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Por falta de transparência, Justiça determina que Prefeitura de Feira suspenda licitação milionária
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana está obrigada a suspender, de maneira imediata, a licitação que deu origem ao contrato no valor superior a R$ 26 milhões, com a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda, após decisão judicial.
A decisão é do juiz Nunisvaldo dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública. O processo licitatório deve ser reiniciado somente após a fase do trânsito em julgado de um outro processo de mesmo interesse.
Entre as justificativas apresentadas está o fato de que uma única empresa, entre 16, apresentou lance no certamente, o que implicaria em falta de devida publicidade, já que as demais também estavam interessadas na licitação.
O mandado de segurança contra o resultado foi impetrado pelo Instituto Vida Forte. O instituto revelou ter apresentado proposta mais vantajosa e, ainda assim, não obteve êxito no processo.
A licitação versa sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio com nível técnico na área de saúde, a ser executado nas estruturas da Secretaria Municipal de Saúde.
Em caso de descumprimento da decisão judicial a multa imposta está fixada em R$ 20 mil ao dia. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso em questão.
Prefeitura de Feira lançará site para emissão de carteira de identificação para autistas
A Prefeitura de Feira de Santana vai disponibilizar a partir de setembro uma página no site oficial que permitirá a emissão online da carteira de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A iniciativa visa facilitar e agilizar o processo de obtenção da carteira, garantindo maior acessibilidade e praticidade.
“A carteira de identificação é um documento fundamental para essas pessoas, uma vez que ajuda a proporcionar um tratamento adequado em diferentes contextos, como instituições de ensino, serviços de saúde e outras situações cotidianas”, afirma a secretária de Saúde, Cristiane Campos.
O cadastro será simples e rápido, basta preencher o formulário com as informações exigidas. Além disso, é necessário fazer upload dos documentos pessoais, como laudos médicos ou documentos de identificação, simplificando o processo.
O projeto foi desenvolvido pelas secretarias municipais de Saúde e Comunicação Social.
“Estamos comprometidos em criar um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos de Feira de Santana. Com o lançamento da página, buscamos tornar a obtenção da carteira de identificação mais rápida e eficiente, garantindo o acesso aos direitos que lhes são assegurados”, observa Renata Maia, secretária de Comunicação.
Instituto de Previdência alerta população de Feira sobre tentativa de golpe
O Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS) está emitindo um alerta à comunidade local devido a recentes tentativas de golpes que estão ocorrendo utilizando o nome do órgão municipal. Indivíduos mal-intencionados estão se passando por funcionários do instituto, utilizando o aplicativo WhatsApp, para obter informações pessoais de beneficiários, que incluem aposentados e pensionistas.
Entretanto, o IPFS enfatiza que seus representantes jamais entram em contato com os cidadãos por meio do WhatsApp com o intuito de solicitar dados pessoais. Os beneficiários são orientados a não compartilhar informações sensíveis em abordagens desse tipo.
É importante ressaltar que o único canal de contato oficial do Instituto de Previdência Municipal é o telefone (75) 3623-5991. Além disso, o atendimento também pode ser realizado pessoalmente no endereço Avenida Santo Antônio, Nº 247, Capuchinhos.
Diante desses acontecimentos, a presidente do IPFS, Midiã Leite, recomenda que a população esteja atenta e vigilante para evitar cair em possíveis golpes. “A segurança dos dados pessoais é uma prioridade, e qualquer solicitação suspeita deve ser imediatamente comunicada às autoridades competentes e ao próprio instituto”, orienta.
Congresso Internacional de Desastres em Massa começa nesta quinta em Feira
Mais um vez Feira de Santana sediará o “Congresso Internacional de Desastres em Massa (Cidem)”, uma iniciativa do Programa de Extensão Laboratório de Comunidade (Prolac), do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). A programação do evento terá início nesta quinta-feira (24), no Auditório Central da Uefs.
Esta é a 4ª edição do Congresso, que tem como objetivo promover a integração de forças militares e civis que agem em desastres, além da qualificação profissional e da população diante de situações de desastres em massa.
