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Angelo Almeida inaugura escritório político junto com nova sede do PSB em Feira de Santana
O deputado estadual licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Angelo Almeida, inaugura na próxima segunda-feira (25) um escritório político em Feira de Santana. O espaço será na Rua Domingos Barbosa de Araújo, Nº495, onde também irá funcionar a nova sede municipal do PSB, partido ao qual ele além de filiado é dirigente.
“A ampliação desse espaço é a realização de um desejo antigo, para que possamos atender a comunidade, realizar as nossas reuniões, debater a boa política e fazer todo o planejamento da campanha de 2024”, ressalta Angelo.
Presidente do PSB em Feira de Santana, Roberto Tourinho diz que a iniciativa fortalece ainda mais o partido, que já tem um diretório municipal, uma chapa competitiva para vereadores nessa eleição e pretende eleger entre dois ou três nomes para a Câmara Municipal.
Segundo Tourinho, a sede contribui muito com o processo. “O diretório municipal agradece ao deputado e secretário Angelo pelo apoio, disponibilizando esse espaço em uma área central, com todas as condições necessárias para o nosso trabalho”, frisa.
A inauguração está marcada para iniciar às 18h e deve contar com a presença da presidente do PSB na Bahia, a deputada federal Lídice da Mata.
‘Não somos encorajadas’, diz, na Câmara, primeira mulher a assumir presidência da OAB Feira
Primeira mulher a assumir a presidência da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Feira de Santana, a vice-presidente da entidade, Lorena Peixoto, foi convidada pela Câmara a falar em Tribuna Livre, na quarta (20), sobre este fato histórico. A ascensão feminina ao cargo, durante o mês de março, dedicado à mulher, acontece, de forma inédita, em 51 anos de existência da entidade. A iniciativa partiu do titular da presidência, Raphael Pitombo.
“Todos os postos de chefia e direção podem ser ocupados por mulheres”, afirmou ela, ao iniciar uma reflexão sobre as comemorações desse período e a contribuição das profissionais do direito na sociedade.
Segundo Lorena, não se trata apenas de uma homenagem, mas sim de um reconhecimento institucional.
“É resultado, tanto do trabalho que temos realizado à frente da vice-presidência da OAB Feira, como uma forma de dar um recado de que a palavra convence, mas o exemplo arrasta”, disse, defendendo a importância de se incentivar cada vez mais a participação feminina nas diversas instâncias sociais.
“Não somos encorajadas a estar nestes espaços e a sociedade ainda não entendeu adequadamente que a mulher tem capacidade para estar onde quiser. Estou aqui, por todas as mulheres que me antecederam e as que chegarão”, frisou.
Ressaltando que a OAB tem o dever de proteger a cidadania, as instituições jurídicas e os direitos humanos, Lorena Peixoto chamou a atenção para a necessidade de romper o silêncio a respeito dos índices negativos que atingem as mulheres.
“Claro que não somos apenas números e dados de violência política, institucional e de gênero. Mas precisamos falar disso, pois a cada sete horas uma mulher é morta”, disse, citando levantamento do Observatório da Segurança Pública.
Como forma de demonstrar apoio à luta das mulheres, a presidente interina Lorena Peixoto convocou toda a sociedade feirense, para participar da IIª Caminhada de Combate à Violência Contra a Mulher, organizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e que acontece no próximo dia 24, em Feira.
“Todos os meses são meses de comemoração e de muita luta, mas especialmente neste momento em que celebramos a presença e contribuição da mulher na sociedade”, disse.
Impasse criado por fazendeiro impede Prefeitura de concluir pavimentação de estrada em Jaguara
Um impasse criado por um fazendeiro do povoado de Morrinhos, em Jaguara, está prejudicando a obra de pavimentação na via que interliga a comunidade à pista principal deste distrito. A questão foi abordada na tribuna da Câmara pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), que cobrou providências das autoridades a fim de resolver a situação e viabilizar a conclusão do serviço. Segundo o parlamentar, o problema é que o proprietário de uma das fazendas do povoado não concorda que o poder público abra um desvio na lateral de suas terras, objetivando permitir acesso a transeuntes e transporte escolar da comunidade, durante a execução da obra.
A Prefeitura, de acordo com Paulão, precisa fazer um desvio em um pequeno trecho de terra. “Todos os demais fazendeiros cederam uma parte do terreno para que carros e moradores tenham acesso até Morrinhos. Só este, não cedeu”, disse o vereador, que é filho de Jaguara e, na Câmara, representa aquela comunidade. Ele destaca que o povoado é o segundo maior do distrito e tem origem quilombola.
