Vereadores devem ser convocados para votar o Orçamento de 2023 em janeiro

Após suspensão do pagamento do abono natalino, Fernando Torres chama de “maldade”atitude de Eremita Mota

Anunciado pelo presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), o abono natalino para os servidores do legislativo feirense seria de até R$ 2000 aos efetivos, e no valor de até R$1000 aos servidores temporários ou comissionados. Porém, atendendo a um pedido da futura presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB), o Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu o pagamento do abono de Natal no último dia 22.

Na decisão, o conselheiro Mário Negromonte argumentou que “um Presidente de uma Câmara Municipal, independentemente de vir a ser reconduzido ao cargo ou não, não poderá, por ato próprio, determinar elevação da despesa com pessoal, incluindo-se aı́ a criação de novos cargos, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do seu mandato de dois anos”.

Sendo assim, o conselheiro suspendeu também o aumento nos salários dos servidores da Câmara de Feira que estava previsto na Lei 4111/2022 até que o Tribunal de Contas julgue o mérito da questão.

PRESIDENTE DA CÂMARA CRITICA DECISÃO

Nesta terça (27), o vereador Fernando Torres utilizou a tribuna da Câmara para rebater o pedido feito pela sua sucessora junto ao TCM. “Eu fiquei surpreso que partiu da vereadora Eremita Mota. Na própria lei diz que a Câmara paga, se tiver o dinheiro. E pode também baixar o valor. A vereadora Eremita, com muita maldade, muita falta de humanidade, entrou na Justiça”, disse Fernando.

O QUE EREMITA ALEGOU?

No relatório da decisão do TCM que o Blog teve acesso, o conselheiro faz um resumo da denúncia apresentada por Eremita Mota. “Sustenta, em síntese: ausência dos requisitos regimentais para a análise da proposição, a exemplo dos demonstrativos do montante das despesas e suas respectivas parcelas, além da ausência de submissão do projeto de lei à CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, ausência dos requisitos constitucionais, inobservância dos requisitos do processo legislativo, especialmente no tocante à “comprovação da adequação orçamentária e financeira, a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), estar acompanhada da estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro” e aumento de gastos nos últimos 180 (cento e oitenta) dias do mandato, em afronta ao art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Colbert sanciona lei que permite contribuinte feirense realizar pagamentos de tributos via PIX

Os cidadãos feirenses terão mais facilidade para efetuar pagamentos e quitação de débitos de natureza tributária e não tributária junto a Prefeitura de Feira de Santana. O PIX, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, passa a ser uma das opções. A medida está oficializada através da Lei Municipal Nº 4.121, sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho, e publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico do Município.

O texto da Lei ressalta ainda que “Para fins de operacionalização da cobrança, fica o Município autorizado a contratar, firmar convênio ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos, softwares e ferramentas, para auxiliar no serviço de arrecadação, por meio dos pagamentos”.

A cobrança por meio da ferramenta PIX será feita através de QR CODE DINÂMICO ou semelhante, para cada transação, permitindo identificar informações mais detalhadas sobre o que está sendo cobrado/recebido. O Poder Executivo regulamentará, no que couber, os procedimentos que se fizerem necessários à implementação da cobrança, por meio das operações referidas nesta Lei.

Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o PIX é hoje o meio de pagamento eletrônico mais utilizado no país. O total de chaves Pix ativas ultrapassou em julho deste ano os 478 milhões. O número corresponde a mais que o dobro da população brasileira, que é estimada em cerca de 214 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dois feirenses concorrem ao prêmio ‘Baiano do Ano’ do jornal Correio 24h

É quase certo que em algum momento de 2022 você tenha escutado os hits “Me Bloqueia, Vida” e “Maresia”. As músicas estão entre os vários hits dos feirenses Thiago Aquino e Rachel Reis, que se consolidaram como grandes sucessos neste ano.

Agora, eles concorrem ao prêmio ‘Baiano do Ano’, na categoria Música, do Jornal Correio 24h. Promovida pela Coluna Baianidades, a estatueta ‘Acarajé de Bronze’ reconhece e homenageia personalidades que se destacaram durante o ano, seja por seus trabalhos ou por aquilo que representam.

