Iniciativas culturais premiadas em Feira de Santana trazem atividade para comunidade

A Mostra da Diversidade Cultural – Imagens da Cultura Popular, realizada pela Belgo Mineira Bekaert em parceira com a ONG mineira Favela é Isso Aí, está sendo montada com todos os grupos selecionados no Prêmio Cultura e Desenvolvimento Local, edição 2019.  A iniciativa é promovida por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O Prêmio foi lançado em setembro de 2019 e contemplou 13 projetos feirenses, dentre os 34 que foram inscritos na época, com premiação em dinheiro e encontros formativos.

Os projetos selecionados transitam pelas mais diversas manifestações artístico-culturais, tais como música, cinema, hip-hop, samba, grafite, capoeira e percussão, além de noções criativas sobre sustentabilidade e formação para elaboraçāo de projetos. As instituições culturais e artistas apoiados neste edital estão desenvolvendo mostras intermediárias com ações em escolas, comunidades, espaços públicos e organizações culturais desde novembro de 2019.

Os artistas Zé das Congas e Tonho Dionorina, além de grupos tradicionais locais do patrimônio imaterial feirense, como a Quixabeira da Matinha e a Filarmônica 25 de Março, possuem ações contempladas no Prêmio. Organizações sociais como Moviafro, Afropop, Casa Azul, GAF, assim como eventos calendarizados feirenses “Jam na Cuca” e “Sarau Feira VI Sustentável” também estão sendo apoiados pela iniciativa.

A culminância será uma mostra final aberta ao público, para apresentar os resultados do que foi desenvolvido pelas iniciativas culturais locais nestes últimos meses. Na mostra também estão previstos shows de grupos tradicionais da cultura popular feirense. O grande evento será no dia 15 de março, a partir das 9h, na Praça Fróes da Motta e no Casarão Fróes da Motta, patrimônio cultural.

Para saber sobre a programação das ações que vem sendo promovidas em Feira de Santana bem como a relação dos projetos apoiados basta acessar a página do projeto em www.facebook.com/feiracultura/.

Realização

A Mostra da Diversidade Cultural é uma realização da ONG Favela é Isso Aí, Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e Governo Federal e Belgo Bekaert Arames, viabilizada por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Os parceiros e apoiadores locais são a UEFS e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Sobre a Belgo Bekaert Arames

Com o objetivo de ser a principal empresa mundial em soluções de arame, a Belgo Bekaert Arames foi fundada em 1o de março de 1997, resultado de uma joint venture entre o maior grupo siderúrgico do mundo, a ArcelorMittal S.A., e o maior produtor mundial de arames, a N.V. Bekaert.

Referência global na fabricação de aço, a ArcelorMittal está presente em 61 países, atendendo ao mercado siderúrgico com produtos de alta qualidade.
Líder no mercado de arames, a N.V. Bekaert Arames possui mais de 130 anos de atuação, com presença em mais de 120 países, sempre aliando sua tradição ao avanço tecnológico constante. A Belgo Bekaert Arames é líder no mercado brasileiro de arames. Atualmente a empresa possui unidades em Contagem e Sabará, em Minas Gerais; Osasco e Sumaré, em São Paulo e Feira de Santana, na Bahia.

