O prefeito José Ronaldo de Carvalho recebeu na sala de reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria as servidoras da Prefeitura para uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, que se comemora neste sábado, 8. O chefe do Executivo entregou rosas vermelhas a cada uma das funcionárias. O prefeito também destacou o papel da mulher atualmente na sociedade. “A mulher, hoje, é importante não apenas no seio familiar, mas também no mercado de trabalho, exercendo cada vez mais o papel de liderança e grandes empresas e órgãos públicos”, apontou. Além de funcionárias e estagiárias, também estiveram presentes a secretária de Saúde Denise Mascarenhas, o chefe de Gabinete Mário Borges, e o deputado estadual Tom Araújo.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6476/13, que concede prioridade na tramitação de processos de crimes de peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva e ativa. “A sociedade brasileira tem demonstrado uma crescente intolerância com os crimes chamados genericamente como ‘de corrupção’ no setor público”, explica o autor da proposta, deputado Romário (PSB-RJ). “Por outro lado, estatísticas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça vêm demonstrando que o Judiciário não tem enfrentado a corrupção com a prioridade exigida.” Romário espera que, com a priorização proposta, a tramitação desses processos seja mais célere, diminuindo a impunidade. A proposta, que altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-lei 3.689/41), será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A saúde na Bahia não para de piorar. Em Feira de Santana, especialmente, se alguém que não foi vítima de tiro, facada ou acidente precisar de atendimento médico está fadado a morrer. Reportagem do site Acorda Cidade relata que desde que o último dia 28 de fevereiro, quando foram demitidos 106 profissionais de saúde que trabalhavam pela prefeitura e eram pagos pelo Estado, o atendimento no Hospital Geral Clériston Andrade piorou e ficou restrito a pacientes politraumatizados. Duas pessoas com quadro de AVC já morreram ao serem recusados pelo hospital e encaminhados para Policlínicas, que não dispõem de estrutura para tal atendimento. Caso o hospital mantenha a posição de só atender pacientes politraumatizados mais mortes acontecerão, mas até o momento nem prefeitura nem estado demostraram interesse em resolver o problema. Clique AQUI e leia a reportagem na íntegra. 

 

O tema da Campanha da Fraternidade de 2014, Fraternidade e Tráfico Humano, foi exaltado pelo deputado federal Nelson Pelegrino (PT/BA), autor do Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos. “É um assunto mais que relevante. Parabenizo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela iniciativa, como sempre acertada”. O parlamentar empreende esforços para que seu Projeto de Lei seja aprovado este ano, a fim de consolidar ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, além de garantir o adequado atendimento às vítimas. Mesmo antes da votação na Câmara Federal, a proposta de Pelegrino já repercute na elaboração das medidas de combate à atividade criminosa no Brasil. O PL nº 2845/03 serviu como texto base para a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e para o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. De acordo com o deputado, o comércio de mulheres para exploração sexual, de crianças, de órgãos ou de pessoas destinadas ao trabalho escravo, movimenta mais de US$ 30 bilhões de dólares por ano. “Só perde para o tráfico de drogas” – frisou. Como em todos os anos, o tema da campanha é divulgado na Quarta-feira de Cinzas, dia que marca o início da Quaresma, momento de reflexão e renovação da fé para os católicos. Será realizada Sessão Especial na Câmara dos Deputados sobre o assunto no dia 7 de abril.

 

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou contra o vice-governador Otto Alencar e contra a Prefeitura Municipal de Simões Filho/BA por realização de propaganda eleitoral antecipada, ocorrida por meio da divulgação de um torneio esportivo naquela cidade, sendo a presença de Alencar destacada como atrativo principal para o evento. O torneio, chamado “1ª Copa Norte/Nordeste de sinuca Dr. Otto Alencar”, foi amplamente divulgado na internet, bem como por meio de outdoor exposto na localidade, meio de comunicação esse que é proibido para uso eleitoral. De acordo com vídeos do evento veiculados na internet, Alencar compareceu ao evento e jogou uma partida de sinuca contra o prefeito da cidade e seu irmão, José Eduardo Mendonça de Alencar. De acordo com José Alfredo, procurador Regional Eleitoral, a pretensão do atual vice-governador da Bahia em ser candidato a um dos cargos majoritários nas eleições de 2014 é pública e notória.  Ainda de acordo com o procurador, Alencar utilizou-se do seu prestígio político e vínculo familiar para realizar propaganda eleitoral antecipada. “A conduta ora narrada caracteriza mensagem de cunho promocional, cujo conteúdo denota a divulgação de propaganda eleitoral em ofensa ao disposto no artigo 36 da Lei n.º 9.504/97, potencialmente preordenada a alavancar pretensões políticas na eleição que ocorrerá no mês de outubro do corrente ano” - afirma na representação. A PRE requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a condenação dos representados ao pagamento de multa no valor de 25 mil reais, valor máximo permitido pela Lei n. 9.504/97, uma vez que os meios publicitários utilizados são de grande alcance, e houve uso de equipamentos e recursos públicos financiando a propaganda ilícita.