Em razão do impasse, observou o vereador, a obra, que tem extensão de 1,5 quilometro, está sendo prejudicada devido à logística de execução dos serviços em meio a pessoas e veiculos transitando. “Faz-se um dos lados primeiro, depois volta-se para o outro. E vai fazendo e danificando, porque fica sem possibilidade de respeitar o período de 15 dias para a cura do material”, explicou.
Paulão do Caldeirão informou, ainda, que manteve contato esta semana com o procurador geral do Município, Guga Leal, tratando do assunto. “Ele me disse que se não houver entendimento no diálogo, a Prefeitura vai entrar com o pedido de desapropriação. Concordo, porque o povo dos povoados de Morrinhos, “Dois em Um” e adjacências não pode ser prejudicado por questões políticas”, frisou, lembrando que há muitos anos a comunidade almeja esta benfeitoria.
Deputado propõe gratuidade no transporte intermunicipal para agentes de segurança na Bahia
Em meio à crescente preocupação com a segurança pública, projeto de lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto (PSDB) prevê um benefício para os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao crime.
Já em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a proposta assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal para os agentes de segurança pública em serviço.
De acordo com o texto, os beneficiários da gratuidade incluem servidores vinculados às polícias Militar, Civil, Penal, Federal, Força de Segurança Nacional e guardas municipais. A medida abrange os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário, proporcionando acesso facilitado ao deslocamento entre diferentes municípios do estado.
A proposição prevê que, para garantir a eficácia da medida e o conforto dos agentes, serão reservados assentos em cada veículo, conforme critérios estabelecidos em regulamento. Já em transportes rodoviários intermunicipais, serão destinados até dois assentos por veículo, enquanto nos modais aquaviário, ferroviário e metroviário, seriam reservados até 6% do total de assentos.
Ao justificar o benefício, Pablo ressaltou a importância não apenas do combate à criminalidade, mas também do reconhecimento do trabalho dos agentes de segurança.
“A concessão da gratuidade no transporte público intermunicipal não apenas ressalta a relevância desses profissionais, mas também oferece melhores condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em áreas mais distantes”, argumentou.
De acordo com o parlamentar, o projeto é um passo significativo no fortalecimento da política de segurança pública na Bahia, ao mesmo tempo em que reconhece o papel fundamental desempenhado pelos agentes de segurança.
“Entendo que esta se trata de uma pauta simples, que terá grande apoio da sociedade, mas que, infelizmente, ainda não é prevista em nossa legislação e, decerto, terá grande impacto na qualidade de trabalho desses profissionais”, afirmou.
Jerônimo entrega à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o programa Bahia Pela Paz
O governador Jerônimo Rodrigues entregou, pessoalmente, nessa quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que propõe a instituição do Bahia Pela Paz, programa de Estado que faz parte de uma nova política de segurança pública, fomentando a visão de cultura de paz e atuando na promoção da cidadania, da valorização da família e dos direitos humanos. Executado de forma transversal, o programa será desenvolvido em comunidades da capital e do interior do estado.
Jerônimo pontuou a importância da integração de diferentes pastas na elaboração do projeto.
“O trabalho das forças policiais é muito importante, mas nós queremos integrar com a ações das áreas de cultura, de educação, de alimentação, de emprego e de oportunidade. Sabemos que a segurança pública diz respeito a outras ações. É isso que nós trazemos aqui, com esse projeto”, pontuou o governador.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, que será apreciado pelos deputados baianos, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana.
A luta pela juventude baiana é o grande foco do Bahia Pela paz, que irá criar uma rede plural de suporte, assistência e promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida de jovens e crianças.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, mencionou a expectativa de que a Assembleia também possa colaborar para o aprimoramento das premissas do programa.
“Nesse momento de entrega do projeto de lei, a nossa expectativa é de que a Alba possa também aportar sua contribuição a partir de todas as deputadas e deputados”, declarou Felipe, explicando, ainda, a importância do envolvimento dos Municípios no processo: “nos próximos dias, nós vamos encontrar com a UPB para envolver os municípios nessa grande articulação e também na estratégia inicial, que é a busca ativa das lideranças das comunidades”, completou.
Assembleia Legislativa da Bahia concede Comenda 2 de Julho para Michelle Bolsonaro
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedeu, na manhã do último sábado (9), a Comenda 2 de Julho, maior honraria do Parlamento estadual, à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A entrega da medalha se deu a partir de uma indicação do deputado Leandro de Jesus (PL), aprovada pela Casa Legislativa, e foi concretizada durante o Encontro do PL Mulher, no Centro de Convenções de Salvador.
Segundo o proponente da comenda, a honraria é um reconhecimento à atuação de Michelle em prol das pessoas com deficiência.