A votação vai até o meio-dia no site do jornal da próxima quinta-feira (29) e o resultado será divulgado na edição impressa do noticiário no sábado (31), e também nas outras plataformas. Cada eleitor(a) pode votar apenas uma vez.

De acordo com dados do YouTube Brasil, o cantor Thiago Aquino atingiu a marca de 57,7 milhões de visualizações em seu canal oficial. Na plataforma Sua Música, Aquino acumula 95,7 milhões de plays e 1,5 milhões de downloads, ocupando o ‘TOP 5’ no ranking dos “estourados”. Na categoria ‘arrocha’, o cantor se mantém entre os mais escutados desde 2020 com o lançamento do projeto ‘Só Pedrada’.

Foto: Maria Mango

Rachel Reis é outro fenômeno. Alcançou por diversas vezes a Top Viral Brasil do Spotify e já soma mais de 8milhões de plays apenas com a música Maresia.  A cantora e compositora nascida em Feira de Santana teve muito a comemorar em 2022. Após explodir com o hit “Maresia”, Rachel foi indicada ao Prêmio Multishow na categoria Artista Revelação e levou seu “balanço bom” aos palcos de grandes festivais locais, como o Sangue Novo, e nacionais, a exemplo do Coala e do Meca Inhotim. De quebra, ainda lançou seu álbum de estreia, “Meu Esquema”, que traz a participação especial da cantora e compositora Céu e apresenta uma sonoridade original, mesclando a MPB ao pagodão, ao arrocha e ao samba de roda.

Secretaria de Cultura de Feira divulga calendário de feiras de artes para 2023

Com o objetivo de estimular os artistas, artesãos e comerciantes destes segmentos, a Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer realiza três feiras de artes e artesanato rotineiramente: Arte na Avenida, Feira de Antiguidades e o Lá Na Rua. Todos os eventos obtiveram resultados positivos este ano, e já estão com calendário definido para o primeiro semestre de 2023. A programação já está sendo divulgada pela SECEL.

O Arte na Avenida, que é realizado no canteiro central da avenida Getúlio Vargas, no trecho  entre as ruas Frei Aureliano e São Domingos, é realizado uma vez ao mês. Em janeiro a programação será no dia 15; em fevereiro, dia 05; em março dia 05; em abril dia 02; em maio dia 07; e em junho no dia 04. No local é possível encontrar artigos criativos e feitos à mão, como panos de pratos e crochê, plantas, peças em madeira, livros, imãs, moedas antigas, além de compotas e geleias. A exposição inicia às 7h30 e encerra às 13h.

Já a Feira de Antiguidades, que acontece no Espaço Marcus Moraes, também na avenida Getúlio Vargas, estará á disposição do público em um final de semana de cada mês. Conforme a programação acontecerá em: 21 e 22 de janeiro; 11 e 12 de fevereiro; 11 e 12 de março; 15 e 16 de abril; 20 e 21 de maio; 17 e 18 de junho. Nesta Feira é possível adquirir muitas peças de antiquário a preços acessíveis, como móveis, relíquias, objetos, moeadas, discos, louças, dentre vários outros artigos.

O projeto Lá Na Rua também é realizado no Espaço Marcus Moraes, na Getúlio Vargas, uma vez ao mês. Acontecerá nos dias: 29 de janeiro; 26 de fevereiro; 26 de março; 30 de abril; 28 de maio; e 18 de junho. A iniciativa consiste na exposição de trabalhos artísticos de pintores, desenhistas, fotógrafos e escultores.  O secretário Jairo Carneiro Filho observa que a programação poderá sofrer alteração em virtude de questões climáticas. “Já que são eventos a céu aberto”, acrescenta.

Indústria vai investir R$ 5 milhões em Feira de Santana; 150 novos empregos devem ser criados

A G-Light, do Grupo Marschall, será a responsável pelo aporte no valor de R$ 5 milhões para a expansão da unidade fabril em Feira de Santana. Os protocolos de intenções foram firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Segundo Gerhard Marschallinger, diretor da G-Light, a unidade vai criar 150 novos empregos entre diretos e indiretos e manterá os 320 empregos já existentes. A indústria terá o incremento na capacidade de produção em mais de 19,1 milhões de unidades por ano. Além da unidade industrial, a G-Light mantém também um centro de distribuição em Feira de Santana.

