Proposta permite que melhor técnica seja critério em licitação de obra pública

O Projeto de Lei 4243/19 altera a Lei de Licitação (Lei 8.666/93) para permitir que obras e serviços de engenharia possam utilizar a licitação do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, as obras públicas são licitadas pela modalidade “menor preço”, já que a Lei de Licitação limita os tipos melhor técnica e técnica e preço a serviços de natureza intelectual, como elaboração de projetos e cálculos.

Para o deputado Heitor Freire (PSL-CE), autor da proposta, essa limitação prejudica os gestores públicos. “A utilização de licitações do tipo ‘menor preço’ muitas vezes leva à contratação de empresas que não têm a necessária experiência e capacidade”, disse Freire.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Café das 6 concorre ao prêmio de melhor programa de rádio

Rafael Velame, Adilson Muritiba e Robson Brito apresentadores do Café das 6. 

O jornal Noite Dia divulgou no fim de semana os indicados ao prêmio “Troféu Imprensa 2019“. A votação de diversas categorias da premiação é popular, e o público pode participar por meio do site trofeunoitedia.com.br até o dia 5 de outubro. O resultado final com os vencedores de cada categoria será divulgado em um evento no Clube de Campo Cajueiro no dia 9 de novembro. Há categorias de relacionadas a comunicação, como melhor rádio, melhor programa de rádio e melhor âncora. Entre os indicados na categoria melhor programa estão o Café das 6 (Rádio Globo), Transnotícias (Transamérica) e o Acorda Cidade (Sociedade News). As categorias relacionadas ao rádio contemplam ainda melhor emissora onde concorrem as rádios Globo, Princesa e Transamérica. Os radialistas Elsimar Pondé, Dilton Coutinho e Andresson Lima disputam o prêmio de melhor âncora. Na lista de categorias da premiação também aparece o prêmio de melhor agência de publicidade e a disputa está entre a Criatório, Ativa e Mercado. O Troféu Imprensa existe desde 1984 e foi criado o empresário e proprietário do extinto jornal Feira Hoje, Modezil Cerqueira. Em 1998, o jornalista José Carlos Pedreira, proprietário do Jornal Noite Dia, deu prosseguimento ao projeto.

Câmara lança concurso de vídeos sobre violência doméstica

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lança na próxima quarta-feira (18) a 7ª edição do concurso de vídeos sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O prêmio, concedido desde 2012, é uma iniciativa da Procuradoria da Mulher da Câmara e do Banco Mundial. O objetivo é disseminar o conteúdo da lei a vários tipos de públicos, em especial aos jovens e estudantes. Neste ano, os candidatos deverão apresentar trabalhos em vídeo de no máximo um minuto.

Câmara lança novo formato de participação popular em projetos de lei

A Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (12) o novo modelo do Wikilegis, ferramenta que permite aos cidadãos discutir e sugerir alterações em projetos de lei na fase de relatoria. O intuito é aprimorar a participação popular no debate sobre propostas em tramitação na Casa. Na nova versão, o usuário pode escrever sua opinião sobre um trecho do projeto de lei ou sobre o texto todo. Para que não haja uma grande quantidade de comentários para ser analisada pelo consultor ou relator da matéria, os usuários têm a opção de apenas concordar com outro comentário já feito antes dele. O Wikilegis existe desde 2013 e, na sua versão antiga, o cidadão tinha de reescrever o trecho da proposta para sugerir uma mudança. O novo formato foi desenvolvido pelo Laboratório Hacker da Câmara, que articula uma rede entre parlamentares, servidores, sociedade civil e hackers que utilizam seu conhecimento em prol da sociedade, a fim de contribuir para a transparência e a participação social por meio da gestão de dados públicos. De acordo com o diretor-adjunto do laboratório, Wal Ternor, a mudança no Wikilegis foi pensada para facilitar o trabalho do consultor legislativo. “A gente quis atuar junto com os consultores para entender a realidade deles e como a ferramenta poderia evoluir no sentido de facilitar esse trabalho, para que os servidores se sentissem mais à vontade com a participação da sociedade”, afirmou. Wal Ternor foi quem liderou a evolução do Wikilegis e disse que o próximo passo será ouvir os próprios parlamentares para construir uma ferramenta de edição colaborativa de textos de lei que atenda às necessidades dos deputados. Para quem quiser utilizar o novo Wikilegis, a ferramenta já conta com projetos de lei para serem analisados pelo público. Entre eles, estão um que transforma movimentos artísticos das periferias em patrimônio cultural (PL 2358/19) e outro que proíbe distribuição e sorteio de animais em eventos (PL 9911/18).

