Vereador esclarece boato envolvendo o Feiraguay

O vereador Luiz Ferreira Dias – Luiz da Feira (PROS) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta terça-feira (30), para esclarecer o boato que uma pessoa com exame positivo para Covid-19 estava trabalhando no Feiraguay. “Circulou um áudio nas redes sociais, e foi divulgado em um programa de rádio, com a notícia que uma pessoa com caso confirmado de Covid-19 estava trabalhando no Feiraguay. Esta informação não procede, é falsa! Fui pessoalmente lá e conversei com presidente. Esta informação não procede, o sindicato jamais permitiria este tipo de atitude. O controle no Feiraguay é rígido: uso de máscara, álcool em gel, higienização dos espaços”, defendeu.

Câmara não precisa votar exoneração de Icaro Ivvin; Moura Pinho será o substituto

A confirmação da demissão do ex-procurador Icaro Ivvin não será mais votada na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Acusado de assédio sexual, o advogado teve a exoneração publicada semana passada no Diário Oficial do Município, mas após o envio do documento para votação na Casa Legislativa ele apresentou a renúncia do cargo. A renúncia desobriga os vereadores de votarem para confirmar ou não a exoneração. O prefeito Colbert Filho (MDB) indicou o advogado Carlos Alberto Moura Pinho como substituto. A votação para aceitação ou não do nome do experiente advogado para a Procuradoria Geral do Município será nesta terça-feira (30).

Câmara aprova veto de Colbert em projeto que prioriza atendimento a pessoas com câncer

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em sessão extraordinária e por maioria dos presentes, com votos contrários dos vereadores Roberto Tourinho (PSB) e Josafá Ramos (Patriota), o Veto nº 001/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. O prefeito Colbert Filho vetou no artigo 2º do Projeto de Lei de nº 011/2020, que institui, no âmbito do Município, o Programa de Atendimento de Pessoas Diagnosticadas com Neoplasia (Câncer) Programa Fila Zero, de autoria do edil Roberto Tourinho, a expressão ” no prazo de 72 horas”. O gestor considerou impróprio e inexequível o estabelecimento de limite temporal, em se tratando de assistência à saúde de alta e média complexidade.

Bolsonarista pré-candidata a vereadora em Feira é processada por fake news

Por: Pedro Vilas Boas (Bnews)

Dois novos nomes surgiram como suspeitos de participação na fake news envolvendo a administração do Hospital Espanhol, na Barra. Agora, Cristiana Santana Pereira Ribeiro está sendo processada por calúnia, difamação e injúria como uma das autoras da mentira. O outro investigado é Jair Roberto Rosa, que seria o autor da mensagem encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Na última segunda-feira (25), o senador Otto Alencar (PSD), uma das vítimas da fake news, informou, durante sessão no Senado, que Ernando Peixoto havia sido identificado pela polícia e processado no caso. Segundo as investigações, também como autor da mentira. Otto, seu filho deputado federal Otto Alencar Filho, senador Angelo Coronel (PSD), o governador Rui Costa (PT) e o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, são vítimas da denúncia baseada em informações falsas que o governo do estado teria “entregue gratuitamente e sem licitação” a administração do Hospital Espanhol ao Instituto Nacional de Tecnologia da Saúde (INTS), empresa, segundo a mensagem encaminhada por Bolsonaro a Sergio Moro, pertencente a Otto Alencar Filho (PSD-BA). A mentira repassada por Bolsonaro com o então ministro da Justiça diz ainda que as refeições servidas no hospital de campanha seriam fornecidas por um preço seis vezes mais caro que o normal pelo senador Ângelo Coronel. Após Bolsonaro compartilhar a mentira pelo Whatsapp com Moro, Otto, seu filho e Coronel anunciaram que iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) especificamente contra o presidente da República. A Suprema Corte tem conduzido um inquérito que tem o objetivo de investigar uma organização criminosa que seria montada para disseminar fake news e destruir reputações públicas, inclusive dos ministros do STF. Na quarta-feira (27), diversas personalidades bolsonaristas, entre parlamentares e um blogueiro, foram alvos da operação. Em seu perfil no Facebook, Jair Roberto Rosa compartilha fake news, critica o isolamento social como medida preventiva contra o novo coronavírus e corrobora das críticas do presidente aos ministros do STF. “O verdadeiro culpado por toda essa corrupção é o STF, pois não faz valer a Justiça, facilitando assim a vida de políticos corruptos”. Diz uma imagem compartilhada por ele no último dia 17. Em outra postagem, Jair, que se identifica na rede social como major na empresa Artezanal, compartilha uma peça mentirosa com uma imagem da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), ao lado de um rapaz, que seria Adélio Bispo, homem que esfaqueou o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Na verdade, não trata-se de Adélio. Uma publicação é dedicada a difamar a jornalista da TV Globo Miriam Leitão. Na imagem editada, ela aparece vestida com símbolos do comunismo, acompanhada da mensagem: “Para ela, quanto pior, melhor. Mensageira da desgraça”. Já Cristiana, em seu perfil no Instagram, se descreve como “defensora da família” e “em defesa da fé cristã”. Na conta do Facebook, se diz pré-candidata a uma cadeira na Câmara de Feira de Santana. Ela dedica suas postagens a ataques ao STF, imprensa e opositores de Jair Bolsonaro. “Me dê munição que eu atiro. Chega!”, escreve a cristã, acompanhado de um vídeo do Ernando Peixoto, também investigado no processo, compartilhando a mentira sobre o Hospital Espanhol. Em outra postagem Cristiana diz que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz o que representa a milhares de brasileiros, incluindo ela mesma, quando chama os ministros do STF de “vagabundos” e pede a prisão deles. A reportagem entrou em contato com Jair e Cristiana, mas não obteve uma resposta até a publicação desta matéria.