“A empresa é uma das pioneiras no segmento de iluminação no Nordeste e a decisão de investir aqui na Bahia decorre da confiança que a empresa deposita nas políticas públicas implementadas no sentido de desenvolver seu parque industrial, incentivando de forma evidente e permanente os investimentos em todos os segmentos desta cadeia produtiva”, diz o diretor.

Água potável e energia elétrica são prioridades do Governo do Estado para socorrer municípios inundados

O governador em exercício, Adolfo Menezes, o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, e o vice-governador eleito, Geraldo Júnior, se reuniram nesta segunda-feira feira (26), virtualmente, com os  prefeitos dos municípios localizados nas regiões afetadas pelas chuvas.

Entre as prioridades estão levar água potável e comida, além de restabelecer o fornecimento de energia elétrica para os moradores das áreas isoladas.  Para Adolfo Menezes, “a hora é de muito trabalho e solidariedade. Nosso objetivo é dar as mãos e salvar vidas. Em seguida, vamos iniciar o trabalho de recuperação da infraestrutura”.

Jerônimo Rodrigues reforçou o apoio aos prefeitos e à população. “Nesse momento, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, as escolas, a Defesa Civil, tanto do Estado quanto dos municípios, estamos todos de mãos dadas para que a gente possa sair dessa situação. Vamos sentar com os prefeitos e, de perto, ver o que podemos fazer”, enfatizou.

Ficou definido ainda que dois decretos serão publicados ainda hoje (26) no Diário Oficial do Estado, com outras medidas para mitigar os efeitos dos alagamentos. Um dos decretos estabelece de forma unilateral situação de emergência nos municípios afetados, o que facilita o acesso a recursos e a outros tipos de apoio à população. O segundo decreto reativa o Comitê Multidisciplinar que trabalhará junto aos municípios para sistematizar, a médio prazo, o suporte às cidades atingidas pela água.

Sobrevoo
No início da tarde, governadores em exercício e eleito farão um sobrevoo de helicóptero para avaliar os estragos provocados pelos temporais.

De mais de 500 recursos contra infrações de trânsito em Feira, apenas 52 foram deferidos

Em 2022 houve quase 1100 recursos interpostos na na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) da Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana. Mais precisamente foram 1078 recursos interpostos, sendo 522 julgados, 52 recursos deferidos e 470 indeferidos A informação é da Prefeitura, através de resposta dada a um requerimento de autoria do vereador Silvio Dias (PT) questionando o assunto em um ofício publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Ainda de acordo com tabela constante do ofício em resposta ao requerimento do vereador, em 2021 foram 519 recursos interpostos, sendo 492 julgados, 43 recursos deferidos e 449 indeferidos. Em 2020 foram 804 no total: 782 julgados, 66 deferidos e 716 indeferidos.

Prefeitura de Jequié anuncia as primeiras atrações para o São João 2023

“Queremos continuar organizando o melhor São João da Bahia e sendo um dos destinos mais procurado do Estado nesta época festiva do ano, e para isso precisamos nos organizar e planejar com antecedência”, afirmou o prefeito de Jequié, Zé Cocá, ao anunciar, na noite desta quinta-feira, as primeiras atrações para o São João de Jequié 2023. O anúncio foi feito na Praça Rui Barbosa, onde um grande público se reuniu para assistir ao show da banda Casaduzôto. A iniciativa do prefeito tornou Jequié a primeira cidade da Bahia a iniciar, com seis meses de antecipação, a divulgação dos festejos juninos, programados para acontecer nos dias 23 a 25 de junho do próximo ano. As atrações anunciadas são João Gomes e Dorgival Dantas.

