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Enviado por Da Redação - 4.8.2015 | 17h57m
Câmara de Feira
Vereador diz que Jorge Solla não tem moral para tratar de questões da saúde

Vereador diz que Jorge Solla não tem moral para tratar de questões da saúde
Em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta terça-feira (04), o vereador Isaías de Diogo (PPS) teceu duras críticas ao ex-secretário estadual da Saúde, o deputado federal Jorge Solla (PT), enfatizando, entre outras coisas, que o referido político não tem moral para tratar de questões da saúde. O edil informou que, na próxima sexta-feira (07), a partir das 15 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, acontecerá uma audiência pública para tratar da regionalização do SAMU, por iniciativa do deputado Jorge Solla e do vereador Beldes Ramos (PT). “Eu vou estar presente lá nesse evento para fazer algumas perguntas ao ex-secretário Jorge Solla, que hoje é deputado federal e quer tentar moralizar a questão da saúde, algo que quando ele foi secretário não fez”, afirmou. O vereador disse que, na ocasião em que era secretário de Saúde; Jorge Solla fez uma “aliança” com o IMIP – Fundação Hospitalar Professor Martiniano Fernandes, para administração do Hospital Estadual da Criança (HEC), prometendo melhorias. “Mas o atual secretário, o senhor Fábio Vilas-Boas, desmascarou o cidadão, deputado federal Jorge Solla, que fez um convênio absurdo, que enganou o tempo todo nós baianos, dizendo que aquele hospital faria cirurgia cardíaca para crianças, e todos nós pensávamos que estava sendo feita, só que ele foi desmascarado”, afirmou. Isaías acrescentou: “Jorge Solla agora quer vir para a CDL falar da saúde, falar do Samu. Que moral esse homem tem?”, questionou. Em aparte, o vereador Roque Pereira (PTN) denunciou que Jorge Solla pegou “os profissionais da SESAB e colocou até em hospitais particulares de toda a Bahia, para fazer campanha para deputado federal. Eu estava doido para ele vir aqui, para poder desmascará-lo”. Novamente com o uso da palavra, Isaías disse que Jorge Solla recebeu o convite para comparecer à Casa da Cidadania, “mas não veio porque aqui é lugar para se falar a verdade, aqui ele seria confrontado”, afirmou o edil. Em aparte, o vereador David Neto (PTN) declarou: “esta Casa sempre avisou que quem votasse em Solla é porque gostava de sola nas costas”.
 
 
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Enviado por Da Redação - 4.8.2015 | 17h54m
Câmara de Feira
Com documentos em mãos, vereador denuncia invasão de área institucional

Com documentos em mãos, vereador denuncia invasão de área institucional
Em discurso na Casa da Cidadania, nesta terça-feira (04), o vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN) voltou a fazer uma grave denúncia contra a Nordeste Empreendimentos. Segundo ele, a empresa teria invadido e comercializado uma área institucional em Feira de Santana, na avenida Nóide Cerqueira. “Eu trouxe uma denúncia de que uma área institucional foi invadida, estou com a planta na mão, fui investigar a denúncia de que o Loteamento Parque Centauro foi explorado por uma empresa de Feira de Santana, a Nordeste Empreendimentos  e,  naquela na área institucional, identificamos que ela já foi comercializada. Então, fui até a Prefeitura Municipal e procurei ver o IPTU daquela área e encontrei o IPTU em nome da Prefeitura Municipal de Feira de Santana”, informou  o edil, afirmando que encaminhará a denúncia para o Ministério Público Estadual e Federal. Tom acrescentou que se dirigiu ao Cartório e obteve a informação de que, realmente, a referida área é institucional. Tom disse que procurou também os secretários municipais, Carlos Brito (Planejamento)  e  Expedito Eloy (Fazenda), que, segundo o vereador, confirmaram, através de documentos, a existência dessa área da Prefeitura. Em aparte, o presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB) sugeriu ao secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, que autorizasse, o mais rápido possível, a derruba de qualquer construção irregular no terreno citado. “Se é institucional, a área é da Prefeitura”, justificou. Segundo Tom, caso as providências não sejam tomadas pelo Governo do Municipal, o prefeito José Ronaldo pode até ser cassado por improbidade administrativa. “Mas eu sei que o nosso prefeito é responsável e vai tomar as medidas cabíveis”, anseia. Novamente com o uso da palavra, o vereador Ronny autorizou Tom a procurar  o procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburg, para que seja feito um encaminhamento de toda a documentação pertinente à denúncia junto à Polícia Federal e Ministério Público. “Tem que constar todas as queixas, nomes de todos os diretores e secretários da Prefeitura que estão sendo coniventes”, disse o presidente da Câmara Municipal. Em aparte, o líder do Governo na Câmara, José Carneiro (PSL), afirmou que duvida que algum secretário ou diretor seja conivente. “O Governo José Ronaldo não permite que secretários e diretores sejam coniventes com coisas deste porte. Tenho certeza que se tiver alguma participação de secretário ou diretor em ações irregulares, o prefeito José Ronaldo exonera imediatamente, porque este Governo se respeita”, pontuou. Também em aparte, o líder da bancada de oposição, Alberto Nery (PT), sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa da Cidadania (CPI), para apurar as supostas irregularidades na liberação de Habite-se - certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras.
 