“Não apenas pelo significado da Michelle, mas pelo que ela fez em relação àqueles que eram invisíveis ao povo, ou a todos, ou às políticas públicas, aqueles surdos, mudos, pessoas portadoras de deficiência que não eram vistas e a Michelle trouxe vez e voz a estas pessoas”, afirmou.
Leandro de Jesus exaltou ainda os resultados do programa Pátria Voluntária, atribuindo-os à dedicação da homenageada. Segundo o parlamentar, o programa alcançou a Bahia e beneficiou mais de 100 mil pessoas.
“Então, ela tem história, tem legado, tem trabalho e esse reconhecimento aqui não tem preço. Estou muito feliz de ser o autor do requerimento para entrega desta comenda”, disse o deputado.
AGRADECIMENTO
Como gesto de gratidão, Michelle Bolsonaro dedicou a comenda às pessoas com deficiência.
“Eu dedico a todos os raros do Brasil, a toda a minha comunidade surda e a todos aqueles que foram beneficiados pelo Programa Pátria Voluntária. Que Deus vos abençoe. Muito obrigada pelo carinho”, disse Michelle Bolsonaro, após receber a comenda.
Idealizadora da Caminhada de Combate à Violência contra a Mulher, delegada é homenageada pela Câmara de Feira
Uma das idealizadoras da Caminhada de Combate à Violência contra a Mulher – que este ano acontece no dia 24 de março, às 8h – e com um desempenho elogiado no comando da Delegacia da Mulher em Feira de Santana, a delegada e professora Clécia Vasconcelos foi homenageada nesta semana, pela Câmara de Vereadores, com uma placa comemorativa em reconhecimento pelo trabalho realizado no Município.
A placa, iniciativa da presidente Eremita Mota (PSDB), foi entregue pelo vereador Professor Ivamberg (PT), em nome do Poder Legislativo. Ele destacou que o mês de março é dedicado à reflexão sobre o papel da mulher na sociedade. São de sua autoria iniciativas como a Lei nº 4.149/2023 [inclusão da Caminhada de Combate à Violência à Mulher no Calendário Oficial do Município] e o Selo Empresa Amiga da Mulher [que ainda aguarda sanção do prefeito].
Líder do Governo Municipal na Câmara, o vereador José Carneiro (MDB) disse que as homenagens prestadas, principalmente à delegada Clécia, se deve ao exercício da função com respeito e comprometimento à causa da mulher.
Para Paulão do Caldeirão (PSC), a delegada Clécia é “uma das melhores delegadas da Bahia e do Brasil”, devido a forma de agir e pela simplicidade com que trata a todos. O vereador Lulinha (UB) confirmou presença na segunda edição da Caminhada. Silvio Dias (PT) lembrou que foi a partir dos governos de seu partido que as Deam’s passaram a focar também em trabalhos voltados à politica de proteção social e a delegada Clécia “é um exemplo deste acolhimento”. Em breve, anunciou, ocorrerá, em Feira, a inauguração da Casa da Mulher Brasileira.
Tiago da Central lança pré-candidatura à prefeitura de Santo Estevão pelo União Brasil
No próximo dia 10 de março, às 16 horas, a cidade de Santo Estevão se prepara para receber o lançamento da pré-candidatura de Tiago da Central à prefeitura. O evento promete reunir apoiadores, líderes políticos locais e estaduais, além de representantes do partido União Brasil.
Tiago, que é empresário, concorrerá ao cargo pelo União Brasil, busca consolidar sua posição como uma alternativa política para o município. Sua trajetória política ganhou destaque em 2020, quando foi candidato pelo PSB, obtendo expressivos 5.117 votos, o que o posicionou em terceiro lugar na corrida eleitoral.
O lançamento de sua pré-candidatura promete ser um marco importante na política local, com a presença esperada de líderes estaduais do União Brasil, como José Ronaldo e ACM Neto. A participação dessas figuras emblemáticas do partido fortalece a campanha de Tiago da Central e sinaliza o apoio e a confiança depositados em sua candidatura.
Em 2020, o cenário político de Santo Estevão foi marcado por uma disputa acirrada, onde Tiago da Central se destacou como uma voz que representa a mudança e a renovação na política municipal. Sua performance nas urnas, mesmo não alcançando a vitória, demonstrou a aceitação e o respaldo de uma parcela significativa da população. Ele ficou na terceira colocação, atrás de Carlinhos LM (Avante), que obteve 9.941 votos, e do prefeito reeleito Rogério (PT), que conquistou 12.024 votos.