O prefeito Zé Cocá explicou que o planejamento antecipado dos festejos juninos é uma estratégia que vem sendo executada com o objetivo de promover o melhor e mais organizado São João da Bahia, garantindo a segurança e o bem-estar da população local e dos milhares de visitantes, além de movimentar a economia, gerando trabalho e renda. Zé Cocá lembrou o sucesso do São João 2022, que atraiu mais de 60 mil pessoas, lotou a rede hoteleira, movimentou mais de R$ 40 milhões em negócios no comércio de roupas, calçados, bares e restaurantes, aluguel de casas e chácaras, além do comércio ambulante, gerando renda para centenas de famílias. “Em 2023 alcançaremos números ainda mais consistentes, confirmando que Jequié organiza o melhor São João da Bahia”, afirmou o confiante prefeito.

Para o secretário de Cultura e Turismo de Jequié, Domingos Ailton, ao iniciar a divulgação dos São João com seis meses de antecipação, o prefeito Zé Cocá demonstra o compromisso, o empenho e o cuidado para com um dos eventos mais populares do município, que gera renda e atrai divisas importantes para a cidade. “Quando decidimos usar a frase “o Melhor São João da Bahia” foi para reposicionar os festejos juninos da cidade, oferecendo aos moradores e turistas um evento bem estruturado, com programação diversificada, contemplando os eixos artísticos tanto locais e nacionais, e isso gerou resultados satisfatórios” contou Domingos Ailton.

“Estamos felizes por podermos sair na frente e já anunciar essas duas grandes atrações do São João 2023. Os dois artistas são muito bons e muito queridos pelo público e Jequié terá, novamente, uma grande festa para o povo e vai, com fé em Deus, atrair muitos visitantes que, mais uma vez, vão aquecer o comércio, vão ajudar as vendas de bens e de serviços e gerar novos empregos para os jequieenses. É apenas o pontapé inicial para O Melhor São João da Bahia!”, destacou Zé Cocá.

As atrações anunciadas

João Gomes é natural Serrita, cidade do interior do Pernambuco, e nunca se apresentou em Jequié. O cantor, que chama a atenção pelo timbre grave e marcante, é conhecido pelo jeito humilde e muito cativante, já tendo conquistado o sucesso em todo o Brasil. Dorgival Dantas é poeta, compositor, sanfoneiro e cantor, autor de dezenas de músicas conhecidas do grande público, entre elas “Coração” e “Destá”, sendo um dos artistas preferidos para quem gosta de dançar forró agarradinho.

Em 2023 eles estarão em Jequié, animando uma das noites do circuito denominado de “Cidade do Forró” que, de acordo com o prefeito Zé Cocá, contará com um grande projeto de palco, luz e som, além de outras inovações e mudanças, visando o aperfeiçoamento da estrutura ofertada no evento deste ano.

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Feira de Santana tem o maior PIB do interior do norte-nordeste em Comércio e Serviços

O setor de Comércio e Serviços é o grande destaque dos números do PIB (Produto Interno Bruto) de Feira de Santana no ano de 2020. Os dados foram revelados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) na última semana. No período em que o mundo viveu o pico da pandemia da Covid-19, o PIB feirense teve um crescimento de mais de 3%, comparado ao último levantamento, relativo ao ano de 2018 (R$ 14.683.079,00).

No setor de Comércio e Serviços, Feira de Santana teve em 2020 o maior PIB do interior do norte-nordeste do país, ultrapassando R$ 7 bilhões (7.784.906,71). No setor de Indústria ficou em R$ 2.847.866,63; Setor Público R$ 1.994.076,31 e Agropecuária: R$ 65.591,85.

Feira de Santana se manteve como o 3º maior PIB da Bahia, atrás de Salvador e Camaçari. Entretanto as duas primeiras colocadas no estado registraram uma redução no PIB em relação ao levantamento anterior. No Brasil, o município ocupa da 76ª posição. O produto interno bruto representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado.

ACM critica reajuste de quase 50% no salário do governador e criação de cargos: ‘Não é isso que os baianos esperam’

Depois de perder as eleições no segundo turno, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) se manteve distante dos holofotes da imprensa e de qualquer atividade política. Nesta sexta-feira (23), ele deixou o período sabático para fazer um pronunciamento através das redes sociais.

Segundo o carlista, um dos temas que lhe causou indignação, fazendo com que precisasse se manifestar foi o aumento da alíquota do ICMS no Estado, uma conta que, segundo ele, sobrará para os baianos, em pleno fim de ano.