Na quinta e sexta-feira, a partir das 8h, o público terá acesso a palestras ministradas por especialistas nacionais e internacionais.
A cerimônia de abertura do evento será realizada às 19h do dia 24 de agosto, quando também ocorrerá uma apresentação cultural.
Já no sábado (26), das 8h às 12h, será realizado um Simulado de Desastres com Barragens e Inundação, na área de treinamento montada na Uefs. Esta atividade envolverá agentes de diversos órgãos como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, além de centenas de figurantes.
“Temos uma alegria muito grande ao perceber a continuidade desse projeto que não foi realizado nesses últimos quatro anos. Após a pandemia a gente percebe que as pessoas já entendem a necessidade de se prepararem para situações inusitadas. Nossa expectativa para o evento é a melhor possível”, afirmou o professor Jeidson Marques, coordenador do evento.
Na manhã de ontem (23) um grupo de participantes participou de cursos pré-congresso que trataram de temas diversos, como “Percepção de riscos e prevenção de incêndios e explosões em postos de combustíveis”.
Agosto Lilás: Conheça a história de Esmeralda Halana, advogada que atua na garantia dos direitos das mulheres em Feira
Estamos no Agosto Lilás, mês dedicado à celebração do aniversário da Lei Maria da Penha, que reafirma a importância da conscientização sobre a violência contra a mulher. Neste mês, o Blog do Velame iniciou uma série de entrevistas com pessoas fundamentais na luta em Feira de Santana.
Nesta semana, convidamos uma pessoa que atua no campo do Direito para garantir que as mulheres vítimas de violência possam recuperar a sua dignidade. A advogada e atual presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres da OAB Feira, Esmeralda Halana.
Nascida em São Gonçalo dos Campos, cidade vizinha a Feira de Santana, Esmeralda sempre viveu na Princesa do Sertão. Criada apenas por sua mãe, que era representante comercial e viajava para cidades da região para garantir o sustento da filha, a futura militante da causa feminista sempre foi incentivada pela mãe a estudar.
“Foi a partir da educação, de buscar formas de fazer a minha mudança na sociedade, no mundo, para conquistar resultados melhores, que fui despertando na questão da mulher. Isso me impulsionou a fazer o curso de Direito. E atuar, sobretudo, no Direito das Mulheres”, contou Esmeralda.
Com o passado enfrentado por sua mãe para criar uma filha mulher sozinha, superar as adversidades de um ambiente de trabalho extremamente masculino, Esmeralda decidiu, logo após a sua graduação, que auxiliaria mulheres vítimas das mais variadas violências.
“Atuar nessa área, apesar de ser extremamente difícil e árduo, é ao mesmo tempo prazeroso, porque a gente consegue salvar vidas. De garantir esses direitos, que essa a mulher volte para o mercado de trabalho, que ela se qualifique, seja livre, que ela tenha sua autoestima recuperada”, destacou.
RECADO PARA A COMUNIDADE
Nesta série de entrevistas especiais, o Blog pediu que as personagens transmitissem um recado para toda a sociedade. Esmeralda decidiu cobrar apoio às mulheres em condição de violência.
“Para se perceberem nesse local que, infelizmente, é de violência. E que elas consigam romper esse silêncio, realizar a denúncia, buscar a rede para se fortalecer e, principalmente, salvar a vida de uma mulher”, finalizou.
Após Justiça ordenar atendimento médico regular, Prefeitura de Feira afirma ter “compromisso com a saúde da população”
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou na terça-feira (22), que a Prefeitura de Feira de Santana regularize os atendimentos prestados em todas as unidades de saúde do Município de Feira de Santana e mantenha a regularidade dos serviços, sobretudo aqueles submetidos à gestão compartilhada com o setor privado.
Na decisão, a Justiça determinou também que nas unidades de saúde da rede pública em que há gestão compartilhada com o setor privado, o Município utilize termos de colaboração, incluindo mecanismos legais e contratuais para evitar quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do SUS.
