Mandato ameaçado

O vereador Isaías de Diogo recebeu a indesejada visita de um oficial de justiça durante sessão na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. O edil foi intimado pela Justiça Eleitoral, entretanto não quis explicar para imprensa o motivo da notificação. Isaias recentemente mudou de partido, trocou o PSC pelo PDT e por conta disso o suplente Romualdo Vieira da Silva, conhecido como “Bahia do Ônibus” quer assumir a vaga na Câmara baseado na lei de fidelidade partidária.

Vereador critica pacote de obras de Colbert

Líder da oposição critica projeto de Rui para prorrogar por mais 24 meses contratações por Reda

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano. O excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino. O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. Outro ponto levantado por Targino é que a precarização da mão de obra “fere de morte” a Previdência do estado. “Isso porque, ao invés de colocar dinheiro para dentro dos cofres da Previdência, coloca no INSS. O governo deixa de colocar gente nova para pagar as aposentadorias. Em suma, a situação da Previdência do estado, que já é deficitária, tende a piorar”, explica, ao lembrar que os contratados por Reda contribuem com o INSS.

Esquema ilegal entre construtoras e Prefeitura

O repórter investigativo Eduardo Faustini revelou o passo a passo de um escândalo na área de habitação, divulgado no último domingo (10) no Fantástico, em matéria do quadro ‘Cadê o Dinheiro que tava aqui?’, que denuncia o uso irregular de recursos públicos. São 74 construtoras investigadas por subornar funcionários da Secretaria de Planejamento Urbano para aprovar projetos fora dos padrões. A reportagem verificou empreendimentos com erros triviais de projeto como vaga de estacionamento em cima da caixa de luz e um imóvel onde a janela dava vista para o carro do vizinho, tudo isso aprovado pelos engenheiros e arquitetos da prefeitura. Segundo um promotor de Justiça do caso, para aprovar os projetos, as construtoras procuravam a secretaria e os servidores que estavam no esquema faziam projetos de impacto ambiental e de vizinhança e colocavam laranjas para aprovar. Na conta de engenheiros e arquitetos a justiça constatou movimentação de mais de R$ 15 milhões. Tudo isso aconteceu na cidade de Uberlândia em Minas Gerais, mas poderia muito bem ter acontecido em uma cidade que cresce desordenadamente e fica bem próxima dos municípios de Amélia Rodrigues e São Gonçalo dos Campos.

Projeto revoga autorização de empresa que fraudar combustível

O Projeto de Lei 4881/19 prevê a revogação da autorização de estabelecimentos que reincidentemente distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis em desacordo com as normas vigentes. A proposta, do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os responsáveis pela empresa e seus sócios controladores ficarão proibidos de exercer a atividade por 30 anos. Atualmente, essa proibição é de cinco anos e vale apenas para os responsáveis pela empresa. O objetivo é evitar a atividade dos fraudadores de combustíveis. “Embora haja uma legislação destinada a impor sanções aos maus empresários que se aventuram na busca de lucros fáceis, as penalidades ainda são brandas, possibilitando a esses aventureiros colher por muito tempo seus lucros, em prejuízo dos consumidores brasileiros”, afirma Dimas. Segundo o projeto, estarão sujeitos a revogação os estabelecimentos que reincidirem na comercialização dos combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada ou derem a eles destino não permitido; na não apresentação de documentos comprobatórios de produção ou importação, por exemplo; na violação de selo ou lacre utilizado pela fiscalização para fechar o estabelecimento; ou ainda no extravio ou na venda de produto depositado em estabelecimento interditado. Em todos os casos será aplicada multa em dobro ou em quantia equivalente aos prejuízos causados aos consumidores, prevalecendo o maior valor. O texto acrescenta as possibilidades à Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99). Hoje, entre outros casos, a revogação é prevista quando o estabelecimento não atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com queda de veto, lei pune quem divulgar fake news nas eleições

Foi sancionado nesta segunda-feira (11) trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial tinha deixado de fora o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso, o que determinou a atualização da norma. A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade.

PCdoB de Feira elege novo presidente

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Feira de Santana realizou na última quinta-feira (7) a  Conferência Municipal. O evento, realizado no Clube dos Bancários, teve despedida de Luciano Soares da presidência e eleição dos novos membros. Em clima de união e combatividade Aroldo Moreira foi eleito presidente e Gilson Lima, vice-presidente. Na ocasião, também foram escolhidos os delegados para Conferência Estadual do PCdoB. Os demais membros da Comissão Política serão eleitos na primeira reunião da Comitê Municipal. O encontro teve como tema “A Defesa da Democracia”.

Partido usa inteligência artificial para conseguir filiados

O Encontro Nacional do Avante, realizado em Salvador, trouxe uma novidade que promete revolucionar a forma que os partidos atraem filiados. O presidente da legenda, o deputado federal Luis Tibé revelou que uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria com a IBM, empresa americana que atua na área de tecnologia da informação, está sendo utilizada pelo Avante para conseguir divulgar e atrair cada vez mais pessoas para o partido. “Foram 2 anos trabalhando com a IBM para trazer a inteligência artificial para nos ajudar a entender e a buscar o crescimento do partido”, disse. Ele explica que, na prática, a ferramenta, identifica possíveis lideranças no perfil que o partido quer. “Essa ferramenta vai disponibilizar aos presidentes estaduais uma gama de pessoas, pessoas do bem, que precisam e que podem participar da política, para que eles busquem essas pessoas e que tragam elas pro Avante”, explicou. Tibé informou que a ferramenta está funcionando faz 1 semana e já identificou 22 mil nomes, em todo país com perfil para ser membro do partido. “Junto com a inteligência artificial vamos ter uma ferramenta EAD para qualificar as pessoas que estão vindo, para que elas sejam representantes da população e desempenhem bem o seu papel. Esse o anseio das pessoas hoje. O eleitorado quer resultado, quer debater ideias”.

Sargento Isidório é aclamado candidato a prefeito em encontro do Avante

O auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu diversas autoridades políticas do país, neste sábado (09), durante o Encontro Nacional do Avante e um deles saiu de lá ovacionado. O deputado federal Pastor Sargento Isidório foi a principal estrela do evento e viu seu nome ser citado por todos que discursam como um forte candidato na corrida pela prefeitura de Salvador em 2020. Políticos como Otto Alencar (PSD), Angelo Coronel (PSD), Antonio Brito (PSD), Edvaldo Brito (PSD), Zé Neto (PT), Nelson Leal (PP), Joice Hasselmann (PSL), José Eduardo Cardoso, Luis Tibé e João Leão exaltaram o trabalho de Isidório no comando da Fundação Dr. Jesus, que reabilita usuário de drogas. Aos gritos de “prefeito”, Isidório foi o último a discursar e prometeu governar para os pobres. “Quem for rico, pode ficar tranquilo, que no mínimo vamos fazer manutenção do possuem. Não iremos governar desrespeitando rico. Estenderemos a mão ao rico e o convidaremos para ir ali conhecer a pobreza”, disse. Antes, o vice-governador João Leão já havia dito o mesmo em tom de provocação ao atual prefeito. “ACM Neto governou para os ricos. Isidorio vai governar para os pobres”. O pastor reclamou estar sendo alvo de fake news sobre o Carnaval de Salvador. “Disseram que eu ia acabar com o Carnaval. Tenho uma notícia para quem está dizendo que eu posso acabar o carnaval. Já conversei com algumas pessoas, acho que vamos é criar mais um circuito do carnaval na Paralela”, anunciou.