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Café das 6 / 06 de agosto de 2020 - 08H 32m

Café das 6 – 6 de agosto 2020

Opinião / 05 de agosto de 2020 - 20H 17m

O sempre errado Edvaldo Lima

Por Daniele Britto*

Hoje pela manhã, após assistir uma live-aula extraordinária dos queridos pesquisadores Dr. Eduardo Miranda (Corpo-território-decolonial) e do pernambucano Dr. Iran Melo (Nuqueer) sobre decolonialidade, me deparo com a publicação do Blog do Velame (leia aqui), na qual o bolorento vereador-fundamentalista Edvaldo Lima afirma, entre outras coisas, que:

“Esse cidadão, ele pode representar ele próprio, como trans que ele é. Que segundo tomei conhecimento que ele implantou pinto pra ser homem, nunca vai ser homem. Ele vai ser homem como? Ele pode implantar pinto, nunca vai fazer um filho (…). Quem nasceu mulher é mulher e quem nasceu homem é homem. Esse elemento não representa ‘os pai’ (sic)”.

O vereador se refere à campanha de dia dos pais da empresa Natura, que tem Tammy Miranda como garoto-propaganda.

Eu, sinceramente, não consigo avaliar por onde seria melhor começar. Talvez, se eu informasse ao vereador Edvaldo Lima que um homem trans não só pode ter filhos, mas também pode parir a uma criança seria um bom começo, não acham? (Neste momento, eu rio sozinha e satisfeita imaginando o vereador engasgando com seu rio de perdigotos).

Mas, vamos traçar uma sequência lógica de desconstrução desse discurso homotransfóbico que sim, deve ser levado ao debate em busca da retaliação adequada ao edil pentecostal que se esconde, como todo bom covarde legislador, sob o manto da imunidade parlamentar. Sigamos.

Faz-se necessário introdutoriamente entender o que a categoria teórica gênero, fomentada nos anos 70, com o objetivo de teorizar a questão da diferença sexual significa. Um dos principais debates sobre este “conceito”, é a ideia de que as diferenças baseadas no sexo (masculino e feminino) são essencialmente sociais e passam longe da naturalização. Trocando em miúdos: coisas masculinas ou femininas não são naturais do homem ou da mulher. São padrões impostos e construídos como forma de dominação e opressão.

O debate sobre gênero ganhou potência com as lutas feministas, cujos estudos sobre identidades eram fundamentais à causa. Foram as feministas que provaram que a história dos corpos das mulheres era pautada pelas relações de poder dentro da sociedade, ou seja, as mulheres eram moldadas e limitadas pelos homens. Faço, aqui, uma leitura sem incluir os não-binários, pois talvez seja muita informação para o varão Lima.

Sexo, por sua vez, é delimitado por um arcabouço físico-biológico, tem relação direta com o as genitálias – pênis e vagina, e não “pinto” e “contrário de pinto”, como denomina o legislador sem noção. Outras características fisiológicas que diferenciam os seres humanos como machos ou fêmeas a nível físico ou genético também constam nesta categoria teórica e são alvo de inúmeras discussões.

Definido mais do que resumidamente o que é gênero e sexo, vamos compreender a categoria teórica de sexualidade, que muitos e muitas confundem com gênero ou sexo. A sexualidade é produto – ou produtos, sem dúvida – de um nada simples conjunto de processos históricos, sociais, culturais e claro, biológicos. Sexualidade tem a ver com o que te dá tesão, com a erotização, mas também com o que reprime os teus desejos e prazeres. Heterrosexual, homossexual, bissexual, não-binário… se eu começar a elencar aqui as diversas possibilidades de sexualidade, não concluo hoje o texto.

