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30 de dezembro de 2019 - 00H 34m

Assembleia aprovou 139 projetos de lei em 2019

O primeiro ano da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) termina com a marca histórica de 139 projetos de lei de autoria dos deputados aprovados. Em 2019, já foram promulgadas 59 propostas, sancionadas 14 matérias e vetados apenas três projetos da lavra dos legisladores. Entre os projetos de lei, 67 destinaram-se ao reconhecimento de utilidade pública de associações, fundações, institutos, entre outras sociedades civis de direito privado ou instituições filantrópicas sem fins lucrativos. A proteção à mulher ensejou iniciativas importantes, entre as quais a que determina o atendimento às mulheres vítimas de violência por policial do sexo feminino nas delegacias baianas; a proposta que obriga trios, camarotes, bares, casas de show e afins a publicizar, em placas ou cartazes, a Lei da Importunação Sexual (Nº 13.718/18); e a que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual em transportes coletivos. Aliado a medidas protetivas contra violação de direitos fundamentais, como a proibição da concessão de benefícios a empresas investigadas pela prática de trabalho escravo, os parlamentares também produziram regras que endossam políticas públicas inclusivas. São exemplos o projeto que obriga a instalação de placas, em braile, com a relação das linhas de ônibus e itinerários nas rodoviárias; e o que determina a presença de intérprete de LIBRAS nas salas de teatro do Estado. Quatro projetos atualizaram os limites territoriais de 49 municípios baianos, atendendo aos reclamos dos gestores municipais para garantir a segurança jurídica da ação administrativa; a revisão da legislação dos limites intermunicipais utiliza coordenadas geográficas obtidas por meio de equipamentos de precisão. Foram instituídas, no calendário oficial de eventos do Estado, 14 datas celebrativas e oito semanas dedicadas a campanhas de conscientização temáticas. Há ainda proposições contemplando áreas de segurança, cultura, educação, turismo, esporte, saúde e meio ambiente, entre outras. O Parlamento baiano também aprovou 100 projetos de resolução, que versam sobre assuntos internos, como a concessão de títulos e honrarias, matérias relacionadas à administração da ALBA ou do processo legislativo, como mudar seu regimento interno. Foi assim, por exemplo, quando a Mesa Diretora alterou, em março, o funcionamento das sessões ordinárias para segundas, terças e quartas às 14h30 e às quintas-feiras às 9h30.

Política / 06 de novembro de 2019 - 16H 39m

Assembleia aprova projeto que cria dia do Vaqueiro na Bahia

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD) que cria o dia estadual do Vaqueiro. Alex, líder do PSD na ALBA, comemorou a aprovação do projeto. “Isso é mais do que uma profissão. É um estilo de vida. Lembro bem que a ideia desse projeto se deu quando eu participei de uma festa de vaqueiro, eles solicitaram um dia especial na Bahia para simbolizar a comemoração desse estilo de vida tão brilhante. Quem é sertanejo, quem é conhece bem o nordeste sabe que não existe a vida do campo sem o vaqueiro. Nada é tão genuíno e natural como o vaqueiro trata os animais e as fazendas. Isso tem crescido muito na Bahia”. Com a aprovação no Plenário da Assembleia, a matéria agora segue para ser sancionada pelo governador Rui Costa (PT). Com a lei, o dia do Vaqueiro na Bahia passaria ser comemorado no último domingo de agosto. Desde 2011, a figura do vaqueiro se transformou em um patrimônio imaterial da Bahia, através da sanção do Decreto n° 13.150, pelo então governador Jaques Wagner (PT), na inserção do Livro de Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer o Ofício de Vaqueiro em ação vinculada ao o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – IPAC. Porém, apesar da medida, há uma carência de marca da data no calendário de eventos estadual, cuja proposta, que ainda tramitará entre as comissões do legislativo antes de ir a plenária para votação, faria jus a um dos mais antigos ofícios brasileiros e nordestinos.