 
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Enviado por Da Redação - 4.8.2015 | 17h53m
Câmara de Feira
Oposição vota contra mas contas de 2013 de José Ronaldo são aprovadas

Oposição vota contra mas contas de 2013 de José Ronaldo são aprovadas
Nesta terça-feira (04), foi votado  na Câmara Municipal de Feira de Santana, em discussão única,  o projeto de decreto legislativo de nº 44/2015,  que opina pela aprovação, por que regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício financeiro do ano de 2013. A matéria  teve a aprovação da  maioria dos edis, com votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT), Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP).  De acordo com o artigo 1º projeto, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitam no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo de nº 08026-14, resultando no parecer prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM no dia 19 de dezembro de 2014, em que neste ato é acatado.  Já o artigo 2º diz que este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Na discussão da proposição, o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou o fato de os vereadores terem recebido o projeto apenas no dia anterior, não tendo tempo hábil, segundo ele,  de fazerem  uma análise mais detalhada. “Em 24 horas não podemos fazer uma análise buscando ponto a ponto”, afirmou o edil, pedindo o adiamento da votação.  O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL), disse que respeita a forma de fazer política dos seus colegas, mas não entende o que passa na cabeça de um vereador que se torna oposição e radicaliza a ponto de querer fazer o milagre da transformação. “O TCM deu parecer favorável à aprovação da matéria e, mesmo assim, ainda ouvimos o radicalismo prevalecer e querer, de uma forma ou de outra, provocar questões políticas, com objetivo único e exclusivo de tentar denegrir a imagem do governo”, disse Carneiro, se referindo ao vereador Edvaldo Lima.  O líder da bancada de oposição, vereador  Alberto Nery (PT),  leu um parecer do Ministério Público,  que pede, diferente do TCM, a reprovação das mesmas contas do prefeito José Ronaldo. O petista  pediu prudência e adiamento por duas sessões,  para que os vereadores pudessem procurar alguém mais preparado para ajudá-los a analisar o parecer. “Está aqui o parecer do Ministério Público apontando atos ilícitos praticado pelo poder público municipal”, salientou.  Nery  disse que  não quer fazer politicagem, e sim  política de forma séria. Apesar da justificativa do oposicionista,  a proposta para  o adiamento da votação do projeto não teve o apoio da  bancada governista.
 
 
 
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Enviado por Agência Senado - 4.8.2015 | 6h17m
Brasília
Comissão examina projeto que veda crédito a quem utilizar trabalho escravo

Em reunião na próxima quinta-feira (6), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deverá votar, em caráter terminativo, o substitutivo apresentado ao projeto de lei do Senado (PLS) 540/2011, que veda a concessão de subvenções econômicas aos produtores rurais autuados pela promoção de trabalho escravo em suas propriedades. A comissão reúne-se às 8h, na sala 13 da ala senador Alexandre Costa. De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto tem como relator o senador Dário Berger (PMDB-SC), cujo voto é pela aprovação da proposta, com rejeição de duas emendas apresentadas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou parecer favorável ao PLS. Aprovado, o substitutivo será submetido a turno suplementar de votação. Pelo projeto, empresas e cooperativas, rurais e urbanas, que utilizarem mão de obra análoga à de escravo serão impedidas de receber subsídios econômicos de qualquer natureza. Também ficará vedada a concessão de créditos ou benefícios fiscais a produtor ou empresário condenado em decisão administrativa final relativa a auto de infração lavrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, em operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo. A proibição também é aplicada a quem constar do Cadastro de Empregadores que utilizam mão de obra em condições análogas à de escravo. O cadastro, instituído pela Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego, é atualizado pela pasta.
 