Deputado diz que exigências da Anac para ampliação do aeroporto de Feira estão sendo cumpridas

O deputado federal Zé Neto (PT) voltou a fazer promessas referentes ao Aeroporto de Feira de Santana. Ele informou via assessoria de imprensa que esteve nesta terça-feira (10) em Brasília, na Anac, para reunião que contou com a participação do diretor do aeroporto Walter de Moraes, do assessor jurídico Breno Gravatá e do corpo técnico da agência que é coordenada pelo Superintendente Rafael Botelho.

A reunião teve como objetivo elaborar um cronograma para resolver definitivamente a situação do IFR (operação por instrumentos) do aeroporto João Durval Carneiro.

Segundo Zé Neto, a reunião também serviu para abrir conversas diretas com a Anac e com as empresas que estão se aproximando do mercado como a Passaredo Linhas Aéreas e recompor conversas com a Azul e com as Low Cost que estão crescendo no mercado brasileiro.

“Nosso aeroporto acabou de receber a autorização de funcionamento regular na estação meteorológica que estava enfrentando algumas dificuldades técnicas. E nos próximos dias estará acontecendo à desapropriação da área que será utilizada para a remoção e ampliação da área de escape do muro, entre o muro e a pista de pouso, estas foram às exigências que foram solicitadas pela Aeronáutica e pela Anac, e que estando cumpridas logo teremos condição plena para voo de grande porte tanto de dia como à noite, viabilizando a nível comercial ainda mais nosso aeroporto”, prometeu.

Hospital em Feira de Santana vai realizar transplante cardíaco

O Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA)/Instituto Nobre de Cardiologia (Incardio), foi habilitado para realização de transplante cardíaco. De acordo com médica Ivana De Lamônica (foto), cirurgiã cardiovascular, integrante da equipe do Incardio, o hospital será o único na Bahia a realizar este tipo de procedimento. O processo de habilitação teve início há três anos. “Desde 2016, com o avanço do transplante renal em Feira de Santana, houve um anseio da equipe de cirurgia cardíaca em trazer esta técnica que é o transplante de coração para a unidade. Trata-se do último tratamento definitivo para insuficiência cardíaca grave. Desde estão, nossa equipe, eu especificamente com André Guimarães (diretor da equipe de cirurgia cardiovascular do Incardio), estamos trabalhando para habilitar a unidade a realizar esse tipo de transplante”, afirmou Ivana. Ainda de acordo com a médica, várias etapas foram vencidas para se chegar a este resultado. Uma equipe da Central Nacional de Transplantes, do Sistema Estadual de Transplantes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e do Hospital Sírio Libanês, visitou recentemente as instalações do Incardio/HDPA para uma vistoria e aprovou a estrutura física e o corpo médico da unidade. As cirurgias serão realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com incentivos dos governos federal e estadual.

Após 170 anos, Lucas da Feira terá direito a defesa assegurado pela Defensoria Pública