Programa Bahia Pela Paz é apresentado a deputados e deputadas na Alba
Após apresentar o Programa Bahia Pela Paz ao Comitê de Governança, colegiado composto pelo governador Jerônimo Rodrigues, representantes dos três poderes e de instituições baianas, foi a vez dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) conhecerem as propostas do Governo do Estado, para desenvolver uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado. O Projeto de Lei será entregue na Alba, na próxima terça-feira (12), pelo governador.
“A Assembleia Legislativa é fundamental nesse processo de discussão, não só pelas boas ideias que, seguramente, os deputados e deputadas aportarão ao projeto, mas também pela legitimidade social que o parlamento traz para o programa, no diálogo com os diferentes grupos que estão aqui representados”, agradeceu o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.
O chefe da SJDH fez uma apresentação das propostas desenvolvidas por diversos órgãos do poder público estadual e da sociedade civil, direcionadas para o desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade, promovendo também a redução da criminalidade e da violência no estado.
“Simplificamos a estrutura de governança do programa para fazer com que ele seja mais efetivo e fortalecemos as estruturas de participação e controle social. A iniciativa passa a contar com uma estrutura de acompanhamento da sociedade civil, através dos representantes dos Conselhos de Direito e uma Câmara de Especialistas, formada a partir do Observatório Bahia Pela Paz, um espaço de agregação das pesquisas desenvolvidas pela sociedade civil, pelas universidades, no aprimoramento das políticas de segurança pública e de prevenção à violência”, explicou o secretário.
Para o líder do Governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), o programa cumprirá um papel importante para juventude em situação de vulnerabilidade social, construindo uma nova concepção de segurança publica no estado. “A participação da Assembleia Legislativa é sugerir, a partir do Projeto de Lei, e se for necessário, realizar algumas alterações. O governador vai vir pessoalmente entregar à Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (12) e, num prazo de 30 dias, realizaremos debates, depois o secretário [Felipe] retorna para receber essas demandas e construir o projeto definitivo, que esperamos ser aprovado por unanimidade dos deputados e deputadas da Casa Legislativa”, explicou o representante do governo do Estado no parlamento baiano.
A iniciativa envolve mais de 12 secretarias do Estado e todas as áreas temáticas. O objetivo, em seu primeiro ano de funcionamento, é atender comunidades que mais necessitam de alternativas e possibilidades de fortalecimento e de estruturação de políticas públicas, para o enfrentamento de problemas sociais como a violência.
Após sinal de abertura ao diálogo de Zé Ronaldo, Pablo Roberto sugere que ex-prefeito o apoie: ‘Seria um grande gesto’
Pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana pelo PSDB, o deputado estadual Pablo Roberto reagiu, na terça-feira (27), às declarações do ex-prefeito Zé Ronaldo (União Brasil), que manifestou estar aberto ao diálogo com o tucano.
Em resposta, Pablo assegurou que mantém firme sua postura de permanecer na disputa eleitoral deste ano, declarando que “chegou a hora da mudança”. “Minha pré-candidatura está mantida”, reafirmou.
O parlamentar afirmou estar “preparado” para encabeçar a disputa.
“Feira de Santana vive um momento de transição política, o que é natural. Tanto Zé Neto quanto Zé Ronaldo estão há mais de 20 anos sendo os principais políticos de Feira de Santana”, comparou.
“Essa disputa e o poder que ambos tiveram já foram suficientes para a população perceber o que cada um contribuiu para a cidade. Ambos já tiveram tempo suficiente. Neste momento, a cidade deseja uma grande transformação e mudança”, justificou Pablo.
Questionado sobre o diálogo, Pablo Roberto mencionou que seria um “grande gesto político” se o ex-gestor o apoiasse, destacando a importância de reconhecer o contexto político atual tanto na Bahia quanto no Brasil.
“Para obter um novo modelo de gestão e alcançar resultados melhores na cidade, é necessário contar com novos nomes e um perfil administrativo renovado. Ele contribuiu com o que pode, no seu tempo e da sua forma. Agora, é o momento da mudança”, completou Pablo Roberto.
Órgãos recomendam plano de ação em prol de indígenas Warao em Feira de Santana
A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram, nesta segunda-feira (26), recomendação à Prefeitura de Feira de Santana para que o município implemente medidas de acolhimento e de combate à discriminação, além de políticas públicas em favor de migrantes e refugiados, em especial indígenas Warao.
Em virtude da crise humanitária ocorrida na Venezuela, os fluxos migratórios dos Warao podem hoje ser notados em vários estados brasileiros. Entre os principais problemas que atingem essa população estão as questões de saúde, abrigamento, regularização migratória e alimentação adequada.