 
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Enviado por Da Redação - 3.8.2015 | 18h11m
Assembleia
Projeto quer que chamadas 0800 sejam feitas a partir de celular

Fazer com que as empresas que dispõem de atendimento telefônico 0800 recebam chamadas feitas através de telefone celular. Este é um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Carlos Geilson, na Assembleia Legislativa da Bahia. Criado para ser um serviço gratuito, atualmente a ligação para um 0800 não tem sido mais uma facilidade, já que sua ligação, na maioria dos casos, só é permitida a partir de um telefone fixo. A Lei proposta por Geilson pretende trazer de volta a facilidade oferecida pelo serviço de ligação 0800 uma vez que o crescente número aquisitivo de aparelhos celulares pré e pós-pagos, e a redução do número de orelhões e linhas fixas nas residências é uma realidade vivida não só na Bahia, mas em todo país. “Com a liberação das chamadas do 0800 para telefoneis móveis seria evitado muitos transtornos e problemas parar os usuários deste serviço, pois em casos de emergência ou viagens os mesmos acabam ficando impedidos de tal direito, já que as chamadas não são permitidas por telefones móveis”, frisou Geilson. De acordo com o parlamentar, com a diminuição dos telefones fixos e dos orelhões utilizar os serviços disponibilizados através do 0800, fica cada dia mais difícil, diminuindo assim a própria aplicabilidade do mesmo”, diz o autor do projeto. Se aprovado, o Poder Público e as concessionárias terão um prazo de 120 dias para adequação às novas regras impostas após a publicação da Lei.
 
 
 
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Enviado por Da Redação - 3.8.2015 | 18h04m
Feira de Santana
Nova lei determina emplacamento para cinquentinhas

Os condutores de ciclomotores, as conhecidas cinquentinhas, a partir de agora vão ter que emplacar o veículo. Essa é uma das determinações da Lei nº 13.154, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, do Código Brasileiro de Trânsito. A publicação saiu no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 31. Com a mudança, os ciclomotores – veículos com 50 cilindradas de potência - devem ser emplacados e os condutores ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL), assim como automóveis e motocicletas. A mudança na Lei atende à solicitação dos Detrans e tira dos municípios a competência de registro das “cinquentinhas”, como são conhecidos popularmente este tipo de veículo. Feira de Santana já vinha se organizando para providenciar o registro e o licenciamento dos ciclomotores, inclusive já se buscava um convênio com o Detran. O município foi um dos primeiros do Nordeste a tratar do registro e licenciamento de ciclomotores, mas com a publicação da lei no Diário Oficial da União, a competência de registrar ciclomotores foi transferida dos municípios para o governo do estado.
 
 
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Enviado por Rafael Velame - 3.8.2015 | 9h00m
Câmara de Feira
Vereador quer proibição de garrafas e latas em shows

Vereador quer proibição de garrafas e latas em shows
O vereador Ewerton Carneiro, o Tom (PTN), quer proibir a venda de bebidas em garrafa de vidro e em latas para consumidores que estiverem em casas de shows e similares de Feira de Santana. Um projeto do edil com esse teor deve ser apreciado no plenário da Câmara Municipal nos próximos dias.  De acordo com ele, caso a proposta seja acatada, “vai ter que servir o pessoal em copo plástico”, disse, argumentando que uma lata amassada, por exemplo, se torna uma arma.  Tom salientou que já presenciou cenas de violência com a utilização desses objetos. 
 
