Prefeito de Feira defende que custeio do aumento de quase 15% no piso da Educação seja do Governo Federal

Nesta semana, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.

A partir de agora, cabe aos Estados e Municípios fazerem o pagamento do novo piso.

Questionado pelo Blog do Velame se Feira de Santana tem condições financeiras de conceder o reajuste aos professores, o prefeito Colbert Filho, cobrou financiamento do Governo Federal. “O que nós precisamos ver é como a gente vai pagar. A luta que, nós, prefeitos, estivemos em Brasília, é que o Governo Federal determine o aumento, ele tem direito. Agora, ele tem a obrigação de dizer de onde o dinheiro sai. E o dinheiro tem que sair do Governo Federal, é muito fácil você estar em Brasília e dizer que o piso da educação vai ser ‘x’. Na hora que o dinheiro sair e vier de Brasília, a gente repassa sem problema nenhum”, afirmou o prefeito.

Colbert responde vereador sobre dados da educação inclusiva em Feira

No dia 10 de novembro, o vereador Galeguinho SPA (PSB) encaminhou requerimento à Secretária de Educação, Ananci Paim, e ao Prefeito Colbert Martins; solicitando explicações sobre a atuação da educação municipal.

O edil questionava, na ocasião, dados sobre os Agentes de Educação Inclusiva, os estagiários contratados e números a respeito das crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência matriculados na rede. Apenas na edição de 22 de novembro, do Diário Eletrônico, o prefeito esclareceu os questionamentos do vereador.

Colbert informou que não existe o cargo “agentes de educação inclusiva”. Sobre os estagiários, esclareceu que 1039 foram contratados apenas este ano, e que 800, em média, ainda estão em sala de aula. Galeguinho questionou o porquê de todo início de semestre surgir o mesmo problema, em que as aulas das pessoas com deficiência iniciam e os estagiários só são contratados posteriormente. Ele cobrou qual o plano da Prefeitura para que esta situação não se repita.

“Antes da finalização do ano letivo, a equipe de Educação Especial da Secretaria de Educação orienta as unidades escolares a encaminharem uma previsão das necessidades referentes à contratação de estagiários para acompanhar os alunos público-alvo da Educação Especial. Esclarecemos que o auxiliar da educação especial é encaminhado pelo Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva para atendimento aos estudantes a partir de solicitação escolar, mediante comprovação da real necessidade e ausência de autonomia do estudante, registrado através de relatório médico/pedagógico individual”, disse.

O edil indagou ainda o motivo de várias salas de aulas do ensino especial estarem sem estagiários. “Inicialmente esclarecemos que não existem salas de aula do ensino especial, mas sala de aula comum, nas quais estudam todos os estudantes, com deficiência ou não. Amparada nos diversos dispositivos legais, no âmbito do Sistema de Educação Nacional e Municipal, a SEDUC tem disponibilizado auxiliares para atuar junto aos estudantes da educação especial”, concluiu Colbert.

Câmara de Feira questiona R$395 mil pagos para aquisição de álcool em gel pela Secretaria de Educação

Através do requerimento nº 238/2022, aprovado nesta quinta-feira (22) durante sessão da Câmara Municipal, o vereador autor Fernando Torres (PSD) requer do prefeito Colbert Martins Filho a cópia dos processos administrativo e licitatório da empresa ALFALIMP, por mídia ou link, que, de acordo com o Diário Oficial, foi ganhadora do processo de licitação para aquisição de materiais de higiene e limpeza para a Secretaria de Educação no valor de R$395 mil.

Mais precisamente o valor foi pago pela Prefeitura para aquisição de álcool em gel para a Secretaria de Educação. A licitação trata, precisamente, sobre a homologação da licitação nº 083/2021, através do pregão eletrônico nº 070/2021, e do extrato do contrato de licitação nº 083/2021, através do pregão eletrônico nº 070/2021.

Comissão de Educação da Câmara convoca Anaci Paim para prestar esclarecimentos sobre merenda escolar

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal convoca, através do requerimento nº 230/2022, a secretária de Educação, Anaci Paim, para prestar esclarecimentos na Casa da Cidadania sobre a descentralização da merenda escolar no município de Feira de Santana. O requerimento é direcionado para conhecimento do prefeito Colbert Martins Filho.

