O Cajueiro Convenções sedia, a partir desta quinta-feira (23), a 16ª edição do CIDEFAN - Ciclo de Debates da Faculdade Nobre, com o tema "O Direito desafiado pela atualidade: reflexões e perspectivas". O evento é organizado pela comissão de formatura do 9º semestre do curso de Direito da FAN e será realizado até esta sexta-feira (24).  Nestor Távora, Matheus Carvalho, Gamil Föppel, Daniel Keller, Rodolfo Pamplona, José Cairo Jr., Tiago Ayres e Cléver Jatobá são alguns dos nomes que vão palestrar durante os dois dias do evento. Ao todo são 17 palestrantes reconhecidos nos cenários regional e nacional, que vão oferecer ao público diversas discussões acerca do mundo jurídico, em sintonia com o contexto vivido na atualidade, o que torna o evento um dos maiores da comunidade jurídica de Feira de Santana e região.  O CIDEFAN tem o intuito de permitir que os operadores do direito, os estudantes e a comunidade jurídica como um todo possam ter um contato maior com temas polêmicos a partir de interpretações de profunda criticidade. De acordo com Paulo Rodrigues, coordenador do curso de Direito da Faculdade Nobre, o evento está em constante crescimento e se mostra firme e necessário a cada edição.  “O CIDEFAN está enraizado nos projetos da nossa instituição e encontra nos alunos esse reflexo, essa busca de melhorias, essa sede pelo saber jurídico. É um evento que consegue trazer as discussões mais atuais a respeito do Direito, levando reflexões para todos os participantes, que serão agraciados com palestras de grande brilhantismo", afirma o coordenador. Aqueles que têm interesse em participar do evento, seja estudante ou profissional, podem adquirir os ingressos entrando em contato com os monitores através do Instagram @xvicidefan, efetuar a compra diretamente no site do Sympla ou comprar no próprio local do evento. Ingressos para estudantes custam R$80,00 cada e, para profissionais, R$100,00. Vale ressaltar que será disponibilizado um certificado de 20 horas para os participantes. 

O presidente da Câmara de Feira de Santana José Carneiro (PSDB) não esconde de ninguém sua insatisfação com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges. Nos últimos tempos, Carneiro, não deixa passar uma oportunidade de criticar o gestor. Reclamou que recebeu o camarote destinado para o regabofe dos vereadores na Micareta com atraso e extraordinariamente votou a favor de um requerimento do oposicionista Roberto Tourinho (PV) cobrando transparência sobre a festa. Entretanto, Carneiro que se diz preocupado com transparência dos gastos na Micareta até hoje deve explicações sobre gastos da Câmara feitos pelo Blog do Velame. Já são mais de 60 dias sem resposta.  Outro episódio pouco transparente envolvendo o presidente aconteceu em um famoso bar da cidade. Ao avistar Edson Borges em uma mesa, José Carneiro teria gritado em alto e bom som para toda clientela ouvir que queria conversar com o secretário sobre bandas que indicaria para a Micareta. Diversas pessoas presenciaram a cena, incrédulos. Talvez isso explique o motivo do ressentimento com o secretário. Os pedidos certamente não foram atendidos. 

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Rui Costa está entre os 13 governadores que assinaram uma carta contra o novo decreto de Regulamentação de Armas e Munições, do presidente Jair Bolsonaro. No documento, os chefes do Executivo de 12 estados e do Distrito Federal manifestam sua preocupação com a flexibilização da atual legislação do controle de armas e munições. Para os signatários da carta, os problemas de segurança registrados no país são um entrave ao seu desenvolvimento social e econômico. Na sua avaliação, o acesso facilitado a armas e munições, que podem ser usadas de forma ilícita, impõe um desafio ainda maior ao enfrentamento e combate à violência. A argumentação dos governadores é que, em vez de aumentar a segurança, a flexibilização no controle das armas tende a aumentar os índices de violência no país. Além do governador baiano, também assinam o documento o chefe do Executivo dos estados do Maranhão, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas e Tocantins, assim como o do Distrito Federal.