Política / 20 de fevereiro de 2020 - 10H 41m

Entrevista: Deputado pastor se diz pronto disputar a Prefeitura de Feira

O Blog do Velame está realizando uma série de entrevistas com os políticos que se dizem pré-candidatos a prefeitura de Feira de Santana. Perguntas iguais para todos e temas relacionados a vida política ou do partido dos candidatos são abordados. O radialista Carlos Geilson e o postulante do Partido Novo já foram entrevistados. O deputado estadual José de Arimatéria, pastor evangélico filiado ao Republicanos é a bola da vez.

Quem é José de Arimatéia em Feira de Santana?

Sou antes de tudo um homem apaixonado por essa cidade e por seu povo. Quando cheguei aqui em 1995, rapidamente me senti parte da cidade. Casei com a Princesa do Sertão.  Fixei domicílio, criei meus filhos ao lado da minha esposa, com quem sou casado a quase 35 anos, e me tornei servo do povo feirense, como pastor, radialista e posteriormente como político. Nas minhas andanças por nossa cidade, conheci cada parte dela e procuro contribuir para fazer de Feira um lugar melhor. Sou muito grato a Feira e ao nosso povo. Na política, fui eleito duas vezes vereador de Feira de Santana e deputado estadual por quatro vezes. Nunca me envolvi com qualquer escândalo de corrupção, o que é uma obrigação de qualquer pessoa pública, mas infelizmente não é a regra em nosso país.  Tenho como principais pautas de atuação da minha vida pública a saúde, o direito das crianças e dos idosos, meio ambiente e a defesa do direito dos animais. Essa atuação já fez com que recebesse diversas premiações pelo exercício do mandato, sendo inclusive eleito por duas vezes como destaque parlamentar na Assembleia Legislativa. Mantenho renovadas a minha força e disposição em cumprir minha missão em servir nosso povo e nossa cidade.

Que razões levaram você a colocar seu nome à disposição para disputar a Prefeitura?

Como homem público preciso estar sempre conectado com as demandas da sociedade. A minha pré-candidatura não surgiu de um projeto pessoal ou partidário, mas de diversas pessoas e lideranças de variados segmentos da sociedade que conhecem o meu trabalho e confiam no meu caráter.  Por onde ando, eles conversam comigo porque acreditam no meu potencial para fazer um bom trabalho como prefeito de Feira de Santana.
Fui procurado recentemente por um grande número de lideranças sociais e eclesiásticas do segmento cristão evangélico, que querem uma Feira mais humana e desenvolvida e viram em mim um nome capaz de realizar esse projeto. Depois de mais de 20 anos servindo o povo feirense e baiano, me sinto apto a liderar o executivo municipal, se Deus e o povo de Feira assim permitirem.

Seu plano de governo será fundamentado em quais prioridades?

Feira de Santana tem muito o que melhorar no seu desenvolvimento social e econômico.
Os dados mais recentes do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) indicam que de 1991 a 2010 a Bahia teve um crescimento de 70% enquanto Feira de Santana cresceu 55%, abaixo da média do estado. Esse é apenas um dos exemplos que mostram a necessidade de termos uma gestão mais eficiente no município. Estamos ficando para trás quando comparamos o nosso desenvolvimento com o restante do estado.
Para mudar esse quadro e trazer mais qualidade de vida para nossa população, precisamos priorizar a Educação, Saúde e geração de Emprego e renda.
Nossa taxa de escolarização de 6 a 14 anos é a 199ª do estado. Nosso IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é o 198° do estado nos anos iniciais e 215° nos anos finais. Mais de 96% das crianças de 5 a 6 anos estão na escola, mas apenas 35% dos jovens entre 18 e 20 anos concluem o ensino médio, o que indica altos níveis de repetência e evasão escolar. Temos muito o que avançar na educação. Se nossas crianças e jovens não tem uma educação adequada, estarão vulneráveis socialmente, não conseguirão empregos de qualidade, poderão ser cooptados pelo crime… Isso perpetua a pobreza. Na saúde, ocupamos a vergonhosa posição de 214° na mortalidade infantil no estado, com mais de 14 mortes para cada mil nascidos. Precisamos melhorar, por exemplo, a atenção básica. Temos menos de 60% de esgotamento sanitário adequado, somos o 65° município da Bahia. Para cada um real investido em saneamento, economizamos quatro em saúde. Saneamento é prioridade. A geração de emprego e renda também são fundamentais. Precisamos facilitar a vida de quem quer empreender e gerar empregos, especialmente por meio da desburocratização e simplificação dos nossos processos. Nossa indústria e comércio precisam de apoio para ampliar seu ritmo de crescimento. A agricultura e o turismo precisam ser incentivados.  Precisamos atrair novos investimentos e isso se faz melhorando a educação, a infraestrutura urbana, a segurança e o ambiente de negócios. Além de dialogar com o empresariado, trabalhadores, governos estadual e federal.  Os empreendedores, sejam grandes ou pequenos, precisam ser tratados como parceiros e aliados do desenvolvimento da cidade.

