da gasolina A do ano, que está apenas começando. Um aumento de 13,4% num período muito curto”, reclama o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, que critica fortemente a política de preços da estatal. Segundo a nota da Petrobras, “os preços praticados têm como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor do produto no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”. “Esta política de preço, praticada deste o ano de 2016, vem impondo ao mercado um desequilíbrio econômico e perdas financeiras insustentáveis, além de um custo elevado no orçamento doméstico das famílias brasileiras”, declara Tannus. “É preciso rever essa vinculação interna do preço do petróleo ao mercado intencional e à taxa de câmbio”, declara Tannus. Além disso, ele se queixa da alta carga tributária que impacta em cerca de 50% o preço dos combustíveis. “São impostos federais e estaduais e outros custos, como aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, estrutura dos postos e mão de obra. Custos que estamos arcando, empregos que estamos mantendo, mesmo nesse tempo de pandemia e com queda nas vendas”. O presidente do Sindicombustíveis Bahia diz que o momento é de crise aguda, com acentuada queda na renda das pessoas e reflexo, principalmente, no segmento varejista. “Não é sensato essa pratica de preços internacionais. Está na hora da Petrobras olha para o passado e lembrar que a ‘grande petrolífera’ que ela se tornou foi à custa do sacrifício de muitos brasileiros. É preciso uma reparação econômica ao sacrifício dessas pessoas, estabelecendo uma política de preço dos derivados de petróleo condizente com a situação atual do país”, conclui Tannus.
Todos idosos de entidades de amparo em Feira de Santana já foram vacinados
Todos os idosos acima de 60 anos inseridos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs) – abrigos e entidades de amparo à velhice – já foram vacinados contra a Covid-19, em Feira de Santana. Desta forma, a Secretaria Municipal de Saúde conclui essa etapa dentro do prazo – a imunização ocorreu entre os dias 19 a 22, o que resultou em 196 idosos vacinados. Foram visitadas seis entidades, conforme o Cronograma de Vacinação da SMS, sendo elas: Lar do Irmão Velho, Instituição Nosso Lar, AFAS (Associação Feirense de Assistência Social), Dispensário Santana, Casa de Amparo e Casa de Repouso Saúde e Bem Estar. Além dos idosos institucionalizados, os trabalhadores da área de saúde atuantes nas ILPIs também receberam a vacina. Esse trabalho foi coordenado pelas equipes da Atenção Básica e Referência Técnica em Saúde da Pessoa Idosa da SMS.
Colbert fala sobre possibilidade de realizar a Micareta de Feira em 2021
Governo da Bahia busca novas alternativas de vacina contra a Covid-19
Após denúncia, defesa Civil faz nova vistoria em imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Técnicos da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) realizaram mais uma vistoria em imóveis do Residencial Jardim das Oliveiras, em Feira de Santana, e vão elaborar novo relatório para encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF). O estados dos apartamentos foram denunciados pelo Blog do Velame na semana passada (clique AQUI para ler). Nesta segunda avaliação, não foi constatada nenhuma deformação vertical ou rebaixamento do terreno que evidencie alteração na base da edificação do empreendimento financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, entregue em 2013. Porém, a coordenação municipal de Proteção e Defesa Civil voltou a identificar infiltrações com origem em vazamentos ativos nas instalações hidráulicas que afetam reboco, forros de gesso em áreas de serviço, cozinhas e sanitários, além da oxidação de ferragens na laje.
Em janeiro de 2020, um relatório técnico, elaborado pelos órgãos municipais, foi encaminhado ao Ministério Público Estadual apontando as “mesmas patologias estruturais”, afirma Antônio José, técnico de defesa civil. O consultor da Sehab, Amarildo Costa, também acompanhou a visita técnica e relata que “os problemas vêm se agravando com o passar do tempo pela falta de manutenções e ações para estagnar as fontes de infiltração”.