No documento, as instituições solicitam que a prefeitura regularize o fornecimento de cestas básicas e efetive a inserção dos migrantes na rede socioassistencial, garantindo o acesso aos serviços e benefícios previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O município deve fazer a regularização vacinal, assegurar o atendimento pela atenção básica de saúde e pela rede de urgência e emergência, com atenção especial para crianças, gestantes e idosos, e fornecer medicamentos e referências para atendimentos especializados de média e de alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros serviços.
DPU, DPE-BA e MPF também recomendam que o poder municipal determine que nenhum órgão, agente público ou ente contratado, conveniado ou vinculado à administração emita declarações, em quaisquer meios de comunicação, que impliquem xenofobia, racismo ou outras formas de discriminação. Pelo documento, a prefeitura deve disponibilizar ainda capacitação aos migrantes para o trabalho.
O defensor regional de Direitos Humanos na Bahia, Gabriel César, explica que a recomendação, endereçada ao prefeito Colbert Martins, é uma tentativa extrajudicial de solução para o problema e foi pensada após a constatação de violações aos direitos dos migrantes. Além disso, declarações de gestores municipais, em entrevistas à TV, sobre pedidos de providências à Polícia Federal e Embaixada para que os indígenas retornem ao país de origem chamaram a atenção das instituições.
“Existem várias crianças e idosos de etnia Warao com problemas de saúde como tuberculose, doença diarreica grave, pneumonia e desnutrição. O Estado Brasileiro se comprometeu a acolher os imigrantes em diversos tratados internacionais. Além disso, com a Operação Acolhida, o Estado brasileiro reafirma o seu compromisso em cuidar dessas pessoas, reconhecendo a condição de vulnerabilidade delas. O município, nesse contexto, deve superar as dificuldades e prestar uma assistência mais ampla para essas pessoas”, afirmou o defensor.
Os órgãos defendem ainda que todas as abordagens e políticas públicas sejam implementadas respeitando o modo de vida e às singularidades do Povo Warao.
Além do defensor, assinaram o documento o defensor público estadual Maurício Martins Moitinho e o procurador da República Ramiro Rockenbach. A Prefeitura de Feira de Santana tem 15 dias para informar se acolherá ou não a recomendação e quais providências serão adotadas.
Tribunal de Contas vê irregularidades e recomenda suspensão de licitação lançada pela Prefeitura de Feira na área da saúde
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) considerou irregular a licitação lançada pela Prefeitura de Feira de Santana, na modalidade pregão eletrônico, para contratar mão de obra especializada na área da saúde. A licitação estava orçada em mais de R$ 20 milhões e deve ser suspensa.
Durante pronunciamento na Câmara, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), da bancada oposicionista, divulgou a decisão do órgão. Com uma cópia do documento em mãos, o parlamentar disse que, caso o prefeito Colbert Martins não cumpra a determinação de imediato, sua conduta poderá ser caracterizada como desobediência à Corte, com possível imposição de multa.
O edil explica que a irregularidade encontra-se na modalidade do processo licitatório, já que, segundo ele, o pregão eletrônico não é o procedimento correto para a contratação de mão de obra especializada na área da saúde. Para o vereador, a abertura deste processo é ainda mais irregular em ano de eleição municipal, visto que “vagas e contratação como estas normalmente são utilizadas para negociação política”.
Ainda segundo Jhonatas, contratações irregulares no âmbito da saúde já foram alvo de investigação do Ministério Público, através da “Operação Pityocampa”, deflagrada em 2018.
Na ocasião, o MP estadual denunciou 11 pessoas por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Coofsaúde (Cooperativa de Trabalho) com a Prefeitura de Feira de Santana.
Pistolas d’água são alvo da PM nos portais de abordagem no Carnaval de Salvador
Os portais de abordagem da Polícia Militar nos principais circuitos da folia são uma tradição no Carnaval de Salvador. Mas, este ano, além de inibir a entrada de drogas, armas e objetos com potencial de produzir ferimentos, a PM se preparou para cumprir outra missão: coibir o acesso de pessoas portando pistolas de água, em cumprimento a Lei 14.584, regulamentada pelo Governo do Estado e em total sintonia com a Campanha Laço Branco, lançada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).
Sob o comando do Tenente-Coronel Matos, a operação tem total aprovação das principais interessadas no cumprimento da lei: as próprias mulheres, que notadamente se sentem mais seguras e empoderadas com as ações de proteção e garantia de direitos.
“A polícia militar tem feito um amplo trabalho de divulgação dessa lei, que proíbe esse tipo de equipamento, principalmente pelos casos de assédio, e a população entendeu a importância de proteger as mulheres, que são mais vulneráveis nessas festas”, afirmou Matos.