De onde sairão os recursos para colocar em prática suas propostas?

Antes de pensar em aumentar os recursos, precisamos pensar em melhorar a qualidade do gasto público. O município não pode desperdiçar um centavo com corrupção, ineficiência e penduricalhos políticos. Temos que gastar melhor antes de pensar em gastar mais. Cada cargo comissionado será avaliado quanto a sua real necessidade: existe para servir a população ou para atender um aliado político? Terei articulação com o governo federal e estadual. Não podemos colocar bandeira política acima do bem estar do povo. Sou membro de um dos maiores partidos do país, com mais de 30 deputados federais. Conheço cada um deles. Isso abre portas para interlocução com o governo federal. Esses anos na Assembleia Legislativa me fizeram conhecer toda a estrutura do governo estadual, mesmo estando atualmente na oposição.  Existem fontes de recursos federais e até internacionais que não vem para os municípios pelo simples fato da cidade não atender os requisitos ou apresentar um projeto. Montarei uma equipe técnica e qualificada para atrair todos os recursos possíveis para nossa cidade.

Existe algum político no Brasil hoje que você se espelha ou admira?

Procuro olhar as pessoas de um modo geral, os políticos inclusive, com muita humildade. Primeiro porque enxergo meus próprios erros, sei de minhas falhas e segundo porque não posso esperar perfeição dos outros, se eu mesmo sou imperfeito. Por isso, procuro buscar em cada político os bons exemplos para segui-los e os eventuais maus exemplos para não repetí-los. O único que pisou nesse mundo e que serve realmente de modelo para qualquer ser humano é Jesus Cristo, pois ele foi perfeito.

O que o leva a acreditar que poderá vencer as eleições deste ano?

Tenho muita fé em Deus e uma confiança muito grande na forma em que a candidatura está sendo construída. Não é um projeto que partiu de mim ou do Republicanos para o povo, mas do povo para nós. Penso que o povo está buscando uma alternância no poder executivo municipal, mas busca um nome que tenha experiência e ficha limpa. Além disso, buscam um prefeito que esteja perto deles, que não os veja de “cima para baixo”, mas assuma seu papel de servo da população. Nosso povo também busca um nome que defenda seus valores, defenda nossas crianças dos ataques à sua inocência. Trabalhe por uma educação de qualidade, livre de politicagem e ideologias nefastas. Vejo que preencho esses requisitos e estou a disposição do povo feirense para cumprir essa missão.

Como você avalia a atual administração e o fato do mesmo grupo estar no poder desde 2000?

A maioria da população está pedindo uma mudança. Isso já aconteceu nas últimas eleições, onde ocorreram recordes de renovação no legislativo e no executivo, e nessa próxima eleição não será diferente.  Uma democracia só se consolida com alternância de poder e é isso que Feira quer. O grupo que está no poder teve seus erros e acertos, mas depois de tanto tempo vejo que houve um desgaste, um esgotamento.  Fará bem para a cidade uma renovação. Serão ideias novas para solucionar os problemas de nossa cidade, alguns que persistiram após 20 anos de gestão do grupo que está no poder.