Câmara aprova lei que obriga shoppings a fornecer água para animais domésticos

Na manhã desta quarta-feira (13), o Legislativo feirense aprovou, em primeira discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 003/20, de autoria do vereador Isaías de Diogo (MDB-foto), que torna obrigatória a permissão de animais domésticos nos interiores dos shoppings centers e outros estabelecimentos comerciais do município de Feira de Santana. Os edis Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) e Marcos Lima (DEM) votaram contrário à proposição. Já os vereadores Robeci da Vassoura (MDB), Fabiano da Van (MDB), Ron do Povo (MDB), Gilmar Amorim (MDB) e Zé Filé (PSD) se abstiveram da votação. De acordo com a matéria, entende-se por animais de estimação gatos, cachorros e outros animais de pequeno e médio porte. Os animais somente poderão frequentar os locais devidamente acompanhados de seus donos e com coleira apropriada para passeio ou outro meio que garanta o controle do dono sobre o animal. Os locais deverão fornecer bebedouros para os pets, devidamente higienizados e com água potável. É vedada a entrada dos animais nas áreas de alimentação, salvo nos casos de cão-guia acompanhados pelos responsáveis com deficiência visual. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretário municipal de Feira acusado de assédio sexual

Uma servidora pública municipal de Feira de Santana prestou queixa, nesta quarta-feira, 15, de assédio sexual contra o advogado Icaro Ivvin (foto), Procurador Geral do Município e atual secretário interino na Sedeso.  Segundo o site O Protagonista, a queixa foi registrada na Delegacia da Mulher. A jovem esteve na DEAM com o marido e uma prima, além de dois advogados e relatou que teria sido assediada dentro da Secretaria onde trabalha, quando o titular da pasta teria tentado pegar em suas partes íntimas. A queixa foi registrada e o acusado será ouvido. Os vereadores Isaías de Diogo e Ron do Lanche, integrantes da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Direitos e Proteção à Mulher, da Câmara Municipal, estiveram na DEAM para saber mais detalhes sobre o caso. “Queremos que o prefeito aja, agora, de forma sábia. Afaste ambos até que as investigações sejam concluídas. Seria o mais prudente a fazer”, diz o vereador Isaías de Diogo. Ao site, o procurador-secretário se defendeu afirmando estar sendo vítima de perseguição política por parte de vereadores que tiveram cargos de confiança demitidos da secretaria.