Mais uma etapa cumprida. E agora, também de forma muito superficial, ressalto, vamos compreender a categoria teórica da identidade que, conforme um autor chamado Stuart Hall, está relacionado às posições que o sujeito assume na complexa rede de significações culturais. O que isso quer dizer? Que as identidades construídas durante o Iluminismo não são as mesmas da modernidade que por sua vez, não são as mesmas da transmodernidade proposta por Dussel.

Hall afirma que a identidade torna-se uma “celebração móvel”: formada e transformada continuamente em relação às formas pelas quais somos representados ou interpelados nos sistemas culturais que nos rodeiam (Hall, 1987). Para ficar mais claro: nossa identidade é definida pela história e não pela biologia. Podemos assumir identidades diferentes em diferentes distintos, sem nenhuma necessidade de ser coerente, nos deslocando a todo momento para diversos lugares.

Concluímos, portanto, que existem diversas formas de tornar-se homem ou mulher, ou seja, de assumir uma identidade de gênero, assim como, da mesma forma, existem múltiplas formas de subjetividades no campo das orientações sexuais.

O que eu quis dizer com tudo isso? Que o vereador Edvaldo Lima e a maioria dos seus pares – não sabem NADA disso. Desconhecem qualquer teoria, estudo ou debate dentro das referidas categorias teóricas e pior: não tem nenhuma familiaridade com os Direitos Humanos.

Edvaldo Lima é perverso e faz uso do determinismo biológico, que aliena e serve, até hoje, de argumentação colonialista para criar etiquetamentos sociais e, infelizmente, escravizar fiéis – e eleitores.

Discurso raso, que dialoga com um fundamentalismo homicida, que tira a vida de muitos homens e mulheres homossexuais, trans e travestis ao redor do mundo.

Ao ouvir as falas retrucando Lima, vejo que ainda falta muito à Câmara de vereadores para que esta legislatura seja, no mínimo, democrática. Falta, principalmente, o desmame da velha política alienatória e oportunista, que deve ser substituída com extrema urgência pelas pautas inclusivas em estreita caminhada com a transmodernidade. É necessário rejeitar irracionalidades, desmontar as estruturas coloniais e, sem dúvidas, alinhar-se à Constituição.

Não ouçam Edvaldo Lima. Tammy Miranda representa a concepção plural de famílias que nasce mundo afora. Representatividade importa SIM.

*Daniele Britto
Advogada e Jornalista
Mãe, feminista, antirracista e aliada na luta contra a homotransfobia
Pesquisadora no grupo Corpo-território Decolonial
Mestranda PPGE/Uefs

Feira de Santana / 05 de agosto de 2020 - 18H 14m

Hipertensão é a comorbidade mais comum entre os pacientes com Covid-19 em Feira

Desde o início da pandemia da Covid-19, as autoridades médicas têm alertado para os riscos de evolução para um quadro mais grave da doença que pessoas com comorbidades correm.
De acordo com a direção do Hospital de Campanha de Feira de Santana, a hipertensão arterial é a comorbidade mais comum entre os feirenses. Hipertensos são 53% dos pacientes atendidos, em seguida vem a diabetes, com 50%, e a nefropatia, com 46%.
Outras comorbidades muito comuns são obesidade, hepatopatia, insuficiência cardíaca, pneumopatia, sequela de acidente vascular cerebral, tabagismo, etilismo e até doença de Chagas.
Ainda segundo a direção do Hospital de Campanha, 69% dos pacientes são idosos (60 anos ou mais) e todos os óbitos estão relacionados com uma ou mais comorbidades. Uma mulher de 40 anos foi a paciente mais jovem que morreu, era hipertensa e foi admitida em choque circulatório grave, além de outras complicações. A paciente mais velha que morreu também foi uma mulher, com 89, hipertensa, cardiopata avançada e nefropata.