“Bom, gente, passou a eleição e vocês perceberam que eu fiquei aí um tempinho sem fazer qualquer comentário sobre política. Eu considerava que era importante dar esse tempo. Até imaginei que fosse falar qualquer coisa só ano que vem. Entretanto, diante desses presentes de Natal que o Governo do Estado está dando aos baianos, eu não posso deixar de fazer nesse momento aqui uma crítica. Primeiro em relação à decisão de aumento da alíquota do ICMS, que vai fazer com que vocês, todos nós, baianos, paguemos mais caro, por vários produtos em nosso estado”, criticou.

Na mesma linha, o ex-candidato ao Palácio de Ondina fez críticas ao anúncio de reajuste no salário do governador: “No momento em que a Bahia é líder nacional em número de desempregados, que nós temos um estado, infelizmente, com o maior número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, a decisão do governo é aumentar impostos. Lembro que, na campanha, eles disseram que não fariam isso. Mas não é apenas essa decisão. Nós temos aí também a decisão de aumento em quase 50% no salário do governador e a criação de mais de 200 novos cargos para a próxima gestão. Não é isso que os baianos esperam”, concluiu.

A remuneração do governador sofrerá um aumento de 48,5%, passando de R$ 23,5 mil para R$ 34,9 mi, a partir do dia 1 de janeiro. O salário do chefe do executivo baiano era de R$ 23,5 mil. O vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) e os novos secretários também tiveram um acréscimo salarial.

SMT de Feira já aplicou mais de 80 mil multas em 2022

A quantidade de multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana, nos últimos cinco anos, está em queda.

Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (22), foram registradas 118.103 notificações em 2018, enquanto em 2022, o número caiu para 81.325. Os dados foram publicados pelo Executivo feirense em resposta ao requerimento no 246/2022, aprovado e encaminhado pela Casa da Cidadania.

Conforme a publicação, o ano com menor registro de multas aplicadas é 2020, com 67.597 notificações. Também houve diminuição nos valores arrecadados pelo Município ao longo desses anos por meio das multas. Em 2018, foram R$ 15.321.155,86, enquanto em 2022, o valor é de R$ 11.252.521,28. Quanto à aplicação destes recursos, a SMT tem, atualmente, 309 processos de pagamentos autuados pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Em 2018, este registro foi de 982 processos.

Com empresa definida, estudos para início das obras do viaduto da Cidade Nova estão sendo finalizados

A Concreta Tecnologia em Engenharia LTDA é a empresa responsável pela obra de recuperação da estrutura do viaduto do Complexo Viário Miraldo Gomes, no bairro Cidade Nova. O equipamento foi atingido por três colisões em menos de seis meses, o que comprometeu o escoramento, resultando na interdição do trânsito na parte inferior do viaduto desde o mês de novembro – após o último acidente. O contrato junto a empresa já foi assinado e a Superintendência de Operações e Manutenção está concluindo os estudos técnicos para que a obra seja iniciada.

O valor global do contrato é R$ 3.884.753,18 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos). “Já estamos fazendo todos os estudos. Topografia já esteve no local, sondagem, já estamos finalizando o projeto de geometria, projeto de pavimento da via lateral, para que possamos ter uma condição mais estável”, explica o superintendente da SOMA, João Vianey.

Ele observa que outra etapa que está encaminhada é a discussão do plano de trabalho. “A parte das obras, o ajuste do cronograma, definir quais medidas nós podemos tomar para acelerar a intervenção, porque temos um condicionante obrigatorio que é a cura do concreto em cada etapa”, pontua.

“Então estamos em todo esse trabalho de estudos, de avaliações para que a gente possa começar o canteiro de obras e já tomar as medidas de fabricação da nova viga, e demolição da parte da estrutura do viaduto naquele vão, para que a gente possa efetivamente fazer o reparo”, conclui Vianey.

Confira os horários das missas de fim de ano nas principais paróquias de Feira

A Arquidiocese de Feira de Santana divulgou, nesta quinta-feira (22), os horários das missas de fim de ano que serão realizadas nas paróquias. Além da celebração do Natal de Jesus, a Igreja também festeja outras datas importantes durante o período.