 
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Enviado por Da Redação - 1.8.2015 | 5h41m
Humor
 
 
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Enviado por Agência Senado - 31.7.2015 | 8h35m
Brasília
Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel
As construtoras poderão passar a contar com um período máximo de 180 dias de atraso na entrega de obras, sem qualquer penalidade, mas após esse prazo poderão ser obrigadas a pagar multa mensal equivalente a 0,5% do valor até então pago pelo comprador e mais uma multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado. É comum no mercado imobiliário a previsão de um período de tolerância para entrega de imóveis vendidos ainda em construção, mas não há padronização entre as construtoras quanto à extensão desse atraso, que em alguns contratos passa de seis meses. A lei hoje não regulamenta esse período nem define o valor da multa por descumprimento do prazo. A lei que regulamenta as incorporações imobiliárias (Lei 4591/1964) pode ser modificada de forma a prever o prazo máximo de 180 dias de atraso, contados da data fixada para entrega das chaves, e os percentuais de multas para quem ultrapassar esse período. Isso é o que determina o projeto 16/2015, de autoria do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP). O projeto aguarda deliberação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, com voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto prevê que os valores das multas sejam atualizados pelo mesmo índice previsto no contrato e poderão ser deduzidos das parcelas do saldo devedor. Determina ainda que, seis meses antes da data combinada para a entrega do imóvel, as incorporadoras devem informar ao comprador sobre possíveis atrasos na obra. E também devem enviar informações mensais ao comprador sobre o andamento das obras. As novas normas deverão valer para os contratos celebrados 90 dias depois de publicadas as mudanças na lei. Para Valdir Raupp, o PLC 16/2015 contribuirá para acabar com prazos “excessivamente dilatados” para entrega de apartamentos vendidos “na planta”, situação verificada com frequência e que resulta em transtornos e prejuízos aos consumidores. Ele se manifestou pela rejeição do PLS 279/2014, que tramita em conjunto e prevê multa mensal de 1% sobre o valor total do imóvel e mais multa moratória de 10% também sobre o valor de venda do apartamento, por considerar os percentuais excessivos. A proposta está pronta para votação na CMA e depois deverá seguir para decisão final em Plenário.
 
 
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Enviado por Agência Câmara - 31.7.2015 | 8h27m
Brasília
Comissão aprova inclusão de gastronomia entre os beneficiários da lei Rouanet

Comissão aprova inclusão de gastronomia entre os beneficiários da lei Rouanet
A Comissão de Cultura da Câmara aprovou projeto (PL 6562/13) que altera a Lei Rouanet (8.313/91) para incluir gastronomia e cultura alimentar entre os beneficiários da política de incentivo fiscal. A proposta original, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), mencionava apenas a gastronomia. Mas o relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), incluiu também a cultura alimentar tradicional e popular, que poderá receber doações, patrocínios e projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou jurídicas. O deputado enfatizou que a gastronomia brasileira - incluindo os modos de fazer e criar as comidas e bebidas ditas regionais - configura-se como um importante elemento de referência à identidade e memória de diferentes segmentos e regiões de nosso País. Ele acrescentou que o Ministério da Cultura já admite que estilistas podem recorrer à Lei Rouanet para captar recursos para a realização de desfiles de moda. O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcelos, concorda com a mudança. "Existem alguns pesquisadores e algumas redes da sociedade civil - a rede de cultura alimentar, o slow food Brasil, que é uma rede que discute o alimento bom, justo e limpo - que defendem o conceito mais abrangente, o conceito cultura alimentar. Dentro dele está a gastronomia. Então, vamos ter uma variedade grande de alimentos para pensar políticas dentro do campo cultura alimentar. Vamos considerar, por exemplo, os conhecimentos tradicionais de cultura alimentar dos povos indígenas, quilombolas. Precisamos pensar em um conceito mais abrangente que gastronomia." Pedro Vasconcelos admite ainda que a Lei Rouanet está defasada. "No sentido desta proposta, o Ministério da Cultura tem total acordo. A própria Lei Rouanet, que é 1991, já está defasada em relação a uma série de conceitos sobre o que são as expressões culturais e as linguagens artísticas. Nós precisamos considerar que, com as mudanças que ocorreram nos últimos tempos na sociedade, em atividades como moda, gastronomia e design, que antes não eram considerados do campo das políticas culturais, passaram a ser." A Lei Rouanet criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura Pronac, e oferece mecanismos de captação de recursos para o setor cultural brasileiro. O Senado discute a substituição da Lei Rouanet pelo chamado Procultura, já aprovado na Câmara dos Deputados (PL 1139/07). O projeto ainda terá de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania em caráter conclusivo.
 