Câmara de Feira / 05 de agosto de 2020 - 14H 30m

Homofobia, criação de datas irrelevantes e falta de transparência marcam semana da Câmara de Feira

Saúde, educação, infraestrutura, fiscalização do executivo, tudo isso parece alheio aos olhos dos vereadores que fazem parte da bancada governista na Câmara de Vereadores de Feira de Santana. Na sessão desta quarta-feira (05), o ápice do legislativo feirense foi a votação e aprovação do contestável projeto que cria o dia do transporte escolar. O projeto é do vereador Cadmiel Pereira, autor de outras datas comemorativas como: o dia do Nascituro, Bombeiro, Feirante, do bebê e da Manicure.   Na mesma sessão, o vereador Alberto Nery (PT) informou que estava apurando denúncia de que a Prefeitura de Feira de Santana estaria pagando uma empresa de transporte de professores, mesmo sem aulas nas escolas municipais. O Blog do Velame apurou que a empresa é a Trasnsoares. Consta no site da transparência pagamentos de R$ 124 mil em 21 de maio e R$ 229 mil no dia 9 de julho, referente a transporte de professores de Feira de Santana. Na sessão de terça-feira (04), o vereador pastor Edvaldo Lima (MDB), havia chamado atenção mais uma vez por falas consideradas desproporcionais ao cargo que ocupa. Ele subiu à tribuna para reprovar, com discurso machista e homofóbico uma campanha de Dia dos Pais da empresa Natura com participação do transgênero Thammy Miranda. Uma nota de repúdio foi votada e aprovada pela Câmara. Na sessão, o único a se posicionar contra o discurso homofóbico do pastor vereador foi o socialista Roberto Tourinho. “Deus não me deu essa condição de julgar, não tenho autoridade de achar que sou melhor que essas pessoas, eu posso internamente ter uma ideia, posso defender a ideia que tenho, mas isso não me faz dono da razão, por esse motivo voto contrário a esse requerimento, voto contrário por entender que a lei dá direito a essas pessoas e Deus julgará e não eu”, explicou.  Na segunda-feira (03), os vereadores que apoiam o governo Colbert Filho (PMDB) reprovaram três requerimentos que solicitavam informações nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Os edis feirenses voltam a se reunir na próxima segunda-feira (10).

 

Feira de Santana / 05 de agosto de 2020 - 11H 07m

Fórum Permanente de Cultura de Feira promove série de lives sobre a Lei Aldir Blanc

Fórum Permanente de Cultura de Feira promove série de lives sobre a Lei Aldir Blanc
Foto: Igo Estrela / Metrópoles

Elsimar Pondé
E-mail: [email protected]

O Fórum Permanente de Cultura de Feira de Santana promove durante essa semana uma série de Lives para debater a Lei Aldir Blanc. A intenção é tirar dúvidas, levantar questões e discutir aspectos da Lei Emergencial da Cultura, que deve sem implementada em nossa cidade nas próximas semanas.

As lives serão realizadas nos dias 6, 7 e 8 no canal do YouTube do Fórum Permanente de Cultura de Feira com a participação de especialistas no tema, gestores e gestoras que atuam no segmento e pessoas que fazem parte do Fórum.

Na quinta (06), às 19 horas, o tema será Auxílio Emergencial para Trabalhadoras e Trabalhadores da Cultura, com a cantora e coordenadora do grupo Curarte, Kareen Mendes e com o ator, gestor e consultor em Políticas Culturais Américo Córdula. A mediação será da bailarina e tecnóloga em Dança Lyara Brito.

A segunda live será realizada na sexta (07), às 19 horas, com o tema Cadastramento de Espaços e Organizações Sociais com o secretário de Cultura de Feira Jairo Carneiro Filho, a advogada popular e mestra em Planejamento Territorial Lorena Aguiar e o presidente do Conselho de Cultura de Salvador Tony Teófilo. A integrante do Feira Coletivo e cofundadora da Cervejaria Sertões Ludimila Barros será a mediadora.