Vereador pede esclarecimentos à Prefeitura sobre o Transporte no Município

Os problemas com o transporte público no município de Feira de Santana voltaram a ser pauta na sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal. O vereador Alberto Nery (PT) apresentou um requerimento com uma série de questionamentos a respeito da conduta das empresas de ônibus que operam no sistema de transporte coletivo da cidade. Recentemente, elas reduziram a frota em 20 veículos, com a anuência da Prefeitura, descumprindo o que determina o edital da licitação em vigor. Para surpresa e felicidade do vereador, o requerimento foi aprovado por unanimidade pelos colegas. “Não há sequer um local que eu vá, onde não existam queixas sobre o transporte. As empresas de ônibus precisam dizer quem autorizou a retirada desses veículos da cidade e a Prefeitura, por sua vez, porque permitiu. Tivemos um aumento recente de tarifa e, além dos problemas que já conhecemos na zona urbana, os distritos estão desassistidos. Como vai ficar essa situação?”, questionou o vice-presidente da Casa. Nery, que faz oposição ao governo, espera que a resposta seja dada o mais breve possível, considerando o requerimento. “Fico muito feliz com a aprovação, porque quem ganha com isso é a comunidade, para a qual o Poder Público deve prestar contas.” Ainda durante a sessão de hoje, Nery foi autor de outros dois requerimentos, que também foram aprovados. Um questiona a Secretaria de Saúde sobre como é feita a distribuição de ambulâncias entre os distritos, que têm sofrido com a falta desse equipamento. “Os moradores dos distritos também merecem atenção. Eles também se queixam da falta de atendimento odontológico e da falta de medicações”, explicou o oposicionista. A educação também foi pauta dos requerimentos de Nery. Ele questiona a prefeitura sobre a reforma da Escola Vasco da Gama no distrito de Maria Quitéria, que começou em 2017 e está estagnada. “Os alunos estão num prédio que seria provisório e não reúne as condições adequadas para o aprendizado. Quando eles terão o direito à Educação garantido?”, questionou.

Lei Estadual obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem álcool gel

O Secretário Estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, assinou, nesta quinta-feira (30), uma nota conjunta entre a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Salvador, reforçando a existência de uma lei que obriga a disponibilização de álcool gel em todos os estabelecimentos comerciais do estado. A nota conjunta se deve ao atual cenário epidemiológico internacional, marcado pela emergência de novas cepas de vírus respiratórios (novo coronavírus 2019-nCoV), bem como a elevação do número de casos de sarampo e de outras infecções virais como H1N1, H3N2 e Influenza B no Brasil. O documento ratifica o disposto na Lei Estadual nº 13.706/2017, que determina a obrigatoriedade da disponibilização de equipamentos dispensadores de álcool gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população. De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “estamos reforçando a importância da assepsia das mãos como forma simples, porém eficaz e de real importância na prevenção e no controle da disseminação de infecções no ambiente hospitalar e fora dele”, afirma o secretário. Os estabelecimentos comerciais sujeitos a essa obrigatoriedade são aqueles classificados como: varejos de alimentação; shopping centers e centros comerciais; agências bancárias e postos de serviços; casas lotéricas; hotéis e pousadas; bares, restaurantes e similares; casas de eventos e eventos realizados em locais fechados; supermercados e hipermercados; escolas e faculdades; igrejas e templos religiosos; clubes de serviços; padarias e delicatessens; cinemas e teatros; e oficinas de serviços. A quantidade de equipamentos de álcool em gel a serem disponibilizados levará em conta a área do estabelecimento, sendo um equipamento a cada 70 metros quadrados, sempre em locais de fácil acesso e visualização, inclusive com placa contendo aviso. O não cumprimento das disposições da presente Lei, sujeita o estabelecimento infrator às providências previstas na legislação sanitária vigente, que vão desde multa diária até a interdição do estabelecimento, sem prejuízo de outras cominações legais. Além disso, uma portaria estadual a ser publicada nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da Bahia, estabelecerá que os serviços de saúde, seja qual for seu nível de complexidade e organização, disponibilize álcool gel, com o intuito de prevenir e controlar as infecções relacionadas à assistência à saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais de saúde.