O alerta já foi feito no laudo conclusivo apresentado, ano passado, e remetido às autoridades competentes. “Desde 2018 que já nos reunimos com os moradores beneficiários e, além de informar as primeiras providências, orientamos que fizessem contato com o setor de qualidade do programa na Caixa, relatando os problemas ao banco contratante da obra, e também à construtora”, esclarece Amarildo.
Prefeitura de Feira prorroga decreto; bares e restaurantes só podem funcionar até 21h
A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou até 8 de fevereiro as medidas restritivas para o funcionamento de bares e restaurantes. Os estabelecimentos não podem promover shows e devem permanecer abertos até as 21h. Também continua proibida a venda de bebidas alcoólicas em praças públicas, feiras livres, bem como em áreas comerciais pertencentes ao Município. Conforme decreto municipal, publicado em edição extra do Diário Oficial, nesta segunda-feira, 25, também foi prorrogado até essa data, a suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino das redes pública e privada. O descumprimento das medidas implicará na interdição, suspensão e posterior cassação do Alvará de Funcionamento.
Secretário de Saúde diz que repreendeu envolvidos em evento de vacinação no HGCA
A primeira dose da coronavac aplicada em Feira de Santana ainda segue rendendo polêmica. No programa Transnotícias desta segunda-feira (25), o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Villas Boas, criticou os organizadores do evento que aconteceu no Hospital Geral Cleriston Andrade (HGCA) que vacinou contra a Covid-19 uma enfermeira da unidade. Ele classificou o episódio como lamentável e disse que não deveria ter acontecido. “Lamento esse evento que aconteceu da vacina, na profissional do Cleriston Andrade, antes da vacina que estava anunciada pelo prefeito que não foi com a minha condescendência, não autorizei e não estimulei e já repreendi todos envolvidos nesse lamentável fato”, revelou. O evento foi organizado pelo coordenador do Núcleo Regional de Saúde, Edyr Gomes, e os convites ficaram a cargo da assessoria do deputado federal Zé Neto (PT), que transmitiu a aplicação nas redes sociais. Fábio relatou ainda que não procede a informação dada por Zé Neto (PT) à produção do programa, que existe má comunicação entre a Sesab e a Prefeitura de Feira. Segundo ele, nunca existiu má comunicação e confirmou que mantém uma ótima relação com o prefeito Colbert. “Sempre fomos médicos, amigos, o novo secretário é uma pessoa que conheço há bastante tempo, já trabalhou comigo, não há dificuldade de comunicação com a prefeitura”, relatou.
Ouça o que disse o secretário @fabiovboas sobre o episódio da vacinação que aconteceu no Hospital Cleriston Andrade em Feira de Santana. pic.twitter.com/ElCvQnuovR
— Rafael Velame (@rafaelvelame) January 25, 2021
Messias Gonzaga assume cargo na Câmara de Feira
A Câmara de Feira de Santana terá o retorno do combativo e fiscalizador Messias Gonzaga. Ex-vereador pelo PCdoB, desta vez, ele não retorna como eleito, mas como Ouvidor Geral da Casa da Cidadania. O Blog do Velame flagrou, na semana passada, a conversa do presidente Fernando Torres (PSD) com o ex-vereador quando foi feito o convite. Nesta segunda-feira (25), Messias confirmou que aceitou o chamado e aguarda a nomeação nos próximos dias. Torres afirma que a indicação foi feita pelos vereadores de oposição e aceita por se tratar de um nome de grande competência e credibilidade. Messias foi vereador por 5 mandatos e é considerado um dos grandes nomes da oposição feirense. Ele vai substituir o ex-deputado Humberto Cedraz.