O reitor reeleito da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Evandro Nascimento, e a vice-reitora da instituição, Amali Mussi, tomaram posse nos cargos, nesta terça-feira (21). O ato de posse foi realizado na Secretaria da Educação do Estado (SEC), a partir da nomeação dos professores publicada pelo governador Rui Costa, nesta data, no Diário Oficial do Estado (DOE). Além do secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, e do subsecretário, Danilo Melo, participaram do evento gestores da SEC; a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, Adélia Pinheiro; e os reitores José Bites de Carvalho (UNEB), e Luiz Otávio Magalhães (UESB). Representando o governador Rui Costa, o secretário Jerônimo Rodrigues, que é professor da UEFS, parabenizou o reitor e a vice-reitora e falou sobre as perspectivas de uma relação cada vez mais próxima da universidade com a Secretaria para o fortalecimento da Educação Básica. “É uma alegria muito grande, na condição de secretário e professor desta universidade, em nome do governador, estar empossando o magnífico reitor e a vice-reitora da UEFS. Esta gestão dos professores Evandro e Amali tem uma expectativa muito grande nossa de aproximação cada vez mais forte da Universidade Estadual de Feira de Santana com a comunidade local e também de todo o território. E nós já estamos trabalhando para que esta agenda nossa com as universidades e a Educação Básica se concretize cada vez mais. A expectativa é positiva de que nesta segunda gestão de Evandro a gente possa trazer uma aproximação ainda mais intensa da universidade com os projetos não só da Educação, mas também aos projetos que dizem respeito ao desenvolvimento do Estado da Bahia”. O reitor Evandro também falou sobre as suas expectativas na continuidade do trabalho à frente da UEFS. “Consideramos que é importante que nestes próximos quatro anos mantenhamos a defesa e os princípios da universidade, garantindo que a nossa UEFS continue sendo de excelência e cada vez mais qualificada. Além disso, pretendemos fazer uma aproximação ainda mais forte com as políticas públicas do governo, em especial na Educação Básica, tratando com a Secretaria da Educação do Estado uma articulação cada vez mais intensa entre os Ensinos Superior e Básico, em questões como currículo, avaliação e de formação de professores, para que assim a Educação Básica no Estado possa avançar nos seus indicadores e na formação de nossa juventude para os desafios de desenvolvimento do Estado da Bahia”. A vice-reitora, Amali Mussi, também destacou as prioridades da gestão. “A grande expectativa nossa para os próximos quatro anos é conseguirmos ampliar os nossos espaços de parceria, principalmente com a Educação Básica, e desenvolver pesquisas e tecnologia, bem como aproximar ainda mais a universidade da comunidade da qual ela não pode estar distante na produção de conhecimento”.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Ildes Ferreira, morreu na madrugada desta terça-feira (21), no Hospital São Matheus. Aos 70 anos, ele lutava contra um câncer de pulmão. O velório será realizado na Câmara Municipal e o sepultamento será às 15h30 no cemitério Jardim Celestial, no bairro Sim. Ex-vereador de Feira, o sociólogo também foi secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação entre janeiro de 2007 e agosto de 2009, no governo Wagner, e secretário municipal durante a gestão de Colbert Martins, pai do atual prefeito. Por meio de nota, Wagner lamentou a morte do ex-auxiliar. “Ildes tem uma história de dedicação às causas mais nobres, seja pela sua atuação destacada no Movimento de Organização Comunitária, no qual militou por décadas, seja como professor titular da professor titular da Universidade Estadual de Feira de Santana e também como gestor público correto e comprometido com o interesse da população”, afirmou o senador.

Os contribuintes feirenses terão novo prazo para quitar os valores devidos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), deste exercício financeiro: até o dia 28 de junho. O pagamento em cota única prevê o desconto de 20% sobre os valores a serem pagos – um dos maiores índices em todo o país entre os municípios do porte de Feira de Santana. Quem optou pelo parcelamento poderá quitar o saldo remanescente até o dia 28 de junho, com a manutenção do benefício. A fruição do benefício previsto neste Decreto não confere direito à restituição ou compensação de importâncias pagas a qualquer título As guias para o pagamento do IPTU/2019 poderão ser obtidas através da internet na página www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Também diretamente no CEAF, localizado à rua Barão de Cotegipe, 764 – Centro, ou ainda, por solicitação através do e-mail dat@sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Os valores arrecadados pelo IPTU são destinados pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho à educação – 25%, e à saúde – 15%, como determina a legislação. Os 60% são aplicados na infraestrutura e outros setores do município.

Em São Gonçalo dos Campos uma quadra poliesportiva construída pela prefeitura tem tudo para entrar no livro dos recordes. Mas, o motivo não é nada bom. O equipamento pode ser facilmente considerado a pior quadra do mundo. Isso porque as pilastras da cobertura ficam praticamente no meio da quadra e precisam ser dribladas assim como os zagueiros. Para piorar, a cobertura não protege as traves. Ou seja: os goleiros ficam no Sol e os jogadores na sombra.  A quadra fica no distrito de Magalhães. 

 

O episódio do Governador Rui Costa com o reitor reeleito da Uefs, Evandro Nascimento está sendo comparado ao filme do momento: "Vingadores: Ultimato". O papel de “vingador” ficou com Rui Costa que ameaça a paz universitária ao não nomear o reitor por conta de criticas feitas por ele aos cortes no orçamento da Universidade de Feira de Santana. A lista tríplice já foi enviada ao governador que detém o superpoder de veto e agora resta esperar o final para saber quem sairá como vilão/vilão desse filme.   

