Contas da Prefeitura de Feira de Santana referentes à 2018 são aprovadas na Câmara

Estão aprovadas as contas Municipais da Prefeitura de Feira de Santana correspondentes ao exercício financeiro de 2018. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (26), quando 16 vereadores foram favoráveis e 3 contrários ao Projeto de Decreto do Legislativo 05/2021, que trata do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as referidas contas. O TCM havia recomendado a aprovação, mas com ressalvas. Também, foram imputadas multas nos valores de R$1000,00 e R$2000,00 para as gestões do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho e do atual Colbert Martins, respectivamente. Com a experiência de deputado federal e estadual, o presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), destaca que a presença de ressalvas nas contas “não é nada anormal”. O vereador Pedro Américo acrescenta que as irregularidades descritas no relatório já foram sinalizadas à Prefeitura. Ele explica que a aprovação com ressalvas se dá pelo entendimento de que “foram esclarecidos os fatos apontados quando o processo era avaliado”. Antes da votação em plenário, o parecer do Tribunal de Contas foi analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa. O presidente, vereador Jurandy Carvalho (PL), afirma que optou por seguir a recomendação do órgão que considera “extremamente técnico”. “Não seria eu, como presidente da Comissão, ao lado de Ronaldo Caribé [vice-presidente] e Correia Zezito [membro], que iria propor o contrário”.

Hospital de Campanha de Feira já sofre com falta do “kit intubação”

Feira de Santana pode estar vivendo o pior momento, desde o primeiro caso de covid-19 na cidade, em 6 de março de 2020. O Blog do Velame apurou que, além de todos os leitos de UTI’s da cidade, públicos e privados, estarem com taxas de 100% de ocupação, em alguns, já está sendo necessário improvisar. No Hospital de Campanha, mantido pela Prefeitura de Feira de Santana e administrado pela S3 Saúde, por exemplo, já faltam componentes do kit intubação.

O  “kit intubação” é um termo informal, popularizado durante a pandemia para se referir ao conjunto de medicações essenciais à realização da intubação orotraqueal.

No Hospital de Campanha, os medicamentos que compõe o “kit” estão sendo substituídos por outros que não são os mais recomendados para esse tipo de procedimento em pacientes com covid-19.  No entanto, o médico Alex Brito, coordenador da UTI, ressalta que a falta de algum medicamento não representa, necessariamente, que o hospital esteja sem alternativas viáveis para tratar os pacientes intubados.

“No Hospital de Campanha temos para intubação um pequeno quantitativo de Midazolan, Fentanil e Cetamina. Como todo hospital, conforme chegam novos carregamentos, uma ou outra medicação fica à disposição ou em falta. Porém, existem substitutos que nós temos. Existem várias medicações que utilizamos como Propofol, Cetamina, Dexmedetomidina, Remifentanil, Midazolan, Fentanil, etomidato, além de diversos bloqueadores neuromusculares que temos: rocuronio, Cisatracúrio, Atracúrio, Suxametônio. Sempre temos substitutos. Caso fiquemos por algum período sem Fentanil, enquanto não chega, usamos outro opióide, como o Remifentanil, ou em último caso uma combinação de Solução de Morfina e Metadona enteral. Da mesma forma, caso fiquemos algum período sem Midazolan, usamos outro benzodiazepínico enquanto não chega o Midazolan, como o Diazepan venoso e enteral, se preciso, combinado com outros enterais. Assim também fazemos uso de Dexmedetomidina, na falta usamos Cetamina, na falta usamos Clonidina, etc.”, detalhou.

O coordenador lembra ainda que, o Brasil inteiro está em crise de sedativos que compõe o “kit intubação”. “A procura mundial é muito grande, os grande fornecedores estão com dificuldades de abastecer o mercado nacional”, ressalta.  De acordo com Alex Brito é importante esclarecer que no Hospital de Campanha, como em todo hospital atualmente, não existem todos os tipos de sedativos sempre à disposição, nem em quantidade infinita. “Gerenciamos a crise com muito profissionalismo e trabalho sério, compensando faltas eventuais com substitutos e muito esforço. De forma que todo paciente no hospital de campanha que necessite ser intubado ou sedado, consegue receber este tratamento, nenhum paciente é prejudicado e nem fica sem sedação”, explica.

Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou 141 pacientes internados no município e 4.357 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a covid-19. Mais cinco mortes também foram registradas. No total, já são 38.969 casos confirmados no município e 707  óbitos.