Os questionamentos a serem feitos à secretária giram em torno das valorosas discussões ocorridas recentemente no âmbito da referida Comissão, bem como da ampla publicidade dada ao assunto por meio da audiência pública realizada na Casa Legislativa que tratou sobre a importância da descentralização da merenda escolar no município, ocorrida no dia 5 deste mês.

Vale ressaltar que outro requerimento foi encaminhado pela Comissão à Secretaria de Educação a fim de obter informações sobre o saldo dos recursos públicos financeiros existente em conta da merenda escolar do município, mais precisamente o extrato atualizado da conta. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal é composta pelos vereadores Professor Ivamberg (PT), presidente; Pedro Cícero (Cidadania), vice-presidente, e Jhonatas Monteiro (PSOL), membro.

Trabalhadores da educação fazem manifestação por atraso salarial

Na manhã desta quarta-feira (14), diversos profissionais que atuam em escolas municipais de Feira de Santana realizaram uma manifestação para cobrar o pagamento de salários.

Os trabalhadores afirmam que o salário de agosto ainda não foi pago. Assim como o ticket alimentação de agosto e de setembro.

Eles se concentraram na avenida Getúlio Vargas e devem seguir em caminhada até a sede da secretaria municipal de Educação. A titular da pasta, a Secretaria Anaci Paim ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Vereadores de Feira aprovam criação do Dia Mundial de Luta pela Valorização da Educação

31 de março será comemorado, todos os anos, como o “Dia Mundial de Luta pela Valorização da Educação”. Isso porque o projeto de autoria do vereador Silvio Dias (PT) que trata sobre o assunto – nº 37/2022 – foi aprovado por unanimidade dos presentes durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) na Câmara Municipal.

A propositura altera a lei nº 3336/2012, incluindo ao Calendário de Eventos do Município de Feira de Santana tal dia. A data será celebrada no dia 31 de março de cada ano, conforme determina o artigo 2º do projeto de lei. Durante discussão, o autor do projeto lembrou o que aconteceu no dia 31 de março deste ano, quando houve, durante a greve dos professores, casos de violência no Paço Municipal, envolvendo professores, imprensa e, inclusive, vereadores.

Vereador pede informações sobre contrato de R$ 28 milhões da Secretaria de Educação com empresa de transporte

O requerimento nº 220/2022, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), solicita que a Secretaria de Educação envie à Câmara Municipal cópia integral do aditivo nº 270-2022-09AC, firmado em 03/05/2021 entre o Fundo Municipal de Educação e a CG Transportes Urbanos Ltda., bem como os extratos de pagamentos entre o contratante e a contratada, a via original do contrato, a cópia do processo administrativo e licitatório, além da prestação de contas do serviço prestado por parte da referida empresa.

Vereadora diz que Feira de Santana vive caos na saúde e na educação

Eleições 2022: Dayane Pimentel declara voto em Soraia Thronicke e diz que bandeira do mandato será saúde e educação

O Blog do Velame está realizando uma série de entrevistas com os candidatos a deputado estadual e federal com domicílio eleitoral, em Feira de Santana. Cada candidato é convidado a responder 5 perguntas, que são iguais para todos e buscam apresentar ao eleitor as ideias e propostas de cada um. A nossa terceira entrevistada é a deputada federal Professora Dayane Pimentel, que busca seu segundo mandato, desta vez, pelo União Brasil.

Confira:

1 – Caso eleito, qual será a principal bandeira do seu mandato?

Saúde e Educação são as pautas mais relevantes para mim a nível municipal. As pessoas precisam de atendimento digno e de uma educação de qualidade.

2 – Feira de Santana é sua principal base eleitoral? O que pretende fazer pelo desenvolvimento da cidade?

Sim. Minha base principal é Feira de Santana. Quero continuar investido na minha cidade, continuar investindo muito na Saúde, Educação, Infraestrutura e Esporte.

4 – Na sua opinião, qual principal problema da Bahia atualmente e o que o senhora pode fazer pra ajudar?

Segurança, Saúde e Educação. Continuarei direcionando emendas para essas áreas e continuarei buscando aprovar leis que tornem esses atendimentos mais eficientes para a população.