Por meio de nota divulgada à imprensa, o Governo Municipal destacou ter compromisso com a saúde, divulgou dados de atendimentos e, mais uma vez, cobrou mudanças no sistema de regulação estadual.
“Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizados 2,2 milhões de atendimentos, que refletem o empenho e a dedicação do município em garantir o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde necessários.
O Hospital Municipal da Mulher de Feira de Santana, de portas abertas 24h, atende pacientes de 82 municípios e, no primeiro semestre, realizou 4.191 partos. É um dos hospitais que mais realiza partos na Bahia. O Hospital tem sido fundamental para atender às necessidades das gestantes da região. Além disso, a presença de sete unidades de urgência e emergência do município é uma prova clara do compromisso da prefeitura de Feira de Santana em fornecer atendimento de qualidade para situações urgentes.
No entanto, é crucial ressaltar a necessidade de colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal para fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar a saúde dos cidadãos. É lamentável que o atendimento, nas unidades de urgência e emergência municipais, seja prejudicado pela espera de pacientes na fila da regulação. Hoje, 24 pacientes aguardam transferência para uma UTI estadual. Situação preocupante e que tem resultado em perdas trágicas de vidas. No ano passado, 438 pessoas morreram aguardando a regulação, e, este ano, 220 pessoas já perderam a vida, somente em Feira de Santana, até 14 de agosto.
Outra questão que merece atenção é a situação do Hospital Estadual da Criança, que, estando de portas fechadas para parturientes não reguladas, representa um risco à vida das gestantes e dos bebês. E sobrecarrega o Hospital Municipal da Mulher e o Sistema Único de Saúde de todo o município. O Hospital Geral Cleriston Andrade, que é do Estado, e fica em Feira de Santana, atende 126 municípios”, diz trecho da nota.
Em outro ponto, a Prefeitura ressalta a situação da segurança pública em Feira.
“A cidade também enfrenta uma preocupante onda de violência, com mais de 200 casos de homicídios nos primeiros seis meses do ano. Essa triste realidade não apenas representa um desafio para a segurança pública, mas também sobrecarrega o sistema de saúde local. Pessoas baleadas e esfaqueadas frequentemente são levadas ao Hospital Geral Cleriston Andrade em busca de tratamento urgente, aumentando a demanda por serviços médicos e colocando pressão adicional sobre os recursos hospitalares disponíveis. A administração municipal reconhece a necessidade de abordar essa questão de maneira colaborativa, a fim de proteger a vida dos cidadãos e garantir o acesso a um atendimento médico eficiente”, afirma a nota.
Semana Municipal de Prevenção e Combate às Violências Virtuais deve entrar para o calendário das escolas de Feira
O calendário escolar das unidades de ensino da rede pública e privada de Feira de Santana deverá conter a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Violências Virtuais.
A instituição do evento está prevista no Projeto de Lei no 50/2023, aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (22), em segunda discussão. Agora, a proposta segue para aguardar sanção do Executivo feirense.
De iniciativa do vereador Ron do Povo (MDB), o projeto prevê a realização de atividades que alertem para o perigo de divulgar notícias falsas – as chamadas fake news – e demais ações nas mídias sociais que ofereçam riscos à vida e ao patrimônio. Com o objetivo de coibir atos de violência em ambientes digitais, a proposta também determina a realização de feiras de ciências, concursos, gincanas, oficinas e palestras que tratem sobre o tema.
As orientações serão estendidas aos professores e profissionais da educação, que receberão instruções de como identificar e perceber a prática de ações pelo corpo discente que ofereçam risco ao caráter, honra, cidadania e a vida de colegas ou demais membros da equipe escolar. Através de parceria com a Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV), Polícia Civil e outros órgãos de segurança, o projeto também dispõe sobre a capacitação da comunidade escolar durante a Semana Pedagógica.
As disposições devem ser executadas pelo Poder Público Municipal através das secretarias competentes. Os recursos para a implantação desta legislação virão das dotações orçamentárias vigentes.