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Vereadora Eremita reclama de insultos de colega

A vereadora Eremita Mota (PSDB) e o vereador Lulinha (DEM) andam se estranhando no plenário na Câmara de Feira de Santana. A briga do dia começou quando o democrata questionou a presença do deputado Zé Neto (PT) em uma reunião da CPI da Cesta Básica, ocorrida na semana passada. Eremita saiu em defesa do petista e acabou criticada. Na sessão desta terça-feira, Lulinha chegou a chamar a colega de traíra, durante um discurso. O desentendimento teria continuado fora do microfone, fato que foi reclamado pela vereadora tucana. Assista:

Sindicato dos Servidores Públicos de Feira culpa Unimed e explica dívida de R$ 800 mil

Troca de e-mails entre o Sindicato e a Unimed

Em documentos apresentados à Redação do jornal Folha do Estado, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (SINDESP), Hamilton Ramos de Lima, afirmou que a corretora Plena Saúde, pressionada pela pandemia da Covid-19 e temendo à suspensão do plano de saúde dos servidores, juntamente com o contratante, Sindesp, assinaram um termo “no qual se comprometeu a quitar faturas do mês mais a confissão de dívida com a Unimed Nacional”. O presidente deixa claro que o motivo maior para a assinatura desse termo foi o temor de que algo pior acontecesse em plena pandemia, como por exemplo, uma suspensão abrupta do contrato e pessoas viessem a morrer por falta de atendimento. Ele argumentou que caso não assinasse a confissão de dívida, “professores e servidores em tratamento oncológico, diabetes e outras comorbidades, gestantes em período de parto” poderiam ter atendimento interrompido e também “a suspensão generalizada do plano. Isto tanto para adimplentes quanto para inadimplentes”. Ele esclarece que a confissão foi assinada após haver a primeira suspensão dos atendimentos Central Nacional Unimed (CNU) que alegou inadimplência no pagamento dos serviços contratados. Então, temendo o pior, o contratante acabou assinando o termo.

Sobre essa questão, o SINDESP afirma que, atualmente, há 145 servidores em situação de inadimplência. “São valores que não foram descontados por completo pela Prefeitura na folha de pagamento, por falta de margem em contracheque do servidor”, diz documento. Entretanto, o sindicalista questiona que, apesar dessa realidade, “nunca existiu reclamação de inadimplência ao SINDESP, até 07/2020, inclusive resíduos de valores não pagos”. “Vale ressaltar que o repasse da Prefeitura sempre foi feito com regularidade na conta da Unimed Feira até o início de 2020 e, depois disso, a Unimed Feira autorizou a Prefeitura fazer os depósitos na conta da corretora Plena Saúde que administra o plano Sindesp/Unimed”. “Durante mais de 6 anos, nunca fomos notificados de valores em aberto e, depois de um ano e 2 meses sem ter aditivo com e sem ter contrato com o Sindicato dos Servidores, apenas seguindo a rotina de que a Unimed de Feira vendeu a carteira a ela [Unimed Nacinoal] de repente aparece o débito, como assim? Se nunca a gente foi cobrado por esse débito nem pela Unimed daqui, nem pela nacional?”, questiona Hamilton.

Ele também afirmou e mostrou documentos que o Sindesp chegou, por mais de uma vez, solicitar, via e-mail, a lista com o nome dos inadimplentes constando data, valores e período dos devedores “e para minha surpresa, fomos informados que a CNU não tem o gerenciamento sobre os valores descontados dos servidores”. Hamilton voltou a questionar: “Como é que eles apresentam dividas se não têm informações?” Quanto à situação dos adimplentes, ele diz que já foi publicada uma liminar a favor do Sindesp que contratou uma equipe jurídica para defender os servidores que estão em situação regular com o plano de saúde. Já no que tange ao papel da Prefeitura, a informação do sindicalista foi ratificada pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy. “A nossa [Prefeitura] única tarefa nesse processo é receber o dinheiro dos servidores e repassar para Plena”, explicou Eloy.