No dia 24 e 25 de dezembro, os católicos recordam o nascimento de Jesus Cristo, enquanto no dia 30 se faz memória da Sagrada Família. Encerrando o ano, dia 31, os fiéis são convidados à missão de ação de graças. E no primeiro dia de 2023, dia 1 de janeiro, acontece a Solenidade de Santa Maria Mãe de Deus.

“Há festas que acabam e festas que permanecem. Há festas que dão dor de cabeça e muito arrependimento e festas com sabor eterno porque jamais são esquecidas. O Natal de Jesus é uma dessas festas. Tem a duração de mais de dois mil anos e nunca vai acabar. O Natal é a festa da vida, da família, da esperança, da solidariedade, da luz e da paz”, destacou o Arcebispo Emérito Dom Itamar Vian.

Confira os principais horários das missas:

Catedral de Senhora Sant’Ana – Centro
24/12 – 19h30
25/12 – 7h, 10h, 17h e 19h
31/12 – 19h30
01/01 – 7h, 10h, 17h e 19h

Paróquia Senhor dos Passos – Centro
24/12 – 20h
25/12 – 8h30
31/12 – 20h
01/01 – 8h30

Paróquia Santo Antônio – Capuchinhos
24/12 – 19h30
25/12 – 6h30, 8h30, 11h e 17h
31/12 – 19h30
01/12 – 6h30, 8h30, 11h e 17h

Paróquia Nossa Senhora das Graças – Cidade Nova
24/12 – 19h30
25/12 – 9h e 19h
31/12 – 18h30
01/01 – 19h

Paróquia Nossa Senhora de Fátima – Caseb
24/12 – 19h30
25/12 – 7h, 10h, 17h e 19h
31/12 – 19h30
01/12 – 7h, 10h, 17h e 19h

Paróquia Senhor do Bonfim – Jardim Cruzeiro
24/12 – 18h e 20h
25/12 – 7h30, 10h e 19h
31/12 – 20h
01/01 – 7h30, 10h e 19h

Jerônimo Rodrigues apresenta mais oito nomes do novo Governo

Mais oito nomes do novo Governo do Estado foram definidos pelo governador diplomado, Jerônimo Rodrigues, e divulgados na manhã desta quinta-feira (22). Os futuros gestores de cinco secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de duas importantes coordenações do Executivo baiano, consideradas estratégicas para o futuro chefe do Executivo, foram apresentados à imprensa no auditório da Desenbahia, onde funciona a sede do Governo de Transição.

Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo anunciou que a procuradora Bárbara Camardelli Loi comandará a Procuradoria Geral do Estado a partir de 2023. Outras duas mulheres estarão à frente de importantes secretarias: Ângela Guimarães será a nova titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Larissa Gomes Moraes comandará a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Na lista de novos secretários também estão Eduardo Sodré Martins, no Meio Ambiente (Sema); Osni Cardoso, no Desenvolvimento Rural (SDR); e José Antônio Maia Gonçalves, que continuará à frente da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Jerônimo apresentou, ainda, Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, coordenador-geral do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), presente no evento, foi confirmado como líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Anúncios pendentes

Após a reforma administrativa, que desmembrou a Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJHDS) em duas novas pastas (SJDH e Seades), o Governo do Estado passa a ter 25 secretarias a partir do próximo ano, uma a mais que a estrutura atual. Já foram anunciados os titulares de 15 pastas, além da PGE e da Chefia de Gabinete do Governador.

Nos próximos dias, serão divulgados os titulares de outras dez secretarias pendentes: Segurança Pública (SSP); Comunicação (Secom); Administração (Saeb); Desenvolvimento Econômico (SDE); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Política para as Mulheres (SPM); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Planejamento (Seplan).

Vereador defende municipalização do ensino em Feira de Santana

Em vigor desde o ano de 2009, o processo de municipalização do ensino ainda enfrenta barreiras em Feira de Santana. O alerta é do vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. O político, durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, criticou a inércia do governo municipal diante dos problemas enfrentados pela educação pública no município.

“A municipalização é uma questão legal. Desde 2009 que Feira de Santana e a Bahia convivem com essa necessidade de passar a responsabilidade do ensino fundamental para os municípios. Mas em Feira de Santana há um problema ainda maior: 65% do ensino fundamental, que por lei a prioridade é do Município, estava nas mãos do Estado”, denunciou Dias.