SMT realiza leilão de veículos no dia 10 de fevereiro

Diversos automóveis e motocicletas, oriundos de apreensões da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que estavam no pátio, serão leiloados no próximo dia 10 de fevereiro, no Hotel Caju de Ouro, localizado na avenida Presidente Dutra, a partir das 9h. Serão 309 veículos disponíveis para arremate entre conservados, sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível. O leilão visa arrematação dos lotes para o maior lance ofertado. Os lotes de veículos na condição conservado, que voltarem a circular em vias públicas, terão os débitos anteriores a data do leilão pagos ou desvinculados, o arrematante não arcará com os custos de débitos, exceto aos que vencerem após a data do leilão. Os lotes de veículos na condição de sucata aproveitável terão baixa no sistema Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores), não podendo ser registrados ou licenciados, sendo absolutamente proibida a sua circulação em vias públicas, destinando-se exclusivamente para reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas. Também estarão disponíveis no leilão 253 veículos considerados sucatas inservíveis divididos em três lotes: Lote A, com 149 motocicletas, ciclomotores e CC50; Lote B, com 102 automóveis de passeio; e Lote C, com 2 veículos pesados. Neste caso é constituída dos veículos e materiais inservíveis de bens automotores abandonados, sem identificação ou sem possibilidade de qualquer recuperação e regularização junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito, e serão destinados, exclusivamente, a reciclagem após o devido procedimento de descontaminação, descaracterização, e trituração a ser efetivado pelo arrematante, de acordo com as normalizações de saúde, ambientais e de segurança. O edital com as regras para o leilão foi publicado na edição deste sábado, 25, do Diário Oficial Eletrônico  e pode ser conferido pelos interessados. Pela internet, também, os interessados podem verificar os lotes e ofertar lances, através do site: https://www.focoleiloes.com.br/

Prefeitura afirma não haver obstáculo para Havan implantar unidade em Feira, “apenas é preciso cumprir a lei”

Não há obstáculo, pela Prefeitura de Feira de Santana, para que a empresa catarinense Havan instale uma unidade neste município. O esclarecimento está sendo feito pelo secretário de Planejamento, Carlos Brito, a propósito de um vídeo que circula nas redes sociais. No vídeo, o empresário Luciano Hang diz haver dificuldades junto a administração municipal para construir a estrutura do empreendimento. Haveria impasse envolvendo o terreno para a obra, localizado na avenida Presidente Dutra, próximo do Contorno. A área é alvo de um conflito envolvendo a Mackro, empresa de atacados que a adquiriu junto a uma corretora local. Parte do terreno está registrada na Prefeitura como loteamento. Consequentemente, dotado de espaço para fins institucionais (construção de equipamentos públicos). É justamente essa área institucional que a Makro deseja negociar com a Havan. Com o registro público de loteamento, a Prefeitura está impedida de acatar proposta de uso privado. Mas para não inviabilizar o investimento, importante para a economia local, o Município propôs à Makro que a empresa dê uma contrapartida à população. Seria a construção de uma creche ou outro equipamento de interesse da comunidade, o que configuraria uma permuta, legal, com a área institucional reivindicada. Não há até aqui resposta da Makro para a sugestão da Prefeitura. Enquanto não houver um acordo formalizado, a Administração não pode, legalmente, permitir a construção de empreendimento no local, sob pena de o prefeito municipal responder por crime de responsabilidade. “Não há nenhum empecilho além do estrito cumprimento da lei”, afirma o secretário Carlos Brito. Segundo ele, a Prefeitura de Feira dispõe de legislação avançada de incentivo a implantação de empresas e geração de emprego e renda no município, “porem não podemos passar por cima das leis”.

Aberta inscrição para Concurso de Fantasia no Esquenta Micareta

A inscrição para o Concurso de Fantasia no Esquenta Micareta foram abertas nesta segunda-feira, 20, e serão encerradas dia 31 de março ou antes, se atingido número de 50 candidatos. As três melhores fantasias serão escolhidas no dia 19 de abril, durante o Esquenta Micareta, que faz parte da programação oficial da Micareta de Feira de Santana. O concurso é aberto a todos os foliões com idades a partir de 18 anos. O regulamento e formulário estão à disposição no feiradesantana.ba.gov.br – site da Prefeitura de Feira de Santana. O formulário, preenchido, deverá ser entregue à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, à rua Estados Unidos, Kalilândia (próximo ao Colégio Acesso). Os vencedores receberão premiação em dinheiro: o primeiro lugar, R$ 2 mil, o segundo, R$ 1 mil, e o terceiro, R$ 500. O concurso é realizado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. “Minha fantasia é minha loucura na folia” tem como objetivo promover o resgate da alegria e irreverência da Micareta, que acontece de 23 a 25 de abril, motivando o entretenimento e a tradição. A Secel vai escolher três pessoas que comporão o júri, que observarão os quesitos apresentação e originalidade, com notas no intervalo de 0 a 10. Em caso de empate, a escolha será feita em sorteio público no local do concurso.