Justiça decide que Prefeitura de Feira deve garantir atendimento médico regular nas Unidades de Saúde da rede municipal
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou hoje (22), que o Município de Feira de Santana regularize os atendimentos prestados em todas as unidades de saúde do Município de Feira de Santana e mantenha a regularidade dos serviços, sobretudo aqueles submetidos à gestão compartilhada com o setor privado.
Na decisão, a Justiça determinou também que nas unidades de saúde da rede pública em que há gestão compartilhada com o setor privado, o Município utilize termos de colaboração, incluindo mecanismos legais e contratuais para evitar quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimentos aos usuários do SUS.
A Justiça acatou totalmente o pedido do MP após o promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação, interpor ontem (21), embargos de declaração contra a primeira decisão da Justiça que havia acatado os pedidos parcialmente. A decisão foi assinada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos.
Segundo o promotor de Justiça, a ação civil pública foi ajuizada em razão do fato de que o Município de Feira de Santana optou por conceder o gerenciamento compartilhado de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e Unidades Básicas de Saúde a particulares, no entanto, para a gestão compartilhada, se exige que o Município fiscalize a observância dos contratos, garantindo o atendimento da população. “No entanto, ficou evidente a deficiência no exercício da função de controle. Em diversas oportunidades, o serviço de saúde municipal foi afetado negativamente, tendo resultado em restrição de atendimento e mesmo na paralisação das atividades dos profissionais de saúde, que chegaram a realizar uma greve em dezembro por atraso do pagamento do décimo terceiro salário relativo ao ano de 2022”, afirmou. Ele complementou que as paralisações voltaram a se repetir em janeiro, março e em julho deste ano por atraso e falta de pagamento dos salários, conforme notícias veiculadas na imprensa.
MP promove capacitação da rede de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica em Feira
O Ministério Público estadual promoveu na manhã de ontem (21), capacitação sobre o preenchimento do formulário nacional de avaliação de risco previsto na Lei 14.149/2021, na sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana. Na ocasião, foi apresentada a cartilha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher para profissionais dos Municípios de Feira de Santana, Serra Preta e Anguera.
“Nosso objetivo foi capacitar os profissionais da área de saúde que fazem parte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres para que eles conheçam o formulário e possam aplicá-lo em situações de violências doméstica, já que se trata de um instrumento de prevenção ao feminicídio”, destacou a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Nevid. Ela ressaltou a importância de se preencher corretamente os dados em cada campo específico do formulário.
O promotor de Justiça André Garcia, que atua na 20ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e Familiar de Feira de Santana, apresentou a cartilha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Também participaram da capacitação o juiz Wagner Ribeiro Rodrigues; a coordenadora do serviço social da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Nádia Maciel Rios; a secretária municipal de política para as mulheres de Feira de Santana, Gerusa Maria Bastos; o secretário de saúde do Município de Serra Preta, Antônio Messias Santiago; a assistente social da Secretaria de Saúde do Município de Feira de Santana, Ediliana Maciel Ramos; e a chefe de divisão de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), Maria Josailma Ferreira Santos.
Confronto definido: Bahia de Feira vai decidir o acesso contra o Athletic-MG
O Bahia de Feira está a dois passos do inédito acesso à Série C do Campeonato Brasileiro. Depois de despachar o Nacional-AM, o time feirense enfrenta agora o Athletic-MG, que conquistou vaga neste domingo (20).
Assim como nas oitavas, por ter tido campanha inferior na classificação geral, o Tremendão disputa o jogo de ida na Arena Cajueiro, enquanto a decisão pelo acesso será fora de casa.
Para construir uma vantagem dentro dos seus domínios e encaminhar a classificação, a equipe do técnico João Carlos conta com o apoio dos seus torcedores que, mais uma vez, prometem comparecer em peso ao Estádio Professor Jodilton Souza, em Feira de Santana.
Os clubes ainda aguardam a definição da data dos dois confrontos. Quem avançar já garante vaga nas semifinais da competição nacional, em que quatro times carimbam passaporte para a Série C.