3 – Qual é a estimativa de gastos para a sua campanha?
O permitido por lei.

5 – Quem o senhora apoia para Governador e para Presidente?
Para governador Acm Neto e para Presidente Soraia Thronicke.

#PROGRAMA16 VELAME PRA QUEM MERECE: DENÚNCIAS SOBRE A EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM FEIRA DE SANTANA

Por ofensa no Facebook, ex-secretária de educação é condenada a indenizar diretora da APLB

A participação da diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira, no programa Velame Para Quem Merece, desta quarta-feira, 13, ficou marcada por críticas ao Governo Municipal. A sindicalista reclamou da falta de diálogo do prefeito Colbert com os professores. “O que Colbert não é de conversa, de diálogo não é brincadeira. Ele não vai fazer falta, não vai deixar saudade.” Marlede também revelou que é bastante perseguida nas redes sociais por conta do trabalho realizado à frente da APLB. “Sou xingada no Facebook, Zap, Instagram”. Uma dessas ofensas, segundo ela, resultou em um processo judicial contra a ex-secretária de Educação de Feira de Santana, Jayana Ribeiro. “Eu ganhei na justiça da secretária de educação porque em 2016, durante uma greve, ela me chamou de alcoólatra no Facebook, de desequilibrada, um bocado de coisa. Ganhei uma indenização na justiça e vou comemorar com feijoada e chamar os trabalhadores da educação” contou.

Assista a entrevista com a professora Marlede na íntegra no nosso canal do Youtube:

Covid-19: crescente de casos e falta de segurança no ambiente de trabalho preocupa servidores da Secretaria de Educação

O novo prédio, situado na parte de cima do supermercado Corujão, tem o contrato com valor global de R$ 456 mil.

Inara Almeida, repórter 

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana apresenta uma série de problemas relacionados ao Covid-19. O grande fluxo de trabalhadores e a ausência de medidas de seguranças eficazes têm contribuído com a alta de casos e já há registro de óbitos entre os servidores.

Servidores da pasta procuraram o Blog do Velame  para denunciar que, estratégias como escalonamento e distanciamento não foram adotadas para garantir a segurança dos funcionários, bem como o controle da ida de servidores com sintomas de Covid. “Servidores com sintomas são constantemente obrigados a  trabalhar presencialmente. E o pior é que quando um servidor é diagnosticado com covid, os que tiveram contato mais próximos não são liberadas do trabalho presencial para realização de quarentena”, conta uma servidora, que obviamente, preferiu não se identificar.

Para piorar, a secretária Anaci Paim, assim que assumiu o cargo decidiu que mudaria a sede da Seduc, da avenida Senhor dos Passos para um novo endereço na avenida Getulio Vargas. A mudança de prédio, em plena pandemia, também provocou descontentamento, visto que, para além de problemas estruturais como ausência de elevadores, problemas elétricos e escadas fora do padrão, os trabalhadores acabam amontoados em um espaço menor que o anterior e sem ventilação adequada. O novo prédio, situado na parte de cima do supermercado Corujão, tem o contrato com valor global de R$ 456 mil  e período de 24 meses.

A secretaria enfrenta ainda resistência de servidores anti-vacina. Apesar de todos trabalhadores da educação estarem aptos a tomar vacina contra covid-19, alguns se recusaram a receber a dose imunizante. Diante da recusa, a secretária publicou um comunicado no último dia 30 de junho, reforçando o uso obrigatório de máscara no ambiente de trabalho e a importância da vacinação imediata de cada servidor, sob pena de estar sujeito às medidas cabíveis definidas pela prefeitura. Entretanto, nenhum dos servidores que se recusaram a tomar a vacina sofreram sanções.

