Vereador cobra da Prefeitura de Feira pagamento de precatórios do Fundef

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Estado paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão em precatórios do Fundef

O Estado da Bahia paga nesta quinta-feira (29) R$ 1,041 bilhão dos precatórios do Fundef a 57 mil profissionais da educação. Neste primeiro crédito, os educadores beneficiados vão receber 90% do valor total a que têm direito. Ao todo 84 mil fazem jus ao abono. Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

Os beneficiários que não foram contemplados com o crédito neste momento vão receber a totalidade dos valores após a fase de atualização cadastral e de apresentação de requerimentos. Do mesmo modo, aqueles que já receberam 90% do total, vão receber os 10% restantes. O montante total a ser destinado aos 84 mil beneficiários será de R$ 1,4 bilhão. Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.

Estado implanta redes de internet gratuitas em 220 praças de 118 municípios baianos

O programa Conecta Bahia, desenvolvido pelo Estado com o objetivo de democratizar o acesso à internet no interior e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), já levou redes de Wi-fi gratuito a 220 praças de 118 municípios baianos. Nesta terça-feira (27), uma solenidade realizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), no Parque Tecnológico da Bahia, na capital, marcou de forma simbólica a entrega dos equipamentos.

“Nós apresentamos propostas de governo, o ex-prefeito apresentou arrogância”, diz Jerônimo

O candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) aproveitou a parte final do debate promovido pela TV Bahia na noite desta terça-feira (28) para estabelecer a diferença entre sua postura e a de seus adversários. “Nós apresentamos propostas de governo, o ex-prefeito apresentou arrogância”, afirmou. “Meu coração, minha alma está pronto para cuidar de você. Fui preparado para ser um bom filho, um bom pai, um bom esposo, um bom gestor – para cuidar de você”, complementou, rebatendo a alegação do candidato Acm Neto de que foi “preparado a vida toda para ser governador”.

O candidato do Time de Lula na Bahia também agradeceu o carinho e o apoio da população durante a campanha. “Hoje eu recebi uma visita de (teólogo) Leonardo Boff, que fez uma oração muito bonita, e foi assim durante a caminhada, as mensagens de apoio, a gente visitando, acompanhando, recebendo as propostas”, contou. “Para o nosso time, não há outra motivação que não seja fazer uma boa gestão e cuidar de gente, com o coração.”

Além disso, Jerônimo pediu para que seus eleitores “multipliquem o voto” nesta reta final de campanha. “Em nome da esperança, nós ganharemos a eleição no primeiro turno. A onda da esperança, a onda da fé, está chegando em cada canto. A Bahia tem lado.”

Após o programa, o candidato de Lula na Bahia elogiou o debate e disse que saiu “com sentimento de vitória” dele. “Não é só o debate das propostas, a gente precisa pensar o Brasil”, afirmou. “Temos a clareza que esta eleição vai demarcar uma mudança importante no Estado brasileiro. A volta de Lula representará um conjunto de ações, no emprego, no combate à fome, no fortalecimento da educação.”

Jerônimo também criticou a participação do ex-prefeito de Salvador no encontro, após ter faltado aos outros debates promovidos por emissoras do Estado. “Hoje, ele ficou na “pisadinha amarrada”, só falando da educação, cometendo o mesmo erro da campanha dele”, comentou. “A justiça puniu ele, porque ele tinha mentido sobre isso – e hoje repetiu. A punição dele, agora, vai vir no domingo (dia da eleição).”

Fonte: Assessoria do candidato

Roma diz que ACM Neto e Jerônimo representam política atrasada e revela deslealdade de ex-prefeito

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), destacou que a Bahia precisa sair da política do atraso representada pelos dois grupos que se alternam no poder. “Não são apenas 16 anos. São dois grupos que se revezam no poder e têm por hábito aumentar os impostos e pesar isso no pescoço do cidadão. E é por isso que a Bahia está ficando para trás”, disse Roma, ao se referir aos candidatos Jerônimo Rodrigues (PT) e ACM Neto (União Brasil).

No segundo bloco do debate da TV Bahia, realizado na noite desta terça-feira (27), Roma ressaltou que representa um governo diferente, que zerou impostos muitos produtos. “O Brasil ainda está aumentando a arrecadação. O que é lógico, pois quando se alivia em cima do consumidor, a economia flui. O que nós vamos fazer é pensar numa Bahia grandiosa”, disse Roma.

Roma, em confronto direto com ex-prefeito de Salvador, disse que o “de deslealdade entende ACM Neto”. O ex-ministro da Cidadania disse que ACM, após 20 anos de dedicação do amigo e compadre ao projeto dele, não ficou feliz por vê-lo ser chamado para ser ministro da Cidadania.

Roma ainda respondeu aos ataques feitos à honra dele e da família: “se o senhor não respeita a sua família, respeite a minha família, que eu tenho muito valor porque eu, assim como o presidente Bolsonaro, defendo Deus, família, pátria e liberdade. O senhor não sabe se é carne ou se é peixe, não tem posições definidas, fica apenas com sua sanha pelo poder”.