Presidente da Câmara de Feira recorre à Delegacia da Mulher contra três vereadores
A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), registrou, na manhã de hoje (18), um boletim de ocorrência, na Delegacia especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), contra os vereadores Edvaldo Lima, Fernando Torres e José Carneiro, por violência política de gênero. A vereadora teve a sua honra ofendida e foi intimidada durante as sessões ordinárias de quarta e quinta-feira desta semana.
De acordo com a presidente da Casa da Cidadania, ela foi intimidada pelo vereador governista Edvaldo Lima, na quarta-feira, após fazer uma denúncia contra o prefeito Colbert Martins. Na quinta-feira (17), foi xingada pelo vereador Fernando Torres após um desentendimento durante a sessão. Já o vereador José Carneiro, reincidente, disse que a vereadora estava sem tomar medicação, sugerindo que ela tem algum problema psiquiátrico.
“Espero e acredito na Polícia e na Justiça, por isso estou aqui hoje. Se fazem comigo que sou a presidente da maior Câmara do interior da Bahia e sob o olhar da população que diariamente assiste a transmissão das sessões, podem fazer pior contra outras que não despertem a mesma atenção”, disse Eremita. Na visita à DEAM, ela estava acompanhada do Procurador Geral do Legislativo, André Novaes, o subprocurador, Tadeu Velame e do Ouvidor da Casa, Franklin Dórea.
Além do boletim de ocorrência, a presidente da Câmara vai entrar com uma representação na Corregedoria da Casa, contra os três vereadores por quebra de decoro parlamentar, com a consequente aplicação da pena de perda do mandato, em virtude da violação do decoro parlamentar (afronta ao artigo 64, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, o artigo 15, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como ao artigo 133, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana).
Eremita também fez questão de ressaltar que essa não foi a primeira vez que sofreu ataques por parte de alguns vereadores e que em fevereiro ingressou com queixa crime contra Fernando, José Carneiro e Paulão: “Não podemos mais aceitar esse tipo de comportamento aqui na Casa da Cidadania. Nem comigo, que sou mulher, nem com ninguém. É preciso ter respeito”.
Prefeitura de Feira alerta que crianças de 15 meses devem ser vacinadas contra catapora
Os pais ou responsáveis de crianças com 15 meses devem procurar as unidades de saúde de Feira de Santana para garantir a imunização contra a varicela, popularmente conhecida por catapora. Já os que receberam a primeira dose, devem retornar para adquirir o reforço após 30 dias.
Vale destacar que é considerada adequadamente vacinada, as crianças que tenham recebido duas doses da vacinação após um ano de idade.
Segundo a coordenadora da VIEP, Carlita Correia, o alerta emitido pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) leva em consideração o período de sazonalidade e a notificação de surtos em outros locais. Ela destaca que, em Feira, os casos estão controlados – 45 foram registrados de janeiro a julho deste ano. “O maior risco são as gestantes, porque pode causar complicações para o bebê, a exemplo de crianças que podem nascer com má formação, retardo mental, catarata ou baixo peso. Por isso, as notificações sobre catapora devem ser passadas de forma imediata para o setor a fim de ter um monitoramento eficaz dos pacientes contaminados”, pontua.
A coordenadora ainda destaca que as vacinas protegem e diminuem as chances de agravos. Na cidade, o imunizante está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs), de segunda a sexta-feira.
À noite, a vacinação também pode ser realizada nas USFs vinculadas ao Programa Saúde na Hora, com funcionamento ampliado das 8h às 20h30. São elas: Campo Limpo I, V e VI, Liberdade I, II e III, Queimadinha I, II e III, Parque Ipê I, II e III, Videiras I, II e III e Rua Nova II, III e Barroquinha.
Para ser imunizado, é necessário apresentar documento de identidade, cartão SUS e caderneta de vacinação. Entretanto, a aplicação em crianças e adolescentes é feita somente na presença dos pais ou responsável legal.
Agosto Lilás: Conheça a história de Josailma Ferreira, ativista fundamental na direitos das mulheres em Feira
Estamos no Agosto Lilás, mês dedicado à celebração do aniversário da Lei Maria da Penha, que reafirma a importância da conscientização sobre a violência contra a mulher. Neste mês, o Blog do Velame iniciou uma série de entrevistas com pessoas fundamentais na luta em Feira de Santana.