Para a dona de casa Zenildes dos Santos, a proibição da pistola foi a melhor coisa.
“Era horrível ir para a rua com essas pistolas d’água. A gente ia passando, os homens molhavam a gente. Agora, me sinto mais protegida e empoderada”.
Maria Damasceno completou: “é bem mais confortável sair de casa sabendo que não tem essa brincadeira, que muitas vezes é na maldade e acabava prejudicando a outra pessoa”.
PT comemora 44 anos e Zé Neto exalta partido: ‘Faz uma grande revolução’
O Partido dos Trabalhadores (PT) completa, neste sábado (10), 44 anos de fundação. Um dos principais expoentes da sigla no estado, o deputado federal Zé Neto fez questão de enaltecer a legenda, elogiando também o presidente, através das redes sociais.
“Viva o Partido dos Trabalhadores, que hoje tem à frente a figura maior: o nosso Presidente Lula; e que aqui na Bahia, há quase duas décadas, faz uma grande revolução no cenário do desenvolvimento estadual, sob comando do nosso Governador, Jerônimo Rodrigues”, escreveu.
Em Feira de Santana, o partido conta ainda com dois representantes no legislativo. Em seu primeiro mandato, o vereador Professor Ivamberg se disse honrado em fazer parte desta história política.
“Estamos construindo caminhos com muita perseverança para representar e promover os interesses da sociedade, guiados por valores e ideais compartilhados. Tenho muita satisfação em pertencer a este partido que mudou a cara do Brasil e também em fazer parte dessa história nas lutas diárias da nossa querida Feira de Santana”, publicou o vereador.
Governo do Estado sanciona lei que proíbe utilização de ‘pistolas de água’ durante festas de rua na Bahia
Durante evento nesta segunda-feira (29), no Centro de Operações e Inteligência, o Governo do Estado regulamentou a Lei nº 14.584, de 2 de junho de 2023, que proíbe a utilização de ‘pistolas de água’ e congêneres em todas as festas de rua.
A medida vale para todo o estado. Em Feira de Santana, por exemplo, um dos blocos que se apresenta na Micareta costuma utilizar o artefato. A proibição do item tem o objetivo garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas, coibindo práticas de misoginia e machismo, informa o Governo.
A utilização de ‘pistolas de água’ é definida como todo artefato, artesanal ou não, que dispare água ou outros líquidos. A cerimônia teve a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) no ato de assinatura do decreto.
Os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar medidas para impedir a utilização das ‘pistolas de água’ por seus foliões ou associados, por meio de campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores.
O decreto estabelece que as pessoas portando ‘pistolas de água’ serão orientadas a entregar os artefatos nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Arquivo da Câmara Municipal guarda parte da história de Feira; documento mais antigo é livro-ata de 1883 a 1893
Documentos importantes da trajetória política de Feira de Santana, alguns deles, datados de mais de um século, são preservados, com todo o cuidado, pela Câmara Municipal. Manter a integridade desse material e disponibiliza-lo para consultas à população é a finalidade do Arquivo Legislativo, tema de mais uma publicação da série produzida pela Assessoria de Comunicação Social, durante o recesso parlamentar, sobre o funcionamento de órgãos vinculados à Casa da Cidadania e os serviços que estes oferecem à sociedade.
Atualmente, devido às obras de manutenção que estão sendo realizadas no prédio onde se localiza o Arquivo, próximo à sede da Câmara, as visitações e todo o atendimento ao público estão suspensos. Apenas acontece trabalho interno da equipe de funcionários, sob o comando da coordenadora Ana Clara Coutinho. Dentro em breve, tão logo sejam concluídas as melhorias físicas no imóvel, a comunidade pode voltar a fazer seus estudos e pesquisas no extenso acervo.
Um dos documentos mais antigos do Arquivo Legislativo é um livro de atas do período de 1883 a 1893, portanto, datado de mais de 120 anos passados. Estas folhas retratam um momento importante dos primórdios da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, com toda sua movimentação e relacionamento com o Poder Executivo à época. No total, são aproximadamente 3 mil caixas contendo uma infinidade de volumes que se referem a projetos de lei, requerimentos, discursos e eventos diversos.
Quem vai ao Arquivo, em busca de documentos antigos da história política local, deve reservar tempo suficiente para uma “viagem” que pode se tornar longa, diante do interesse que cada peça do acervo lhe despertará. O cidadão chega ao local com a necessidade de verificar determinado material, mas quando se vê diante de tanta coisa curiosa, resolve permanecer mais tempo que o previsto e fazer uma leitura muito maior do que inicialmente pretendia. Um contato preparatório para consulta presencial deve ser feito por telefone (75 3321-8713) – meio que no momento não está sendo possível utilizar, devido às obras.