O cenário, como destaca o vereador, impacta negativamente na assistência aos jovens. “O Estado deixa de cumprir o seu papel, que é de cuidar do ensino médio e da formação técnica e profissional dos jovens para cuidar do ensino fundamental, que deveria ser prioridade do Município”, reclama o vereador, acrescentando que a gestão municipal por mais de 20 anos e recusou a aceitar o diálogo sobre o processo de municipalização.
“Nos últimos anos, com o empenho da secretária municipal de Educação, professora Anaci Paim, o diálogo avançou e o Município, então, passou a aceitar a municipalização das escolas que dispõem de ensino fundamental. E o Estado se dispôs a entregar o patrimônio para que o governo municipal pudesse assumir o seu papel, exemplo disso está a Escola Agostinho Fróes da Mota, reformado pelo Estado e entregue à prefeitura de Feira de Santana para assegurar aos alunos o direito à educação”, pontuou o petista.

Ainda na tribuna da Casa, Silvio Dias rebateu as críticas ao processo de municipalização do Colégio João Baptista Carneiro, no KM 07, distrito de Ipuaçu. “Se esse processo está em discussão atualmente é porque a prefeitura não construiu uma escola naquela localidade. Até o ano passado, a prefeitura foi ao local conversar, embromar a comunidade com a promessa de construir uma escola na comunidade, mas não construiu” relatou, enfatizando que “não há escola municipal naquela região para atender os alunos do município”.

Para solucionar o déficit de unidades escolares, como destacou o vice-presidente da Casa, o Estado mantém diálogo no sentido de promover a gestão compartilhada da unidade. “Avançamos no sentido de garantir na escola o funcionamento do ensino fundamental por conta do Governo Municipal, como é determinado em lei, e mantendo o ensino médio e técnico no turno noturno para garantir que aquela comunidade continue tendo a sua escola”, concluiu.

Vice-prefeito de Feira diz que não está 100% satisfeito, mas rechaça impeachment de Colbert, apontando nome de Ronaldo para 2024

Fernando de Fabinho foi entrevistado por Rafael Velame e Maju no VPQM

Formado em Administração pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), ex-prefeito de Santa Bárbara, ex-deputado estadual, federal e atual vice-prefeito da Princesa do Sertão, Fernando de Fabinho foi o convidado do programa Velame Para Quem Merece desta semana desta quarta-feira, 21 de dezembro.

Aos 65 anos, ele revelou detalhes da relação com o ex-prefeito José Ronaldo (União Brasil), avaliou a gestão Colbert Martins (MDB), falando ainda sobre a sua atuação na administração municipal e os planos para o futuro. Ao contrário do que se possa pensar, Fabinho faz questão de garantir que não é um vice decorativo, atuando também nos bastidores da administração municipal.

“Além de estar na condição de reserva do prefeito para os chamamentos, coordeno um grupo político, administrativo, que faz captação de recursos para o município, através de empresas. Hoje, com este comitê, que conta com alguns secretários, conseguimos abrir as portas das prefeituras aos investimentos de todos os níveis”, explicou.

Quando o assunto foi as sucessivas tensões geradas na relação entre o Executivo e o Legislativo feirense, que tem como ameaça contínua o impeachment do prefeito Colbert Martins (MDB), Fabinho tratou de rechaçar a ideia, apaziguando os ânimos e levantando bandeira branca. Ainda que afirme não concordar integralmente com a gestão.

“Acho que Feira de Santana não precisa disso (impeachment), mas de diálogo. Respeito muito o perfil do prefeito, a postura, a maneira como ele entende que deve governar o município, mesmo não concordando com algumas atitudes, mas é ele o prefeito, ele decide. Não quero ser um elo desagregador, provocar um impeachment, que é uma coisa séria. Não pode ser simplesmente por uma vontade de substituir o executivo que está ali. Seria um caos”, considerou.

Apesar de criticar o afastamento, Fabinho reconhece que o prefeito terá a oportunidade, logo ao final do ano, após o Natal, de sentar com a vereadora Eremita Mota (PSDB), nova presidente da Câmara, para melhorar esta interlocução entre os poderes.