Nesta semana, convidamos uma pessoa que atua muito nos bastidores da rede de apoio à mulher agredida na cidade e que tem uma enorme importância na causa feminista: Josailma Ferreira, atual gestora da divisão de Promoção dos Direitos da Mulher, da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Nascida em Ichu, território da região sisaleira baiana, Josailma tem outros quatro irmãos e as principais memórias de sua infância são as festas juninas com as músicas de Luiz Gonzaga na vitrola. Porém a labuta também foi parte da infância e adolescência da futura militante da causa feminista.
“Ao final da tarde, éramos nós as mulheres, eu, minha mãe e minha irmã que estendíamos o sisal para secar, que era uma fonte de renda do meu pai, apesar da lida, era um tempo bom”, lembrou.
O estudo era sempre defendido pela mãe de Josailma. Para ir à escola, por exemplo, levantava bem cedo e percorria 12km para chegar até o colégio. Aos 22 anos, mudou-se para Feira de Santana. No ano de 2011, durante a graduação de serviço social, atuou como estagiária do Centro de Referência à Mulher Maria Quitéria.
“Foi um desafio muito complexo fazer a escuta de mulheres que estavam em situação de vulnerabilidade e às vezes em risco iminente de morte. Histórias de vida sendo ressignificadas, dores expostas, o direito de fala e o processo autoconhecimento. Aprendi que era necessário me despir de qualquer preconceito e desconstruir paradigmas. E o mais importante, acolher com empatia”, destacou.
RECADO PARA A COMUNIDADE
Nesta série de entrevistas especiais, o Blog pediu que as personagens transmitissem um recado para toda a sociedade. Josailma resolveu cobrar empatia.
“Não existe mulher que gosta de apanhar, o que existe é uma mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir, com medo demais para acusar, portanto, não julguem, acolham”, finalizou.
Aprovado projeto que veta nomeação de condenado por crime sexual ou racial em Feira
A Prefeitura de Feira de Santana e também a Câmara Municipal não poderão nomear, dar posse ou contratar, pessoas condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça/cor ou de práticas relacionadas à dignidade sexual, é o que propõe um projeto de lei aprovado em segunda votação, hoje (16), pela Casa da Cidadania. A proposta é de autoria do vereador licenciado Pedro Américo e subscrita por Jurandy Carvalho (PL).
Para efetivar a medida, o ente público deve observar se a sentença penal condenatória tem caráter de “transitado em julgado”. A matéria, agora, deverá ser sancionada pelo Poder Executivo, para que entre em vigor.
Conforme ressaltam os autores, na justificativa, diante dos preceitos constitucionais proibindo todas as formas de discriminação, “não é possível permitir que pessoas condenadas por tais crimes ocupem cargos, especialmente aqueles considerados de confiança na estrutura de todas as esferas dos órgãos públicos municipais”.
Os vereadores acreditam que o impedimento da contratação de indivíduos condenados por crimes sexuais e de racismo, no serviço público, representa o esforço do Poder Legislativo no combate à discriminação e violência cometidas principalmente contra a mulher.
Prefeito de Conceição da Feira anuncia revitalização de mais um ponto turístico, com pedalinho, quiosques e parque infantil
A cerca de 30 quilômetros de Feira de Santana, a cidade de Conceição da Feira vem se consolidando como uma das principais rotas do turismo religioso e esportivo no interior do estado. Depois de intervenções na Serra da Putuma, mais uma obra foi anunciada.
O prefeito João de Furão (PSB) anunciou o início da revitalização da Prainha, a partir desta segunda-feira (14). A localidade vai ser contemplada com dois quiosques, pedalinhos e parque infantil.
“Iniciando, a partir de hoje, a construção de mais uma alternativa de turismo no nosso município. Chegamos na Prainha, aqui vamos revitalizar, construindo dois quiosques, parque infantil e implantando pedalinhos no rio, para comercialização de passeios pelas famílias beneficiadas, levando além da obra, a geração de renda”, disse o gestor.