No sábado (8) será realizada a terceira live, a partir das 15 horas, sobre Auxílio Emergencial à Espaços Culturais e Editais, com mediação da mestranda em Cultura e Sociedade (UFBA) e Pesquisadora do Observatório da Economia Criativa – Bahia, Raissa Caldas.

As convidadas desta terceira live do Fórum Permanente serão Maylla Pita, produtora cultural e educadora popular e Carol Ruas, produtora cultural e subsecretária de Políticas Culturais do Espírito Santo.

Café das 6 / 05 de agosto de 2020 - 08H 34m

Café das Seis – 5 de agosto 2020

Câmara de Feira / 05 de agosto de 2020 - 06H 14m

Vereadora defende reabertura de academias

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) utilizou seu tempo na tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (04), para abordar a situação das academias neste período de pandemia de Covid-19. A parlamentar pontuou que as academias estão fechadas desde o dia 23 de março, quando foi decretado Estado de Calamidade Pública no município, e que diversos proprietários de academia e funcionários estão passando por dificuldades financeiras. “São muitos meses parados, pagando aluguel. Alguns poucos conseguiram se reinventar, dar aula online, mas a grande maioria está passando dificuldade. Conversei com o proprietário de uma academia que me disse que não tem mais condição de abrir, que está devendo muitos meses de aluguel”, citou. Com a publicação do decreto municipal, na segunda-feira (03), autorizando o funcionamento de restaurantes e lanchonetes, a vereadora defendeu a reabertura das academias. “Os restaurantes vão reabrir obedecendo normas e algumas condicionalidades, pode ocorrer o mesmo com as academias: cada um com seu álcool, sua toalha e horário marcado.  Academia não é apenas para o corpo, mas para o estado de espírito também, para manter a autoestima elevada, principalmente neste momento precisamos de uma atividade física. Tenho certeza que em breve o prefeito também vai reabrir as academias”, avaliou. “Precisamos nos reinventarmos, voltarmos as atividades com segurança e precaução, buscarmos estratégias. A mesma situação vale para as academias e áreas de lazer de condomínios que estão fechadas, precisam ser reabertas”, sugeriu.

Feira de Santana / 04 de agosto de 2020 - 18H 16m

MP e MPT encontram irregularidades no Samu de Feira de Santana

Os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município de Feira de Santana estão submetidos a condições inseguras. A constatação foi feita pela equipe multidisciplinar que investiga o meio ambiente de trabalho no serviço, que está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Comitê de Enfermagem para Enfrentamento da Covid-19. As irregularidades encontradas serão apresentadas ao município para que sejam adotadas as medidas para corrigi-las imediatamente. A inspeção foi realizada na central de operações do Samu na semana passada, após a realização de uma audiência prévia com os gestores da unidade. Foram constatadas situações de compartilhamento de equipamentos de trabalho, fiações expostas, área de repouso inadequada, depósito de resíduo de lixo infectado irregular, dentre outras. O município será convocado para corrigir os itens listados no relatório de inspeção. Segundo a procuradora Annelise Leal, que conduz o inquérito no MPT, “o relatório da inspeção, que cruza os dados coletados in loco com as documentações apresentadas está sendo concluído para que tenhamos a real dimensão dos itens que precisam ser corrigidos para a garantia de um ambiente de trabalho seguro”. Foram encontradas condições ruins de alojamento e conforto dos profissionais, com espaços pequenos e falta de ventilação, que favorecem aglomerações. Há relatos de colocação de colchões no chão para dormir. A Central de Material e Esterilização (CME) estava servindo como depósito de equipamentos. A ação encontrou, ainda, EPIs sem certificado de aprovação por órgão regulador nacional e em número insuficiente. A falta de EPIs, no entanto, foi amenizada com a doação de máscaras N-95 feita pelo Conselho Regional de Enfermagem. A procuradora adiantou que vai marcar com urgência uma reunião com o município, assim que o relatório for concluído. A intenção do MPT é que seja firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) e que todas as inconformidades com a legislação de saúde e segurança do trabalho sejam ajustadas. “Acreditamos ser possível providenciar ajustes para que não seja necessário acionar o município na Justiça do Trabalho em busca daquilo que é essencial, que é a oferta pelo empregador de condições dignas e seguras para a realização do trabalho”, enfatizou Annelise Leal. Os peritos que participaram da inspeção, realizada de forma telepresencial, com técnicos presentes à unidade e outros acompanhando por videoconferência e coletando os dados, destacaram que a central tem também irregularidades estruturais, que vão exigir intervenções físicas para adequação às normas. Antes mesmo de fazer a visita à unidade, O MPT se reuniu com os gestores para apresentar o modelo de inspeção virtual e para solicitar documentos. Além da procuradora Annelise Leal, da analista Lívia Nascimento e do perito Isaías Santana, do MPT, participaram da inspeção o promotor de Justiça Audo Rodrigues as enfermeiras Ana Carina Dunham, do Cerest, Tatiane Araújo dos Santos, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, e Adriana Coelho, todas integrantes do Comitê de Enfermagem.