Indústria calçadista promete gerar 1 mil empregos em Santo Antônio de Jesus
Responsável por mais de 10 mil empregos na Bahia, a DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos pretende investir R$ 40 milhões na implantação de mais uma unidade industrial no estado, no município de Santo Antônio de Jesus, no galpão onde funcionava a Ramarim. A empresa, em atuação há 15 anos no estado, é voltada à fabricação de calçados esportivos e tem a previsão de gerar mais 1 mil empregos diretos e indiretos na primeira fase da operação. O protocolo de intenções foi assinado com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), nesta segunda-feira (25). A nova fábrica terá capacidade de produção de 2 milhões de pares por ano e pretende iniciar as obras em março deste ano.
“Três dos nossos maiores objetivos são: geração de empregos, redução das desigualdades regionais e sociais nos municípios e o fomento da economia baiana. A DASS é a maior empregadora da Bahia, tem 4 unidades industriais instaladas no Estado, sendo uma em Santo Estevão, uma em Itaberaba e duas em Vitória da Conquista. Tivemos no início de 2020 o fechamento da Ramarim em Santo Antônio de Jesus, mas agora temos essa excelente notícia para o município. Estamos no caminho certo, o governador Rui Costa e eu estamos empenhados em estimular novos investimentos na Bahia”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico. De acordo com o diretor presidente da empresa, João Henrique Hoppe, no aporte total do investimento está previsto a criação de um Outlet na região, para comercializar produtos fabricados na unidade de Santo Antônio de Jesus. “A DASS pretende ampliar as suas operações aqui na Bahia, com a maior parte da operação concentrada na região. Neste ano de 2021 estamos fazendo a ampliação dessa operação, com parte dela destinada ao município de Santo Antônio de Jesus, onde existe uma edificação do Governo, que já era uma indústria calçadista. Portanto, possui mão de obra com experiência, que nos permite iniciar de forma imediata essa expansão no município. Estamos aqui confirmando a nossa parceria com a Bahia e os baianos e fazendo uma aposta no Brasil”, explica.
Câmara de Feira retorna do recesso legislativo na próxima semana
Esta é a última semana do recesso legislativo em Feira de Santana. Na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, após um mês sem a realização de sessões ordinárias, serão abertos os trabalhos de plenário, valendo pela 1ª Etapa (semestre) do 1º Período (exercício) da nova legislatura na Câmara Municipal, que vai até 2024. A sessão solene contará com a presença do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). Ele vai apresentar, logo depois da leitura do expediente, a mensagem do Poder Executivo aos vereadores, com destaque para os seus projetos de Governo nos próximos quatro anos. Por tradição, o secretariado também comparece à Casa da Cidadania, além de deputados e outras autoridades civis. O presidente Fernando Torres (PSD) deverá definir e anunciar nos próximos dias as regras quanto à presença de convidados para o plenário e do público nas galerias, em vista dos protocolos preventivos vinculados à pandemia do coronavírus. Logo depois do pronunciamento do prefeito acontece a eleição para os vereadores que vão integrar as comissões legislativas permanentes da Câmara. São cinco, cada uma com três integrantes (presidente, vice e membro) – número ímpar para evitar empate em votações.
Uma das comissões é a de Constituição, Justiça e Redação, que tem, entre as suas atribuições, apreciar os projetos antes de sua tramitação em plenário. A CCJR opina sobre a constitucionalidade da matéria. Seu parecer tem que ir à votação para ser mantido ou derrubado. Quando é contrário e acatado pelo plenário, a proposta é simplesmente arquivada. Se a maioria rejeita o parecer, então a proposição segue o curso normal de discussão e votação. Ainda está na alçada da CCJR exarar parecer a veto, exceto matéria orçamentária; recursos interpostos às decisões da Presidência; uso de símbolos municipais; criação, supressão ou modificação de distritos; transferência temporária das reuniões da Câmara Municipal para outro local; autorização para o prefeito ou vice- prefeito se ausentar do Município; regime jurídico e previdência dos servidores municipais; administração dos bens municipais; organização administrativa da Câmara e da Prefeitura Municipal; direitos e deveres dos vereadores, e cassação e suspensão de mandato. São as seguintes, as outras comissões: Finanças, Orçamento e Fiscalização; Obras, Urbanismo, Infraestrutura e Meio Ambiente; Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher; Educação e Cultura.