Prefeitura de Feira será a primeira da Bahia a implantar Sistema Eletrônico de Informações

A partir do dia 3 de fevereiro, todas as secretarias municipais serão integradas ao Sistema Eletrônico de Informações, ferramenta que possibilitará a tramitação célere de toda a documentação oficial na Administração Pública, tendo entre os principais trunfos a eliminação quase que por completo da circulação de papel. O Sistema é disponibilizado gratuitamente pelo IV Tribunal Regional Federal da Justiça, e Feira de Santana será a primeira cidade baiana a se adequar a esta nova cultura, já em funcionamento na Prefeitura de São Paulo, na UEFS, nalguns órgãos federais, e testado com sucesso pela Fundação Cultural Egberto Costa. Com isso, a transmissão eletrônica de documentos poderá ser acompanhado em tempo real da sua movimentação, possibilitando a consulta externa dos interessados, conforme prevê o artigo terceiro da Lei de Acesso à Informação. Além da eficiência, segundo a Prefeitura, este modelo fomenta o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública. O mecanismo está sob a coordenação da Secretaria de Administração, responsável pela capacitação dos funcionários indicados por cada secretaria, que por sua vez se incumbirão de multiplicar os conhecimentos adquiridos com os demais servidores envolvidos neste processo. Ressalte-se que, a cada R$ 1 investido em tecnologia, a gestão pública economiza, em média, R$ 9,79. O projeto foi apresentado pelo secretário Sebastião Cunha, (Administração) aos demais colegas, durante reunião presidida pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho, nesta segunda-feira,20, na Sala de Reunião do Paço Maria Quitéria.

Fenatifs abre inscrições para grupos de teatro de todo Brasil

As inscrições para a 13ª edição do Festival Nacional de Teatro Infantil de Feira de Santana (FENATIFS), que tem sua data marcada entre os dias 1º a 12 de outubro de 2020 ficam abertas de 15 de janeiro a 15 de março de 2020 para que grupos de todo o Brasil possam se inscrever. O Fenatifs tem o intuito de movimentar, valorizar, debater e desenvolver o teatro para a infância e juventude, consolidando a Bahia como polo fomentador do teatro infantil brasileiro e para tanto, busca também, propostas diferenciadas para um grande público, assim como propostas direcionadas a poucas pessoas que possam ter contato com a arte de forma inusitada. O 13º FENATIFS tem apoio financeiro do Governo do Estado, através do Fundo de Cultura, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Cultura da Bahia, através do EDITAL 25/2016 – Eventos Culturais Calendarizados 2017/2019. O festival tem como organizadora a Cooperativa de Teatro para a Infância e Juventude da Bahia – Cia. Cuca de Teatro e apoio institucional da Universidade Estadual de Feira de Santana, através do Centro Universitário de Cultura e Arte – CUCA. O Festival contempla propostas de espetáculos para a infância e juventude de grupos e artistas de todo o Brasil que se inscreverem para participar das Mostras Nacional e Interior do Nordeste e da Mostra Jovens Talentos. De caráter não competitivo o 13º Fenatifs compreenderá as seguintes atividades: apresentações de espetáculos na Mostra Nacional; apresentações de espetáculos na Mostra Interior do Nordeste; apresentações de espetáculos na Mostra Jovens Talentos (categoria Institucional e de Grupo), apresentações dos espetáculos Convidados e Atividades Paralelas composta das apresentações de espetáculos da Mostra Talentos Mirins, debates, retorno crítico especializado sobre os espetáculos apresentados, oficinas, palestras, contação de histórias, workshops, mesa redonda e exposições. Cada Mostra tem seu Edital ou regulamento específico contendo as diretrizes para inscrição e participação, com a descrição da documentação necessária, a forma de seleção, especificações sobre cachê, ajuda de custo e as responsabilidades das partes. Os Editais e formulários para inscrição nas Mostras do 13º Fenatifs, podem ser acessados nas redes sociais da Cia. Cuca de Teatro e site www.ciacucadeteatro.com.br de 15 de janeiro a 15 de março de 2020.