Roma destacou que o ex-prefeito quer tratar a todos como capachos, o que se repete com o atual prefeito de Salvador, Bruno Reis. “Vamos desmascarar essa farsa. Eu mesmo votei em Bruno Reis para ser prefeito de Salvador, mas não para ser assessor político de ACM Neto, que é o que ele tem feito e deixando a cidade da forma que está”.

Fonte: Assessoria do candidato

ACM Neto diz que adversários fizeram combinação para evitar discussão com ele e destaca estar preparado para governar a Bahia

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) afirmou que seus adversários fizeram combinação nos dois últimos blocos no debate da TV Bahia para evitar a discussão com ele e destacou estar preparado para governar a Bahia. Ele ainda ressaltou que irá governar com qualquer presidente eleito pelos brasileiros e apontou que irá enfrentar os graves problemas do estado, como na educação, saúde e segurança pública.

“Lamentavelmente, houve aqui uma combinação entre os candidatos para que, nos dois últimos blocos, eu não fosse perguntado, para caçarem a minha palavra. Mas não tem problema nenhum, porque eu venho falando com os baianos desde o começo do ano passado. E eu me preparei a vida inteira para esse momento. Me preparei em mais de 20 anos de vida pública para ser governador do estado da Bahia”, disse, em suas considerações finais.

ACM Neto destacou que, no próximo domingo (2), só há dois caminhos. “De um lado, votar pela manutenção daqueles que estão aí há 16 anos, tiveram muitas oportunidades e a Bahia hoje é campeã nacional de homicídios, campeã de desemprego, a Bahia tem a fila da regulação matando as pessoas e a pior qualidade da educação do Brasil. Por tabela, ainda leva o secretário de educação (Jerônimo Rodrigues) que deixou a Bahia em último lugar do Brasil como candidato a governador”, continuou.

O outro caminho, salientou, é votar pela mudança, pelo futuro. “Vocês foram ameaçados a eleição inteira como se eles fossem donos dos votos de vocês, não são. Vá com fé, no dia 2 de outubro vote no presidente que você quiser, no presidente do seu coração, da sua esperança, da sua confiança. E eu te asseguro que se você também votar 44 para governador, eu vou trabalhar com o próximo presidente da república”, frisou.

O candidato do União Brasil pontuou ter trabalhado, ao longo de seus oito anos de gestão em Salvador, com três presidentes da República diferentes. “Nenhum deles do meu partido. E saí como o melhor prefeito do Brasil, não como o pior secretário de Educação do Brasil. Finalmente, quero dizer a vocês que eu estou nessa luta, nessa caminhada por amor à minha terra”, finalizou.

Fonte: Assessoria do candidato

TCM manda prefeito devolver verba do Fundef usada indevidamente

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão do pleno desta terça-feira (27/09), acataram termo de ocorrência movido contra o ex-prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Abel Silva dos Santos. A denúncia, apresentada pela 2° Diretoria de Controle Externo, aponta utilização de verbas do Fundeb/Fundef para finalidades diversas daquela prevista em lei e o superfaturamento na contratação de artistas juninos no exercício de 2017.

O conselheiro relator, Fernando Vita, imputou ao ex-prefeito multa no valor de R$2,5 mil pelas irregularidades e determinou o ressarcimento – com recursos pessoais – no montante de R$122.500,00 pelo superfaturamento. Além disso, determinou ao atual prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu que proceda – até o final de 2023 – a devolução à conta do Fundeb do valor correspondente a R$2.097.498,45.

Foi determinado, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito, a fim de apurar eventual cometimento de crime na utilização de recursos federais, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

O município de Cabaceiras do Paraguaçu recebeu da União, mediante precatórios, em decorrência das diferenças atinentes às transferências do Fundef, o valor de R$17.455.761,82. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito realizou gastos – que somam R$2.097.498,45, em ações que divergem do propósito da verba, como por exemplo: aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, abastecimento de água por carro-pipa; serviços de ornamentação; apresentações artísticas de bandas/shows musicais para festejos juninos, entre outros.

Apesar da defesa argumentar que “no seu entender, o montante recebido seria de destinação livre”, o relator relembrou como “neste contexto, as despesas decorrentes dos referidos créditos devem guardar estrita vinculação com a função educação”, sendo claro pela legislação federal “o por que não se admite qualquer outra destinação”. O conselheiro Vita também pontuou que a aplicação destes recursos em outros campos acarreta violação ao disposto nas Leis Federais nº 9.394/1996 e 11.494/2007 e tende a causar impactos negativos no desenvolvimento da educação básica no município.

O termo de ocorrência também revelou a existência de superfaturamento na contratação de atrações artísticas para comemorar os festejos juninos de 2017. Os auditores do TCM constataram, a título de comparação, que a apresentação de uma mesma atração, em contrato celebrado pelo município de Cabaceiras do Paraguaçu (R$10.000,00) supera em 160% o montante pago pelo município de Cruz das Almas (R$4.000,00).

O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com devida aplicação de multa e imputação de ressarcimento ao ex-prefeito. Além disso, sinalizou também que o município restitua, com recursos do erário, valores do Fundeb/Fundef.