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/19 torna causa de inelegibilidade, para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o recebimento de denúncia de crime contra o candidato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto, do deputado Léo Moraes (Pode-RO), inclui o caso na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). A lei vigente estabelece diversos casos em que não poderá haver eleição de um candidato para ocupar os cargos de presidente ou vice-presidente da República. Os ministros de Estado e os governadores, por exemplo, só podem se candidatar depois de seis meses de afastados definitivamente de seus cargos e funções. A proposta é a reapresentação do PLP 330/16, do ex-deputado Miro Teixeira, que foi arquivado ao fim da legislatura passada, com emendas de técnica legislativa. Aproveitando-se dos argumentos de Teixeira, Léo Moraes lembra que a Constituição determina o afastamento das funções do presidente da República quando, nas infrações penais comuns, tiver denúncia ou queixa-crime recebida pelo STF. “Ressalte-se que, quando do recebimento da denúncia por parte do Supremo Tribunal Federal, já houve o exame da validade formal da peça e a verificação da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade”, acrescentou Moraes. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário da Câmara.

O comando de greve dos professores da Uefa ocupou o Gabinete da Reitoria da instituição. A ação é um protesto contra a decisão  do governador Rui Costa (PT) em não nomear Evandro do Nascimento e Amali Mussi, eleitos com o maior número de votos pela comunidade acadêmica, para os cargos de reitor e vice-reitora. Durante todo o dia de ontem, o movimento docente utilizou o local para a reunião de discussão e encaminhamento das atividades grevistas, que tradicionalmente acontece na sede da Associação dos Docentes da universidade (Adufs). A posse de Evandro do Nascimento e Amali Mussi estava marcada para esta quinta-feira (16).  No entanto, a cerimônia não ocorreu porque a nomeação dos professores não foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão deixa a Uefs sem reitor e sem vice-reitora. Há pelo menos 16 anos, o Conselho Superior da universidade (Consu) tem a decisão política de enviar ao governo estadual, após o processo eleitoral para a escolha do reitor e do vice, documento informando os nomes dos dois candidatos, um ao cargo de reitor e, o outro, ao cargo de vice, mais votados, para posterior nomeação. No entanto, este ano, estranhamente diante da greve dos professores das universidades estaduais baianas e de diversas declarações públicas da comunidade acadêmica que comparam as práticas políticas do governo Rui Costa às ações do governo Jair Bolsonaro, o governo estadual não nomeou Evandro do Nascimento e Amali Mussi. Ao invés de concretizar a escolha da comunidade acadêmica da Uefs, o governo Rui Costa preferiu desrespeitar uma decisão democrática e, autoritariamente, exigir a lista tríplice. A lista tríplice contém os nomes dos três candidatos mais votados para cada cargo e está prevista no Estatuto do Magistério Superior.  

Na manhã desta quarta-feira (15), foi rejeitado pela Câmara Municipal, em votação única e por maioria dos presentes, o Requerimento de nº 097/19, autoria do vereador Roberto Tourinho (PV), que solicita do prefeito Colbert Martins da Silva informações sobre a Micareta de Feira de Santana 2019. O edil pede, no Requerimento supracitado, que o chefe do Executivo Municipal preste as seguintes informações: “Qual o custo total da realização da Micareta 2019, arcada com recursos oriundos do orçamento municipal?  Quanto o Município pagou com a contratação de artistas e trios elétricos e outras atrações? O Município recebeu do Governo do Estado ou do Governo Federal algum repasse de verbas para a Micareta 2019?  O que motivou a negativa de patrocínio de cervejarias a Micareta 2019? E qual o custo estimado com os gastos de profissionais de saúde, limpeza pública e iluminação durante os dias da Micareta?”. Em discurso na tribuna, o vereador Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM) disse que o prefeito já havia informado sobre os valores gastos com a Micareta, em entrevistas jornalísticas. O democrata também argumentou que no Portal da Transparência do Município há todas as informações pertinentes à festa momesca. Em seguida, ele sugeriu ao vereador Roberto Tourinho que, em vez do Requerimento, fosse encaminhado um ofício ao chefe do Executivo Municipal. Na sequência, o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro (PSDB), disse que faz parte da bancada governista, mas, assim como o vereador Roberto Tourinho, deseja saber todas informações que foram solicitadas ao prefeito no Requerimento supracitado. José Carneiro avaliou que não há nenhuma razão para reprovação do Requerimento, uma vez que, segundo ele, o documento é transparente e não ofende ninguém do Governo Municipal. “Eu não vejo nada demais o secretário de Cultura, Edson Borges, passar essas informações”.  Em consonância com o presidente da Câmara, os vereadores Alberto Nery (PT), João Bililiu (PPS) e Zé Filé (PROS) defenderam a aprovação da matéria. Além destes, o edil Luiz da Feira (PPL) e o autor do Requerimento, vereador Roberto Tourinho, votaram favoráveis à proposição.