Robin Hood do sertão, escravo fugitivo em luta pelo abolicionismo ou apenas um assaltante aterrorizando a população? Lucas Evangelista, mais conhecido como Lucas da Feira, será o personagem da 7ª Edição do projeto Júri Simulado – Releitura do Direito na História, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A simulação de julgamento acontecerá no dia 25 de setembro (quarta-feira), às 14 horas, no Centro Universitário de Cultura e Arte/UEFS, na cidade de Feira de Santana. Nas simulações, defensores públicos representarão o tripé da Justiça (defesa, acusação e julgamento) e atores serão especialmente convidados para assumirem o papel dos réus. Ficou a cargo do ator Jailton Nascimento, que integra a Companhia Cuca e do Grupo Recorte de Teatro, interpretar Lucas da Feira. Já o júri é escolhido por sorteio, entre as pessoas do público. A proposta do projeto é resgatar os direitos de personagens populares que historicamente não contaram com a prerrogativa de todo acusado: o contraditório e a efetiva ampla defesa. O evento é gratuito. Figura cuja própria vida é objeto de polêmicas historiográficas, Lucas da Feira foi um negro nascido escravo em 1807 na região que viria se constituir na cidade de Feira de Santana, razão aliás da sua alcunha. Por volta dos 20 anos, Lucas da Feira se liberta do cativeiro, juntando-se a um grupo de salteadores que mais tarde chega a ter cerca de 30 integrantes e que ele mesmo irá liderar. Roubando fazendeiros da região e imparável pelas forças policiais, a fama de Lucas da Feira se espalha, servindo de incentivo e estímulo para a luta negra contra a violência da escravidão, assim como razão de pavor e preocupação pelo status quo baiano da época. Preso em janeiro de 1948, Lucas da Feira acabará sendo condenado ao enforcamento no dia 25 de setembro de 1849. Lançado em novembro de 2016, a iniciativa realizou o julgamento de figuras simbólicas e relevantes para a história da Bahia e do Brasil. Luiza Mahin, Zumbi dos Palmares, índio Caboclo Marcelino, Cuíca de Santo Amaro, Carlos Marighela e até mesmo a Lei Áurea. O intuito do projeto é colaborar na construção pedagógica de compreensão da realidade, ao trazer à memória episódios que estruturaram o racismo e a invisibilidade de tradições e lutas de segmentos sociais, como da população negra e indígena.

Bolsonaro escolhe baiano para assumir a PGR

Foto: Globo.com

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o subprocurador Antonio Augusto Brandão de Aras como o novo procurador-geral da República pelos próximos dois anos. A indicação foi anunciada por Bolsonaro em evento no Ministério da Agricultura. Aras nasceu em Salvador, mas cresceu em Feira de Santana. Ele é primo do procurador federal Vladmir Aras que atuou em Feira por muitos anos e também trabalhou na cooperação jurídica internacional da Lava Jato na gestão do Rodrigo Janot. No Twitter, a deputada feirense Dayane Pimentel (PSL) comentou a indicação. “Pessoal, sei pouco sobre o Augusto Aras. O que sei é que confio no nosso Presidente @jairbolsonaro. Irei analisar e emitir uma opinião. Conto com a ajuda dos nossos seguidores. Lembrem-se, a esquerda está de olho. Não podemos municiar essa gentalha”, escreveu.

O lixo que vale ouro

Após a decisão judicial que suspendeu a licitação que a Prefeitura de Feira de Santana promoveria nesta segunda-feira, 17, sob acusação de direcionamento para Sustentare, o Blog do Velame fez um levantamento dos valores pagos a empresa nos últimos meses. A empresa responsável pela coleta de lixo em Feira de Santana recebeu R$ 16 milhões de janeiro a abril de 2019. O último pagamento foi no dia 24 de abril no valor de R$ 1.516.482,19. O valor do custo mensal pago pela prefeitura varia de acordo com a quantidade de lixo recolhida das ruas. Em fevereiro a prefeitura pagou o maior valor do ano R$ 1.862.537,73. Os pagamentos são referentes a medição dos serviços de limpeza urbana do município, de acordo o Portal da Transparência. Em 2018 foram mais de R$ 51 milhões pagos a empresa.