Prefeitura de Feira faz contrato emergencial de R$ 1,5 milhão para sinalização de ruas

A Prefeitura de Feira de Santana começou o ano de 2020 com a contratação, em caráter emergencial, de uma empresa para a realização de serviço de sinalização de ruas e avenidas da cidade. Segundo o site Olá Bahia, o contrato da dispensa emergencial foi assinado no dia 13 de dezembro do ano passado, mas somente publicado no último dia 3 de janeiro, no Diário Oficial do Município. A dispensa (nº 15-PGM-19D) teve como contratada a empresa Virtual Fabricação de Artigos e Serralheria, Comércio de Material de Construção Eirelli. O valor do contrato é de R$ 1.513.285,75. A contratação teve parecer favorável da Procuradoria Municipal. O serviço, tido como emergencial, será de execução e manutenção de sinalização horizontal e vertical em várias artérias do município. Na publicação, não cita o nomes das ruas e avenidas.

Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento

O Projeto de Lei 5405/19 proíbe os cartórios de exigirem certidões de nascimento e de casamento atualizadas a cada 90 dias, como ocorre hoje. Conforme a proposta, os cartórios só podem exigir atualização dessas certidões após 12 meses da expedição, a menos que contenham rasuras ou estejam ilegíveis. A proposta acrescenta a medida à Lei dos Cartórios (8.935/94). O autor da proposta, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), disse que o objetivo é coibir abusos por parte dos cartórios. “Faz-se necessária uma padronização legal dessa exigência, o que redundará em menos burocracia e menos custos para os usuários dos serviços notariais e registrais. O prazo de 12 meses é razoável para que o cartório possa exigir outra certidão atualizada, até porque deverá prevalecer sempre a boa-fé das pessoas que apresentam o documento”, defende o parlamentar. Mendes lembra ainda que a legislação sobre liberdade econômica (Lei 13.874/19) classifica como ilegal delimitar prazo de validade de certidão emitida sobre fato imutável, inclusive sobre óbito. Por outro lado, ele reconhece a necessidade de atualização das certidões, que podem ter sofrido averbações à margem do registro. “O registro de nascimento objeto da certidão poderá ter sido averbado para que conste o casamento da pessoa ou o seu falecimento, por isso a necessidade de atualização do documento”, exemplifica. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Assembleia aprovou 139 projetos de lei em 2019