 
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Enviado por Da Redação - 30.7.2015 | 22h43m
Feira de Santana
Obras dos CEUs das Artes estão adiantadas

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Pinto Cordeiro, inspecionou as obras dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs das Artes) em Feira de Santana. O equipamento compõe parte do Programa CEUs desenvolvido pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com a Prefeitura de Feira de Santana. O ritmo de construção dos centros nos bairros Tomba, Aviário e Cidade Nova está acelerado. A estrutura contempla biblioteca, cineteatro - 60 ou 125 lugares -, laboratório multimídia, salas de oficinas, espaços multiuso, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), além de pista de skate. O CEU do bairro Cidade Nova, por exemplo, destaca-se por sua estrutura arquitetônica e por ser um dos poucos do país com dimensão de 7 mil metros quadrados, integrando quadra de eventos coberta, playground e pista de caminhada. O secretário Rafael Cordeiro explica que, em cada Praça, ações mobilizadoras serão desenvolvidas junto às comunidades, além de ofertar servicos sociassistenciais, de práticas esportivas, de lazer e de inclusão digital. “Estou acompanhando de perto o ritmo de construção dos CEUs para que a Prefeitura, através da gestão do prefeito José Ronaldo, entregue o mais breve possível à comunidade dos três bairros contemplados, equipamentos públicos de grande valor social”, pontua. Cordeiro esteve acompanhado do diretor de Atividade Culturais da Secel, Luiz Augusto, que representou o município durante o 2º Ciclo de Ativações dos Centros de Artes e Esportes Unificados, na cidade de Itaberaba.
 
 
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Enviado por - 30.7.2015 | 22h42m
Feira de Santana
Biblioteca Municipal inicia processo de informatização

A Biblioteca Municipal Arnold Silva está aposentando o processo manual para a requisição de livros. A busca através das velhas fichas vai ser substituída pelo “click” que libera a informação em segundos. “É imprescindível que a nossa biblioteca acompanhe a evolução das tecnologias para contribuir da maneira mais atualizada possível, com o fomento da leitura e da atitude crítica”, acentua Luciana Nascimento, que assumiu recentemente a chefia da Divisão de Bibliotecas do Município. A maior biblioteca escolar municipal do estado e única da Bahia que funciona de domingo a domingo. É um dos equipamentos da Fundação Cultural Egberto Costa. O presidente da FUNTITEC, Antônio Carlos Coelho, destaca o apoio do prefeito José Ronaldo, que autorizou o início do processo de informatização do acervo da tradicional biblioteca feirense, com o objetivo não só de agilizar as pesquisas. “Nós queremos aumentar a eficiência dos serviços oferecidos gratuitamente aos alunos da rede municipal de ensino e ao público em geral, dando maior precisão na busca e recuperação da informação”, destaca o presidente Carlos Coelho. Pelas características do serviço, a informatização da Biblioteca Arnold Silva é um processo bastante complexo devido à enorme quantidade de livros - mais de 15 mil - que serão catalogados digitalmente e também por conta da variedade das informações a serem tratadas e dispostas para acesso e uso. “O primeiro passo foi dado com a escolha de um software capaz  de atender o projeto com vantagens na relação custo/benefício”, explica Luciana. Os servidores que vão cuidar da tarefa de catalogar o acervo digitalmente já estão participando de treinamento e capacitação em informática no Polo Digital da própria biblioteca. O próximo passo é o cumprimento efetivo do projeto, cujo roteiro tem duração prevista de dois anos para ser concluído. A leitura técnica dos livros e a separação de acordo com os títulos e cada tipo de assunto, já foram iniciadas.
 
 
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Enviado por Agência Senado - 30.7.2015 | 10h18m
Brasília
Educação ambiental pode virar disciplina obrigatória nas escolas

Está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o PLS 221/2015, que estabelece a criação da disciplina de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio. Caso seja aprovada, a matéria ainda será avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para transformar o tema da educação ambiental em uma matéria obrigatória para os alunos de todas as séries dos níveis fundamental e médio. Atualmente, as escolas são orientadas apenas a tratar de princípios do assunto de forma integrada a outros componentes curriculares. Em sua justificativa para a proposição, Cássio Cunha Lima diz acreditar que a criação de uma disciplina específica é a melhor maneira de transmitir conhecimentos ambientais às novas gerações de forma efetiva. "A educação ambiental é tratada como um tema transversal, o que inviabiliza uma prática contínua, permanente e com conteúdo próprio. Assuntos como reciclagem, sustentabilidade, medidas de reúso de água, ecologia devem ser tratados com a devida importância", defende o senador. O projeto tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que apresentou voto pela aprovação, sem emendas. A matéria anda deve ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativo.
 