Como pastor da igreja Universal como pretende conquistar o eleitorado não evangélico?

Antes de mais nada, quero dizer que tenho uma alegria muito grande em assumir minha fé e em fazer parte da Igreja Universal. Foi lá que conheci a fé em Jesus Cristo e fui ajudado a me livrar do alcoolismo que estava destruindo a minha vida, meu casamento e a minha família.  As igrejas de um modo geral promovem o maior trabalho social em nosso país, minha história de mudança de vida é a mesma de tantas pessoas que encontraram na fé em Deus a chave para sua transformação. Essa fé me ensina a respeitar e a amar o próximo, mesmo com diferenças, inclusive religiosas.  Durante toda minha atuação na vida pública contei com o voto e trabalhei por todos. Esse trabalho já fez com que eu conquistasse o apoio de diversas pessoas, independentemente de religião. Eleito prefeito trabalharei por todos os feirenses, sem distinção, e terei uma equipe selecionada por competência e não por religião.

Bahia / 09 de fevereiro de 2020 - 08H 09m

Deputado quer a língua iorubá como patrimônio imaterial

Declarar o idioma iorubá patrimônio imaterial da Bahia é o que propõe o deputado Hilton Coelho (PSOL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Na justificativa à proposição, o parlamentar argumenta que “o idioma Iorubá chegou ao Brasil com o povo negro escravizado e se mantém vivo em todo o território nacional, especialmente nas religiões de matriz africana e corriqueiramente no vocabulário do povo baiano, que em sua maioria descende do povo africano”. De acordo com Hilton, “o Iorubá é muito mais do que uma língua de comunicação formal, é muito mais do que uma interlocução interpessoal, é o que é falado dentro das comunidades religiosas de matriz africana, é, sobretudo, um sinal de identidade, de resistência e de memória ancestral”. Para o parlamentar, as tradições trazidas pelo povo negro foram e são de grande influência na construção da identidade e da diversidade cultural brasileira. Dessa forma, “se faz fundamental a preservação dos vestígios imateriais da presença negra africana em solo brasileiro. Contudo, infelizmente, nosso país evidencia muito mais as tradições (culturais e religiosas) e contribuições europeias do que as africanas, e as dos povos originários, promovendo assim um silenciamento histórico”. No texto, Hilton define patrimônio cultural imaterial como práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas transmitidos de geração em geração e constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade, contribuindo assim para a promoção do respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Ele conta que, atualmente, está em trâmite em Brasília proposta para inscrever o iorubá no Inventário Nacional da Diversidade Linguística, junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artísticos Nacional (Iphan). Definir “a instituição da língua Ioruba como patrimônio imaterial atua em consonância com as ações afirmativas, promovendo um fortalecimento real e necessário de tradições africanas que contribuíram significativamente para a construção da nossa nação, além de fortalecer a luta pela construção da tolerância do respeito e na promoção da diversidade e pluralidade religiosa”, concluiu Hilton.