O primeiro ano da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) termina com a marca histórica de 139 projetos de lei de autoria dos deputados aprovados. Em 2019, já foram promulgadas 59 propostas, sancionadas 14 matérias e vetados apenas três projetos da lavra dos legisladores. Entre os projetos de lei, 67 destinaram-se ao reconhecimento de utilidade pública de associações, fundações, institutos, entre outras sociedades civis de direito privado ou instituições filantrópicas sem fins lucrativos. A proteção à mulher ensejou iniciativas importantes, entre as quais a que determina o atendimento às mulheres vítimas de violência por policial do sexo feminino nas delegacias baianas; a proposta que obriga trios, camarotes, bares, casas de show e afins a publicizar, em placas ou cartazes, a Lei da Importunação Sexual (Nº 13.718/18); e a que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual em transportes coletivos. Aliado a medidas protetivas contra violação de direitos fundamentais, como a proibição da concessão de benefícios a empresas investigadas pela prática de trabalho escravo, os parlamentares também produziram regras que endossam políticas públicas inclusivas. São exemplos o projeto que obriga a instalação de placas, em braile, com a relação das linhas de ônibus e itinerários nas rodoviárias; e o que determina a presença de intérprete de LIBRAS nas salas de teatro do Estado. Quatro projetos atualizaram os limites territoriais de 49 municípios baianos, atendendo aos reclamos dos gestores municipais para garantir a segurança jurídica da ação administrativa; a revisão da legislação dos limites intermunicipais utiliza coordenadas geográficas obtidas por meio de equipamentos de precisão. Foram instituídas, no calendário oficial de eventos do Estado, 14 datas celebrativas e oito semanas dedicadas a campanhas de conscientização temáticas. Há ainda proposições contemplando áreas de segurança, cultura, educação, turismo, esporte, saúde e meio ambiente, entre outras. O Parlamento baiano também aprovou 100 projetos de resolução, que versam sobre assuntos internos, como a concessão de títulos e honrarias, matérias relacionadas à administração da ALBA ou do processo legislativo, como mudar seu regimento interno. Foi assim, por exemplo, quando a Mesa Diretora alterou, em março, o funcionamento das sessões ordinárias para segundas, terças e quartas às 14h30 e às quintas-feiras às 9h30.

Projeto proíbe taxa de serviço em restaurantes a quilo

O Projeto de Lei 5376/19 proíbe restaurantes por peso de cobrar taxa de serviço do consumidor. A regra, no entanto, não se aplicará no caso dos pedidos efetuados diretamente a garçons, em geral de bebidas. A proposta, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, quem descumprir a medida estará sujeito ao pagamento de multa correspondente ao dobro do valor total cobrado do consumidor, incluída a taxa de serviço indevidamente inserida. O infrator poderá ser punido ainda com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem utilizar, na cobrança de dívidas, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral e afirmações falsas ou enganosas. Ainda pela proposta, a reincidência poderá levar a interdição temporária do estabelecimento, segundo condições a serem definidas em regulamento. O projeto, na verdade, consiste na reapresentação, com adaptações, do PL 2768/15, do ex-deputado Carlos Manato, que foi arquivado ao término da legislatura passada. “Compartilho a boa intenção de vedar uma prática muito comum nos estabelecimentos que comercializam alimentos na modalidade autosserviço, a exemplo de restaurantes a peso e aqueles que operam em sistema de buffet livre: a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor”, afirma Soraya Manato. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Em Brasília, Colbert tem audiência com presidente da Comissão Mista de Orçamentos

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, esteve em Brasília, nesta quinta-feira, 26, onde manteve audiência com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele faz gestões junto ao presidente do órgão em defesa de emendas parlamentares indicadas para este município. Colbert diz que é estratégico este contato com o senador, em um momento que se aproxima o final do exercício. “Decisões importantes acerca do Orçamento deste ano que se finda, bem como do que está por vir, tem a participação direta do presidente desta comissão”, assinala o prefeito. O senador não adiantou respostas aos pleitos do prefeito feirense, mas manifestou todo o o interesse de ajudar para que Feira de Santana tenha “bons resultados” para o ano que vem, no que diz respeito ao Orçamento Federal. “Foi um contato muito bom, necessário e importante para Feira de Santana. Aliás, Brasília, não preciso lembrar, é o centro das decisões no país e Orçamento é um tema da maior relevância para os municípios”, comenta o prefeito. O senador Marcelo Castro, além de ser do MDB, mesmo partido de Colbert, é um antigo amigo dele. “Atuamos juntos por cerca de 10 anos aqui no Congresso e espero que nos ajude a viabilizar algumas reivindicações que lhe fiz”.