Pagamentos

Os documentos apresentados mostram comprovantes de 7 pagamentos feitos por conta do acordo, confissão de dívida, com a Unimed Nacional. O primeiro data de 30 de setembro de 2020, quando foi feita uma transferência no valor de R$ 254 mil. Dois meses depois, já em novembro, o Sindicado pagou mais 3 boletos. Um de R$ 47.025,20 (06/11); R$ 146 mil (13/11) e R$ 47.025,00 (30/11). Em março deste ano, a corretora Plena Saúde pagou R$ 47.025,00 e o mesmo valor foi pago também em 10/04. Todavia, ainda há outras 5 parcelas em aberto. Todas no valor de R$ 47.025,00. Sobre elas, Hamilton afirma que a Corretora Plena Saúde garantiu que pagaria. “Até aqui a corretora tem demonstrado que tá no caminho certo, pois já conseguiu pagar o montante de R$ 630 mil só de confissão de dívida” e, em breve, espera ele, que a situação seja resolvida.

Deputado baiano quer incluir comunidade Cigana em grupos prioritários da vacinação

O petista Osni Cardoso quer colocar os ciganos nos grupos de prioridade para serem vacinados contra a Covid-19.

O deputado Osni Cardoso (PT) quer colocar os ciganos nos grupos de prioridade para serem vacinados contra a Covid-19. Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa, o parlamentar argumentou que os ciganos são reconhecidos por lei, como “povos e comunidades tradicionais”, conforme Art. 3º, Inciso I, do Decreto 6.040/2007, e destacou as dificuldades enfrentadas por eles durante a pandemia.

“Embora a legislação brasileira e o próprio Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 tenham reconhecido os povos e comunidades tradicionais como grupo de risco, ainda é restrita a prioridade de vacinação a povos indígenas aldeados, comunidades ribeirinhas e quilombolas, é necessário ampliar”, defendeu o parlamentar, no documento apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Ele ressaltou que a Lei Federal 14.021/20 estabelece os povos e comunidades tradicionais como grupos em situação de extrema vulnerabilidade e alto risco, “sendo, portanto, destinatários de ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19”. Segundo Osni, as medidas visam atenuar os efeitos do coronavírus entre os povos e comunidades tradicionais.

Ao justificar a indicação, o deputado petista pontuou ainda que os ciganos sofrem inúmeros preconceitos, mais intensos no passado, como a exclusão social e racismo. Mas, acrescentou, a comunidade cigana resiste e mantém tradições, costumes, valores, saberes e discurso. “Desta forma, por ser um fato público e notório se faz de grande importância, a presente indicação, sendo mais uma forma de inclusão, a efetivação da prioridade no plano estadual de vacinação contra o Covid-19”, concluiu.

Novo decreto de Colbert amplia restrição no fim de semana e limita venda de bebida alcoólica

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), publicou um novo decreto, em edição extra do Diário Oficial, desta segunda-feira (24), com medidas que visam combater o coronavírus na cidade.  De acordo com a publicação, o toque de recolher foi ampliado para as 21h até as 05h, até o próximo dia 31 de maio. O horário de funcionamento limite dos bares e restaurantes com atendimento presencial também foi reduzido para as 20h30. A apresentação de voz e violão segue permitida, mas limitada a uma pessoa até as 20h30. A novidade do decreto fica por conta da proibição da venda de bebida alcóolica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), durante o período do Toque de Recolher, das 21h às 5h, até a próxima quinta-feira (27), e a partir de sexta-feira (28 de maio), as vendas de bebida alcoólica estão proibidas das 18h às 5h, estendendo-se até o dia 31 de maio. O funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços continua autorizado de 24 a 31 de maio, de acordo com o escalonamento. Eventos desportivos coletivos e amadores, cerimonias de casamentos, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, eventos e solenidades quaisquer que sejam, seguem proibidos. As celebrações e eventos religiosos serão permitidas até as 20h30, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.

Clique AQUI e leia o decreto na íntegra. 

Vereador pede explicação sobre compra de R$ 450 mil em crédito eletrônico para SEDESO

Com parte das atividades suspensas devido a pandemia da Covid-19, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana efetuou a aquisição de créditos eletrônicos de transporte para atender aos usuários dos programas e serviços socioassistenciais ligados à SEDESO. A compra no valor de R$450.009,00 foi realizada por meio de edital de inexigibilidade de licitação, publicado em março de 2021. Considerando o investimento em meio à suspensão de determinadas atividades, o vereador Silvio Dias (PT) elaborou questões a serem esclarecidas por meio do requerimento 121/2021. Com previsão de ser votada nesta semana, a proposição questiona ao secretário da pasta, Antônio Carlos Borges Júnior, se atividades dos programas e serviços socioassistenciais ligados à SEDESO foram mantidas de forma integral neste período de crise sanitária. O parlamentar também busca saber quantos são os usuários assistidos pelos programas, quais os critérios que os habilitam a terem direito ao benefício, quantos créditos são destinados aos beneficiários e com qual periodicidade é feita a distribuição.