O Carnaval de Salvador este ano teve uma redução média de 28% na violência e de 30% nas ocorrências registradas no sistema de saúde. Os números foram apresentados nesta quarta-feira de cinzas (5), pelo governador Jaques Wagner, em entrevista coletiva realizada no Hotel Sheraton, no Campo Grande.   Aliado à diminuição da violência, houve aumento de 29% da produtividade policial. “É uma queda no lado negativo do problema e um aumento semelhante no lado positivo. Do ponto de vista do que é competência do Estado, este foi o melhor Carnaval dos últimos oito anos. Sem dúvida nenhuma isso é fruto de um trabalho cada vez melhor das polícias, uma organização melhor da festa e uma consciência das pessoas de que o Carnaval é para brincar, e não para brigar”, declarou o governador.  Participaram da entrevista também secretários estaduais e dirigentes de órgãos ligados diretamente à festa. Na área da saúde o secretário Washington Couto destacou a redução do número de atendimentos na rede estadual. “Os números batem com a redução da violência, registramos queda de 30,8% de todos os atendimentos graves na rede hospitalar e lembrando que colocamos mais 1500 plantões de reforço na rede”. Outra avaliação positiva foi na área da Cultura, os investimentos realizados pelo Estado garantiram a diversidade da festa com atrações para o folião pipoca, o Carnaval Ouro Negro e todo o financiamento da folia no Pelô. “Nós tivemos cinco grandes espetáculos no Pelourinho e mais uma série de atrações com o circuito sempre lotado. O folião viu apresentações de Carlinhos Brown, Mariene de Castro, Baiana System, Lazo. Lembrando que mais uma vez promovemos o Palco do Rock, onde se apresentaram mais de 30 bandas de todo o Brasil com mais de 25 mil pessoas circulando por lá”, destacou o secretário Albino Rubim. Já o Turismo fez um balanço pra lá de positivo com ocupação média de 91% na rede hoteleira, a maior do Brasil neste Carnaval 2014. O secretário Pedro Galvão também apontou o atendimento aos turistas como um dos destaques do setor. “Mais de 61 mil pessoas foram atendidas na rua e cerca de um milhão pela internet. O turista se sente muito a vontade quando chega para curtir o Carnaval e recebe informações em seu idioma”.

Os 12 volumes do projeto executivo do BRT (sigla em inglês para Bus Rapid Transit) de Feira de Santana foram entregues à Superintendência da Caixa Econômica Federal, que vai financiá-lo, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, nesta quarta-feira, 5. O projeto foi elaborado pela Prisma Consultoria e Engenharia Ltda, desde o quarto trimestre do ano passado. Feira é o primeiro município do Nordeste a fazer esta espécie de contratação com a Caixa. O investimento no projeto será mais de R$ 90 milhões. O diretor da Prisma, Marco Antônio Diniz, apresentou o projeto ao superintendente da regional da Caixa, José Raimundo Cordeiro Junior, mais gerentes de agências e de área, e técnicos, na Superintendência do banco estatal. De acordo com ele, mais de 20 técnicos trabalharam na elaboração do projeto. A entrega aconteceu dentro do prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades. José Ronaldo afirmou que todo o projeto foi elaborado tendo como base pesquisa de campo. “Uma iniciativa desta magnitude deveria ter estudos aprofundados como base”. Será o maior investimento da história da Prefeitura de Feira de Santana em uma única obra. “Será uma iniciativa que vai mudar toda a dinâmica do transporte de massa do município, que assim se torna o projeto mais importante de Feira”. O prefeito disse estar convicto de que o BRT é a melhor solução para o transporte público de Feira de Santana. “Vai unir qualidade, conforto e segurança”. O sistema está sendo instalado nas grandes cidades do país. “O ganho na qualidade de vida para os passageiros será muito grande. Acredito que muitas pessoas que hoje não usam o transporte público vão aderir a ele”. Foram apresentados projetos de geometria, sinalização, pavimentação, drenagem pluvial, anteprojeto funcional e operacional, obras de arte especial, estudos preliminares de topografia, paisagismo, sondagem, interferência. “Este é um projeto de mobilidade urbana. Todas as intervenções foram cuidadosamente estudadas, da mais simples à mais complexa”, disse Marco Antônio. Acompanharam José Ronaldo os secretários de Planejamento, Carlos Brito, e o de Gestão e Convênios, Arcênio Oliveira.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5886/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS – Lei 8.036/90) para determinar o aumento gradual da multa paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa do empregado. Hoje, pela lei, na hipótese de demissão sem justa causa, o empregador deve depositar, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, valor igual a 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. De acordo com a proposta, esse valor será acrescido de um ponto percentual, a cada ano de vigência do contrato de trabalho, até o limite de 50%. “A proposta desonera a folha de pagamento à medida que escalona a multa, acrescentando um ponto percentual a cada ano trabalhado, e inibe de certa forma a rotatividade, beneficiando especialmente os empregados mais antigos”, afirmou o autor da proposta. De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante a adoção da “fórmula 95/85” para o cálculo da idade mínima para a aposentadoria voluntária com proventos integrais daqueles que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional 20, de 1998. Pelo texto, se o homem tiver mais de 35 anos de contribuição; e a mulher, mais de 30, esse tempo pode ser somado à idade. O servidor terá direito a aposentadoria quando a soma der 95 para o homem ou 85 para a mulher. Segundo a regra atual, o servidor tem direito à aposentadoria voluntária se tiver 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Já para a servidora, é necessário ter 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para a deputada Andreia Zito, a proposta garante direitos e tratamentos isonômicos para os servidores públicos que ingressaram após a Emenda Constitucional 20. Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, ainda terá de ser examinada por uma comissão especial criada especialmente para esse fim, antes de seguir para votação, em dois turnos, no Plenário.