Prefeito sanciona lei e cria Conselho de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais

O prefeito Colbert Filho sancionou a lei que cria o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem Estar dos Animais. O projeto foi de autoria do Poder Executivo. O Conselho tem por objetivo proteger e defender de abusos e maus-tratos todos os animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, independentemente da sua destinação ou mesmo finalidade comercial ou econômica. O CMPDBA será composto por 12 membros, do Poder Público e da sociedade civil, sempre em razão paritária. A indicação dos membros deverá ocorrer no prazo de 30 dias, contados a partir da solicitação do Poder Executivo Municipal. O prefeito Colbert Filho disse que a criação do Conselho é uma necessidade e que protege não apenas os animas, mas a sociedade como um todo. “Os animais devem ter o melhor tratamento por parte dos seus donos, para que eles tenham uma convivência adequada, com carinho e pacífica”. Ele também vê necessidade do controle da população de cães e gatos errantes, que vivem nas ruas, com campanhas de castração. “São animais que podem transmitir doenças”. A vereadora Gerusa Sampaio disse que o município tem avançado na causa da defesa e na proteção dos animais. A advogada Ticiane, que preside a Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Feira de Santana, parabenizou a iniciativa.

Prefeito Colbert sanciona leis com dias comemorativos do digital influencer e da mulher militar

Mais dois dias comemorativos foram instituídos em Feira de Santana através de projetos de lei aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionados pelo prefeito Colbert Martins Filho. As leis criam o dia do blogueiro e digital influencer e o dia da mulher militar. Foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico na edição. O Dia Municipal do Blogueiro e Digital Influencer, será comemorado anualmente em 20 de março. O dia 15 de maio fica instituído como o Dia Municipal da Mulher Militar. Compreende-se por Mulher Militar as mulheres que desempenham as atividades de praça, cabo, soldado, sargento, oficial, tenente, capitã, major, tenente coronel, marinheiro, guarda-marinha, almirante, almirante de esquadra, vice-almirante, contra-almirante, capitão de mar e guerra, capitão de fragata, capitão de corveta, capitão-tenente, 1º tenente, 2º tenente, 3º tenente e correlatas. Durante o Dia Municipal da Mulher Militar, o Poder Público Municipal, através da Câmara Municipal de Vereadores, poderá realizar uma Sessão Especial com o objetivo de parabenizar as que mais se destacaram no ano corrente.

Projeto inclui omissão de mudança de sexo entre hipóteses de anulação do casamento

O Projeto de Lei 5445/19 inclui, entre as hipóteses de anulação do casamento, a omissão, por parte de um dos cônjuges, da condição de transgenitalização, que por sua natureza torne insuportável a vida do cônjuge enganado com a impossibilidade de o casal ter filhos biológicos. A proposta, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), tramita na Câmara dos Deputados. Como exemplo, Soraya cita o caso de alguém do sexo masculino que tenha realizado cirurgia de transgenitalização para se adequar ao sexo feminino. “Essa pessoa manterá relacionamentos com parceiros do sexo masculino, tornar-se-á noiva, contrairá matrimônio e constituirá família. Digamos que essa informação seja omitida ao cônjuge varão durante todo o período anterior e posterior ao matrimônio. Este vê todos os seus sonhos de constituição de família com filhos biológicos do casal se esvaírem. Os transtornos psicológicos causados a esse cidadão não podem mais ser reparados”, afirma Soraya Manato. Pela proposta, o prazo para entrar com a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, será de três anos. Em caso de coação ao casamento, esse prazo será de quatro anos. O texto altera o Código Civil, que hoje permite a anulação do casamento em razão de desconhecimento de crime cometido por um dos cônjuges antes do casamento ou ainda de doença transmissível capaz de colocar em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência, entre outras hipóteses. Outra possibilidade de anulação é a omissão por um dos cônjuges de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência. Soraya Manato, no entanto, não acredita que essa previsão seja suficiente no caso de mudança de sexo. Isso porque, diz, os tribunais entendem que a abrangência dos defeitos físicos para anulação do casamento são apenas os de natureza sexual: impotência, sexo dúbio, deformidades genitais e anomalias sexuais. “Muitos dos portadores desses ‘defeitos’ estão hoje optando pela transgenitalização e tornando obsoleta a norma que prevê defeito físico irremediável. Com isso, poderemos vislumbrar um futuro de conflitos judiciais intermináveis e com sérios prejuízos para considerável leva de cidadãos de boa-fé”, pondera a deputada. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deputado baiano é contra José Ronaldo no novo partido de Bolsonaro