Estudantes e pesquisadores frequentam o espaço para levantar informações sobre momentos políticos importantes do passado de Feira de Santana ou resgatar leis que tratam de direitos relevantes para grupos específicos ou a população em geral. Uma parte das leis municipais aprovadas pela Câmara ao longo de sua centenária história já foi digitalizada e pode ser acessada por meio da Internet, em link específico no portal da Casa da Cidadania (feiradesantana.leg.gov.br).
A presidente do Poder Legislativo, Eremita Mota (PSDB), juntamente com a Mesa Diretora e os diversos órgãos da Casa, está em tratativas com o Centro de Documentação da Universidade Estadual de Feira de Santana visando firmar um convênio para acelera o processo de digitalização de todo o acervo. No fim do ano passado, gestores do Cedoc da Uefs, Eremita e sua assessoria fizeram uma reunião em que avançaram em direção à parceria, que deverá ser consolidada no decorrer deste ano.
“Este é um projeto que consideramos fundamental. O Arquivo não vinha tendo a atencão devida, nos últimos anos, inclusive pela sala onde se encontra correr riscos de segurança, pela vulnerabilidade nos períodos chuvosos”, diz a presidente da Câmara. Por se tratar de um órgão que tem a responsabilidade de preservar documentos de valor memorial para Feira de Santana, Eremita considera uma prioridade a sua total digitalização. A UEFS, ela diz, tem expertise nesse tipo de trabalho e deverá executar o serviço, mantendo a integridade do conteúdo e garantindo à população o direito de consultar este acervo de forma simples, em qualquer tempo.
Secretário garante apoio às famílias impactadas pelas chuvas em Feira, mas critica gestão municipal: ‘É muito triste’
Natural de Feira de Santana, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, prestou solidariedade a todas as famílias atingidas pelos efeitos das fortes chuvas que atingem a cidade neste fim de semana.
Por meio de rede social, o titular da SJDH se colocou à disposição para colaborar, sobretudo as pessoas em situação de rua. Ao garantir o apoio do Governo do Estado, ele fez críticas à gestão do município.
“É muito triste que nossa querida Feira de Santana esteja passando por mais essa dificuldade fruto de uma política municipal desastrada e ineficiente. No Governo do Estado estamos empenhados em ajudar nosso povo para que possamos superar mais este momento difícil”, escreveu.
Na oportunidade, Felipe Freitas recordou que tanto os efeitos climáticos de chuvas extremas quanto as secas prolongadas são uma realidade, demandando, portanto, planejamento de medidas que mitiguem os efeitos destes fenômenos.
“Não podemos agir como se a chuva fosse uma completa fatalidade. É preciso construir uma política ambiental de longo prazo e, ao mesmo tempo, elaborar planos de contingência para conviver com as fortes chuvas e longas estiagens por meio de políticas de desenvolvimento urbano; limpeza pública; ordenamento das cidades e saneamento”, concluiu o secretário.
”Estou disponível para ajudar”, diz Carlos Medeiros sobre possibilidade de se candidatar mais uma vez à Prefeitura de Feira
Com 7259 votos na última eleição para prefeito de Feira de Santana, o empresário Carlos Medeiros (NOVO) não descartou a possibilidade de ter o seu nome posto, mais uma vez, para a disputa pelo Paço Municipal Maria Quitéria neste ano.
Conforme Medeiros, o partido ainda está estruturando as suas estratégias no pleito. Dessa forma, ainda não existe uma definição se ele será candidato a prefeito de Feira ou se outro nome poderá disputar a eleição.
“Estamos retomando agora o nosso diretório municipal e se preparando para fazer um ano ainda melhor. Em 2020, nós não tínhamos nenhum conhecimento na cidade e a nossa eleição foi bastante expressiva. Nesta [2024], teremos muito mais chances de mostrar o que é o partido Novo, quais são as nossas propostas, de que maneira a gente vai conduzir”, explicou.
Carlos Medeiros, atualmente, é o principal nome do partido Novo em Feira de Santana. Com isso, é provável que ele seja o escolhido para a campanha majoritária.
“Eu não deixo de fazer política mais, porque adorei fazer política. Então, a gente tem que contribuir para a nossa sociedade. Se for uma vontade do grupo, das pessoas, do partido e a gente entender que esse é um projeto que vale a pena ir para frente, eu estou disponível para ajudar. A minha preocupação é muito mais fazer uma construção que a gente dê para a população uma oportunidade de ter algo diferente, inovador e uma mudança de verdade na gestão pública, do que especificamente com o nome de Carlos Medeiros”, afirmou.