Agentes de endemias e comunitários de saúde vão receber a vacina de Oxford
Feira de Santana recebeu na manhã desta segunda-feira, 25, 8 mil doses da vacina de Oxford. Com esse quantitativo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai estender a imunização contra a Covid-19 para profissionais da Atenção Primária à Saúde – UBS (Unidade Básica de Saúde) e PSF (Programa Saúde da Família), a partir de hoje. A vacina será destinada para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, dentistas, além dos agentes de endemias e comunitários de saúde.
Até o momento, Feira já recebeu 16.200 doses de vacina contra a Covid-19 – 6 mil doses da CoronaVac; 2.200 através da rede estadual e 8 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca. A Secretaria de Saúde reforça que a população não procure as unidades de saúde, porque neste momento será vacinado somente o público-alvo da primeira fase – além dos profissionais de saúde, os idosos residentes em asilos e abrigos.
Serviços Públicos emitiu 157 notificações de terrenos baldios em 2020
Manter o terreno limpo e murado é lei. Contudo, há ainda quem desrespeite a legislação municipal. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), alerta que caso não cumpram, os proprietários serão notificados e estão sujeitos ao pagamento de multa. “Primeiro fazemos a fiscalização e emitimos a notificação. Se o dono do terreno não atender, é aplicado um auto de infração e ele terá dez dias para resolver o problema. Passado esse prazo emitimos a multa”, afirma a Graciela Barbosa, chefe de Fiscalização da Sesp. Os donos de terrenos são responsáveis também em construir o passeio, conforme a Lei Municipal 3.245/2011. O valor da multa é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada. Ainda assim, em ruas e avenidas de Feira de Santana, é possível encontrar áreas que acabam servindo como depósito irregular de lixo e entulho.
Segundo a chefe de Fiscalização, em 2020, a Sesp emitiu 157 notificações de terreno baldio, sendo 96 casos resolvidos. Os demais tiveram o processo encaminhado para dívida ativa do município. “Quando o proprietário é notificado, autuado e multado e não atende a nenhum desses termos, finalizamos o processo e encaminhamos para a dívida ativa do município e com isso, quando ele for fazer qualquer tipo de negociação com o terreno e a Prefeitura vai existir essa pendência “, disse.
A população também pode contribuir nesse trabalho, denunciando através do Serviço 156 ou no próprio órgão municipal, situado na rua Tupinambá, bairro São João. Quando isso ocorre, a fiscalização vai ao local e aplica a notificação. O secretário interino de Serviços Públicos, João Falcão, informa que o recolhimento de lixo e entulho despejados de modo aleatório em vias públicas é outro problema que a Prefeitura tenta combater. “O local é limpo e com menos de uma semana, está cheio de lixo novamente. Isso gera despesa aos cofres públicos”, pontua.
Vereador solicita à Secretaria de Saúde esclarecimentos sobre o Plano de Vacinação
Na última quinta-feira (21), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou junto à Secretaria de Saúde do Município, um requerimento solicitando esclarecimentos a respeito do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19, apresentado pela prefeitura na última terça-feira (19/01). A análise do Plano, realizada pela equipe do mandato em diálogo com profissionais e estudantes da área de saúde, afirma que identificou diversas fragilidades no documento, que comprometem a sua funcionalidade enquanto instrumento orientador da política de imunização em Feira de Santana. Segundo a análise, o Plano é omisso quanto a elementos básicos, como calendário de vacinação, quantidade de vacinas a serem disponibilizadas para a população e estoque de insumos, como agulhas, seringas, algodão, álcool, etc. Além disso, é vago quanto à logística de distribuição e armazenamento das doses e sobre os locais onde a vacinação será realizada. Também não há qualquer menção à possibilidade futura de aquisição de mais doses a partir de iniciativa do governo municipal, o que é bastante grave, dada a quantidade reduzida de imunizantes recebida até o momento, que não garante sequer a conclusão da primeira das quatro fases previstas no Plano. O Secretário de Saúde, que recebeu o requerimento em mãos, sinalizou que irá analisá-lo e apresentar respostas ao mandato. A apresentação do requerimento relaciona-se às próprias atribuições de fiscalização do poder público municipal, características da função de um vereador. Nesse sentido, o mandato de Jhonatas compromete-se a acompanhar de perto as medidas de combate à pandemia em Feira de Santana, bem como lutar pela garantia de saúde pública de qualidade para o conjunto da população feirense em sua diversidade.