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) negou que tenha articulado o nome de José Ronaldo para presidir o possível partido Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro. Segundo o site Bahia Notícias, o parlamentar disse, inclusive, que indicou ao senador Flávio Bolsonaro que o ex-prefeito de Feira de Santana “não era um bom nome” por divergir em diversos pontos com a possível legenda. “Eu e Talita fomos conversar com Flávio, e foi ventilado o nome de José Ronaldo. Ele [José Ronaldo] diverge em vários pontos cruciais. Há diversos sinais que ele não era bom nome. Por exemplo, a questão do armamento para legítima defesa. A questão do aborto. A opinião dele não é clara”, pontuou. O deputado Pastor Tom, que era do Patriota e hoje está no PSL, também esteve em Brasília com o filho do presidente. Segundo Tom, os colegas não se colocaram contra a indicação de José Ronaldo, o que Alden discorda.

Fafá de Belém abre semana de grandes shows no Natal Encantado

Criado para oferecer lazer aos feirenses e atrair visitantes à cidade, o Natal Encantado inicia a sua segunda parte, na próxima segunda-feira e prossegue até a sexta-feira, que são os shows musicais com grandes nomes da música nacional e regional, na praça Padre Ovídio. O evento, que é realizado pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, foi iniciado no dia 6, na avenida Getúlio Vargas, onde funcionou o Espaço Marcus Morais.  A cantora paraense Fafá de Belém será uma das atrações da primeira noite na praça Padre Ovídio. A Orquestra Afrosinfônica, de Salvador, também vai se apresentar na noite de segunda-feira, 16. Fafá de Belém é a mais conhecidas das intérpretes da música do norte do país. Há quase meio século despontou para o país, com a música “Filho da Bahia”, de Walter Queiroz, da trilha sonora da novela “Gabriela”. E durante décadas não mais parou de emplacar um sucesso atrás do outros. A musicalidade afro-brasileira será apresentada pela Orquestra Afrosinfônica, criada há uma década em Salvador. A singularidade do grupo está na capacidade de misturar os sons da música clássica com a emanada pelos instrumentos de origem afro-brasileiros. Os músicos enveredam pela música de origem local com conceitos eruditos. E o resultado é um som que faz bem aos ouvidos e a alma, se tornando um importante canal por onde a música clássica transita, mas que carrega no seu âmago o som que remete aos terreiros. Não é uma orquestra à tradição europeia. Mas produz um som tão bom quanto.

2º turno: Pesquisa aponta candidato com mais chance de vencer Zé Neto

A pesquisa eleitoral feita pela empresa Equalip encomendada pelo jornal Folha do Estado e site Bahia na Política simulou cenários para um possível segundo turno em Feira de Santana na eleição de 2020. Segundo o levantamento, o deputado estadual Zé Neto (PT) venceria o atual prefeito Colbert Filho com 37,8% contra 30,1%. Na disputa com o deputado Targino Machado (DEM), o petista também venceria aumentando a vantagem para 41,2% contra 32,2%. Quem demonstrou mais possibilidade de derrotar Zé Neto foi o radialista Carlos Geilson (sem partido). Na disputa entre eles, 36,7% optou por Neto e 32,5% por Geilson. A pesquisa perguntou ainda qual seria o maior problema da Prefeitura de Feira. A maioria das respostas apontou a saúde pública como maior problema (41,5%). Segurança (29,4) e educação (13,3) aparecem em segundo e terceiro lugar no ranking. A pesquisa com dados completos estão disponíveis na edição do jornal Folha do Estado desta quinta-feira (12).