Veículos de comunicação de Feira de Santana que irão atuar no Carnaval de Salvador deste ano terão a missão de fazer a divulgação da Micareta 2014, que será realizada entre os dias 24 e 27 de abril. Camisas com a marca da festa foram confeccionadas e serão vestidas pelos profissionais durante o trabalho nos seis dias da folia. A idéia partiu da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para propagar a data do maior carnaval fora de época do país. São cerca de 20 profissionais atuando nos circuitos do Carnaval (Barra/Ondina, Castro Alves e Pelourinho). Estão envolvidas as emissoras de rádio Sociedade AM, Princesa FM, Subaé AM e Nordeste FM, além da Revista Alternativa. Em parceria com a Revista Alternativa, 500 camisas foram confeccionadas para a distribuição entre os representantes de veículos de comunicação de todos os estados. A distribuição será realizada nos camarotes e nos pontos de apoio da imprensa. “O objetivo é fazer com que todos fiquem sabendo a data da festa e tenham interesse em cobrir o evento em abril. É a oportunidade de mostrar a grandiosidade da nossa festa”, explicou o diretor da revista, Girlânio Guirra.

 

Sobre as vaias que levou em evento da Aspra, a assessoria do deputado estadual Zé Neto (PT) enviou informação ao Blog do Velame argumentando que ele esteve no local a convite da associação. O petista afirma que o "incidente" foi gerado por um grupo pequeno presente no evento, mas a abertura ao diálogo continua existindo por parte do deputado."Salientamos que o mesmo foi convidado pela Associação, inclusive com um convite nominal, e esteve no evento aberto ao diálogo e assim permanece", justificou. 

Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Roque Pereira (PTN) cobrou da ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A a construção de passarelas nos trechos km 7 e km 14, da BR 116 Sul, no distrito Governador João Durval (Ipuaçu), em virtude dos "constantes acidentes de trânsito que ocorrem naquela região". Ele alertou que, indignados com a demora no atendimento do pleito, moradores do distrito de Ipuaçu se mobilizaram, na manhã desta quarta-feira (26), e ameaçaram interditar a rodovia. Segundo o vereador, a BR 116 só não foi bloqueada porque o administrador do distrito de Ipuaçu, Pedro Marivaldo de Almeida, e representantes da Associação Comunitária do KM 7 convenceram os manifestantes a procurar outros meios de reivindicar direitos. “Esperamos que a ViaBahia se enquadre e procure fazer um estudo minucioso daquela área. Na localidade do km 7 e km 14 já aconteceram diversos atropelos, inclusive com mortes fatais. Eu não sei por que a ViaBahia, que arrecada muito dinheiro, está criando tantas dificuldades para construir passarelas”, disse Roque Pereira. A Viabahia administra desde outubro de 2009 o trecho da BR 324, entre Salvador e Feira de Santana, e o trecho da BR 116, entre Feira de Santana e a divisa com o estado de Minas Gerais.