Outras opções que ganham destaque em Conça são a Beira do Rio, o Candeal e a Estrada Grande. Os turistas poderão contar com estacionamento para carros e estrada 100% iluminada.
Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Feira ganham bolsas de iniciação científica da UNEB e CNPq
Dois adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundac, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), foram contemplados com bolsas de iniciação científica júnior, oferecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Com o benefício, no valor de R$ 300, os educandos integrarão o projeto “Da literatura aos sujeitos concretos: as conflitualidades das práticas socioespaciais”, durante um período de doze meses.
Os jovens foram selecionados pelo Colégio Estadual Paulo VI. localizado em Feira de Santana. O critério usado pelos educadores foi o rendimento escolar na disciplina de geografia. A inscrição foi realizada pela professora e orientadora do Colégio Estadual Paulo VI, Janeide Bispo dos Santos. O Programa de Iniciação Científica Júnior busca promover a experiência científica para estudantes da Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia. Foram ofertadas 100 bolsas pela UNEB e outras sete vinculadas ao CNPq.
Os contemplados estão matriculados no Colégio, que possui anexo dentro da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Juiz Mello Mattos. São eles: Alan Rocha (nome fictício), 18 anos, que cursa o Tempo Juvenil 2 – etapa 7, equivalente ao 3º ano do Ensino Médio; e Carlos Almeida (nome fictício), 15 anos, que cursa o Tempo Juvenil 2 – etapa 5, equivalente ao 8º/9º ano do Ensino Fundamental 2.
De acordo com a gerente da unidade socioeducativa, Sued Gomes, a conquista é resultado de um esforço conjunto das profissionais do Colégio e das educadoras da Case, voltados para o suporte e reforço escolar dos/as educandos/as; além da garantia de um direito básico que é o acesso dos adolescentes à educação.
O projeto para o qual os educandos foram selecionados integra a linha “Trabalho Educativo e Ensino de Geografia”, do Grupo Laboratório de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia e Educação (LEPEGE). A prática proposto será a leitura e reflexão dos romances ‘Torto Arado’ e ‘Salvar o Fogo’, de autoria do escritor Itamar Vieira Júnior; além da orientação que irá ocorrer nas aulas de geografia, e da elaboração de relatório final.
12 bairros de Feira recebem o carro fumacê nesta semana
Doze bairros em Feira de Santana foram alvo de reforços na luta contra a dengue nesta semana, por meio da aplicação de inseticida pelo carro fumacê. Os bairros contemplados são os seguintes: Muchila, Brasília, Olhos d’Água, Campo Limpo, George Américo, Morada das Árvores, Gabriela, Tanque Nação, Baraúnas, São João, Parque Ipê e Cidade Nova.
A programação que iniciou nesta quarta-feira (9) e segue até a próxima semana foi intensificada para evitar o aumento de novos casos das arboviroses. Até hoje (10), o município registrou 1.097 casos de dengue, sendo 159 com sinais de alarme e oito graves.
O veículo percorrerá os locais no início das manhãs e nos fins de tarde. É válido destacar que mais bairros podem ser incluídos, caso ocorra um aumento de números de pessoas infectadas.
ORIENTAÇÃO
A recomendação é que as pessoas abram as portas e janelas de casa para permitir que a nuvem de inseticida chegue a todos os cômodos.
Outra orientação é para que retirem os animais de estimação que possivelmente estejam na garagem ou jardins das casas no momento em que o carro estiver passando.
Também é importante proteger alimentos para que não sejam atingidos por partículas do inseticida.
Operação de combate à poluição visual retira quase 150 peças irregulares em avenidas de Feira
Uma operação de combate à poluição visual na noite da última sexta-feira (04) resultou no recolhimento de aproximadamente 150 faixas, placas, banners e peças de publicidade instaladas irregularmente no município.