Dirigentes da CDL e Acefs defendem reabertura do comércio de Feira

Os dirigentes de duas das mais importantes entidades de classe de Feira de Santana usaram o rádio, nesta terça-feira (14), para defender a reabertura do comércio. No programa Café das 6 (Rádio Globo), o presidente da Associação Comercial de Feira de Santana Marcelo Alexandrino pediu que o prefeito Colbert Filho (MDB) reabra o comércio feirense tomando, segundo ele, os devidos cuidados com a saúde. Já o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Luiz Mercês, falou ao programa Acorda Cidade (Sociedade News) e também defendeu a retomada das atividades. “As empresas não podem quebrar. A falta de trabalho pode levar a consequências desastrosas”, disse. Segundo decreto do prefeito Colbert o comércio da cidade deve continuar fechado até o dia 21 de abril.

Medidas emergenciais serão votadas em sessão extraordinária da Câmara

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizará, na próxima quinta-feira (02), às 8:30, uma sessão extraordinária destinada a votação de medidas emergenciais para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus.  Na ocasião, será votado o Projeto de Lei do Executivo que pretende proibir a majoração de produtos essenciais, bem como, desautorizar a suspensão do fornecimento de luz e água durante a pandemia, ainda que o cliente esteja inadimplente, a fim de garantir que a população não tenha os serviços básicos interrompidos. Também será votado o Projeto de Lei, de origem do Legislativo, que visa emendar recursos à Lei Orçamentária, autorizando o poder público municipal a utilizar verbas parlamentares de Emenda Impositiva. Cerca de R$ 5 milhões deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde para o investimento em produtos, maquinários e ações de combate a COVID-19

Vírus do medo na Câmara

Em tempos de pandemia, nem só de medo do coronavírus vive a alta cúpula da Câmara de Feira de Santana. Circula no meio político que um ex-deputado feirense está preparando um extenso dossiê para apresentar no Ministério Público Estadual com denúncias graves de irregularidades em alguns contratos do legislativo. O político teria contratado até detetives para ajudar na investigação. A terceirização de mão de obra e o milionário contrato de vale alimentação estariam entre os alvos. É aguardar para ver.

Eli Ribeiro anuncia retorno à Câmara de Vereadores

O vereador licenciado Eli Ribeiro (Republicanos) compareceu a Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (04), para informar que a partir da próxima segunda-feira (09) voltará a Casa da Cidadania. Eli Ribeiro ocupou o cargo de secretário municipal de Habitação, durante três anos e três meses, e foi exonerado da pasta a pedido. A exoneração foi publicada no Diário Oficial de hoje. Com o retorno de Ribeiro, a edil Cíntia Machado deixará a Câmara de Vereadores.

Candidato mais votado do MDB de Feira busca novo partido

Na semana que comemora seus 44 anos, o enfermeiro Edklercio Gomes, candidato a vereador mais votado no MDB em 2016, começou a se movimentar para eleição deste ano. Esquecido pelo atual prefeito e líder municipal da legenda, Colbert Filho, ele foi notado pelo articulador político Humberto Cedraz. Edklercio é visto pelo estrategista como um dos pré-candidatos com grandes chances de eleição nas chapas formadas por partidos menores que ele costuma ajudar a montar. Com 2,125 votos, ele teve mais votos que dois vereadores eleitos, Gilmar Amorim pelo PSDC e Fabiano da Van pelo PPS. A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as Câmaras Municipais – somente para as prefeituras. Com a alteração, cada partido precisará apresentar uma lista completa com candidatos a vereador, sem se coligar com outras legendas.

Entrevista: Geilson diz ser “ouvidor” das demandas de Feira

O Blog do Velame está realizando uma série de entrevistas com os pré-candidatos a prefeitura de Feira de Santana. Perguntas iguais para todos e temas relacionados a vida política ou do partido dos candidatos serão abordados.  O radialista Carlos Geilson é dá continuidade a série iniciada pelo candidato do Partido Novo (clique e leia).

Quem é Carlos Geilson em Feira de Santana?
Carlos Gelson é um feirense, tem 59 anos de idade, prestes a completar 60 no próximo dia 21 de fevereiro. Tem 42 anos de radialista profissional, professor, formado pela Uefs, foi assessor da Câmara de Vereadores, como chefe de comunicação, de meados de 1992 a final de 1994, deputado estadual por dois mandatos, com quatro eleições no currículo, sempre com boas votações e atualmente como Ouvidor Geral do Estado da Bahia.