“Nós vamos ter agora uma mudança de presidência (da Câmara) e de governador. Acho que chegou o momento que Feira de Santana não pode ter mais dois anos conturbada (…) O que todo mundo quer é que melhore. Ele é um cara bem intencionado, tem grandes projetos, mas tem coisa que depende do apoio da Câmara. E hoje ele não está tendo. Talvez também precise sentar um pouco mais e se desarmar. Não posso dizer que estou 100% satisfeito, porque também faço parte da mesma sociedade, que não está”, disse.

E de olho nas eleições de 2024, o atual vice-prefeito não titubeou ao colocar o nome de Ronaldo no páreo: “Entendo que temos condições tranquilamente de governar Feira de Santana mais quatro anos, principalmente com os nomes que temos, que têm condições de fazer uma boa administração. Entendi também que não tem por que não ter diálogo com o Governo do Estado. Passou a eleição, não importa quem é o governador e o presidente. Eleição é momento. Mas, hoje, se for buscar o nome pronto, e mais capaz de ganhar a eleição, é o de Ronaldo, agora, se ele desistir, não se pode olhar somente o nome de Fernando de Fabinho, mas de todo o grupo, que têm nomes fortes”, concluiu ao responder uma pergunta do jornalista Rafael Velame sobre renovação dos nomes da política feirense.

Deputado Angelo Almeida faz Prestação de contas do mandato 

“Se tivesse que definir 2022 em uma palavra, com certeza seria superação. Este foi um ano e tanto! Inclusive de muito trabalho e grandes conquistas.” Com essas palavras e o coração grato, o deputado Angelo Almeida (PSB) encerra mais um ciclo, confiante em novos avanços em 2023.

“Além de todas as superações que vivemos este ano, 2022 marca a vitória da democracia. Vamos iniciar 2023 esperançosos e cheios de energia para trabalharmos da melhor maneira neste cenário e realizar grandes conquistas para a população baiana”, frisa Angelo.

Presidente da Frente Parlamentar da Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia e da Comissão para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19, Angelo tem atuação predominante nessas áreas, além da agricultura familiar e inclusão social.

Ao longo dos seus dois anos de mandato, o parlamentar totalizou 157 proposições apresentadas, das quais 96 foram indicações e 11 Projetos de Lei. Em meio a elas, uma grande conquista foi a aprovação da Lei 14.464/2022, que institui a política de valorização da mulher no campo.

Criador da Frente Parlamentar da Juventude, Angelo também apresentou ao governador eleito Jerônimo Rodrigues indicação para criação da Superintendência de Políticas de Juventude; foi autor da ideia e participou de toda a mobilização junto a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Federação Baiana de Canoagem (Febac), Confederação Brasileira de Canoagem  (CBCa) e Prefeitura de Santo Estêvão, para a realização do Campeonato Brasileiro de Canoagem no Lago Pedra do Cavalo, além de uma etapa do Baiano.

Em outras áreas, atuou para a Cooperação Bahia-China; foi autor da Comenda 2 de Julho ao arcebispo de Feira, Dom Zanoni; e do projeto de Lei 24.569/2022 que institui a Política de Estímulo à Utilização de Gás Natural Veicular pelos taxistas e motoristas de aplicativo – GNV SOCIAL.

Além de Feira de Santana, Angelo tem tido uma atuação mais próxima a outros municípios do interior do estado como Andaraí, Biritinga, Brejões, Caculé, Caém, Irará, Madre de Deus, Sebastião Laranjeiras, Tanquinho e Amélia Rodrigues. O deputado apresentou uma série de indicações e emendas direcionadas a esses municípios e desempenha o importante papel de votar pela aprovação de projetos de lei que beneficiam toda a população do estado. Este mês, por exemplo, participou da aprovação do Projeto de Lei 24.549/2022, do Executivo, que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia.

 “O fruto da mobilização séria do nosso mandato refletiu nos 59.841 votos que os eleitores confiaram a mim e a melhor forma que eu tenho para agradecer é seguindo com um trabalho de luta pela Bahia”, assinala Angelo.