Colbert Filho alerta que todos os leitos Covid estão ocupados

Todos os leitos de enfermaria e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), da rede pública e privada, incluindo a mais recém inaugurada unidade hospitalar Dr. Benício Cunha Cavalcante, em Feira de Santana, estão ocupados. A informação é do prefeito Colbert Martins Filho, durante coletiva de imprensa virtual nesta segunda-feira, 24. Segundo o prefeito, o aumento das internações está diretamente associado ao contágio durante as comemorações no Dia das Mães, há exatos 15 dias, e a outros contágios neste período. “Não adianta abrir leitos quando a população não se cuida. Por isso fica o alerta: mesmo vacinado, é preciso usar máscara e respeitar o distanciamento social. Nada de festas, nada de aglomeração”, destacou o prefeito. Ainda segundo Colbert, a vacina é a forma mais eficaz para imunizar e reduzir as complicações provocadas pelo vírus, mas a distribuição das doses para o Município não tem sido proporcional e isso afeta o avanço da vacinação. “Vemos como exemplo a cidade de Alagoinhas, que com pouco mais de 150 mil habitantes recebeu 5.850 doses da vacina Pfizer, isso representa 3,84% da população. Enquanto Feira de Santana com mais de 600 mil habitantes recebeu apenas 7.350 doses, que representa 1,18% da população. É totalmente desproporcional, precisamos de uma distribuição justa. Precisamos receber mais doses”, criticou.

A vacinação com a segunda dose continua sendo aplicada em todas as unidades de saúde, incluindo na zona rural – que está realizando a vacinação em dias alternados. A primeira dose está disponível para trabalhadores da Educação, Limpeza Pública, Transporte Rodoviário, pessoas de 57 anos e pessoas com comorbidade acima de 18 anos na UniFTC nesta segunda-feira, 24. A realização de festas clandestinas e desrespeito de bares quanto ao decreto – que limita o funcionamento até as 21h30 com capacidade máxima de 50% da área do estabelecimento – também foi criticada pelo prefeito como fator potencial para o aumento dos casos. Ele destacou ainda que somente neste fim de semana, da última sexta-feira (21) a domingo (23), foram 12 festas encerradas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), com 23 carros de som apreendidos – sendo três paredões. Além de três bares interditados: bar do Ula (flagrado com mais de 500 pessoas), petiscaria Trivela e bar Chão de Estrela. “Estamos diante de um novo pico de aumento, que não está acontecendo somente em Feira de Santana, mas também no estado da Bahia e em todo o Brasil. Esse tipo de comportamento é inadmissível”, lamentou.

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Prefeitura de Feira interdita Bar do Ula e Petiscaria Trivela por aglomeração

Cerca de 500 jovens aglomeravam no interior do bar do Ula, localizado na avenida Artêmia Pires. Mais aglomeração no bar e petiscaria Trivela, na avenida Fraga Maia. Estes foram os dois estabelecimentos interditados pela Prefeitura de Feira, por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), na noite desta sexta-feira, 21. Ambos os estabelecimentos foram flagrados descumprindo decreto que estabelece medidas para funcionamento de bares e restaurantes.  Segundo o secretário de Prevenção à Violência,  Moacir Lima, a situação é crítica principalmente no bar Trivela, que já foi autuado em outras operações de fiscalização.  “Não é a primeira vez que identificamos situação semelhante neste estabelecimento. Mais uma vez descumpriu o decreto e foi interditado”, destacou. Ainda de acordo com ele, o estabelecimento também foi notificado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por ocupação do passeio, prática ilegal.

218 funcionários da Prefeitura de Feira receberam auxílio emergencial indevidamente

Uma sindicância instaurada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana concluiu que 218 funcionários receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia. A maioria deles, exatamente 163, são lotados nas secretarias de Educação e Saúde.

De acordo com informações do secretário de Administração, José Marcondes de Carvalho, a sindicância recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra 73 dos 218 funcionários, por entender que eles podem ter cometido improbidade administrativa.    Os outros 145 também serão alvos de processos administrativos, mesmo sem indícios de improbidade, mas que merecem uma apuração mãos aprofundada sobre os motivos que levaram a receber o auxílio.