Assembleia / 06 de fevereiro de 2020 - 09H 22m

Projeto prevê divulgação do tempo de espera para embarque no Ferry

A deputada Maria del Carmen Lula (PT) quer obrigar a concessionária que realiza o transporte hidroviário nos terminais São Joaquim/Bom Despacho / São Joaquim, a divulgar o tempo estimado de espera para o embarque de passageiros com e sem veículos. Projeto de lei apresentado por ela na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo prevê que a estimativa de tempo seja divulgada elo site da concessionária. Ao justificar a medida, del Carmen lembrou que a travessia São Joaquim/Bom Despacho é uma rota diária feita por muitos que tem uma rotina dividida entre a capital baiana e a ilha de Itaparica. Nos períodos de feriados prolongados e férias, como, por exemplo, as férias de final de ano, acrescentou ela, o terminal chega à marca de quase 600 mil pessoas transportadas e cerca de 90 mil veículos. “O ferry-boat, é, indiscutivelmente, um meio de transporte muito utilizado não somente pelos habitantes de Salvador e Itaparica, mas, também, por milhares de turistas, visto que, é uma opção para aqueles que pretendem descer o Estado sem utilizar a BR-324 ou trechos da BR-101”, pontuou ela, explicando que o serviço conta com sete embarcações. “Entretanto, nem todas podem operar simultaneamente, o que acarreta em grandes filas de espera durante o período com grande fluxo de pessoas”, constatou. De acordo com Maria del Carmen, a proposta legislativa busca, de alguma forma, ajudar aqueles que necessitam do serviço e informá-los sobre o tempo de espera para conseguir realizar o transporte hidroviário. “A divulgação, em tempo real, das filas de espera, auxiliará os usuários do serviço a saber se é ou não um bom momento para embarcar e, para aqueles que vão viajar para o interior do Estado, pretendendo utilizar o serviço, auxiliará a tomar a melhor decisão para chegar mais rápido ao seu destino, optando entre utilizar a BR-324 ou realizar a travessia pela hidrovia”, observou ela, no documento. Para aqueles que levam uma vida conciliando trabalho e estudos entre Salvador e Itaparica, acredita a deputada petista, a medida será de grande valor, pois permitirá uma melhor organização de horários sem surpresas desagradáveis e grandes filas de espera inesperadas.

Política / 03 de fevereiro de 2020 - 11H 57m

MP vai pedir devolução de dinheiro pago a deputados por retorno das férias

O Ministério Público do Estado (MP) deve acionar em breve a Assembleia Legislativa (Alba) e o governo da Bahia para pedir a devolução dos R$ 3,2 milhões pagos aos 63 deputados da Casa durante a tramitação da PEC reforma da previdência que modificou o regime de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. De acordo com a coluna Satélite, do Correio, nos próximos dias, o MP vai enviar ofício ao presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), e ao governador Rui Costa (PT), no qual alerta sobre a ilegalidade do pagamento. O pedido se baseia em uma decisão do Supremo que, em 2006, considerou inconstitucional repasses de abono para indenizar deputados em períodos de convocação extraordinária, ou seja, nos recessos parlamentares. (Bahia.ba)

Eleição 2020 / 22 de janeiro de 2020 - 18H 15m

Deputado deve entrar de vez na disputa pela prefeitura de Feira

O deputado estadual Targino Machado (DEM) vai entrar de cabeça na pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana. Para isso, o parlamentar confirmou que deixará a liderança da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, essa semana. O democrata faz parte do grupo do ex-prefeito José Ronaldo (DEM), que tem o atual gestor Colbert Filho (MDB) como candidato à reeleição, mas não tem economizado nas críticas ao governo. Targino pretende se colocar como opção para Ronaldo caso Colbert não reverta o atual cenário de rejeição em que se encontra, segundo pesquisas divulgadas em 2019.

 

Política / 15 de janeiro de 2020 - 10H 20m

“Essa política de subsídios do governo do PT vai quebrar a Bahia”, critica Targino Machado