Eleições 2020 / 04 de agosto de 2020 - 11H 27m

Targino, PTB, DC e Solidariedade anunciam apoio a Geilson

Em uma coletiva virtual realizada nesta terça-feira (04), o deputado estadual Targino Machado (DEM) confirmou o apoio à pré-candidatura a prefeito do ex-deputado Carlos Geilson (Podemos). O anúncio teve duras críticas ao Democratas de Feira de Santana, por parte de Machado, que acusou a legenda de impedi-lo de disputar a eleição para prefeito. Apesar de ser líder do Democratas na Assembleia Legislativa, ele afirmou que lidera apenas a “parte boa”.  “Continuo líder da parte boa do Democratas, mas cada dia mais distante do DEM de Feira de Santana. Se quiserem caracterizar como infidelidade, problema deles. Prefiro ser infiel a um partido, mas ser fiel a minhas ideias”, disse. As críticas de Targino têm como alvo o ex-prefeito José Ronaldo de quem, fez questão de ressaltar, nunca teve apoio. Geilson por sua vez, se emocionou com o discurso de apoio do democrata e destacou o fato de Targino ter sido o deputado mais bem votado de Feira. “Esta construção não foi feita agora. Eu não acredito em político que não ouça o povo, as vozes da rua”, disse Geilson chorando. Sobre o nome do candidato a vice-prefeito, Geilson revelou que será indicação de Targino e partidos aliados. “Ele pode revelar agora ou depois, fica a cargo dele”.  Durante a live, Targino anunciou  que o PTB, Solidariedade e Democrata Cristão também apoiarão a candidatura de Geilson. O vice deve sair de um desses partidos.

Bahia / 04 de agosto de 2020 - 10H 40m

TJ Bahia decide que Planserv deve cobrir exames de covid-19

O Tribunal de Justiça da Bahia, no processo de n.º  8021437-48.2020.8.05.0000, pela Desembargadora  Silvia Carneiro Santos Zarif, deferiu liminar para determinar que o Planserv custeie exames de sorologia para COVID-19. A decisão indepe da cobertura obrigatória da ANS e a despeito da decisão da Justiça Federal que derrubou a obrigatoriedade para planos de saúde. A decisão da desembargadora reforma decisão do Juiz Sadraque, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que havia decidido em indeferir a liminar sob argumento de usar por analogia a decisão da Justiça Federal que determinava não ser obrigatória a cobertura. O caso é de um servidor público do Ministério Público que teve sintomas da doença e recebeu requisição médica, mas o Planserv negou alegando que só cobriria exames de profissionais de saúde e da segurança pública. A ação e o recurso foram movidos pelo advogado Lucas Correia. “A decisão do TJBA é um importante precedente que pode salvar vidas baianas dos servidores públicos estaduais e suas famílias”, disse ao Blog do Velame.

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