A sindicância foi instaurada em setembro de ano passado, por determinação do prefeito Colbert Martins, quando a Prefeitura recebeu uma lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontando suspeitos de receber indevidamente o auxílio emergencial. “Estamos cumprindo uma obrigação de apurar a suspeição, para detectar os culpados e os inocentes, e aplicar as punições previstas em lei. Quem recebeu o auxílio  devidamente, evidentemente que pode ficar tranquilo”, comentou o prefeito.

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Sindicato dos Servidores Municipais não consegue explicar dívida de R$800 mil com Unimed

(Reportagem do Jornal Folha do Estado)

Servidores municipais de Feira de Santana foram surpreendidos, na semana passada, ao tentar utilizar os serviços do plano de Saúde Unimed e serem informados de que o atendimento foi suspenso. A empresa alega falta de alta de pagamento. Porém, a Prefeitura de Feira de Santana diz que o Governo Municipal não possui dívidas junto ao Plano de Saúde Unimed. Segundo o secretário de Fazenda, Expedito Eloy, a relação entre as verbas que são repassadas para o plano de saúde, o trajeto entre cofres da Prefeitura, até os cofres da Unimed não é direto.

“O plano de saúde é a opção do servidor. O servidor não contrata o plano diretamente com a Unimed. Ela contrata uma empresa, uma agenciadora e ao invés do servidor ir até a empresa, ele se dirige a essa agência nova e contrata o plano. Então como é um processo de consignação, o servidor autoriza se quiser que a mensalidade seja descontada no contracheque dele”, explica o gestor. Eloy afirma que essa é uma operação onde a prefeitura não tem relação direta. “O prefeito já se envolveu com um processo e já disse que, embora, a prefeitura não tenha uma relação direta, ainda sim é o servidor. Portanto os cuidados são tomados. Agora, a gente ratifica é uma opção, a prefeitura não impõe, o município não acompanha, não tem contratações envolvendo o município, é uma opção do servidor”, diz.

O valor do repasse mensal para este tipo de serviço em que a empresa Unimed está envolvida chega a ser, em média mensal, R$ 176 mil nos últimos três meses (fevereiro, março, abril). “A gente está em maio e não consigo ainda fechar os números de maio, então a média dos últimos três meses dá R$ 176 mil reais, ou seja, R$ 528 mil reais acumulado de fevereiro, março, abril”, conta Eloy. O secretário interino de Administração, José Marcondes de Carvalho, também afirma que o contrato com o convênio de saúde não é feito pela Prefeitura, mas diretamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. “O que a Prefeitura faz, apenas, é recolher os valores dos servidores e repassar para a operadora, inclusive neste mês o repasse já foi feito, mesmo com o vencimento sendo no dia 10”, explica.

José Marcondes acrescenta, ainda, que o problema deve ser verificado junto à entidade sindical que firmou a contratação. “Ciente da situação descrita na matéria, mantive contato com o plano de saúde e fui informado que ele não foi suspenso, está ativo e funcionando normalmente”, pontua.

Informações extraoficiais indicam que o debito junto a Plena está na casa dos R$ 800 mil. Porém, fica claro que esse débito não é dos servidores da prefeitura nem tão pouco da instituição. O que carece de explicação clara é a origem desse débito volumoso, e só quem pode fornecê-lo é o Sindicato dos Servidores e a Plena. Será que tem algum contrato de uma outra empresa celebrado entre o sindicato e a Plena? Essa é uma situação em que a prefeitura tem que acionar sua procuradoria para, junto ao Ministério Público, buscar a verdade. Afinal o nome da prefeitura está sendo utilizado como uma devedora, que no caso seria uma apropriação indébita. Para o presidente do Sindesp, Hamilton Ramos, todo pagamento está sendo honrado pela prefeitura de Feira de Santana, ele admite que a prefeitura nada deve e ao que tudo indica, os servidores também não, uma vez que a mensalidade está sendo paga com desconto em folha. Na entrevista que foi feita com o sindicalista, ele não consegue, de forma clara, explicar a situação.

Admite que a prefeitura está pagando em dias, mas não explica o porque de um debito tão volumoso. O presidente informou ainda que essa divida existente já houve um acordo de parcelamento, mas só a primeira parcela de R$ 170 mil foi quitada. A equipe do Jornal Folha do Estado procurou a empresa Plena, mas a responsável pela corretora não atendeu a nenhuma das chamadas. No endereço registrado pela empresa, funcionários informaram que Graça, a responsável, estaria em viagem. Mesmo deixando o telefone para contato, não houve retorno.

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