A ação coordenada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAM) percorreu as avenidas Maria Quitéria, Noide Cerqueira, Artêmia Pires e Getúlio Vargas, além das ruas Adenil Falcão, Castro Alves, Largo São Francisco e a praça do Fórum.
O secretário de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho, considera os resultados positivos e afirma que as vistorias estão sendo realizadas de forma constante, com o objetivo de combater a poluição visual e manter a estética urbana do centro da cidade. As operações ocorrem em conjunto com equipes da Guarda Municipal.
Ainda segundo o secretário, o órgão está elaborando um relatório para o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) para adotar medidas punitivas, pois grande parte da poluição visual é divulgação de vendas de terrenos e casas.
LEGISLAÇÃO
Em Feira de Santana a Lei Ordinária 3191/2011 proíbe a colagem, pintura ou colocação de cartazes em locais inadequados. Aqueles que descumprem a lei estão sujeitos a multas no valor de R$ 5.000,00. Caso o autor não seja identificado, a penalidade será aplicada ao responsável pela linha telefônica que consta no material.
A poluição visual é uma preocupação crescente nas cidades, pois afeta a estética urbana, prejudica a visibilidade e pode gerar confusão para os pedestres e motoristas.
Câmara de Feira apresenta primeiros atos da CPI do Shopping Popular
Foram apresentados na manhã desta quarta-feira (9) os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana para apurar supostas irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e gestão do Shopping Popular. De acordo o presidente da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira, dia 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão apresentados à sociedade.
De acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar todas as dúvidas e encaminhar soluções. “São muitos os questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do comércio informal”, diz Jhonatas Monteiro. O relatório conclusivo deverá estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de julho do ano corrente.
Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo aprovados em plenário.
O Shopping Popular é resultado de Parceria Público-Privada (PPP), entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e um consórcio empresarial para gerir um espaço de comércio, em terreno do município, para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade.
O centro comercial iniciou as atividades em 2021 e tinha como promessa abrigar 1.800 unidades de venda destinados aos camelôs, 250 bancas para agricultura familiar (frutas e verduras), 100 espaços sociais e 500 lojas âncoras, totalizando 3.650 pequenos empreendedores beneficiados pelo projeto distribuídos nos mais de 60 mil m² de área e um estacionamento com mais de 600 vagas grátis.
Os comerciantes não aprovaram o empreendimento e denunciaram diversas irregularidades em prejuízo da classe, a exemplo da cobrança de valor exorbitante em aluguel, taxa de condomínio e até mesmo na previsão de despejo por eventual atraso no pagamento desses compromissos.
Cantor Thiago Aquino recebe maior honraria da Câmara de Feira
Ao invés do palco, a tribuna; no lugar dos fãs, familiares e amigos; em vez do repertório habitual, um emocionante discurso de agradecimento e reafirmação da relação de amor com a sua terra natal, Feira de Santana. Foi nesse clima que o cantor Thiago Aquino recebeu a Comenda Maria Quitéria, a maior honraria concedida pelo Legislativo feirense, em sessão solene na noite desta terça-feira (08), cercado por familiares e amigos.
“Quando colocamos Deus na frente, dá tudo certo”, disse, em um discurso de improviso, em que agradeceu as oportunidades, como cantar na Micareta de Feira de Santana. Este ano ele foi responsável pelo arrastão, na quarta-feira de cinzas.
“Não custa nada sonhar, é o começo de tudo”, ensinou o jovem, que cresceu no bairro Queimadinha, onde construiu a carreira que agora ultrapassa os muros de Feira de Santana e da Bahia e, ao mesmo tempo, não se afasta das origens, porque entende que “gratidão é fundamental”.
O feirense Shanderson Thiago da Silva Aquino conforme o autor da honraria Galeguinho (PSB), que também é do segmento musical, “através do exercício de sua arte está levando o nome de Feira de Santana para os quatro cantos do nosso país”. Esse trabalho, ressaltou, justifica a concessão da honraria, como o reconhecimento de à valorização da cultura da cidade. “Thiago Aquino foi um erro que deu certo”, finalizou, fazendo alusão à letra de uma música do cantor.