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), questionou nesta terça-feira (14) a política de subsídios adotada pelo governo do estado. Segundo ele, a oposição tem criticado há anos acordos – como a parceria público privada (PPP) da Arena Fonte Nova – que provocam um rombo milionário nos cofres do estado e podem quebrar a Bahia. No ano passado, o governo pagou R$ 65 milhões de subsídio ao metrô. Em 2020, este número pode dobrar. Já o valor anual pago à Fonte Nova ultrapassa os R$ 160 milhões. “O metrô, obviamente, é um modal de transporte fundamental para Salvador, e nós somos totalmente favoráveis a ele. Contudo, os números que vemos são preocupantes. Hoje, o estado já tem graves problemas fiscais, que podem ser potencializados nos próximos anos caso nada seja feito”, pontua. Na Fonte Nova, Targino diz que o acordo, que perdura até hoje mesmo com os diversos questionamentos, o caso é pior. “Até o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já fez questionamentos. Com o dinheiro pago anualmente o governo poderia construir um estádio novo. Imagine o que não dava para fazer com esse dinheiro num estado com graves problemas de saúde, educação e segurança”, enfatiza o líder da oposição. Outro subsídio lembrado pelo parlamentar será o concedido para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, de R$ 1,5 bilhão – sendo que a construção do equipamento custará R$ 5,3 bilhões, na previsão do governo. “Sem falar que o governo assumiu o risco de demanda. Ou seja, se não houver o mínimo de usuários esperado pelo consórcio chinês, o estado vai subsidiar o restante. Estas situações ameaçam de morte as contas da Bahia, que já não estão equilibradas”, destaca. O parlamentar ainda alfinetou o vice-governador João Leão (PP) que, recentemente, zombou do Centro de Convenções de Salvador. “Com todo respeito ao vice-governador, ele deveria conhecer os projetos da prefeitura e a forma de gestão do prefeito ACM Neto (Democratas), que é considerada um exemplo para o país. Talvez, não tivéssemos subsídios tão prejudiciais para as contas do estado”, afirma.

Bahia / 23 de dezembro de 2019 - 06H 30m

Projeto propõe agilizar processos de crimes de estupros e feminicídios

A tramitação de processos de crimes de estupro e feminicídio na Bahia podem ganhar prioridade na Justiça, caso seja aprovada proposta do deputado Bobô (PC do B) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O projeto de lei determina “a prioridade nos trâmites procedimentais das ações judiciais cíveis, criminais e administrativos, relativas à Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, aos crimes de estupro e feminicídio no âmbito do Estado da Bahia”. Segundo Bobô, o intuito da iniciativa é garantir que as vítimas de estupro, de violência doméstica ou familiares de vítimas de feminicídio não sofram ainda mais com a demora do trâmite procedimental, já que muitas comarcas do interior possuem varas únicas ou acumulam competências, “o que contribui para a morosidade nos trâmites de processos dessa natureza, que envolvem risco à própria vida e saúde das mulheres vítimas de violência”. Em sua justificativa, o deputado anota que a violência contra a mulher está arraigada na sociedade, desde a sua subjugação, até o fato desta ser violentada ou morta por questões de gênero. “A crescente violência contra a mulher é um problema social que precisa ser sanado e carece de uma maior atenção da sociedade, uma vez que seus danos irreparáveis vão além da violência física, tornando-se também uma violência psicológica, gerando traumas à quem sofre e podendo ocorrer a morte da vítima”, observa o parlamentar. Ele cita como avanços para combater a violência contra a mulher a Lei Maria da Penha, em 2006, e mais recente, em 2015, a Lei Nº 13.104/15, que prevê o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio perpetrado contra a mulher. “A egrégia Lei ainda transformou esse tipo de assassinato em crime hediondo”, destaca Bobô.

Política / 22 de novembro de 2019 - 14H 57m

Deputada baiana defende certidões em braile

A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obterem certidões de nascimento, de casamento e de óbito em braile, “a fim de concretizar a dignidade humana de todos os cidadãos”. A emissão dessas certidões não poderá custar mais caro do que as demais. Talita está convencida de que “o sistema braile é o único método eficaz” de comunicação escrita para as pessoas portadoras de deficiência visual. Segundo opina na justificativa da proposição, o acesso à informação, “desde a construção dos valores que são alicerce da sociedade contemporânea, é condição fundamental para o exercício da cidadania, fundamento da República Federativa do Brasil”.  Outro argumento lançado no projeto aponta que o ordenamento jurídico brasileiro, “através do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal”, conferiu tratamento especial para pessoas com deficiência. Assim, conclui a autora do projeto, “o Estado – neste caso os cartórios delegatários de serviços públicos – deve promover esforços no sentido de concretizar a determinação do legislador constituinte, visando ampliar a acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos quadros do serviço público”. Projeto tramitará pelas comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Política Rural; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.

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