OUTRO LADO

Procurada, a assessoria da Secretaria Municipal de Educação esclarece que adota diariamente as medidas preventivas ao contágio da Covid-19. Todos os funcionários são orientados a usar máscaras e manter o distanciamento entre os colegas. “As salas são amplas e permitem espaço entre as mesas e cadeiras. Nos ambientes, dispomos de álcool a 70º. Já os servidores foram orientados quanto à campanha de imunização e foram devidamente encaminhados à escala de vacinação como prestadores de serviço na área de Educação. É mantida também escala de trabalho no departamento com maior número de integrantes, embora estes estejam agrupados em salas diversas e não no mesmo espaço físico. Por fim, nenhum servidor com sintoma é autorizado a frequentar o ambiente, uma vez que a Seduc orienta o afastamento do trabalho em casos de suspeita, além do encaminhamento para a realização de exame PCR”, diz a nota enviada ao Blog do Velame. Sobre a mudança de endereço, a assessoria diz que o prédio anterior, antigo, tinha muitas escadas. O novo, segundo a explicação, oferece melhores condições de acomodação dos diversos grupos de trabalho, inclusive com maior número de salas mais amplas. “Embora estejamos em dois pavimentos, duas escadas”, completa.

Trabalhadores da educação a partir de 45 anos podem se vacinar contra a Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ampliou a faixa etária da vacinação para trabalhadores da Educação. Agora, profissionais acima de 45 anos podem receber a primeira dose.  As doses estão sendo aplicadas, exclusivamente, na UniFTC, na avenida Artêmia Pires. Para receber a dose, é necessário apresentar o último contracheque ou Carteira de Trabalho ou o contrato de trabalho para Pessoa Jurídica (PJ), que comprove vínculo com a instituição de ensino, além de RG, CPF e comprovante de residência.

Idosos – Idosos, a partir de 60 anos continuam com a vacinação em primeira e segunda dose, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). É necessário apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.

HIV/Aids  – Pessoas que convivem com o HIV/Aids, maiores de 18 anos, podem receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19, exclusivamente, no Centro de Referência Dr. Leone Coelho Lêda (CSE). É necessário levar atestado médico ou receita com medicação contínua, RG, CPF e comprovante de residência.

Trabalhadores da Saúde – A aplicação da primeira e segunda dose da vacina contra a Covid-19 para trabalhadores da Saúde continua sendo realizada, exclusivamente, na Unidade Básica de Saúde do CSU (Centro Social Urbano), no bairro Cidade Nova. Para ser vacinado é necessário comprovar o vínculo de trabalho em uma instituição de saúde, apresentando algum documento. Os autônomos devem levar uma autodeclaração que comprovem sua atuação na área.

Além disso, outros documentos como identidade original com foto, CPF e comprovante de residência também são essenciais.  São considerados trabalhadores da saúde aquelas pessoas que atuam em clínicas, consultórios e entre outros locais que oferecem serviços de saúde.

Trabalhadores da Educação e pessoas com comorbidades a partir de 56 anos podem ser vacinados

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ampliou a faixa etária da vacinação para trabalhadores da Educação e pessoas com comorbidades. Agora, quem tem 56 anos ou nasceu em 1965 pode receber a primeira dose. A vacinação para grávidas, puérperas e lactantes (aleitamento materno exclusivo até os seis meses) com comorbidades (maiores de 18 anos) não sofreu alteração de idade.

As doses estão sendo aplicadas, exclusivamente, na UniFTC, na avenida Artêmia Pires. O fluxo da vacinação é dividido por data de nascimento. Das 8h às 12h estão sendo vacinados aqueles que nasceram entre os meses de janeiro a junho. Das 13h às 17h os que nasceram nos últimos seis meses do ano.

Clique AQUI e veja a relação das comorbidades que serão contempladas. 

Rui anuncia prioridade de trabalhadores da Educação a partir dos 55 anos  para vacinação contra Covid-19

Visita de ministros de Bolsonaro deve resultar em parcerias no Turismo e na Educação

O desenvolvimento do turismo sustentável no Lago de Pedra do Cavalo e uma parceria com o novo complexo educacional, que está sendo instalado no antigo Feira Tênis Clube, tiveram conversações iniciadas, neste sábado (10), com os ministros da Cidadania e do Turismo, respectivamente João Roma e Gilson Machado Neto. Eles fizeram uma rápida visita ao complexo educacional e foram recepcionados pelo prefeito Colbert Martins. Os ministros conheceram todo o projeto, que já teve uma parte concluída e entregue hoje (10), e o prefeito abordou os assuntos sobre o turismo no lago e a parceria. “Em breve, estarei indo à Brasília para uma audiência com o ministro do Turismo, quando a aprofundaremos essa questão do Lago Pedra do Cavalo”, destacou Colbert Martins. Os ministros João Roma e Gilson Machado Neto passaram por Feira de Santana para cumprir compromissos na cidade de Serrinha, a cerca de 60 km.