Prefeito determina fiscalização “na forma da lei” em construção de passarela por colégio

Conforme amplamente divulgado nos meios de comunicação, a prefeitura de Feira de Santana embargou a obra de construção de uma passarela, de iniciativa do Colégio Helyos. O equipamento estava sendo erguido entre dois prédios pertencentes ao estabelecimento privado de ensino, no bairro Santa Mônica. O ato de interdição da obra, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foi publicado esta semana no Diário Oficial Eletrônico do Município. A construção foi iniciada sem a devida licença a ser concedida pela Prefeitura para a intervenção. De acordo com o titular da pasta, secretário José Pinheiro, há uma solicitação do colégio, para instalar a passarela, mas não foi dada a necessária permissão pelo Município, o que torna a obra ilegal. O pedido está sob avaliação da Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura já recebeu diversas reclamações de moradores residentes nas proximidades do Colégio. Em princípio, mesmo antes de manifestação da Procuradoria, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano considera que a obra causa impactos visuais e ambientais, prejudicando a comunidade. A determinação do prefeito José Ronaldo é que os órgãos fiscalizadores do Município atuem “na forma da lei”, impedindo transgressão as normas legais.

Zona Azul é regulamentada e será implantada em 38 pontos

O Decreto 9.026, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros em Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado nesta terça-feira, 17, pela Prefeitura de Feira de Santana. O serviço será implantado em 38 pontos. O estacionamento será permitido em locais onde a demanda de veículos é grande, dentro dos padrões técnicos definidos após estudos. O sistema será explorado através do regime de concessão de serviço público a título oneroso, após regular o processo licitatório, por pessoa jurídica de direito privado. A concessão será de dez anos, podendo ser prorrogada por igual período. Para estacionar, o usuário deverá efetuar o pagamento de Tarifa de Utilização. O período de ocupação será de até duas horas, ficando o usuário sujeito às penalidades caso ultrapasse o tempo permitido. O horário da cobrança será de 7h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira e de 7h30 às 13h30 aos sábados. Em datas especiais ou comemorativas, os horários poderão ser modificados por ato do superintendente municipal de trânsito. Os valores da Taxa Básica de Utilização serão fixados em R$ 1,60 com tempo de ocupação de 60 minutos para quadriciclos e automóveis e R$ 0,80 para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos. Admite-se também o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais a tarifa básica, sendo o valor mínimo correspondente a 30 minutos. Proprietários e condutores de veículos que residirem na área onde funciona o sistema deverão provar tal situação através da apresentação do comprovante de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), visando obter a vaga na frente da respectiva residência, caso a mesma não possua garagem. Vão ser inseridas no sistema as seguintes avenidas, praças e ruas: avenidas Getúlio Vargas, Sampaio e Senhor dos Passos; praças Dom Pedro II (do Nordestino), Fróes da Motta e Presidente Médice; ruas Álvaro Simões, Aristides Novis, Barão de Cotegipe, Barão do Rio Branco, Barbosa de Carvalho, Boticário Moncorvo, Carlos Gomes, Castro Alves, Comandante Almiro, Comendador Targino, Conselheiro Franco, Conselheiro Rui Barbosa, Desembargador Felinto Bastos, Domingos de Araújo, dos Contabilistas, Estados Unidos, Gastão Guimarães, Geminiano Costa, Georgina Erismann, Intendente Rui, JJ Seabra, Leonídio Rocha, Manoel Bandeira, Marechal Deodoro, Miguel Ribeiro, Osvaldo cruz, Professora Leolinda Bacelar, Sabino Silva, São José, Vasco Filho e Visconde do Rio Branco. (Secom)

Prefeitura de Feira diz que compra de pulseirinhas não causou prejuízo

Segundo nota da Prefeitura de Feira de Santana, o governo municipal não teve prejuízos com a  excessiva compra de pulseirinhas usadas em maternidade, conforme foi denunciado pelo Blog do Velame. A prefeitura chegou a conclusão através do resultado da sindicância instaurada pelo prefeito Tarcízio Pimenda.  Segundo a prefeitura, parte do material foi trocada por outros insumos que também são bastante usados em hospitais. O que se considerou como excessivo no volume de pulseirinhas foi trocado por gelco (equipamento usado para aplicação de soro), escalpes, compressas cirúrgicas, fios de sutura e equipos macrogotas, um dos mais utilizados.