Que razões levaram você a colocar seu nome à disposição para disputar a Prefeitura?
Por ser filho de Feira de Santana, exercido mandato de deputado, entrando e saindo pela porta da frente, por ao longo de mais de 40 anos ser um “ouvidor” das demandas de Feira de Santana e ao mesmo tempo conhecedor de problemas estruturais da cidade. Então, sou aquela pessoa que conhece a cidade e vivencia no seu dia a dia. Com relação aos outros concorrentes, vejo que para conhecer Feira tanto quanto eu vai ter que andar muito9 nessa cidade.

Existe algum político no Brasil hoje que você se espelha ou admira?
Temos grandes políticos no Brasil, mas vamos aproximar um pouco mais à nossa realidade. Admiro muito o ex-governador ex-prefeito de Feira, João Durval Carneiro (um tocador de obras); também achava muito bonito o amor do ex-senador Antônio Carlos Magalhães tinha em defesa da Bahia a despeito de algumas divergências ideológicas; e também o saudoso Ulysses Guimarães, pela defesa do Legislativo , pela defesa da liberdade de expressão; mas em geral, não tenho nenhum político que seja meu farol sinalizador.

Seu plano de governo será fundamentado em quais prioridades?
Inclusão social, valorização da cidadania, obras estruturantes, mas o que ainda sempre digo: uma grande administração deve ter obras importantes, mas que não deva ser vista apenas no concreto e no cimento, mas também obras de valorização da cidadania e de inclusão social e aproximação entre o Poder Executivo e o povo. Também queremos fazer um governo participativo.

De onde sairão os recursos para colocar em prática suas propostas?
Embora ainda não seja o momento adequado para explicitar nossas propostas, na qualidade de prefeito o Município não terá uma coloração partidária. Enquanto político sim, como gestor terei a minha opção e meus compromissos políticos. Mas enquanto gestor, nós iremos buscar recursos em todas as esferas, tanto federal quanto estadual, onde houver possibilidades nós estaremos interagindo.

O que leva a acreditar que poderá vencer as eleições deste ano?
Eu sou o único nome entre os quatro colocados nas pesquisas que não tem mandato e essa nossa posição é altamente alvissareira com uma rejeição muito baixa, boa aceitação. Também noto que as pessoas buscam um nome que não esteja muito comprometido com o sistema e que possa transformar a obra de concreto e cimento na obra da atenção e da receptividade entre Executivo e população.

Como você avalia atual administração e o fato de o mesmo grupo estar no poder desde 2000?
Foi importante a passagem de José Ronaldo pela Prefeitura. Ele deu um ganho ao Município, mas o maior problema de José Ronaldo foi superar a ele mesmo. Esse foi um desafio que ele não conseguiu vencer. Em relação ao atual prefeito Colbert Martins, é uma ilha e como tal somente é possível chegar nele, como você sabe, de barco ou de avião. Para chegar nele você deve ir por meio de terceiros, mas que nem sempre conseguem chegar nele e fazer contato com o atual gestor.

Como está sendo construída a chapa de vereador de seu partido?
A nossa chapa de vereador está sendo montada através do diálogo franco, da conversa franca, ouvindo as pessoas que pensam em uma candidatura de centro que não tem nenhum compromisso arraigado tanto com a direita quanto com a esquerda, embora nós do Podemos estamos dialogando tanto com a direta quanto com a esquerda, buscando pensamento interessantes para uma gestão centralizada.

Partidos se unem para lançar candidato a prefeito de Feira

O grupo denominado Frente Democrática Progressista, que reúne o PCdoB, PV, PSB e Rede, deve definir um nome para disputar o cargo de prefeito de Feira de Santana até maio. A coletiva realizada na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (6), reuniu lideranças das siglas. O ex-deputado estadual Angelo Almeida (PSB) e o vereador Roberto Tourinho (PV), são os nomes cogitados como possíveis pré-candidatos. Roberto Tourinho afirmou que a ideia é discutir propostas para Feira de Santana com a população. “Nosso objetivo é construir ideia novas para combater as práticas velhas. Quero convidar o eleitor no sentido de que juntos possamos construir um programa para Feira”, disse. A vereadora Eremita Mota (PSDB) também esteve presente na coletiva.