Justiça proíbe novos bloqueios nas garagens das empresas de ônibus de Feira
O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar suspendendo o bloqueio nas garagens das empresas de ônibus Rosa e São João e proibiu novos bloqueios sob multa de R$ 50 mil caso aja descumprimento da decisão. A liminar foi concedida pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, nesta sexta-feira, 22, de janeiro. O juiz autorizou, inclusive, o uso da força policial para o cumprimento da decisão. Os ônibus urbanos das empresas Rosa e São João voltaram a circular em Feira de Santana, após a paralisação de advertência realizada na quinta (21). Entretanto, o Sindicato dos Rodoviários ameaçava uma nova paralisação na próxima segunda-feira. A paralisação foi motivada pelo atraso do pagamento da quinzena da categoria.
Interdições totais e parciais de vias neste fim de semana, confira como fica o trânsito
Motoristas devem ficar atentos para as mudanças no trânsito. É que a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) fará interdições parciais e totais para realização de obras de drenagem pluvial do Projeto Novo Centro, em Feira de Santana, neste fim de semana. Na Avenida Sampaio, o trecho entre a Rua Barão de Cotegipe e a Rua Castro Alves, será totalmente bloqueado no sábado, 23, a partir das 6h, e segue até 22h do domingo, 24. “Neste trecho, a via terá temporariamente sentido duplo e será permitida apenas a circulação de veículos de moradores e comerciantes”, explica José Édimo Pires, diretor de Operações do órgão. A interdição total abrange também a Rua Intendente Rui durante todo o dia somente no domingo, 24. Na Rua Castro Alves, na intersecção com a Avenida Sampaio, e na Av. Senhor dos Passos, no trecho entre a Rua Intendente Rui e a Praça Bernadinho Bahia, também serão interditadas, parcialmente, a partir das 6h de sábado até 22h do domingo. Nesta área o estacionamento estará proibido para preservar o fluxo parcial de veículos em outras duas faixas de circulação da via.
Hospital diz que não burlou prioridade de vacina
O Hospital Pediátrico Bambino negou através de uma nota enviada à imprensa que tivesse cometido irregularidades ao aplicar vacinas contra covid-19 na unidade. Após denúncia do Blog do Velame, o caso foi encaminhada à Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana,com o intuito de solicitar apuração da Polícia Federal e do Ministério Público.
NOTA OFICIAL
O Hospital Pediátrico Bambino repudia veementemente as afirmações de que profissionais do quadro de colaboradores do referido estabelecimento teriam burlado a orientação de ordem prioritária de vacinação contra o Coronavírus, enviada pela Secretaria Municipal de Saúde. O Hospital é instituição séria, ilibada e consolidada por sua atuação na medicina pediátrica na cidade de Feira de Santana e Região, de modo que sua boa fama e notória competência na prestação de seus serviços médicos e hospitalares são absolutamente incompatíveis com as informações difamatórias que vem sendo divulgadas sobre supostas condutas inadequadas de seus funcionários, que estão sendo vacinados de acordo com as determinações do Poder Público. Oportunamente, informa que a lista de todos os colaboradores cuja vacinação está sendo realizada na unidade está em posse da Secretaria Municipal de Saúde, e afirmações inverídicas serão devidamente refutadas pelos meios judiciais cabíveis.
HOSPITAL BAMBINO