Comissão de Educação e Cultura da Câmara se reuniu com a Secretária Anaci Paim

Na última quinta-feira (25) a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara esteve em reunião com a Secretária de Educação do município, Anaci Bispo Paim, tratando de temas como: a preparação pedagógica e infraestrutural das escolas para um possível retorno às aulas; retorno das aulas totalmente online (preparação discente e docente; estratégias metodológicas e condições tecnológicas); garantia de direitos dos docentes (salários, mudança de referência, reserva de carga horária); municipalização de escolas estaduais; e tentativa de implantação de escolas cívico-militares em Feira de Santana. A reunião serviu também para apresentação do trabalho da Comissão e como um primeiro momento de interlocução entre a Comissão e a Secretaria de Educação, indicando a necessidade de outros encontros. Além disso, a Secretaria comprometeu-se com a disponibilização de documentos relacionados aos protocolos de retomadas das atividades escolares e outros temas. A Comissão é composta pelos vereadores Ivamberg (PT), que é presidente, Pedro Cícero (Cidadania), vice-presidente, e Jhonatas Monteiro (PSOL), que na oportunidade apresentaram também a intenção de realizar visitas a unidades escolares do município.

Secretaria de Educação contrata escritório de contabilidade sem licitação

Através do processo de inexigibilidade de licitação, a Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, contratou por R$ 320 mil reais o escritório contábil JG Contabilidade Pública. Os dois contratos com a pasta foram assinados no último dia 13 de janeiro e são validos por um ano. Um dos contratos, no valor anual de R$ 120.000,00, publicado na edição de terça-feira no Diário Oficial,  tem como objeto a prestação dos serviços de assessoria contábil especializada em contabilidade pública destinada à Secretaria de Educação. No outro, publicado nesta quarta-feira (24), e com valor anual de R$ 201.600,00, o objeto bem parecido: prestação dos serviços de assessoria e consultoria com atendimento presencial de um dia por semana na sede da Secretaria de Educação. Renomada no mercado, a JG Contabilidade Pública tem diversos contratos com a Prefeitura de Feira e, somente nos últimos três anos faturou aproximadamente 2.550.071,57 com serviços contábeis sem licitação. Apesar de muito contestada, a modalidade de dispensa é legal. Em 2020, foi sancionada a Lei que dispensa licitação para a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade. A medida, que havia sido vetada pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi retomada pelo Congresso Nacional, que derrubou o veto do chefe do Executivo e decidiu que advogados e contadores poderão prestar serviços de natureza técnica e de consultoria em toda a Administração Pública, sem que precisem participar de processos licitatórios.

Nova secretária de Educação teve contas rejeitadas por irregularidades

Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira, 7, nomeia a professora Anaci Paim para o cargo de Secretária de Educação de Feira de Santana. A decisão do prefeito Colbert Filho (MDB) surpreende já que ela estava afastada da política desde 2009.  Em Feira de Santana, Anaci Bispo Paim já foi reitora da UEFS e Secretária de Educação na gestão de Tarcízio Pimenta. Foi afastada por Tarcizío, na época, por conta da divulgação de irregularidades na gestão dela quando comandava a Secretaria Estadual de Educação no governo de Paulo Souto. Na gestão da educação estadual, Anaci teve rejeitadas as contas de 2003,  2004 e 2005 por conta de diversas irregularidades.  A administração dela foi acusada de pagar R$ 1.191 como preço unitário dos kits de Ciências para o programa de regularização do fluxo escolar. Segundo a auditoria do Tribunal de Contas do Estado o valor de mercado era R$ 616, Com isso o estado teria gasto ao todo R$ 788 mil a mais. O TCE também apontou que R$ 54 mil foram pagos a fornecedores sem que o bem tenha sido recebido e R$ 83 mil para realização de serviços em escolas, que não foram feitos.