Em discurso na Câmara, Colbert promete BRT experimental ainda esse semestre

Com a presença de secretários municipais e de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Feira de Santana deu início aos trabalhos Legislativos de 2020, durante a sessão ordinária de abertura da 1ª etapa do 4º período da 18ª legislatura, realizada nesta segunda-feira (03), no plenário da Casa. O líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (Patriota), depositou suas expectativas para o novo período, desejando um ano produtivo, próspero e vitorioso aos seus pares e ao prefeito municipal. O edil também reforçou a responsabilidade da Casa da Cidadania em apresentar e discutir propostas que tragam benefícios para o município. “Ratifico o compromisso da Câmara Municipal em discutir todas as propostas aqui apresentadas, e, na qualidade de líder do governo, posso afirmar que nós temos um time de vereadores empenhados por atender aos anseios da sociedade feirense”, declarou. Ao utilizar a tribuna, o prefeito Colbert Martins destacou a relevância da participação do Poder Legislativo para o desenvolvimento de Feira de Santana, declarando que “este Poder independente e respeitador da ordem, atua fortemente, não apenas na apresentação de propostas, mas, no debate maduro e consistente de ideias para que nosso município alcance os objetivos almejados por seu povo”. Colbert Martins também resumiu as obras e os investimentos realizados em 2019, bem como, apresentou as perspectivas para 2020, garantindo que o novo ano será marcado pela concretização de projetos que “estão na expectativa dos feirenses há algum tempo”. Dentre os projetos que serão concluídos, o prefeito destacou a previsão do funcionamento experimental do BRT para o primeiro semestre, assim como, a entrega do Centro Comercial Popular que, segundo ele, será realizada ainda em fevereiro.

Presidente da Câmara reconhece falta de transparência e promete divulgar dados

A jornalista Dandara Barreto, enfim, conseguiu respostas do vereador José Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Feira, sobre a falta de transparência denunciada nos programas Café das 6 (Rádio Globo) e Transnotícias (TransBrasil). Ele alega que não há dificuldade alguma em conseguir informações sobre o legislativo. Questionado sobre o fato de do repórter João Guilherme Dias, ter ido quatro vezes  ao setor de recursos humanos e voltar sem a informação, ele informou que houve uma “chateação” por parte de um servidor que se sentiu ofendido quando cobrado pelos jornalistas. Vale ressaltar que em momento algum aconteceram ofensas nas solicitações feitas. José Carneiro disse ainda, que precisa agradecer ao jornalista Rafael Velame por ter levantado o assunto, pois a partir deste fato, foi tomada uma decisão, que inclusive nem foi anunciada aos vereadores: a partir da próxima segunda feira, dia 3 de fevereiro, volta do recesso, a lista de presença dos edis estará disponível no site da Câmara de Vereadores de Feira de Santana diariamente. Além das solicitações dos jornalistas, a Câmara também havia sido procurada através da Lei de Acesso a Informação pela programadora Ana Paula Gomes, do site Dados Abertos de Feira, que também não teve seu pedido atendido. Ela chegou a acionar o Ministério Público que notificou o legislativo feirense. Entretanto, a lista de presença do ano de 2019, continua sem ser disponibilizada pela Câmara.

Vereador ganha na Justiça acesso a movimentação financeira da Câmara

Após alguns pedidos informais de um vereador, a justiça obrigou o presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras a dar acesso livre a documentações referentes a administração e emprego de recursos da Casa Legislativa. Antonio Eugênio Barbosa (PCdoB) alegou que precisava de mais transparência para fazer um trabalho de fiscalização mais seguro e com a documentação poder averiguar e apontar possíveis irregularidades. Na decisão a juíza Fernanda Maria de Araújo Mello determinou que o presidente Eurico Queiroz forneça os documentos solicitados por Eugênio, “no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa pessoal, sem o prejuízo de outras medidas coercitivas que se façam necessárias para dar efetividade a presente decisão”. Já pensou se acontece o mesmo em Feira de Santana? O que ia ter de carneiro berrando…