Ainda na conversa com o Blog, o empresário aproveitou para destacar a importância da participação dos mais jovens nas discussões políticas.
“Essa postura de odiar a política só favorece aos nossos políticos que se mantêm no poder o tempo todo. As pessoas precisam participar sim, e escolher aquele candidato que tem mais a ver com suas ideias”, finalizou
Defensoria Pública moverá ação civil pública contra o Município de Feira após morte de criança indígena venezuelana
Uma das crianças indígenas venezuelanas da etnia Warao, de dois anos, morreu nesta terça-feira (23), em Feira de Santana, no Hospital da Criança. A Defensoria Pública do Estado da Bahia já havia alertado sobre o estado de saúde grave em que se encontravam, em dezembro de 2023, e vai ajuizar uma ação civil pública para buscar a reparação de danos para a mãe da vítima e também para toda a comunidade Warao.
Desde 2020, quando chegaram em Feira de Santana, a instituição está dando suporte aos imigrantes refugiados. No mês passado, havia denunciado a desidratação, desnutrição e suspeita de pneumonia aos quais as crianças estavam expostas. Atualmente, os indígenas venezuelanos da etnia Warao residem em uma vila no bairro Mangabeira.
Para o defensor público Maurício Moitinho, da área de Fazenda Pública, que acompanha o caso, a morte é um trágico exemplo da omissão do Município na prestação das políticas públicas de atenção básica.
“Estamos falando da morte de uma criança que é brasileira, feirense, filha de pais Waraos, nascida aqui no Brasil, e que após 42 dias internada, sai de lá desta forma trágica. Noticiamos a internação dela e de mais duas crianças em dezembro. Poucas semanas antes, um adulto havia falecido com suspeita de pneumonia”, asseverou Moitinho.
O defensor explica ainda que a ação civil pública vai buscar a reparação do dano à família da menina, do adulto falecido ano passado e à própria comunidade Warao.
“Oficiarei à Secretaria Municipal de Saúde, para que juntos com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua possamos implementar uma política de assistência à saúde eficaz para esta população emigrante”, reforçou.
Dos 52 Waraos que residem atualmente na vila, 40 são crianças. A Defensoria já havia instaurado um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – Padac para verificar a situação precária de subsistência que os refugiados se encontravam, e denunciou que não estavam recebendo auxílio-aluguel e já não recebiam cestas básicas da Prefeitura de Feira de Santana há meses.
Após o enterro, o defensor Maurício Moitinho vai agendar nova vistoria técnica à comunidade Warao para apurar mais informações que deverão subsidiar a Ação Civil Pública contra o município. A ação visa um acolhimento institucional efetivo aos indígenas, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde.
OUTRO LADO
O Blog procurou a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde e aguarda um posicionamento sobre o assunto.
Aprovados estudos preliminares para concessão do estádio Joia da Princesa
O Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Feira de Santana anunciou, nesta quinta-feira (18), a aprovação preliminar dos estudos técnicos que visam à concessão do Estádio Alberto Oliveira. A decisão foi tomada considerando as atribuições legais do conselho, conforme estabelecido no art. 16 da Lei Municipal nº 76, de 20 de junho de 2013, e no Decreto Municipal nº 9.014, de 02 de setembro de 2013.
A Resolução, assinada pelo presidente do Conselho Gestor e secretário municipal de Planejamento, Carlos Alberto Oliveira Brito, ratifica a existência de viabilidade técnica, jurídica, econômica e financeira para a concessão de Parceria Público-Privada (PPP) do Estádio Alberto Oliveira. Além disso, destaca a relevância social e política do projeto, que será conduzido na modalidade da Lei Federal nº 8.987/95.
A modelagem preliminar do projeto, apresentada na reunião realizada em 20 de dezembro de 2023, também recebeu a aprovação do Conselho, marcando um passo importante na busca por parcerias público-privadas para o desenvolvimento e modernização do estádio.
Uma das medidas anunciadas é a abertura de consulta pública à sociedade civil, conforme determina o art. 2º da Resolução. A publicação de aviso visa promover a participação da comunidade, permitindo que contribuições sejam colhidas para aperfeiçoamento do projeto de concessão do Estádio Alberto Oliveira. Este processo é vital para garantir que as necessidades e anseios da população sejam considerados nas fases subsequentes do projeto.
Após a coleta das contribuições e a realização dos ajustes finais nos documentos, o projeto de concessão retornará para uma nova avaliação por parte do Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas do Município de Feira de Santana/BA, como estabelecido no art. 3º da Resolução.