 
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Enviado por Da Redação - 29.7.2015 | 20h08m
Política
Geilson aguarda decisão da Justiça para definir novo partido

O deputado estadual Carlos Geilson, atualmente filiado ao Partido Trabalhista Nacional (PTN), afirmou, via assessoria, que foi convidado a fazer parte do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelos presidente e ex-presidente da sigla, João Gualberto e Jutahy Magalhães Júnior, respectivamente, e pela bancada do partido na Assembleia Legislativa da Bahia. Geilson ainda ressaltou que, por enquanto, não houve conversa sobre presidir o PSDB em Feira de Santana e, que ele só definirá sua nova filiação, após sair a decisão da Justiça Eleitoral sobre seu pedido de desfiliação do PTN. Atualmente o PSDB é presidido na cidade, pelo Presidente da Câmara, o vereador Ronny. 
 
 
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Enviado por Agência Câmara - 29.7.2015 | 9h05m
Brasília
Projeto regulamenta punições para agentes públicos de saúde

Projeto regulamenta punições para agentes públicos de saúde
Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 361/15) que regulamenta responsabilidades sanitárias e punições administrativas para agentes de saúde. A proposta, já apresentada em outras legislaturas e arquivada, foi reapresentada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Para garantir que os recursos públicos destinados à saúde atinjam os objetivos junto à população, o projeto busca, de um lado, garantir efetividade aos Fundos de Saúde e aos Conselhos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, já previstos em emenda constitucional (EC 29/00). De outro, o texto prevê sanções para agentes públicos e privados que, por ação ou omissão, prejudicarem o atendimento na saúde, o cumprimento de metas para o setor ou se beneficiarem de infrações praticadas. Na avaliação de Jorge Solla, “é inadmissível pensar que, decorridos mais de 26 anos da implantação do Sistema Único de Saúde, muitos dos seus princípios e diretrizes ainda não venham sendo cumpridos por alguns dirigentes da saúde, sem possibilidade de aplicação de penalidades, uma vez que não estão previstas na Lei Orgânica da Saúde”. Jorge Solla propõe que Estados, Distrito Federal e municípios encaminhem ao Conselho de Saúde respectivo relatório de gestão de recursos recebidos e um Plano de Saúde, com metas em pelo menos dez áreas: mortalidade infantil e materna; mortalidade por doenças; infecção hospitalar; parto cesariano; filas de espera; atendimento humanizado; fornecimento de medicamentos; programa de saúde da família; protocolos técnicos de condutas profissionais e capacitação e formação de pessoal. A prestação de contas deverá ocorrer até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, sem prejuízo de outras formas de controle externo ou interno. O não cumprimento dos percentuais mínimos de investimento em saúde previstos na legislação, a não apresentação por dois anos consecutivos do relatório de gestão e o descumprimento por dois anos consecutivos de 50% das metas do Plano de Saúde acarretará multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público. O projeto também prevê que recursos do Fundo de Saúde irregularmente aplicados em outras áreas deverão ser devolvidos no prazo máximo de 15 dias. Em caso de cometimento de infrações graves (que causam prejuízo direto ou potencial à população, cerceiam o trabalho do Conselho de Saúde ou prejudicam a fiscalização do uso de recursos do Fundo de Saúde), a multa a ser paga pelo agente público será de 20 vezes a remuneração recebida - ou 30, em caso de reincidência. O valor da multa será recolhido ao Fundo de Saúde do ente federativo em questão “Hoje, a devolução, aos cofres do Fundo de Saúde da União, de recursos da União que foram desviados ou mal aplicados, é prejudicar a população duas vezes, o que não resolve os problemas do setor”, destaca Jorge Solla. A proposta tem caráter conclusivo. Depois de tramitar na Comissão de Seguridade Social, segue para as seguintes comissões: de Trabalho e Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise em Plenário.
 
 
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