Câmara aprova lei que institui o projeto “Adote uma Lixeira”

Foi aprovado,  em sessão extraordinária, na sessão ordinária da Câmara de Feira de Santana, o Projeto de Lei de n° 109/19, de autoria do vereador Luiz da Feira (PCdoB), que dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Lixeira”. Os edis Carlito do Peixe (DEM), Lulinha (DEM) e Neinha (PDT) se abstiveram da votação. De acordo com o artigo 1° da proposição, fica estabelecido no município de Feira de Santana o Projeto “Adote uma Lixeira”, que tem como essencialidade a manutenção da cidade limpa, sendo que o Município poderá estabelecer parceria com entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras públicas no município, com direito a publicidade. “As lixeiras poderão ser instaladas próximo ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro lugar de sua escolha, respeitando a medida mínima aqui estabelecida”, diz trecho da lei. As lixeiras serão instaladas e mantidas por pessoas físicas, entidades sociais ou empresas privadas do Município, mas seguirão padronização nas cores e formatos tecnicamente especificados pelo próprio Município, contendo, inclusive a descrição do “Projeto Adote uma Lixeira”. Deverá ser respeitada da distância mínima de 150 metros entre uma lixeira e outra.

Vereadores de Feira criam dia da Mulher Militar

A fábrica de datas da Câmara de Feira de Santana continua a todo vapor. Após o dia do “Blogueiro e do Influencer Digital“, foi aprovado, em primeira discussão pelo Legislativo feirense, o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcos Lima (Patriota), que institui o dia 15 de maio como o Dia Municipal da Mulher Militar, em Feira de Santana. Segundo a proposição, compreende-se por mulher militar as mulheres que desempenham as atividades de praça, cabo, soldado, sargento, oficial, tenente, capitã, major, tenente-coronel, marinheiro, guarda-marinha, almirante, almirante de esquadra, vice-almirante, contra-almirante, capitão de mar e guerra, capitão de fragata, capitão de corveta, capitão-tenente, 1° tenente, 2° tenente, 3° tenente e correlatas. Durante o Dia Municipal da Mulher Militar, o Poder Público Municipal, através da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana, poderá realizar uma sessão especial, com o objetivo de parabenizar as que mais se destacaram no ano corrente. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Implante de microchip em cães e gatos será obrigatório em Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (20), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 149/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registros através de microchip. De acordo com a matéria, fica estabelecida a obrigatoriedade, no âmbito do município de Feira de Santana, do registro de cães e gatos, através do órgão competente do Executivo Municipal, bem como de concessionária vencedora de certame licitatório. Os cães e gatos deverão ser registrados no Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento, vencedor de concessão e microchipados de acordo com lista fornecida pelo órgão competente do município de Feira de Santana, que terá registro de todos os animais. A concessão deverá ser autorizada por lei específica, respeitadas todas as etapas de um certame licitatório. O Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento vencedor da concessão poderá ter os mesmos benefícios fiscais e os mesmos valores de preços dos microchips que foram adquiridos pelo Poder Executivo, mesmo que sejam compras distintas e de fornecedores de outros estados, caso o Município ou a concessionária não tenha sucesso em melhores preços e prazos de mercado em nível nacional. Para a confecção do Registro Geral de Animais (RGA), de que trata esta Lei, o proprietário ou responsável pela guarda do animal deverá apresentar ao Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento, documentos pessoais, comprovante de endereço, cartão de vacinação do animal e levá-lo aos órgãos competentes do Município para estar devidamente credenciado para a implantação do microchip. O registro de animais, bem como o fornecimento de sua carteira e implantação dos microchips, deve ser feito pelos seus proprietários ou responsável pela guarda animal, junto ao Convênio Veterinário com rede credenciada de atendimento vencedor da concessão, mediante o recolhimento de taxa única que incluirá o valor do microchip e da mão de obra do profissional técnico. O proprietário ou responsável pela guarda animal que comprovar renda familiar menor ou igual a três salários mínimos, e que tenha NIS — Número de Identificação Social, poderá ser beneficiado da gratuidade para o referido registro.